No encontro, os membros do MPCE apresentaram os projetos do Ministério Público como contribuição para o êxito do Pacto por um Ceará Pacífico. Izolda Cela garantiu o apoio à Mediação Comunitária, que deverá ser reestrutura já nesse primeiro semestre de 2016. Para isso, foi realizado um Termo de Cooperação entre a Secretaria da Justiça e Cidadania (SEJUS) e o MPCE para resgatar, revitalizar e reestruturar o funcionamento do programa com a cessão de servidores públicos para trabalhar no projeto. “Na reunião, nos foi garantido que em 2016 haverá valorização da mediação dentro do Ceará Pacífico”, afirmou a promotora de Justiça Iertes Gondim.

Além da Mediação, o MPCE apresentou o projeto Tempo de Justiça, de autoria do promotor de Justiça Manuel Pinheiro. O programa dispõe sobre ação integrada para investigar, processar e julgar os casos de homicídio dentro do prazo legal de quatro meses. Também propõe uma força de trabalho adicional na Polícia Civil, no Ministério Público, na Defensoria Pública e no Poder Judiciário, para atender exclusivamente à demanda de homicídios. Além disso, uma mudança de rotinas de trabalho, com resposta rápida, isolamento da cena do crime, delegado e promotor indo aos locais dos crimes, agilidade das perícias e PMs acompanhando Oficiais de Justiça estão entre as propostas, além do cumprimento rigoroso dos prazos por todos os parceiros envolvidos.

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Ministério Público do Estado do Ceará
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Uma das ações do Ceará Pacífico para o ano de 2016 é a implementação do projeto Tempo de Justiça, de autoria do promotor de Justiça Manuel Pinheiro. O programa envolve diversas áreas do Governo Estadual, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública no esforço para agilizar processos e investigações. A proposta é que todo o processo seja cumprido em até quatro meses, desde o flagrante até a conclusão do inquérito e julgamento.

Participaram do encontro representantes dos poderes e entidades que integram o programa, entre eles a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale; o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio; além de secretários de Estado e integrantes da sociedade civil e instituições de iniciativa privada.

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