A palestra será proferida pelo médico veterinário Marcelino Mota Teles, fiscal da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), integrante da Comissão Estadual de Vigilância Sanitária e Inspeção de Alimentos do CRMV/CE e especialista em Administração em Saúde Pública. A equipe do Decon também estará presente para orientar consumidores e fornecedores sobre a importância do consumo saudável dos produtos de origem animal e os riscos de consumir um produto inadequado.

A importância da qualidade e inspeção sanitária dos produtos de origem animal, a legislação, a responsabilidade do produtor e do consumidor e a importância da aprovação e instalação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para produtos de origem animal serão temas tratado durante o encontro.

“Toda a população está convidada para participar desse evento, no qual iremos tirar todas as dúvidas referentes a esse tipo de consumo e também daremos orientação no sentido de saber reconhecer se aquele produto que a população está consumindo é entregue, distribuído e comercializado da forma mais correta possível”, explica o diretor de fiscalização do Decon, Pedro Ian Sarmento.

Com viés educativo, o PROPOA foi lançado em 4 de setembro deste ano e tem como objetivo orientar os consumidores, produtores e comerciantes sobre a segurança dos alimentos de origem animal e a correta procedência e identificação dos produtos, visando à integridade da saúde da população e a diminuição da incidência de produtos de origem animal clandestinos no Ceará. Ainda neste mês, está prevista a realização de uma palestra em Caucaia, no dia 31 de outubro.

A iniciativa conta com a parceria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará (Seapa), da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adragri) e do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV-CE).

Consulte aqui a cartilha do Propoa

SERVIÇO
Palestra do PROPOA em Caucaia
Data: 31 de outubro de 2018 (quarta-feira)
Hora: a partir das 9 horas
Local: Auditório da Faculdade Terra Nordeste – Fatene – Campus Caucaia (Rua Coronel Correia, 1119 – Soledade, Caucaia – CE).

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O trabalho da Ouvidoria se dá em parceria com a sociedade civil, em especial com Prefeituras Municipais e cartórios. O acesso à primeira certidão de nascimento será mediante busca ativa de casos de sub-registros, utilizando-se a experiência comunitária de agentes de saúde e conselheiros tutelares e escolas.

Com foco no registro tardio, aquele realizado fora do prazo (a partir de 30 dias após o nascimento), o projeto segue a lei 11.790/2008, que facilita a obtenção da certidão de nascimento gratuitamente sem necessidade de processo judicial. Para este registro, é necessária apenas a presença de duas testemunhas e dos responsáveis (no caso de crianças e adolescentes ou pessoas com deficiência).

Por que registrar?

A certidão de nascimento é o documento que garante não apenas o registro do nome e do sobrenome do cidadão, mas também o acesso a outros direitos e registros. É fundamental para obter carteira de identidade ou Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além de matrícula escolar, alistamento militar e eleitoral, abertura de conta e obtenção de créditos em bancos e cadastro em programas sociais do Governo.

SERVIÇO
O quê? Lançamento do projeto Documentar para Existir
Quando? Dia 13 de julho, sexta-feira, a partir de 9 horas.
Onde? No auditório da Escola Superior do Ministério Público, na Rua Assunção, 1.200, bairro José Bonifácio.

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A atividade, que é promovida regularmente, teve o objetivo de verificar condições referentes à infraestrutura das instituições e a existência de documentos obrigatórios como Alvarás de Funcionamento, certificados do Corpo de Bombeiros e Registros Sanitários. Além disso, foram avaliadas questões como a alimentação oferecida aos acolhidos, a realização de atividades de lazer e presença de profissionais responsáveis pelo bem-estar dos idosos.

Acompanharam ainda as inspeções de segunda-feira o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB Ceará), Raphael Castelo Branco, e representantes da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros. No dia 13 de junho, o MPCE realizou visitas às ILPIs Recanto da Felicidade e Três Irmas, também em Caucaia.

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Caucaia foi um dos 21 Municípios que assinou Termo de Cooperação Técnica com o MPCE, a Vice-Governadoria e a Secretaria da Educação do Estado (Seduc), se comprometendo a adotar o projeto “Implantação da Mediação Escolar”. A iniciativa, que implanta a técnica da mediação para a resolução pacífica de conflitos em todas as escolas municipais, segue modelo proposto pelo MPCE. Em Caucaia, o programa funcionará inicialmente em dez escolas.

O projeto “Implantação da Mediação Escolar” seria adotado inicialmente pelos Municípios que são sede de Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes). Apesar de não sediar uma Crede, Caucaia solicitou que fosse incluído na ação e, para tanto, contou com o apoio do MPCE.

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Nos dias 12 e 13 de março, entre 8 e 14 horas, quem desejar registrar uma reclamação contra um fornecedor de produtos e serviços pode procurar atendimento no Polo de Lazer do Conjunto Ceará e na Praça Martins Dourado, no bairro Cocó, respectivamente. No dia 14 de março, o DECON Viajante estará em dois locais: de 8 horas ao meio dia, na Praça Padre Cícero, no bairro José Walter, em Fortaleza, e, entre 14 e 17 horas, na Nova Praça da Estação, no Centro de Maracanaú.

No dia 15 de março, quando se comemora o Dia do Consumidor, o DECON Viajante fará parte da programação da Festa do Consumidor e atenderá na Praça do Ferreira, em Fortaleza, entre 9 e 16 horas. Finalizando a programação das atividades relativas à Semana do Consumidor 2018, cidadãos de Caucaia poderão procurar o atendimento especializado do DECON no Terminal de Ônibus do Metrópole, em Caucaia.

“O serviço prestado pelo DECON Viajante é de extrema importância pois leva o atendimento especializado dos nossos servidores até onde os consumidores se encontram. Esta descentralização contribui para a conscientização dos cidadãos sobre seus direitos nas relações de consumo e também para coibir abusos de fornecedores”, ressalta a secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio.

Semana do Consumidor 2018
Realizada anualmente pelo MPCE para marcar o Dia do Consumidor, celebrado no dia 15 de março, a Semana do Consumidor de 2018 prevê uma vasta programação a ser realizada em Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte e Sobral. Com o tema “Consumidor Vencedor: informação além do óbvio, resultado além da conta”, a ação deste ano tem por objetivo divulgar o site Consumidor Vencedor. Nele, qualquer cidadão pode ter acesso a informações sobre ações e vitórias do Ministério Público brasileiro que garantem os direitos dos consumidores, divididas por temas como alimentação, habitação, educação, telecomunicações, entre outros. Conheça aqui o site Consumidor Vencedor.

O site passou a ser nacional em 2017, o que tornou possível para os cidadãos conhecerem a atuação dos Ministérios Públicos de todo o Brasil em defesa dos consumidores e verificarem se existe alguma vitória do MP do seu estado que tenha efeito nacional e que o beneficie ou proteja. Este ano, o portal passou a ser acessível também pelo celular. Todos os brasileiros possuem, através do Consumidor Vencedor, um canal simplificado para se informar sobre seus direitos e colaborar diretamente para a fiscalização do cumprimento de decisões ou de compromissos firmados por fornecedores.

Confira a programação do DECON Viajante nos bairros:
Dia 12 de março, de 8 às 14 horas – Polo de Lazer do Conjunto Ceará. Avenida Central, s/n. Conjunto Ceará.
Dia 13 de março, de 8 às 14 horas – Praça Martins Dourado. Rua Bento Albuquerque, s/n. Cocó.
Dia 14 de março, de 8 às 12 horas – Praça Padre Cícero. Avenida João de Araújo Lima, 322. José Walter
Dia 14 de março, de 14 às 17 horas – Nova Praça da Estação. Avenida Capitão Valdemar de Lima, s/n. Centro. Maracanaú.
Dia 15 de março, de 9 às 16 horas – Praça do Ferreira. Rua Floriano Peixoto, s/n. Centro. Fortaleza.
Dia 16 de março, de 8 às 14 horas – Terminal de Ônibus do Metrópole. Avenida C, 111-135. Caucaia.

Confira aqui a programação da Semana do Consumidor em Fortaleza e Região Metropolitana

Confira aqui a programação da Semana do Consumidor em Juazeiro do Norte

Confira aqui a programação da Semana do Consumidor em Sobral

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O prefeito de Paracuru, José Ribamar Barroso Batista, conhecido na região como Ribeiro, foi conduzido coercitivamente e afastado do cargo. Além disso, ele foi preso em flagrante por porte ilegal de armas. Foram presos preventivamente Ranieri de Azevedo Batista, filho do prefeito de Paracuru, e os empresários Alonso de Melo Feitosa e Gabriel Ilário da Silva. Também foram presos, temporariamente, Joana D’Arc Batista Carvalho, chefe de Gabinete e filha do prefeito de Paracuru, Érica da Silva Brasil, secretária de Governo de Paracuru e o empresário Ricardo Henrique Lemas. Os presos foram encaminhados para o Centro de Triagem e Observação Criminológica, em Caucaia.

Foram conduzidos coercitivamente o contador José Wellington da Silva; Pedro Paulo Quirino, presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Paracuru; Werley Sales Pinheiro, secretário de Infraestrutura de Paracuru; Sinval Ribeiro de Almeida, secretário de Segurança Patrimonial, Cidadania e Trânsito de Paracuru; Diana Jaqueline Mendes Meireles, secretária de Educação de Paracuru; Camylle Alcoforado Pinho Costa, secretária de Saúde de Paracuru; Ricardo de Azevedo Alves, secretário de Turismo, Cultura e Meio Ambiente de Paracuru; e os empresários José Luís Nunes Tavares e Sandra Elisabeth Arruda. As oitivas estão acontecendo no Fórum de Paracuru e também na sede da PROCAP, em Fortaleza.

As empresas investigadas são: Petróleo Nosso (Paracuru); São Jorge Locação e Construção (Fortaleza); Terra Sol Transporte e Locações (Eusébio); Pádua Empreendimentos (Groaíras); e Onzemais Serviços e Locações (Fortaleza). A Operação Cascalho do Mar contou com a participação de 28 equipes compostas por membros da PROCAP, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), além de promotores de Justiça de Fortaleza e do interior e policiais civis e militares. De acordo com a procuradora de Justiça Vanja Fontenele, coordenadora da PROCAP, durante a Operação foram apreendidas armas, munições, dinheiro, farto material de provas e, em um posto de gasolina, foi identificado combustível adulterado. Tudo será analisado, ao longo do dia, pelas equipes do MPCE.

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A iniciativa tem o objetivo de reduzir os impactos da violência urbana no ambiente das escolas públicas municipais, através da criação de Células de Mediação Escolar nas Secretarias Municipais de Educação que garantirão a implementação da técnica para a resolução pacífica de conflitos em todas as escolas municipais. A necessidade de implementação do projeto surgiu da realidade de aumento de conflitos nas relações sociais nas escolas, a preocupação das autoridades educacionais diante do crescimento da prática do assédio moral, denominado bullying, no âmbito escolar, e das diversas situações de conflito vivenciadas nos estabelecimentos de ensino.

“Tenho plena certeza de que a Mediação é de grande contribuição para a mudança dessa face da nossa sociedade. O Ministério Público tem uma capilaridade muito grande. Em todos os municípios nós temos um promotor de Justiça que está lá responsável pela defesa da educação e todos eles estarão empenhados na colaboração junto aos gestores para que isso aconteça. Da parte da Administração do Ministério Público, da Procuradoria Geral de Justiça, também não faltarão esforços nem empenho”, declarou a vice-procuradora-geral de Justiça, Vanja Fontenele, durante a solenidade de assinatura do termo.

A vice-governadora, Izolda Cela, destacou, na ocasião, a importância do desenvolvimento de práticas escolares que promovam o diálogo, o respeito ao outro para a construção de um clima escolar harmônico. “Se nós temos essa frente de implantar e fortalecer processos de mediação dentro das escolas, a gente pode, com isso, transformar, para melhor, a dinâmica das escolas.”

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Para implementar o projeto, foram realizadas reuniões com promotores de Justiça da Comarca e com representantes da Corregedoria, da ARPEN/CE e do Município de Caucaia. Dessa forma, a busca ativa para o público que ainda não tem a certidão de nascimento será feita por meio de agentes comunitários de saúde, conselheiros tutelares e técnicos das Secretarias Municipais de Educação e de Desenvolvimento Social. Esse levantamento será encaminhado aos cartórios para registro de certidão de nascimento dos caucaienses sem documento de identificação e dos que não têm segunda via do documento.

A ouvidora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa Campos, explica que a demanda foi recebida por ocasião das audiências públicas do projeto Ouvidoria Itinerante. Segundo a procuradora de Justiça, essa era uma demanda recorrente nos municípios visitados pela Ouvidoria, pois foi detectado que muitas pessoas, por não terem esse documento, não tinham acesso a escolas, atendimento de Saúde, programas sociais do Governo e ingresso formal no mercado de trabalho.

Assim, está programada uma reunião a ser realizada no dia 1º de setembro, em Caucaia, com o objetivo de capacitar todos os atores envolvidos na busca ativa, que deverão preencher formulários exigidos pelos cartórios de registro para, posteriormente, ser elaborado cronograma de registro ou segunda via. Para a ouvidora-geral do MPCE, o projeto “Documentar para existir” proporcionará a implementação da cidadania plena dessas pessoas, assegurando os direitos desses cidadãos.

Caucaia será a primeira cidade do Estado a executar o projeto por fatores como a proximidade com Fortaleza, o número e a heterogeneidade dos habitantes. A Prefeitura de Caucaia estima que 12% da população não têm certidão de nascimento, representando, aproximadamente, 40 mil pessoas.

Com informações da Prefeitura de Caucaia

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De acordo com o promotor de Justiça Hugo Mendonça, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, para esclarecer eventuais dúvidas das instituições, será realizada audiência pública no dia 7 de julho, às 9 horas, no Salão do Júri do Fórum de Caucaia, localizado na Rua 15 de Outubro, s/n, no bairro Novo Pabussu II. Ele explica que serão prioritariamente selecionados os projetos cujas iniciativas sejam abrangentes, tenham relevância social e que desenvolvam ações voltadas em benefício de crianças e adolescentes em situação de risco.

“Nessa audiência pública, nosso objetivo é esclarecer às instituições os critérios sociais definidores dos projetos que poderão ser beneficiados, pois o objetivo maior é a melhoria concreta da realidade social. Vamos apresentar também a nova sistemática de destinação das verbas, que conta agora com um procedimento administrativo público de prestação de contas. Para cada projeto selecionado, será aberto um procedimento administrativo de acompanhamento, tornando o processo bem transparente”, destaca Hugo Mendonça.

Ele informa que a seleção dos projetos será feita mediante parecer do MPCE, seguido de homologação pelo TJCE. Todas as instituições vencedoras deverão prestar contas da aplicação dos recursos e dos resultados obtidos, sob pena de suspensão do recebimento de qualquer nova quantia. “Pretendemos, com o projeto, promover uma efetiva transformação da realidade local”, destaca o Hugo Mendonça. Nos quatro anos de existência do projeto, de 2013 a 2016, já foram investidos mais de 1,2 milhão de reais em projetos que beneficiam as crianças e adolescentes de Caucaia.

Acesse aqui o Edital 01/2017 do Projeto Juizado Social 2017.

O quê: Audiência pública para tirar dúvidas sobre Edital 2017 do Projeto Juizado Social

Quando:  Dia 7 de julho (sexta-feira), às 9h

Onde: Salão do Júri do Fórum de Caucaia, localizado na Rua 15 de Outubro, s/n, no bairro Novo Pabussu II

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O convênio possibilita implantar a Central de Acompanhamento e Núcleo de Monitoramento das Penas Restritivas de Direitos, em cada uma das Comarcas, para a execução de penas e medidas alternativas. As Centrais receberão apenados das Varas Criminais e dos Juizados Especiais das Comarcas condenados por crimes considerados leves, sem uso de violência, e que apresentam bons antecedentes, são réus primários, têm endereço fixo e profissão definida, por exemplo.

Nessas situações, o juiz pode substituir a prisão (pena restritiva de liberdade) por medidas alternativas (penas restritivas de direitos). Cada Central é vinculada ao juiz responsável pela aplicação das medidas, que incluem pagamento de multa, prestação de serviços à comunidade, participação em cursos profissionalizantes e grupos de ajuda, além da suspensão da prática profissional de atividade, como dirigir, por exemplo. As unidades devem desenvolver, ainda, ações culturais, educativas, de capacitação profissional e de inserção no mercado de trabalho. Com isso, o acordo possibilitará o enfrentamento da violência e a prevenção da criminalidade de forma integrada com as instituições que compõem o Sistema de Justiça.

A equipe que atuará na Central, localizada no Juizado Especial Cível e Criminal da respectiva Comarca, deverá ser formada pelos próprios municípios, e composta de servidores ou estagiários das áreas de psicologia, assistência social e pedagogia.

Assinaram o convênio, a vice-procuradora geral de Justiça, procuradora de Justiça Vanja Fontenele, o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, a secretária da Justiça do Estado, Socorro França, a juíza do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Ceará, Maria das Graças Almeida Quental, a defensora pública-geral do Ceará, Mariana Lobo, o diretor-geral da Faculdade Terra Nordeste (Fatene), Francisco Pessoa, e os prefeitos de Caucaia e de Maracanaú, Naumi Amorim e Firmo Camurça, respectivamente.

Para a vice-procuradora-geral de Justiça, Vanja Fontenele, o convênio garante o cumprimento de penas alternativas estimulando a inclusão de condenados na sociedade e colaborando, consequentemente, para a redução da violência. “O papel mais importante, não só do Ministério Público mas de todas as instituições que colaboram com a execução e o desenvolvimento das penas alternativas, é a ideia da despotencialização do indivíduo para a violência e para a criminalidade. Se nós conseguirmos alcançar esse objetivo maior que é fazer com que o indivíduo cesse a sua ação criminosa, a sua ação violenta, ele realmente vai integrar a sociedade sem mais esses riscos e aí nós estamos colaborando e contribuindo para a paz social”, avaliou.

Com informações do TJCE

Foto: Rannjon Mikael/TJCE

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