Resultante desse trabalho executado pela Promotoria de Acaraú, foi identificada a primeira gestante que manifestou interesse em entregar a criança para adoção, sendo imediatamente encaminhada para o Conselho Tutelar e, em seguida, feito o procedimento de acolhimento. Assim, o MPCE pediu a inclusão da criança no Cadastro Nacional de Adoção, considerando que a mãe renunciou ao poder familiar, conforme pedido de homologação protocolado nesta terça-feira (29/08).

De acordo com a promotora de Justiça Cibelle Carvalho, o MPCE, o Conselho Tutelar, o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) e a equipe multidisciplinar do Fórum estão em harmonia para aprimorar o Cadastro e evitar ao máximo a adoção direta. Assim, foi marcada uma reunião para setembro entre todos os equipamentos de Acaraú com o objetivo de articular o fluxograma para casos em que a gestante manifeste interesse de entregar a criança para adoção.

As audiências públicas realizadas pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOPIJ), em parceria com as Promotorias de Justiça, têm o objetivo de sensibilizar a comunidade sobre a importância do respeito ao Cadastro Nacional de Adoção (CNA). O CNA é um sistema que garante a segurança da criança e do adolescente a ser adotado. Nele são inseridos os pretendentes para adoção que somente são cadastrados depois de participarem de curso psicossocial e jurídico, serem entrevistados e avaliados pela equipe técnica do Juizado da Infância e da Juventude e terem o processo analisado por um juiz e por um promotor de Justiça, que fazem avaliação para saber se o candidato está apto a adotar.

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Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), Hugo Mendonça, o Cadastro Nacional de Adoção foi apresentado e, em seguida, discutida a implantação com efetividade na comarca de Paracuru. Na ocasião, foram tratados assuntos dentro do tema de adoção, tais como o cadastro municipal de adotantes, o procedimento para entrega de criança recém-nascida pelos pais que não quiserem se responsabilizar pela sua criação etc. Além disso, foi distribuído material informativo sobre o tema.

Estavam presentes na reunião representantes da Secretarias Municipais de Saúde e de Ação Social, do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), conselheiros tutelares e demais integrantes da rede socioassistencial do município.

Em agosto, as audiências públicas sobre o projeto CNA acontecerão em Groaíras, no dia 21, e em Crateús, no dia 22. Para setembro, está previsto o agendamento de audiências nas comarcas do Vale do Jaguaribe (Russas, Limoeiro e Aracati) e da Região Metropolitana de Fortaleza (Maranguape, Maracanaú, Caucaia).

O CNA é um sistema que garante a segurança da criança e do adolescente a ser adotado. Nele são inseridos os pretendentes para adoção que somente são cadastrados depois de participarem de curso psicossocial e jurídico, serem entrevistados e avaliados pela equipe técnica do Juizado da Infância e da Juventude e terem o processo analisado por um juiz e por um promotor de Justiça, que fazem avaliação para saber se o candidato está apto a adotar.

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Projeto “CNA Forte, Adoção Segura”

No CNA são inseridos os pretendentes para adoção que somente são cadastrados depois de participarem de curso psicossocial e jurídico, serem entrevistados e avaliados pela equipe técnica do Juizado da Infância e da Juventude e terem o processo analisado por um juiz e por um promotor de Justiça, que fazem avaliação para saber se o candidato está apto a adotar.

“Todo esse passo a passo é essencial para garantir que o adotante está pronto para receber a criança ou o adolescente disponível para adoção. Quando essa preparação não ocorre e a adoção é realizada de forma direta, com os pais biológicos, ou um deles, entregando a criança ou o adolescente diretamente a quem deseja adotar, o risco é muito grande. O adotante pode não ter, por exemplo, condições de criar o adotado e colocar sua segurança em risco. Há ainda a possibilidade do adotado, pelo fato do adotante não ter sido preparado, sofrer maus-tratos, ser rejeitado ou entregue a uma instituição de acolhimento, o que é bastante traumatizante”, explica o coordenador do CAOPIJ.

Chamada de intuitu personae, a adoção dirigida não garante, assim, as medidas previstas para proteção do adotando. Essa modalidade de adoção também não respeita o procedimento previsto pela legislação nacional que foi criado, inclusive, para combater tráfico de crianças e a inserção delas em famílias totalmente incapazes de lhes acolher. Além disso, frustra quem se submete a todo o processo e que pode, a depender o perfil de adotando escolhido, aguardar até quatro anos para conseguir adotar. Atualmente, há no Ceará 473 pretendentes habilitados para adotar que aguardam o encaminhamento de uma criança dentro do perfil escolhido. Já crianças e adolescentes disponíveis para adoção são 114 no estado. Em 2016, foram realizadas 52 adoções no Ceará.

Nas audiências públicas, é distribuído material informativo sobre o CNA para divulgá-lo aos participantes, entre eles profissionais das áreas de saúde, assistência social e educação dos Municípios visitados. Eles passam, então, a conhecer melhor o processo previsto em lei e a importância dele ser respeitado. “Tentamos, ainda, sensibilizar aqueles que participam da necessidade do perfil de adotando buscado pelo adotante ser mais abrangente, não se restringindo a crianças pequenas, brancas e sadias”, ressalta Hugo Mendonça.

O projeto “CNA Forte, Adoção Segura”, do CAOPIJ, pretende realizar um trabalho de conscientização sobre a relevância da utilização do CNA e da sua implantação em todas as Comarcas do Estado. Até o momento, já foram visitados os Municípios de Iguatu, Tauá, Morada Nova, Horizonte e Cascavel. Já estão agendadas audiências públicas a serem realizadas para o mês de junho em Goaíras, Cariré, Sobral e Canindé, e, para julho, em Cruz, Acaraú e Itarema.

Confira a programação da “Semana da Adoção 2017” na Região do Cariri

22/05 – Município Missão Velha
8h – Inspeção na unidade de Acolhimento Institucional Missão Velha
8h30 – Audiência Pública do projeto “CNA Forte, Adoção Segura” na Câmara Municipal de Missão Velha, localizada na Rua Padre Cícero, s/n.
14h – Reunião com a rede socioassistencial do SUAS

23/05 – Município de Barbalha
8h – Inspeção na unidade de Acolhimento Institucional Casa de Acolhimento Noales Filgueira Duarte.
9h – Audiência Pública do projeto “CNA Forte, Adoção Segura” no Centro Unificado de Artes e Cultura (CEU), localizado na Rua Paulo Maurício, s/n. Parque da Cidade.
14h – Reunião com a rede socioassistencial do SUAS

23/05 – Município de Crato
16h – Reunião com a rede socioassistencial do SUAS

24/05 – Município de Brejo Santo
8h – Audiência Pública do projeto “CNA Forte, Adoção Segura” no Projeto ABC/CRAS, localizado na Rua Manoel Leite de Moura, 1066. Luzia Leite.
8h – Inspeção na unidade de Acolhimento Institucional – Abrigo
14h – Reunião com a rede socioassistencial do SUAS

25/05 (Manhã) – Município de Crato
8h – Audiência Pública do projeto “CNA Forte, Adoção Segura” no Salão do Júri do Fórum Desembargador Hermes Paraíba, localizado na Rua Missão Velha, s/n. São Miguel.
8h – Inspeção na unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes de Crato

25/05 (Tarde) – Município de Farias Brito
13h – Audiência Pública do projeto “CNA Forte, Adoção Segura” no Centro Cultural Marieta Pereira Gomes, localizado na Rua Dr. Raimundo Alves Bezerra, s/n. Centro.
15h – Reunião com a rede socioassistencial do SUAS

26/05 – Município de Juazeiro do Norte
8h30 – Audiência Pública do projeto “CNA Forte, Adoção Segura” no Auditório do Núcleo de Práticas Jurídicas da UNILEÃO, localizada na Av. Maria Letícia Leite Pereira, s/n. Lagoa Seca.
8h – Inspeções na Unidade de Acolhimento Institucional do Município de Juazeiro do Norte e Unidade de Acolhimento Sociedade Missionária Beneditina de Nossa Senhora de Guadalupe
8h – Treinamento sobre o CNA para promotores de Justiça, servidores do MPCE e do Judiciário
14h – Reunião com a rede socioassistencial do SUAS

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De acordo com o coordenador do CAOPIJ, promotor de Justiça Hugo Mendonça, a audiência pública foi marcada pelo comparecimento em massa das autoridades locais que foram convidadas, como a secretária de Assistência Social do Município, equipes do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) e do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), agentes de saúde, integrantes do Conselho Tutelar do Município e do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), representantes da vara da Infância e Juventude de Cascavel e as duas promotoras de Justiça da Comarca, Maria Alice Diógenes Pinheiro e Rosalice Macêdo Ferraz.

Além disso, ele destaca a participação de moradores de Cascavel no evento. Alguns relataram, inclusive, conhecer casos de adoções diretas, em que os pais biológicos (ou um deles) indicaram o adotante. Nos depoimentos, eles reforçaram o fato dela não garantir a segurança da criança. “Chamada de intuitu personae, a adoção dirigida não respeita os trâmites exigidos no processo legal de adoção e, por isso, não garante as medidas previstas para proteção do adotando. Isto aumenta a possibilidade de rejeição ou da criança sofrer maus-tratos, o que foi confirmado nas falas de participantes da audiência pública”, explica Hugo Mendonça. No encontro houve também a distribuição de material informativo sobre o CNA para divulgá-lo aos participantes.

O projeto “CNA Forte, Adoção Segura”, do CAOPIJ, pretende realizar um trabalho de conscientização sobre a relevância da utilização do CNA e da sua implantação em todas as Comarcas do Estado. Além de Cascavel, já foram visitados os Municípios de Iguatu, Tauá, Morada Nova e Horizonte.

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Com palestra do coordenador do CAOPIJ, promotor de Justiça Hugo Mendonça, e da técnica ministerial da Secretaria-Executiva das Promotorias da Infância e Juventude do MPCE, Anna Gabriella Pinto, o encontro contou com a presença de advogados; de servidores do Poder Judiciário e da Secretaria de Ação Social do Município; de integrantes de equipes de Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), de Centros de Referencia de Assistência Social (CRAS), de Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e de entidade de acolhimento; do diretor do Hospital Municipal; de conselheiros tutelares e de direitos etc.

Na ocasião, foi distribuído material informativo sobre o assunto e diversas questões relacionadas ao tema foram abordadas como: cadastro municipal de adotantes, procedimento para entrega de criança recém-nascida pelos pais que não quiserem se responsabilizar pela sua criação etc.

Esta foi a segunda audiência pública realizada pelo CAOPIJ no interior do estado para sensibilizar sobre a importância do CNA. A primeira foi realizada na última sexta-feira (24/03), em Iguatu, e o próximo será promovido em Morada Nova no dia 20 de abril. A previsão é realizar seis encontros regionais sobre o assunto este ano.

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O encontro terá palestra do coordenador do CAOPIJ, promotor de Justiça Hugo Mendonça, e da técnica ministerial da Secretaria-Executiva das Promotorias da Infância e Juventude do MPCE, Anna Gabriella Pinto. Serão abordados, na ocasião, diversos assuntos relacionados ao tema como: o cadastro municipal de adotantes, o procedimento para entrega de criança recém-nascida pelos pais que não quiserem se responsabilizar pela sua criação etc. Além disso, haverá distribuição de material informativo sobre o assunto.

Foram convidados para o evento, que é aberto ao público, magistrados, defensores públicos e advogados que atuam em Juizados da Infância e Juventude, representantes das redes pública e privada de saúde, das redes municipal e estadual de assistência social e de ensino, conselheiros tutelares, além de representantes da sociedade civil organizada.

A ação faz parte do novo projeto do CAOPIJ para fortalecer a utilização do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) em todas as Comarcas cearenses. A expectativa é realizar seis encontros regionais sobre o tema em 2017. O primeiro foi realizado na última sexta-feira (24/03), em Iguatu, e o próximo será promovido em Morada Nova no dia 20 de abril.

“Essas audiências públicas são um momento para sensibilizarmos a comunidade para a importância das adoções serem realizadas através do CNA e não na forma da chamada adoção intuitu personae, que é a adoção dirigida, em que os pais biológicos, ou um deles, indicam quem deverá ser o adotante. Neste tipo de adoção não são garantidas as cautelas para proteção do adotando nem respeitada a sistemática prevista pela legislação nacional que foi criada para evitar a inserção delas em famílias totalmente incapazes de lhes acolher”, explica o promotor de Justiça Hugo Mendonça.

Unidade de Acolhimento
Na parte da tarde, o secretário-executivo da Comarca de Tauá, promotor de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Tauá Jucelino Oliveira, o coordenador e a assistente social do CAOPIJ, promotor de Justiça Hugo Mendonça e Adriana Pinheiro Gomes, realizarão inspeção da unidade acolhimento do Município.

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