Diante da disposição das lideranças partidárias para submeter a matéria à votação em Plenário nesta quarta-feira (16/08), os membros do CNPJ obtiveram o compromisso do presidente da Câmara de ampliação do debate. Na reunião ordinária realizada na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, o CNPG decidiu criar uma Comissão Especial para acompanhar a tramitação do projeto.

O presidente do CNPG, o procurador-geral de Justiça catarinense Sandro José Neis, explica que a Comissão Especial terá como finalidade mobilizar e intensificar as forças institucionais do Ministério Público brasileiro para o acompanhamento e para a interlocução da matéria, a fim de demonstrar aos deputados federais a importância do debate em torno do projeto, que já foi aprovado pelo Senado.

A convite de Neis, o deputado federal Carlos Sampaio, membro licenciado do Ministério Público de São Paulo, participou da reunião ordinária do CNPG para contextualizar o entendimento parlamentar sobre o tema. Sampaio informou aos procuradores-gerais presentes que a intenção das lideranças é viabilizar a aprovação do projeto em setembro.

“Instituímos a Comissão Especial para intensificar os trabalhos de articulação e diálogo com os parlamentares, para evitarmos perdas e retrocessos em nosso regime remuneratório – por isso a mobilização necessária junto às lideranças partidárias”, destacou o presidente do CNPG.

A Comissão Especial do CNPG é formada pelo presidente da entidade, Sandro José Neis (SC), pelos procuradores-gerais de Justiça dos Estados Gianpaolo Poggio Smanio (SP), Antônio Sérgio Tonet (MG), Benedito Torres Neto (GO), Ediene Santos Lousado (BA), Luiz Gonzaga Martins Coelho (MA), Leonardo Rescoe Bessa (DF) e José Carlos Cosenzo (SP) e pelo subprocurador-geral de Justiça Marfan Martins Vieira (RJ). A CONAMP também acompanhará a tramitação do projeto.

Até a resolução do tema, os procuradores-gerais de Justiça e, especialmente, a Comissão permanecerão em plantão todas as terças, quartas e quintas-feiras para acompanhar a tramitação da matéria na capital federal. O Colegiado do CNPG também agendou uma reunião extraordinária para a próxima terça-feira (22/08), para acompanhamento da matéria e avaliação das próximas estratégias de interlocução.

Com informações e foto da Comunicação do CNPG

Para tanto, foram criadas, na reunião, comissões para analisar detalhadamente as seguintes proposições legislativas: Reforma da Previdência, desvinculação de subsídios do Supremo Tribunal Federal (STF), subteto e abuso de autoridade. Estes temas deverão pautar os debates na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, uma vez reiniciadas as atividades parlamentares, em fevereiro, quando as Casas Legislativas contarão com novas composições nas mesas diretoras. O procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Barroso Rios, fará parte do grupo que analisará a desvinculação de subsídios do STF.

No encontro, foi definido ainda o processo de eleição dos representantes dos MPs estaduais para serem conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os conselheiros estipularam o dia 20 de março como data-limite para que os procuradores-gerais de Justiça (PGJs) encaminhem ao CNPG os nomes dos representantes dos MPs estaduais que concorrerão para ocupar três vagas no CNMP para o biênio 2017/2019 e uma vaga no CNJ. A eleição será no dia 6 de abril, na sede do CNPG, em Brasília.