Visitaram a Casa de Vovó Dedé os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional das Organizações da Sociedade Civil, Cível e do Consumidor (CAOSCC), da Cidadania (CAOCidadania), da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), da Infância e da Juventude (CAOPIJ) e do Meio Ambiente (CAOMACE), promotores de Justiça Rita D’Alva, Hugo Porto, Élder Ximenes, Hugo Mendonça e Jacqueline Faustino, respectivamente. Eles foram recebidos pelo diretor da Casa, Wagner Barbosa, pelo coordenador Jonab Fernandes, pelos professores Helton Vilar e Augusto Lessa e pelo coordenador artístico da instituição, Ewelter Rocha.

Os representantes da Casa de Vovó Dedé apresentaram a estrutura da entidade, como os estúdios de música, TV e audiovisual da instituição e entregaram DVD com o registro das atrações do Sensibilizar-te deste ano, que ofereceu uma série de apresentações artísticas na noite do último dia 10 de março, no Teatro Celina Queiroz, em Fortaleza.

A Casa de Vovó Dedé atua, desde 1993, na promoção do desenvolvimento humano, pessoal e profissional de crianças e jovens com seis a 29 anos em situação de vulnerabilidade social por meio da arte, cultura e educação. Além dela, participaram também do evento do Sensibilizar-te deste ano o Grupo Mirante de Teatro da Universidade de Fortaleza (Unifor) e o Instituto Beatriz e Lauro Fiuza.

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Os candidatos devem estudar em Instituições de Ensino Superior que possuem convênio com a Procuradoria Geral de Justiça e estar matriculados em disciplinas de estágio deste semestre. É importante que os estudantes realizem a inscrição no início do período letivo para que seja possível cumprir a carga horária exigida pela disciplina.

Para mais informações, entrar em contato com o NUGE: (85) 3452-3762 / nuge@mpce.mp.br.

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O documento diferencia ato infracional de ato de indisciplina ou comportamento irregular, trazendo orientações sobre como deve ser a conduta dos profissionais da escola em cada caso específico. Entre as recomendações, está a adoção, pelas escolas, de um livro próprio para registro de todas as ocorrências relacionadas às condutas.

A titular da 16ª Promotoria de Justiça Cível com atribuição para a Defesa da Educação, Elizabeth Almeida, uma das responsáveis pelo procedimento, explica que a Recomendação tem por objetivo auxiliar os profissionais de estabelecimentos de ensino a enfrentar e superar o desafio de combater a indisciplina e o ato infracional, que transitam indistintamente nas escolas públicas e privadas.

“A prática de atos infracionais e de indisciplina nas dependências das escolas, sem que alguns profissionais da área da educação saibam como proceder em tais situações, tem ocorrido com frequência. Em decorrência da falta de informação sobre como devem proceder, têm sido adotadas medidas que contrariam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pois existe a visão equivocada de que se trata de uma lei que apenas contempla direitos a crianças e adolescentes, e que, de certo modo, tem contribuído para o aumento dos atos de indisciplina ocorridos nas escolas”, informa a promotora de Justiça.

A Recomendação pontua “que nem todo ato de indisciplina corresponde a um ato infracional, e que um mesmo ato pode ser considerado como de indisciplina ou ato infracional, dependendo do contexto em que foi praticado, a exemplo de uma ofensa verbal dirigida ao professor, que pode ser caracterizada como ato de indisciplina, e, dependendo do contexto e do tipo de ofensa, bem como da forma como foi dirigida, pode ser caracterizada como ato infracional – ameaça, injúria ou difamação, e que para cada caso os encaminhamentos são diferentes.”

Além disso, o documento assinala “que o ato infracional é perfeitamente identificável na legislação vigente, enquanto que o ato indisciplinar deve ser regulamentado nas normas que regem a escola, assumindo o regimento escolar papel relevante para a questão”; “que ao ato infracional praticado por criança corresponderão as medidas previstas no art. 101 do ECA (Art. 105 da Lei 8.069/90), e que, verificada a prática de ato infracional por adolescente, a autoridade competente poderá aplicar uma das medidas socioeducativas previstas pelo art. 112 da mesma lei”; e que “que ao ato de indisciplina aplicam-se as sanções disciplinares, com a observância da Constituição Federal, em seu Art. 5º, incisos LIV e LV, que garante a todos o direito ao devido processo legal, ao contraditório e a ampla defesa.”

Confira o conteúdo completo da Recomendação aqui

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No encontro, a titular da Promotoria de Justiça do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e membro do NUPROM, Roberta Coelho Maia Alves, abordou os desafios à implementação da Lei Maria da Penha e tirou dúvidas dos participantes. Além dela, participaram ainda a diretora do Juizado da Mulher, Aline Menezes, a delegada da Mulher, Erika Moura, e a supervisora do Núcleo de enfrentamento à Violência contra a Mulher (NUDEM) da Defensoria Pública do Estado do Ceará, defensora pública Jeritza Braga.

O evento fez parte da disciplina “Equipamentos da LMP – Mecanismos Jurídicos e Pedagógicos de Proteção às Mulheres”, do Curso Defensoras e Defensores dos Direitos à Cidadania (DDDC), promovido pelo Instituto Maria da Penha (IMP), na edição voltada a alunos da UFC. Direcionado à comunidade, o curso Defensoras e Defensores dos Direitos à Cidadania tem o objetivo de formar agentes voluntários multiplicadores que sejam capazes de atuar em suas profissões, comunidades, escolas e municípios, identificando as violações de direitos e utilizando e divulgando os mecanismos institucionais de defesa.

Foto: Instituto Maria da Penha

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“O nosso encontro com os estudantes foi muito bom, pois eles foram bem participativos e, principalmente, porque esta é uma escola inclusiva, eles quiseram saber como se integrar e se comunicar com os colegas que possuem deficiência. Apresentamos o Ministério Público e o serviço de ouvidoria e foi uma manhã extremamente proveitosa para todos nós”, disse a ouvidora do MPCE, a procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa. Na ocasião, aconteceu uma apresentação da Ouvidoria do MPCE e qual o seu papel. Também esteve presente, a promotora de Justiça Ana Cláudia de Morais.

A promotora de Justiça Ana Bastos, coordenadora auxiliar do Centro de Apoio Operacional Cível e do Consumidor (CAOCC), e assessor jurídico do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) Ismael Braz apresentaram o projeto “Consumidor Consciente” que aborda os direitos e deveres dos consumidores. Após as exposições, os membros da comunidade escolar fizeram perguntas para esclarecer diversas dúvidas sobre as ações e atuação do Ministério Público.

CAOCidadania divulga o projeto “João Cidadão”

O promotor de Justiça auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) Eneas Romero realizou, durante o mesmo evento, a palestra “Inclusão e igualdade na Escola e o Projeto João Cidadão”. Na terça-feira (23), o projeto foi apresentado também na Escola Albaniza Rocha Sarasate, em Maracanaú.

O “João Cidadão” é uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que tem o objetivo de fortalecer da cultura de direitos humanos no Brasil e promover maior aproximação entre o MP e a sociedade. Para isso, são disponibilizados diversos materiais de apoio que explicam, numa linguagem simples, os direitos e os deveres que afetam a vida cotidiana dos brasileiros, além de apresentar a importância da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos, promoção do respeito à democracia, às leis e à preservação do patrimônio público.

Clique aqui e conheça a cartilha. Conheça as outras plataformas de divulgação do Projeto João Cidadão: Facebook | Hotsite | Vídeo de Apresentação | Vídeo de Lançamento | Material de Apoio.

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