De acordo com o promotor de Justiça Thiago Marques, a iniciativa foi necessária por debater e esclarecer dúvidas sobre o tema. “A capacitação também foi muito positiva, devido ao retorno dos presentes em relação às informações repassadas”, acrescenta o facilitador do curso. Para o membro do MPCE, a capacitação ainda foi importante para sanar dúvidas sobre procedimentos do Juizado Especial Criminal, além de tratar de assuntos de interesse tanto de estudantes quanto de profissionais que atuam perante este tipo de órgão jurisdicional.

Na capacitação, Thiago Marques discutiu também acerca dos princípios norteadores e principais institutos do Juizado Especial Criminal; procedimento sumaríssimo; atuação processual na prática; e as atualidades doutrinárias e jurisprudenciais no contexto do Juizado Especial Criminal.

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Na ocasião, estiveram presentes a defensora pública geral do Ceará, Mariana Lobo Botelho de Albuquerque; a desembargadora e presidente da Comissão Judiciária de Adoção Internacional e coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça, Maria Vilauba Fausto Lopes; o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOPIJ), promotor de justiça Hugo José Lucena de Mendonça; o supervisor das Defensorias Públicas da Infância e Juventude do Estado do Ceará, Adriano Leitinho Campos; e o secretário geral adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará, Fábio Robson Timbó Silveira.

Para a desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, o tema infância e juventude tem muitos desafios, sendo necessária a integração das três instituições para superar as dificuldades e trocar experiências. “Esse Encontro é uma iniciativa promovida pelas três instituições da Justiça. Caminhamos juntos buscando a mesma esperança em prol da criança e do adolescente”, afirmou a magistrada.

Representando o MPCE, o promotor de Justiça Hugo Mendonça reforçou a importância do intercâmbio entre os órgãos. “Esse evento tem uma tradição de unir as três instituições e também a rede de proteção da infância e juventude para fortalecermos esse embate que no dia a dia é tão difícil, e muitas vezes doloroso, mas que precisa daqueles que sonham e mantêm a esperança acesa. Esse encontro é uma marca muito bonita que o Ceará tem para apresentar a todo o país”, ressaltou.

A defensora pública geral do Ceará, Mariana Lobo, falou sobre o significado do evento. “Um momento como esse tem uma importância significativa porque traz a possibilidade de sairmos um pouco na frente. Em vez de pensarmos em como usar a lei pra suprir a ausência de uma política pública, o encontro nos permite, em conjunto, demandar essa politica pública e construí-la no diálogo propositivo com o Executivo federal, estadual e municipal, porque a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, muitas vezes, perpassam em garantir a essas crianças e aos seus familiares o acesso à rede de proteção, de retaguarda e a uma política pública”, declarou.

O supervisor do Núcleo de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude (Nadij), defensor público Adriano Leitinho destacou a efetividade da legislação voltada para a garantia de direitos das crianças e adolescentes. “Temos várias legislações recentes, várias modificações e é importante que as instituições que trabalham efetivamente com os direitos da infância e juventude sentem e discutam para chegar no entendimento da melhor forma de executar essa legislação, porque não adianta um texto frio de lei se ela não tem efetividade”, reforçou.

A programação do evento inclui ainda a participação dos promotores de Justiça do MPCE Dairton Costa de Oliveira, Lia Maaca Leal Vasconcelos Palácio, Helga Barreto Tavares, Liduína Maria de Sousa Martins, Plínio Augusto Almeida Pereira, e da psicóloga do MPCE Aline Ribeiro de Carvalho.

O IX Encontro da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública da Criança e do Adolescente continua nesta sexta-feira (24/08) com discussões acerca do Sistema Socioeducativo. O evento é realizado por Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Defensoria Pública do Estado do Ceará, Escola Superior da Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), e conta com o apoio da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), da Prefeitura Municipal de Fortaleza e da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB/CE).

Com informações e foto da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará

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