Lançada há pouco mais de um mês pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a página no Facebook “Calçada para todos” já recebeu 5.332 visitas e 197 pessoas entraram em contato (entre comentários e mensagens in box), o que resultou no encaminhamento, pelo MPCE, de 43 denúncias de calçadas de diversos bairros da capital cearense em que não há acessibilidade para a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). A página foi um dos resultados de audiência pública promovida em defesa da acessibilidade como direito humano, no último dia 17 de janeiro, uma iniciativa da 16ª e da 19ª Promotorias de Justiça de Fortaleza e Centros de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) e do Meio Ambiente (CAOMACE) do MPCE. Na ocasião, foi discutida a política de calçadas em Fortaleza.

Além das denúncias, houve encaminhamento para que Agefis fiscalizasse os principais corredores em cronograma detalhado de visitas entre janeiro e agosto deste ano. Para o responsável pelo registro das denúncias junto à Agência, o titular da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, Eneas Romero, neste curto período de existência da página, foi possível perceber que a fiscalização das calçadas é insuficiente e que a situação penaliza especialmente a população mais vulnerável como pessoas com deficiência, idosos, mulheres grávidas e pessoas com filhos pequenos.

“Infelizmente, a inacessibilidade das calçadas em Fortaleza é generalizada e já constatamos situação em todos os bairros, seja na parte mais rica e desenvolvida seja na parte mais pobre. A população que não possui veículo automotor, porém, é muito mais penalizada já que tem que muitas vezes andar na rua em face da ausência de calçada ou da ocupação delas por veículos. A página do Facebook é um canal de comunicação mais rápido com a população, mas as denúncias também podem ser feitas diretamente à Agefis”, explica o promotor de Justiça.

Ele informa que entre as denúncias enviadas à Agência, há algumas muitos graves. “Há casos até de pessoas que transformaram as calçadas em parte da sua casa ou construíram o muro em cima da calçada, deixando os pedestres no meio da rua. É o que ocorre, por exemplo, ao lado do Ginásio Paulo Sarasate e também na Rua Major Facundo, segundo informações recebidas na fanpage”, ilustra. Outra situação denunciada na página ocorre na Avenida Antônio Sales, quase toda tomada por estacionamentos no lugar das calçadas desde o início da via. “Em outro caso, uma pessoa resolveu fazer da calçada o seu jardim, ocupando completamente o espaço. Transformar as calçadas em estacionamento também é algo corriqueiro e ilegal”, alerta Eneas Romero. De acordo com o promotor de Justiça, alguns casos denunciados já foram resolvidos, mas outros ainda aguardam fiscalização e obras por parte dos proprietários dos imóveis.

Ele lembra que, atualmente, algumas iniciativas estão em andamento na tentativa de garantir a acessibilidade, mas, segundo o membro do MPCE, elas ainda são insuficientes e tímidas. “A página é um canal entre o Ministério Público e a população para tentar mudar essa realidade. Para isso, necessitamos do engajamento da sociedade civil e do Município, transformando Fortaleza em uma cidade para todos, com calçada para todos”, ressalta.

Como denunciar
Para registrar uma denúncia, basta enviar para a página “Calçadas para todos”, no Facebook, foto do local, informando a rua, número, bairro e ponto de referência. As informações detalhadas são fundamentais para a devida localização requerida no sistema da Agefis.

Conheça a página “Calçada para todos”

Para denunciar diretamente na Agefis, clique aqui

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Durante seis dias, a equipe do Decon estará nos bairros Meireles, João XXIII, Fátima, José Walter, Castelão e Cidade dos Funcionários, das 16h30 às 20h30, para fazer atendimento especializado aos cidadãos fortalezenses e turistas, permitindo que eles tirem dúvidas, registrem reclamações contra fornecedores de produtos e serviços, bem como denunciem estabelecimentos que acreditem descumprir a lei.

Confira o calendário:

14/11 – Meireles, na Av. Beira-Mar (em frente ao Náutico), das 16h30 às 20h30
20/11 – João XXIII, na Praça do Bairro João XXIII, das 16h30 às 20h30
22/11 – Fátima, na Praça Nossa Senhora de Fátima, das 16h30 às 20h30
04/12 – José Walter, no Polo de Lazer do bairro José Walter, das 16h30 às 20h30
05/12 – Castelão, na Arena Castelão, das 16h30 às 20h30
06/12 – Cidade dos Funcionários, no Lago Jacarey, das 16h30 às 20h30

Sobre o projeto

O “Decon Viajante” foi iniciado em 2016 e, desde então, já visitou mais de 150 municípios. Essa descentralização contribui para aumentar a resolução de conflitos nas relações de consumo, principalmente, no interior do Estado. Em novembro e dezembro, o projeto também estará em 10 municípios cearenses.

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Ao todo, foram pesquisados 48 ovos de Páscoa, das principais marcas nacionais, e com diferentes pesos. Dentre os vinhos, foram pesquisados 71 tipos diferentes, entre produtos nacionais e importados, com diferentes volumes e direcionados para públicos distintos. Já nos pescados, foram procuradas 49 espécies. Nas três categorias de produtos listados para a pesquisa, alguns não foram encontrados nos estabelecimentos comerciais visitados.

A pesquisa foi realizada a partir das características e peculiaridades de cada tipo de produto. Além de significativa variação de preços dos itens pesquisados, o levantamento identificou divergência de valores entre lojas de uma mesma rede.

Análise
Entre os ovos de Páscoa pesquisados, o produto com maior variação de preços foi o ovo de Páscoa “Ao Leite” da marca Garoto, com 45 gramas, que foi encontrado com diferença de 374,08% no valor nos estabelecimentos visitados. O com menor oscilação de preços foi o ovo de Páscoa “Talento de Colher”, com 360 gramas, também da Garoto, cujo preço variava 4,75%. Além disso, foi verificada que os ovos de porte médio, com peso entre 150 e 185 gramas são os mais ofertados.

Entre os vinhos, o com maior diferença de preços foi o “Santa Carolina Reserva 2014”– Cabernet/ Merlot/Carmenére, com variação de 439,38%. Já o com valores que menos oscilavam foi o “Frontera” – Cabernet/Carmenére, com 0,02% de variação.

Com relação aos pescados, o salmão foi o que apresentou maior diferença de valores nos estabelecimentos visitados: 321,69%. O abadejo, com variação de 5,35% nos preços encontrados foi o que apresentou menor disparidade. Além disso, os fiscais do DECON observaram que, apesar da demanda comum no período, não havia uma oferta significativa de peixes.

Confira aqui relatório e planilha com preços dos produtos pesquisados.

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Nos dias 12 e 13 de março, entre 8 e 14 horas, quem desejar registrar uma reclamação contra um fornecedor de produtos e serviços pode procurar atendimento no Polo de Lazer do Conjunto Ceará e na Praça Martins Dourado, no bairro Cocó, respectivamente. No dia 14 de março, o DECON Viajante estará em dois locais: de 8 horas ao meio dia, na Praça Padre Cícero, no bairro José Walter, em Fortaleza, e, entre 14 e 17 horas, na Nova Praça da Estação, no Centro de Maracanaú.

No dia 15 de março, quando se comemora o Dia do Consumidor, o DECON Viajante fará parte da programação da Festa do Consumidor e atenderá na Praça do Ferreira, em Fortaleza, entre 9 e 16 horas. Finalizando a programação das atividades relativas à Semana do Consumidor 2018, cidadãos de Caucaia poderão procurar o atendimento especializado do DECON no Terminal de Ônibus do Metrópole, em Caucaia.

“O serviço prestado pelo DECON Viajante é de extrema importância pois leva o atendimento especializado dos nossos servidores até onde os consumidores se encontram. Esta descentralização contribui para a conscientização dos cidadãos sobre seus direitos nas relações de consumo e também para coibir abusos de fornecedores”, ressalta a secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio.

Semana do Consumidor 2018
Realizada anualmente pelo MPCE para marcar o Dia do Consumidor, celebrado no dia 15 de março, a Semana do Consumidor de 2018 prevê uma vasta programação a ser realizada em Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte e Sobral. Com o tema “Consumidor Vencedor: informação além do óbvio, resultado além da conta”, a ação deste ano tem por objetivo divulgar o site Consumidor Vencedor. Nele, qualquer cidadão pode ter acesso a informações sobre ações e vitórias do Ministério Público brasileiro que garantem os direitos dos consumidores, divididas por temas como alimentação, habitação, educação, telecomunicações, entre outros. Conheça aqui o site Consumidor Vencedor.

O site passou a ser nacional em 2017, o que tornou possível para os cidadãos conhecerem a atuação dos Ministérios Públicos de todo o Brasil em defesa dos consumidores e verificarem se existe alguma vitória do MP do seu estado que tenha efeito nacional e que o beneficie ou proteja. Este ano, o portal passou a ser acessível também pelo celular. Todos os brasileiros possuem, através do Consumidor Vencedor, um canal simplificado para se informar sobre seus direitos e colaborar diretamente para a fiscalização do cumprimento de decisões ou de compromissos firmados por fornecedores.

Confira a programação do DECON Viajante nos bairros:
Dia 12 de março, de 8 às 14 horas – Polo de Lazer do Conjunto Ceará. Avenida Central, s/n. Conjunto Ceará.
Dia 13 de março, de 8 às 14 horas – Praça Martins Dourado. Rua Bento Albuquerque, s/n. Cocó.
Dia 14 de março, de 8 às 12 horas – Praça Padre Cícero. Avenida João de Araújo Lima, 322. José Walter
Dia 14 de março, de 14 às 17 horas – Nova Praça da Estação. Avenida Capitão Valdemar de Lima, s/n. Centro. Maracanaú.
Dia 15 de março, de 9 às 16 horas – Praça do Ferreira. Rua Floriano Peixoto, s/n. Centro. Fortaleza.
Dia 16 de março, de 8 às 14 horas – Terminal de Ônibus do Metrópole. Avenida C, 111-135. Caucaia.

Confira aqui a programação da Semana do Consumidor em Fortaleza e Região Metropolitana

Confira aqui a programação da Semana do Consumidor em Juazeiro do Norte

Confira aqui a programação da Semana do Consumidor em Sobral

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