Segundo Iertes Gondim, a representante da FGF ficou empolgada com a parceria tendo o diálogo evoluído para expandir a oferta de bolsas para todos os servidores do MPCE e seus dependentes. “Este foi o primeiro de muitos encontros e acredito que esta é a primeira vez que articulamos este tipo de oportunidade para nossos mediadores e para os servidores do Ministério Público. O nosso desejo é estimular a qualificação acadêmica dos voluntários do Programa, aprimorando os conhecimentos e contribuindo com a melhoria constante dos serviços ofertados à população”, comemora a promotora de Justiça.

Em contrapartida, o MPCE ofertará vagas em eventos, palestras e cursos promovidos pelo Ministério Público para universitários das faculdades interessadas, fomentando o interesse dos acadêmicos na carreira ministerial, além da possibilidade de vivências nos núcleos, buscando a complementação de suas atividades acadêmicas. Como encaminhamento, será enviada uma proposta para o procurador-geral de Justiça para fins de exame e possível elaboração de Termo de Cooperação Técnica.

Dia do Mediador

No mesmo dia, o Núcleo de Mediação realizou outra reunião, desta vez com Márcio Vaz, psicólogo e Personal & Professional Coach, certificado pela Sociedade Brasileira de Coaching (SBC) e Associação Brasileira de Coaching (Abracouaching). Já ministrou mais de 500 palestras corporativas e motivacionais voltadas para o desenvolvimento pessoal e profissional de alta performance. Márcio será um dos palestrantes no evento do MPCE que será realizado em homenagem ao Dia Estadual do Mediador, 13 de setembro.

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Segundo o promotor de Justiça, que atua na defesa da criança e do adolescente, a fiscalização surgiu a partir da necessidade de verificar o cumprimento da Recomendação nº 002/2018, que tem o objetivo de prevenir a ocorrência dos crimes previstos no artigo 243, do Estatuto da Criança e do Adolescente; e a ação faz parte, ainda, do Planejamento Estratégico da Promotoria de Justiça. Ele indica que, segundo pesquisa do IBGE, cerca de 55% dos estudantes brasileiros, entre 14 e 16 anos, já consumiram bebidas alcoólicas, outro motivo para reforçar a importância da ação.

“A partir de indicadores do Conselho Tutelar de Potiretama, verificou-se que esse é uma questão preocupante, de fato, existe o uso indiscriminado de bebidas alcoólicas por parte de crianças e adolescentes. Queremos esclarecer não apenas os malefícios, mas também falar da responsabilização daqueles que fornecem a bebida inclusive de forma gratuita. Independente de ser vendido ou não, é crime”, explica Alan Moitinho.

A pena para quem fornece bebidas alcoólicas para menores de idade é de dois a quatro anos de detenção e multa. “Os que vendem este tipo de bebida para público vulnerável poderão receber uma multa de três mil a dez mil reais e, em caso de reincidência, pode ocorrer a interdição do estabelecimento. Os pais e responsáveis legais também serão punidos se expuserem os filhos a essa situação”, finalizou.

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