O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), realiza, neste mês de outubro, inspeções em unidades de acolhimento de diversos municípios cearenses. O objetivo, segundo o promotor de Justiça Hugo Mendonça, é recolher informações que sirvam de subsídio para as Promotorias de Justiça que atuam na defesa das crianças e adolescentes.

“Verificamos nas vistorias tanto a estrutura física, quanto os recursos humanos disponíveis e se há o cumprimento de todas as normativas sobre o serviço que deve ser prestado por uma unidade de acolhimento. Depois que analisamos tudo, preparamos um relatório e enviamos ao promotor de Justiça da Comarca, já indicando quais as providências necessárias. A depender do caso, junto com o relatório, já repassamos modelos de recomendação ou Termo de Ajustamento de Conduta para apoiar a atuação do membro”, explica Hugo Mendonça, que também é o coordenador do CAOPIJ.

Nesta segunda-feira (16/10), foi realizada inspeção em unidades de acolhimento localizadas em Aracati e as vistorias seguem durante toda a semana em Jaguaruana e Eusébio, no dia 17 de outubro, e em Aquiraz, no dia 19. Na última terça-feira (10/10), as inspeções ocorreram em instituições de Tianguá e Viçosa do Ceará.

Projeto MP e o SUAS
Aproveitando as viagens técnicas, o CAOPIJ realiza também encontros nos municípios sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O intuito é aproximar o Ministério Público da rede de assistência social dos municípios. “Convocamos para estas reuniões os técnicos dos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), de entidades de acolhimento, Conselho Tutelar, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (COMDICA), e, com a participação do promotor de Justiça da cidade, discutimos as atuais demandas dessa rede e como o MP pode contribuir para corrigir falhas e incentivar melhorias no Sistema”, informa Hugo Mendonça.

O projeto MP e o SUAS foi iniciado no primeiro semestre de 2017 e já realizou encontros em mais de 20 cidades cearenses. Neste mês de outubro, foram realizadas reuniões nesta segunda-feira (16/10), em Limoeiro do Norte, no dia 10, em Camocim, e no dia 9, em Itapajé.

Agenda de audiências públicas sobre adoção segura
Dando continuidade à agenda do CAOPIJ pelo interior do Estado, vêm sendo realizadas as audiências públicas do Projeto “CNA Forte, Adoção Segura”. Esta semana, será promovida mais um encontro em Baturité, no dia 19 de outubro, às 9h, no Fórum Governador Virgílio Fernandes de Morais Távora. Nos dias 9 e 11 de outubro, as audiências ocorreram, respectivamente, em Itapajé e Camocim.

Além disso, na última quarta-feira (11/10), a promotora de Justiça Cibelle Nunes, de Acaraú, realizou uma reunião com integrantes da Rede de Proteção da Infância e Juventude para discutir os fluxos necessários para evitar a adoção direta e para acolher as gestantes que manifestam o desejo de não criar seu filho. O encontro foi um desdobramento de uma das audiências da iniciativa em prol da adoção segura, realizada, em Acaraú, no dia 4 de julho deste ano.

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Resultante desse trabalho executado pela Promotoria de Acaraú, foi identificada a primeira gestante que manifestou interesse em entregar a criança para adoção, sendo imediatamente encaminhada para o Conselho Tutelar e, em seguida, feito o procedimento de acolhimento. Assim, o MPCE pediu a inclusão da criança no Cadastro Nacional de Adoção, considerando que a mãe renunciou ao poder familiar, conforme pedido de homologação protocolado nesta terça-feira (29/08).

De acordo com a promotora de Justiça Cibelle Carvalho, o MPCE, o Conselho Tutelar, o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) e a equipe multidisciplinar do Fórum estão em harmonia para aprimorar o Cadastro e evitar ao máximo a adoção direta. Assim, foi marcada uma reunião para setembro entre todos os equipamentos de Acaraú com o objetivo de articular o fluxograma para casos em que a gestante manifeste interesse de entregar a criança para adoção.

As audiências públicas realizadas pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOPIJ), em parceria com as Promotorias de Justiça, têm o objetivo de sensibilizar a comunidade sobre a importância do respeito ao Cadastro Nacional de Adoção (CNA). O CNA é um sistema que garante a segurança da criança e do adolescente a ser adotado. Nele são inseridos os pretendentes para adoção que somente são cadastrados depois de participarem de curso psicossocial e jurídico, serem entrevistados e avaliados pela equipe técnica do Juizado da Infância e da Juventude e terem o processo analisado por um juiz e por um promotor de Justiça, que fazem avaliação para saber se o candidato está apto a adotar.

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Durante as audiências do “CNA Forte, Adoção Segura”, que ocorriam pela manhã, foram ministradas palestras pelo coordenador do CAOPIJ, promotor de Justiça Hugo Mendonça, e pela técnica ministerial Anna Gabriela Costa. Eles abordaram vários assuntos relacionados com o tema adoção, como o Cadastro Municipal de Adotantes, o procedimento para entrega de criança recém-nascida pelos pais que não quiserem se responsabilizar pela sua criação etc. Além disso, foi distribuído material informativo sobre o assunto.

No período da tarde, a equipe do CAOPIJ se reuniu com técnicos da Assistência Social de cada município para debater a intersetorialidade e integrar os promotores de Justiça das Comarcas com as respectivas redes socioassistenciais. A partir deste primeiro encontro, os titulares das Promotorias de Justiça das Comarcas visitadas realizarão reuniões mensais para aproximar o MPCE das redes socioassistenciais locais. O objetivo do projeto “MP e o SUAS” é estruturar uma atuação coordenada e estratégica do Ministério Público na fiscalização, fomento e implantação adequada da Política Nacional da Assistência Social (PNAS) baseado nas normas vigentes, como a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB/SUAS).

Para Hugo Mendonça, a interiorização dos projetos do CAOPIJ é a concretização da função primordial de um Centro de Apoio, que é prestar auxílio ao promotor de Justiça. “No interior, o promotor de Justiça não é especializado, pois tem demandas de várias áreas ao mesmo tempo. No que diz respeito especificamente à infância, o promotor de Justiça de uma Comarca do interior lida com uma rede de proteção muito mais fragilizada do que a rede de proteção da capital, onde os equipamentos são muito mais numerosos, mais fortalecidos e onde a sociedade civil é muito mais organizada”, explica o coordenador do CAOPIJ.

Ele ressalta ainda que este é um modo de garantir a uniformização do trabalho do MPCE na seara da infância e da juventude. “Os promotores de Justiça têm autonomia e independência funcional, mas muitos pegam as peças e as orientações que nós mandamos e atuam no sentido que é orientado. Então, nós acabamos trazendo uma certa uniformização à atuação do Ministério Público, que causa inclusive um maior impacto e traz força e credibilidade à instituição como um todo, além de impessoalizar a atuação do membro: não é o promotor que está sendo chato com o Conselho Tutelar ou com o Conselho de Direitos ou com a Prefeitura local, é toda a instituição ministerial que está atuando neste sentido”, conclui.

Os projetos “CNA Forte, Adoção Segura” e “MP e o SUAS” seguirão no segundo semestre. Em agosto, deverão serão visitadas cinco cidades da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Em setembro, a Região do Vale do Jaguaribe será contemplada, seguida do Sertão Central, em outubro, e da Serra da Ibiapaba, em novembro. A meta do CAOPIJ é visitar pelo menos 30 municípios até o fim de 2017.

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