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	<title>Arquivos ato público - MPCE</title>
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	<description>Ministério Público do Estado do Ceará</description>
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		<title>Promotores e procuradores de Justiça participam de ato público contra a corrupção</title>
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		<pubDate>Thu, 01 Dec 2016 20:48:43 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Promotores e procuradores de Justiça, juízes e desembargadores participaram, na tarde desta quinta-feira (01/12), de um ato público no Fórum Clóvis Beviláqua contra a  corrupção, pelo fortalecimento do Poder Judiciário e do Ministério Público, e contra a  aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, no último dia 30 de novembro, de emendas e substitutivos apresentados [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="http://www.mpce.mp.br/wp-content/uploads/2016/12/Manifestação-do-MP-e-do-poder-Judiciário-a-favor-do-pacote-anticorrupção.jpg" rel="attachment wp-att-21830"><img fetchpriority="high" decoding="async" class="alignleft size-medium wp-image-21830" src="http://www.mpce.mp.br/wp-content/uploads/2016/12/Manifestação-do-MP-e-do-poder-Judiciário-a-favor-do-pacote-anticorrupção-300x171.jpg" alt="Manifestação do MP e do poder Judiciário a favor do pacote anticorrupção" width="300" height="171" /></a>Promotores e procuradores de Justiça, juízes e desembargadores participaram, na tarde desta quinta-feira (01/12), de um ato público no Fórum Clóvis Beviláqua contra a  corrupção, pelo fortalecimento do Poder Judiciário e do Ministério Público, e contra a  aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, no último dia 30 de novembro, de emendas e substitutivos apresentados ao Projeto de Lei nº 4.850/2016, popularmente conhecido como “10 Medidas contra a Corrupção”.</p>
<p style="text-align: justify;">A mobilização teve por objetivo alertar a sociedade sobre as tentativas de aprovação de leis para amordaçar magistrados e membros do Ministério Público, enfraquecendo mecanismos de punição da corrupção, o que representa graves ameaças ao exercício das atividades desses profissionais, bem como à democracia e à cidadania.</p>
<p style="text-align: justify;">O representante da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), promotor de Justiça Rafael de Paula Pessoa, lembrou que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, em vez de estabelecer mecanismos de combate aos corruptos como foi originalmente proposto pelo MP Brasileiro com o apoio da sociedade, passa a enfraquecer as instâncias de investigação contra a corrupção. “Enquanto se prendia apenas pretos e pobres, não havia incomodação alguma. Mas agora são atingidos figuras da República: ex-presidentes, senadores, deputados federais, empreiteiros. Quem imaginou um empreiteiro como Marcelo Odebrecht, o quarto homem mais rico do Brasil, ser preso? É o momento de reagirmos, buscar a defesa da nossa sociedade, uma vez que a sociedade foi traída na calada da noite pelos nossos deputados”, afirmou.</p>
<p style="text-align: justify;">A procuradora-geral de Justiça em exercício, Vanja Fontenele Pontes, também coordenadora da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra Administração Pública (PROCAP), reforçou que o MP Brasileiro deve continuar com o trabalho sério de combate à corrupção e à impunidade. “O Ministério Público e o Poder Judiciário tomaram a dianteira da moralidade desse País. Destemidamente responderam a todos os anseios da sociedade, que estão devidamente materializados nas &#8217;10 Medidas contra a Corrupção&#8217;. Estamos exercendo nosso trabalho com dignidade, justiça e respeito para mudar o que existe de errado no Brasil. Nós temos a sociedade do nosso lado e precisamos ampliar nossa luta. Se desistirmos, eles farão o que eles querem, que é nos controlar e nos punir. Devemos reagir com a altivez necessária”, destacou.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Acesse aqui as manifestações do Ministério Público brasileiro:</strong></p>
<p style="text-align: justify;"><a href="http://www.mpce.mp.br/2016/11/30/nota-publica-sobre-votacao-das-10-medidas-contra-corrupcao/">Nota pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)</a><br />
<a href="http://www.cnpg.org.br/index.php/noticias-cnpg/6671-nota-publica-do-cnpg-sobre-a-votacao-das-dez-medidas-contra-a-corrupcao">Nota pública do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG)</a><br />
<a href="http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/nota-da-procuradoria-geral-da-republica-sobre-a-votacao-das-10-medidas-contra-a-corrupcao">Nota da Procuradoria-Geral da República (PGR)</a><br />
<a href="http://conamp.org.br/pt/comunicacao/noticias/item/1433-carta-aberta-ao-povo-brasileiro.html">Carta aberta da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)</a></p>
<p style="text-align: justify;">
<p style="text-align: justify;"><strong>Foto: Edimar Soares/MPCE</strong></p>
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