A Promotoria celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Associação dos Comerciantes do Mercado Público de Crateús e com a Prefeitura Municipal, visando à correção das irregularidades constatadas. Contudo, inspeção realizada em abril do corrente ano pelo Ministério Público, pela Vigilância Sanitária e pela Secretaria Municipal de Saúde revelou que as pendências permanecem sem solução, o que motivou a convocação da audiência.

Na ocasião, o Ministério Público colherá informações dos comerciantes sobre as dificuldades no cumprimento das obrigações assumidas no TAC, oportunizando, ainda, a prestação de contas à população acerca das medidas adotadas até o momento.
Foram convidados a participar do ato representantes da Prefeitura Municipal de Crateús, da Câmara de Vereadores, das Secretarias Municipais de Saúde, do Meio Ambiente e de Infraestrutura, da Associação dos Comerciantes do Mercado Público, da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, além da população em geral.

SERVIÇO
Audiência Pública sobre irregularidades estruturais e sanitárias no Mercado Público de Crateús
Data: 26 de junho de 2026
Horário: A partir das 9h30
Local: Promotorias de Justiça de Crateús (Rua Tobias Soares Resende, nº 192, bairro Morada dos Ventos I, Crateús/CE)
Aberta ao público

Audiência Pública
É uma reunião convocada por um membro do Ministério Público para ouvir a sociedade sobre algum problema que afeta um determinado grupo de pessoas ou comunidade. Ao escutar todas as partes envolvidas, o MP propõe acordos para tentar resolver a questão. O debate e as informações apresentadas durante a audiência pública também podem subsidiar algum procedimento administrativo ou processo judicial.

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público seja atendido. A finalidade é impedir a continuidade da situação de ilegalidade, reparar o dano ao direito coletivo e evitar a ação judicial.

O post MP promove audiência pública no dia 26 de junho para debater melhorias estruturais e sanitárias no Mercado Público de Crateús apareceu primeiro em MPCE.

A iniciativa faz parte do procedimento administrativo instaurado pelo MP para acompanhar o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para regularizar o tratamento multidisciplinar dado para crianças e adolescentes com transtornos do neurodesenvolvimento. De acordo com o MP, a Prefeitura apresentou dados que mostram as solicitações de atendimento datadas, em sua maioria, a partir de novembro de 2025, sugerindo que o tempo de espera na fila é inferior a um ano, o que, segundo a promotoria, não condiz com a realidade dos usuários do sistema de saúde da cidade.

A audiência pública também contará com representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Quitéria (APAE), da Associação Amor que Transforma e da Associação Crescer Feliz.

Serviço
Audiência Pública sobre atendimento multidisciplinar de crianças e adolescentes neurodivergentes em Santa Quitéria
Data: 16 de junho de 2026
Horário: A partir das 8h30
Local: Auditório das Promotorias de Justiça de Santa Quitéria (Avenida Izabel Betiza Lobo Furtado, nº 989, Bairro Wagner Andrade, Santa Quitéria/CE)
Aberto ao público

Audiência Pública
É uma reunião convocada por um membro do Ministério Público para ouvir a sociedade sobre algum problema que afeta um determinado grupo de pessoas ou comunidade. Ao escutar todas as partes envolvidas, o MP propõe acordos para tentar resolver a questão. O debate e as informações apresentadas durante a audiência pública também podem subsidiar algum procedimento administrativo ou processo judicial.

O post MP do Ceará realizará audiência pública em Santa Quitéria para acompanhar atendimento multidisciplinar de crianças e adolescentes neurodivergentes apareceu primeiro em MPCE.

O evento será conduzido pela coordenadora do Decon Juazeiro do Norte, promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz, e representantes das academias notificadas a participarem. Também foram convidados integrantes do Conselho Regional de Educação Física, do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal de Finanças de Juazeiro do Norte.

“O Decon Juazeiro do Norte observou a necessidade de orientar e dialogar com fornecedores e clientes, a fim de que o serviço seja prestado de uma forma adequada. Por isso, vamos promover uma audiência pública considerando a grande relevância dessa demanda na região, com alta procura por parte dos consumidores”, destacou a promotora de Justiça.

SERVIÇO
Audiência pública – Regularização de academias de ginástica
Data: 2 de junho de 2026 (terça-feira)
Horário: 9h
Local: Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte (Rua Oliveira Alves Fontes, 145, bairro Lagoa Seca)
Aberta ao público

O post Decon Juazeiro do Norte convoca audiência pública para discutir funcionamento adequado de academias apareceu primeiro em MPCE.

A iniciativa faz parte de um Procedimento Administrativo instaurado pela Promotoria e integra as ações do MP do Ceará voltadas ao fortalecimento da política de garantia dos direitos da criança e do adolescente no município.

Devem participar do encontro representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social e de Saúde, da Procuradoria Geral do Município, do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Serviço
Audiência pública – A importância da adoção legal em Penaforte
Data: 21 de maio de 2026 (quinta-feira)
Horário: 9h
Local: Câmara Municipal de Penaforte, Praça Querubina Bringel, nº 9, Centro, Penaforte
Aberta ao público

O post Audiência pública do MP do Ceará em Penaforte debaterá nesta quinta (21) importância da adoção legal apareceu primeiro em MPCE.

Na audiência, o membro do MP destacou a vigência de leis especificas para construções no perímetro de uma APA e a necessidade de o projeto atender as exigências do Código Florestal (Lei 12.651/2012). Ele ressaltou, ainda, que o MP do Ceará vai acompanhar de perto a execução das obras, desde o planejamento. “Vamos criar um grupo de trabalho, junto aos moradores do trecho, para compartilhar informações e garantir um processo mais transparente e participativo”, disse. 

Como encaminhamento, foi definido que o MP do Ceará buscará junto à Superintendência de Obras Públicas (SOP) e à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) informações atualizadas sobre as licenças ambientais, estudos de impacto, eventuais desmatamentos, possível remoção de famílias, entre outros assuntos.  

Para elucidar e ouvir as demandas da comunidade, também estiveram presentes na audiência representantes da Superintendência e da Divisão de Fiscalização Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Secretaria de Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará (Sema), da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado (SDA), do Projeto Cara-Suja, da organização não governamental Aquasis, além do prefeito de Pacoti, Marcos Norjosa.  

*Com foto e informações da Alece. 

O post MP do Ceará debate possíveis impactos ambientais na construção de rodovia em Pacoti durante audiência pública  apareceu primeiro em MPCE.

O evento foi promovido para tornar pública a real situação da previdência municipal, alertando para o problema, e tentar, com isso, engajar a sociedade local em busca de uma solução política, uma vez que o MPCE já atuou para tentar reverter a situação juridicamente. Segundo a promotora de Justiça Valeska Catunda Bastos, foram ajuizadas diversas ações criminais por apropriação indébita e civis públicas contra diversos ex-gestores do Município.

“A CAPESI se encontra com um preocupante deficit de quase R$ 10.000.000,00, situação que põe em risco o futuro dos atuais servidores públicos que precisarão se aposentar através dela. Tal problema se arrasta há mais de 10 anos. Os prefeitos que passam pelo município vêm parcelando a dívida, chegando a mais alta delas a 200 parcelas. Infelizmente, as medidas cabíveis judicialmente não serão suficientes diante do tamanho do problema, sendo imprescindível uma resposta política”, explica a representante do MPCE.

A promotora de Justiça informa que, na semana da audiência pública, o atual prefeito, Dimas Cruz, realizou um aporte de R$ 1.400.000,00, diminuindo o rombo nas contas da CAPESI, o que, para Valeska Catunda Bastos, representa a importância da vontade dos gestores para solucionar a questão. De acordo com ela, a Câmara Municipal de Itapajé conseguiu economizar R$ 1.000.000,00 que serão devolvidos ao cofre do Executivo do Município e que poderiam aplacar ainda mais o débito.

“Diante disso, propusemos que a Câmara, ao devolver o valor à Prefeitura, se manifeste no sentido de que ele seja empregado na CAPESI. Atualmente, a folha do Município é de R$ 1.000.000,00 por mês e a CAPESI só tem R$ 27.000.000,00 em caixa, montante que diminui mês a mês. Isso mostra o quanto é urgente que a classe política faça algo e, para isso, é muito importante também que a população pressione, pois é o futuro de muitas famílias de Itapajé que está em risco. O Ministério Público do Estado do Ceará está à disposição para tentar intermediar esse acordo de cavalheiros entre os Poderes Legislativo e Executivo, assim como continuará atuando para coibir possíveis irregularidades”, alerta Valeska Catunda Bastos.

O post MPCE promove audiência pública sobre deficit da previdência municipal de Itapajé apareceu primeiro em MPCE.

Lançada há pouco mais de um mês pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a página no Facebook “Calçada para todos” já recebeu 5.332 visitas e 197 pessoas entraram em contato (entre comentários e mensagens in box), o que resultou no encaminhamento, pelo MPCE, de 43 denúncias de calçadas de diversos bairros da capital cearense em que não há acessibilidade para a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). A página foi um dos resultados de audiência pública promovida em defesa da acessibilidade como direito humano, no último dia 17 de janeiro, uma iniciativa da 16ª e da 19ª Promotorias de Justiça de Fortaleza e Centros de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) e do Meio Ambiente (CAOMACE) do MPCE. Na ocasião, foi discutida a política de calçadas em Fortaleza.

Além das denúncias, houve encaminhamento para que Agefis fiscalizasse os principais corredores em cronograma detalhado de visitas entre janeiro e agosto deste ano. Para o responsável pelo registro das denúncias junto à Agência, o titular da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, Eneas Romero, neste curto período de existência da página, foi possível perceber que a fiscalização das calçadas é insuficiente e que a situação penaliza especialmente a população mais vulnerável como pessoas com deficiência, idosos, mulheres grávidas e pessoas com filhos pequenos.

“Infelizmente, a inacessibilidade das calçadas em Fortaleza é generalizada e já constatamos situação em todos os bairros, seja na parte mais rica e desenvolvida seja na parte mais pobre. A população que não possui veículo automotor, porém, é muito mais penalizada já que tem que muitas vezes andar na rua em face da ausência de calçada ou da ocupação delas por veículos. A página do Facebook é um canal de comunicação mais rápido com a população, mas as denúncias também podem ser feitas diretamente à Agefis”, explica o promotor de Justiça.

Ele informa que entre as denúncias enviadas à Agência, há algumas muitos graves. “Há casos até de pessoas que transformaram as calçadas em parte da sua casa ou construíram o muro em cima da calçada, deixando os pedestres no meio da rua. É o que ocorre, por exemplo, ao lado do Ginásio Paulo Sarasate e também na Rua Major Facundo, segundo informações recebidas na fanpage”, ilustra. Outra situação denunciada na página ocorre na Avenida Antônio Sales, quase toda tomada por estacionamentos no lugar das calçadas desde o início da via. “Em outro caso, uma pessoa resolveu fazer da calçada o seu jardim, ocupando completamente o espaço. Transformar as calçadas em estacionamento também é algo corriqueiro e ilegal”, alerta Eneas Romero. De acordo com o promotor de Justiça, alguns casos denunciados já foram resolvidos, mas outros ainda aguardam fiscalização e obras por parte dos proprietários dos imóveis.

Ele lembra que, atualmente, algumas iniciativas estão em andamento na tentativa de garantir a acessibilidade, mas, segundo o membro do MPCE, elas ainda são insuficientes e tímidas. “A página é um canal entre o Ministério Público e a população para tentar mudar essa realidade. Para isso, necessitamos do engajamento da sociedade civil e do Município, transformando Fortaleza em uma cidade para todos, com calçada para todos”, ressalta.

Como denunciar
Para registrar uma denúncia, basta enviar para a página “Calçadas para todos”, no Facebook, foto do local, informando a rua, número, bairro e ponto de referência. As informações detalhadas são fundamentais para a devida localização requerida no sistema da Agefis.

Conheça a página “Calçada para todos”

Para denunciar diretamente na Agefis, clique aqui

O post Em um mês, MPCE encaminha 43 denúncias de calçadas inacessíveis para Agefis apareceu primeiro em MPCE.

O objetivo da audiência é verificar o andamento das políticas de acessibilidade das calçadas desenvolvidas pelo Município de Fortaleza. Na audiência anterior realizada em 20 de novembro, ficou definido que o MPCE recomendaria a diferentes órgãos da Prefeitura de Fortaleza a realização de ações imediatas para facilitar o acesso de cidadãos idosos e com deficiência às ruas e calçadas da Capital, em especial, em corredores com maior intensidade de comércio e circulação de pessoas.

Foram convidados para participar o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, as Secretarias Executivas Regionais, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Fortaleza (SEINF), a Coordenadoria Estadual da Pessoa com Deficiência do Estado, a Coordenadoria Especial de Pessoa com Deficiência de Fortaleza (COPEDEF), o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDEF), o Conselho Municipal de Diretos da Pessoa com Deficiência (COMDEFOR), a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/CE, o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS) e demais instituições e pessoas interessadas na questão.

SERVIÇO
Audiência pública sobre acessibilidade das calçadas
Quando? 17 de janeiro (quinta-feira), a partir das 9 horas
Onde? Auditório do Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso (NUPID). Rua Lourenço Feitosa, 90 – José Bonifácio, Fortaleza, Ceará.

O post MPCE lança página para receber denúncias sobre calçadas de Fortaleza apareceu primeiro em MPCE.

“O objetivo é discutir as ZEIS, importante instrumento jurídico de inclusão das camadas mais pobres, que vivenciam o processo de segregação socioespacial que impera na cidade de Fortaleza. Também discutiremos como as ações adotadas pela gestão municipal não se coadunam com o processo de regulamentação da ZEIS, considerando que o planejamento da Cidade está contrário ao plano diretor que deveria nortear a ação da administração no planejamento urbano”, explica a promotora de Justiça Giovana de Melo Araújo.

SERVIÇO
Audiência Pública para discutir a regulamentação das ZEIS no Município de Fortaleza
Data: 17/10/18 (quarta-feira)
Hora: a partir das 8 horas
Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio)

O post MPCE promove audiência pública para debater a regulamentação das ZEIS no Município de Fortaleza apareceu primeiro em MPCE.

O promotor de Justiça Hugo Mendonça ressaltou a iniciativa do MPCE com o projeto “Vidas Preservadas”, que há seis meses trabalha a prevenção do suicídio com instituições parceiras e pediu que os municípios do Interior também façam parte dessa iniciativa. A questão foi ressaltada por Roseno como urgente, já que o Ceará é o segundo estado brasileiro com maior número de suicídios de pessoas abaixo de 30 anos.

Os debates geraram uma série de propostas que serão enviadas ao MPCE, para que componham um manifesto, que será encaminhado ao governador eleito neste ano. Entre as propostas estão a capacitação de profissionais das áreas de Segurança Pública, Educação e Saúde para que eles possam ser multiplicadores na prevenção, além de identificar, orientar e evitar casos de suicídio; cuidados preventivos com detentos e pessoas em situação de rua; oferta de medicamentos antidepressivos na rede pública; criação de unidades psiquiátricas em hospitais gerais; mais ambulâncias de atendimento psiquiátrico; implementação de protocolo de atendimento que contemple acompanhamento posterior à internação de pessoas que tentaram suicídio; serviços especializados para as categorias que mais sofrem com o problema; levantamento da situação dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps); entre outras.

A professora do curso de Psicologia da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Alessandra Silva Xavier, explicou que é preciso também investir no fortalecimento de vínculos, e que a liberação de armas de fogo poderá contribuir para aumentar o número de casos de suicídio. Ela ressaltou ainda que os adolescentes estão mais vulneráveis e que, sem o apoio da escola e da família, eles ficam em risco ainda maior, especialmente os jovens da periferia.

O atendimento psicoterapêutico para os profissionais da Segurança foi defendido pelo major do Corpo de Bombeiros, Edir Paixão. Ele também destacou a necessidade de os profissionais serem treinados para lidar com situações iminentes de suicídio, com técnicas mais eficientes.

A coordenadora do Centro de Valorização da Vida (CVV), Rejane Felipe, explicou que as pessoas que passam a ter ideias de suicídio estão vivendo uma dor desesperadora e que falar sobre isso pode ajudar a evitar que o pior aconteça. “O CVV tem voluntários que vão ouvir sem julgar, sem críticas. Quem liga não precisa de identificar”, explicou.

Também participaram da audiência pública o psiquiatra e fundador do Programa de Apoio à Vida (Pravida), Fábio Mendonça; representantes da Secretaria de Segurança do Estado, Rebeca Rangel; da Secretaria de Educação do Estado, Betânia Gomes; do Movimento de Saúde Mental Comunitária, Elizeu Sousa; e a presidente da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará, Vânia Dutra.

Com informações da Assembleia Legislativa do Ceará
Fotos: Marcos Moura

[Best_Wordpress_Gallery id=”65″ gal_title=”18.09 Vidas Preservadas Audiência”]

O post MPCE participa de audiência pública de prevenção ao suicídio com o projeto Vidas Preservadas apareceu primeiro em MPCE.