Lançada há pouco mais de um mês pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a página no Facebook “Calçada para todos” já recebeu 5.332 visitas e 197 pessoas entraram em contato (entre comentários e mensagens in box), o que resultou no encaminhamento, pelo MPCE, de 43 denúncias de calçadas de diversos bairros da capital cearense em que não há acessibilidade para a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). A página foi um dos resultados de audiência pública promovida em defesa da acessibilidade como direito humano, no último dia 17 de janeiro, uma iniciativa da 16ª e da 19ª Promotorias de Justiça de Fortaleza e Centros de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) e do Meio Ambiente (CAOMACE) do MPCE. Na ocasião, foi discutida a política de calçadas em Fortaleza.

Além das denúncias, houve encaminhamento para que Agefis fiscalizasse os principais corredores em cronograma detalhado de visitas entre janeiro e agosto deste ano. Para o responsável pelo registro das denúncias junto à Agência, o titular da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, Eneas Romero, neste curto período de existência da página, foi possível perceber que a fiscalização das calçadas é insuficiente e que a situação penaliza especialmente a população mais vulnerável como pessoas com deficiência, idosos, mulheres grávidas e pessoas com filhos pequenos.

“Infelizmente, a inacessibilidade das calçadas em Fortaleza é generalizada e já constatamos situação em todos os bairros, seja na parte mais rica e desenvolvida seja na parte mais pobre. A população que não possui veículo automotor, porém, é muito mais penalizada já que tem que muitas vezes andar na rua em face da ausência de calçada ou da ocupação delas por veículos. A página do Facebook é um canal de comunicação mais rápido com a população, mas as denúncias também podem ser feitas diretamente à Agefis”, explica o promotor de Justiça.

Ele informa que entre as denúncias enviadas à Agência, há algumas muitos graves. “Há casos até de pessoas que transformaram as calçadas em parte da sua casa ou construíram o muro em cima da calçada, deixando os pedestres no meio da rua. É o que ocorre, por exemplo, ao lado do Ginásio Paulo Sarasate e também na Rua Major Facundo, segundo informações recebidas na fanpage”, ilustra. Outra situação denunciada na página ocorre na Avenida Antônio Sales, quase toda tomada por estacionamentos no lugar das calçadas desde o início da via. “Em outro caso, uma pessoa resolveu fazer da calçada o seu jardim, ocupando completamente o espaço. Transformar as calçadas em estacionamento também é algo corriqueiro e ilegal”, alerta Eneas Romero. De acordo com o promotor de Justiça, alguns casos denunciados já foram resolvidos, mas outros ainda aguardam fiscalização e obras por parte dos proprietários dos imóveis.

Ele lembra que, atualmente, algumas iniciativas estão em andamento na tentativa de garantir a acessibilidade, mas, segundo o membro do MPCE, elas ainda são insuficientes e tímidas. “A página é um canal entre o Ministério Público e a população para tentar mudar essa realidade. Para isso, necessitamos do engajamento da sociedade civil e do Município, transformando Fortaleza em uma cidade para todos, com calçada para todos”, ressalta.

Como denunciar
Para registrar uma denúncia, basta enviar para a página “Calçadas para todos”, no Facebook, foto do local, informando a rua, número, bairro e ponto de referência. As informações detalhadas são fundamentais para a devida localização requerida no sistema da Agefis.

Conheça a página “Calçada para todos”

Para denunciar diretamente na Agefis, clique aqui

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A atividade, que é promovida regularmente, teve o objetivo de verificar condições referentes à infraestrutura das instituições e a existência de documentos obrigatórios como Alvarás de Funcionamento, certificados do Corpo de Bombeiros e Registros Sanitários. Além disso, foram avaliadas questões como a alimentação oferecida aos acolhidos, a realização de atividades de lazer e presença de profissionais responsáveis pelo bem-estar dos idosos.

Acompanharam ainda as inspeções de segunda-feira o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB Ceará), Raphael Castelo Branco, e representantes da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros. No dia 13 de junho, o MPCE realizou visitas às ILPIs Recanto da Felicidade e Três Irmas, também em Caucaia.

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Representando o procurador-geral de Justiça Plácido Rios, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CACidadania) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), promotor de Justiça Hugo Porto, participou da audiência pública sobre regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros via aplicativos na capital cearense, na última quarta-feira (02/05), no Plenário da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE). A iniciativa foi resultado de um conjunto de ações envolvendo a Comissão de Estudo e Defesa da Concorrência, Defesa do Consumidor, Direito da Tecnologia e da Informação, Diversidade Sexual e Gênero da OAB-CE. Além do MPCE, também estiveram presentes representantes da UBER, Associação dos Motoristas Privados Individuais de Passageiros, e demais instituições ligadas à causa.

“O nosso objetivo é evitar que o consumidor seja penalizado”, defendeu o secretário-adjunto e corregedor da OAB-CE, Fábio Timbó. “Com o advento da Lei Federal, é por meio das Audiências Públicas e do diálogo que a Ordem intermediará esse debate. É importante que exista o pluralismo de transporte público individual coletivo para que o consumidor tenha o direito de escolher”, acrescentou.

Leonardo Leal, presidente da Comissão de Estudos e Defesa da Concorrência, ressalta que os serviços de aplicativos geraram concorrência, porém não desleal. “Se eu estou competindo com alguém, estou competindo no preço, na qualidade ou na própria divulgação do produto ou serviço. Concorrência gerou, mas não necessariamente uma desleal, que seja ilegal. Na medida que a legislação permite as plataformas de atuação, para o mercado é positivo e para o consumidor também”, disse.

O coordenador do CAOCidadania levantou a importância do acesso aos aplicativos de transporte individual de passageiros pelo fato deles terem popularizado outros tipos de modais para a população, mas defendeu que o Poder Público realize vistorias periódicas nos veículos para garantir a segurança dos usuários e também prevenir a poluição ambiental. “Mais do que estabelecer o tempo máximo de circulação do veículo, é preciso se certificar da segurança do serviço oferecido à população, o que independe da idade do carro”, avalia.

Além dessa questão, Hugo Porto sugeriu aos representantes da UBER a criação de uma modalidade de veículos acessíveis, para que usuários com deficiência possam solicitar carros específicos para atender demanda “Existem veículos em que cabem cadeiras de rodas, por exemplo, o que falta é somente categorizá-los”, explica. Para ele, uma medida urgente que deve ser adotada pelas empresas é a identificação dos veículos para evitar situações de risco para motoristas e passageiros quando for preciso acessar áreas de maior periculosidade.

Por fim, ele lembrou ainda que a proposta mencionada no projeto de lei que pretender regulamentar os aplicativos que prevê o acesso às informações das viagens realizadas pelos veículos precisa respeitar a privacidade dos usuários, não violando direitos fundamentais.

Armazenamento de dados
Outro ponto discutido durante a Audiência Pública foi o armazenamento de dados por meio das plataformas. O presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OAB-CE, Renato Torres, falou sobre essa questão “São dados sensíveis, então deve ser discutida uma regulamentação pela garantia e confiança dessa quantidade enorme de usuários”, alertou.

*Com informações da OAB-CE

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A promoção do workshop faz parte da Ação Nacional de Promoção da Igualdade, projeto do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que prevê a atuação do Ministério Público na prevenção e no combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo.

A programação do evento prevê três painéis sobre o tema, relacionado com o gênero e com a atuação de instituições públicas no combate à prática. Abrindo o workshop, o primeiro painel será sobre “Tráfico de pessoas: uma questão de gênero”, tema a ser abordado pela procuradora da República e procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Nilce Cunha Rodrigues. No segundo painel, o juiz da 11ª Vara Federal do Ceará, Danilo Fontenele Sampaio Cunha, palestrará sobre “Tráfico de pessoas e usurpação da dignidade” e, encerrando o evento, a delegada da Polícia Federal e chefe da Delegacia Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado (DRCOR-Ceará), Juliana de Sá Pereira Gonçalves Pacheco, falará sobre “Atuação da Polícia Federal no Combate ao Tráfico de Pessoas.”

Acesse aqui a programação completa.

SERVIÇO
O quê? Workshop em Migração e Tráfico de Pessoas
Quando? 4 de maio, de 8h30 às 12h15
Onde? auditório da Escola Superior do Ministério Público (Rua Assunção, 1.200)
Inscrições? Público em geral
Membros do MPCE
Mais informações? 3452-4521/4522

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Eles debateram o relatório da CPI, que registra graves fatos que dizem respeito à exploração sexual de crianças e adolescentes. Entre os encaminhamentos da reunião, ficou acordada a realização, pelo MPCE, de audiência pública sobre o assunto. Além disso, a vereadora Eliana Gomes se comprometeu a colocar na pauta da Câmara Municipal de Fortaleza a discussão de medidas para coibir este tipo de crime, como, por exemplo, a fiscalização de estabelecimentos em que normalmente são registrados casos de exploração sexual de crianças e adolescentes.

Na reunião, foram discutidas ainda questões relacionadas à cidadania, como a acessibilidade nas calçadas de Fortaleza e o Estatuto das Cidades, que tramita na Câmara Municipal.

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No encontro, foram debatidas diversas pautas que dizem respeito à atuação do MPCE, como a situação do Abrigo Desembargador Olívio Câmara (ADOC), equipamento estadual que está sendo objeto de um inquérito civil e de tratativas para sua reordenação; transporte coletivo; e educação inclusiva. Presente na reunião, o coordenador do CAOCidadania, promotor de Justiça Hugo Porto, explica que algumas das questões discutidas são relativas ao Centro de Apoio e, outras, às Promotorias de Justiça Cíveis atuantes na Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência e na Defesa da Educação.

Além dessas discussões, Hugo Porto apresentou aos participantes o plano do CAOCidadania para o biênio 2018-2019 que prevê a criação de Conselhos Municipais do Idoso e da Pessoa com Deficiência e seus respectivos Fundos Municipais. “A ideia é que, nestes dois anos, esses equipamentos estejam implantados em todos os municípios do estado”, declara.

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O procedimento administrativo 2017/486169, que tramita na 17ª Promotoria de Justiça Civel (Tutela Coletiva do Idoso) tem, por objeto, a adoção de providências no sentido de que a Delegacia de Defesa do Idoso seja criada por lei e efetivamente instalada, visando a apuração de crimes previstos no Estatuto do Idoso. A mesma delegacia deverá apurar os crimes cometidos contra a pessoa com deficiência definidos na Lei Brasileira de Inclusão.

Participaram da reunião os promotores de Justiça Germano Guimarães Rodrigues, que responde pela 17ª Promotoria de Justiça Cível (Tutela Coletiva do Idoso), Magda Kate e Silva Ferreira Lima, titular da 19ª Promotoria de Justiça Cível (Tutela Coletiva do Idoso) e Eneas Romero de Vasconcelos, que responde pela 18ª Promotoria de Justiça Cível (Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência) e também compareceu à reunião representando o Centro de Apoio da Cidadania (CAOCIDADANIA), para os quais a atuação do Ministério Público buscando a implantação da delegacia especializada visa garantir maior proteção a idosos e pessoas com deficiência, na medida em que torna mais eficiente a repressão aos crimes praticados.

Na reunião, restou definida a elaboração, por parte da assessoria jurídica da Polícia Civil, de minuta de projeto de lei contemplando a criação da delegacia especializada, a ser compartilhada com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e outros órgãos para discussão e possíveis ajustes.

Na avaliação do promotor de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos, o equipamento será uma conquista muito importante para garantir a punição de quem cometer crimes previstos no Estatuto do Idoso e na Lei Brasileira de Inclusão. “Hoje, os crimes contra idosos e pessoas com deficiência muitas vezes deixam de ser apurados por falta de uma delegacia especializada”, explica.

Para a promotora de Justiça Magda Kate, a defesa do idoso e da pessoa com deficiência conta com a atuação do Ministério Público na seara cível de defesa dos direitos individuais indisponíveis, bem como dos equipamentos públicos que compõem a rede de assistência social, sendo de absoluta necessidade a atuação especializada na matéria afeta a repressão aos crimes, inclusive com estrutura multidisciplinar de atendimento, considerando a vulnerabilidade dos idosos e pessoas com deficiência quando vítimas de crimes previstos nas leis específicas.

O promotor de Justiça Germano Guimarães ressaltou a necessidade de maior agilidade no tocante às requisições do Ministério Público na defesa do idoso, notadamente quando das conduções coercitivas determinadas em procedimentos que visam a tutela de idosos em situação de risco.

Além da minuta do projeto de lei, o delegado geral se comprometeu a verificar a possibilidade de criação, no âmbito da segurança pública, de um núcleo de atendimento aos idosos e pessoas com deficiência, que funcionará até que a Delegacia seja implementada.

Participaram, ainda, da reunião, a assessora jurídica da tutela coletiva do idoso do MPCE, Jaqueline Sampaio, a coordenadora Especial de Políticas Públicas para os Idosos e as Pessoas com Deficiência do Estado do Ceará, Rebecca Cortez Dauer, o secretário-executivo de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza, Francisco Ibiapina, e a assessora especial da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Defesa Social, Jamile Guimarães, que se manifestaram corroborando a necessidade de criação do equipamento.

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Paralelamente ao lançamento oficial da campanha, equipes de trabalho estiveram nos sete terminais de ônibus da Capital (Papicu, Parangaba, Messejana, Conjunto Ceará, Lagoa, Antônio Bezerra e Siqueira) fazendo distribuição de panfletos e orientando a população sobre como denunciar crimes de abuso sexual cometidos nos coletivos. As denúncias podem ser feitas na Central de Atendimento à Mulher (Disque 180), Polícia Militar (Disque 190), na Delegacia de Defesa da Mulher (Disque 3101.2495) e na Central de Referência da Mulher (Disque 3105.3516). A campanha foi idealizada pelo TJCE e reúne diversas entidades públicas e privadas, entre elas, o MPCE.

O presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, explicou, no evento, que a campanha tem por base o projeto desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no intuito de alertar a população sobre o abuso sexual nos transportes públicos da capital paulista, ressaltando o apoio das entidades parceiras. “Nós pretendemos que os parceiros cuidem da campanha porque, apesar de ser uma iniciativa nossa, ela não pertence mais a nós, ela pertence à sociedade, que vai, agora, conduzi-la. Ela tem um período de divulgação, mas nós precisamos disseminá-la para um horizonte maior, por isso eu digo que essa campanha só tem uma data inicial, tendo que ser permanente, e os parceiros agora com todo o material produzido poderão multiplicá-la e levá-la a todos os recônditos do Estado do Ceará”, declarou

Para o procurador-geral de Justiça, o MPCE não poderia ficar alheio à iniciativa. “A contenção, primeiro dessa cultura, e a repressão desses abusos sexuais, é algo que vem comungar com o princípio da dignidade da pessoa humana, no intuito de que a mulher tenha resguardado o respeito ao seu corpo, a sua intimidade e que, caso isso continue a ocorrer, as ferramentas legais sejam realmente eficazes e isso não seja tido como uma piada ou um gracejo, e sim como uma coisa muito séria que precisa ser reprimida. O MP é o protagonista da ação penal e nós vamos agir com muito rigor no combate a essa prática”, destacou Plácido Rios.

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O evento teve também conferência da doutoranda em Educação pela Universidade Federal do Ceará (UFC), membro da Comissão de Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará, pesquisadora e membro do Grupo de pesquisa DIAFHNA (Grupo de pesquisa Dialogicidade, Formação Humana e Narrativas) da UFC, Maria Neurilane Viana Nogueira, que abordou o tema “Diversidade Religiosa: Conflitos, compreensões e superação”. Além disso, houve ainda apresentação do Grupo Tambores Matriz Africana.

De acordo com o representante do MPCE no seminário, o coordenador auxiliar do CAOCidadania, promotor de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos, o evento, que foi realizado no auditório da Sejus, foi um importante momento de aprendizado. Na ocasião, ele se comprometeu a articular a instalação de um comitê de tolerância e laicidade no MPCE.

Com informações e foto da Sejus

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Na abertura do seminário, o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, falou sobre a Mediação ser um método importante para solução de conflitos que envolvam pessoas idosas. “A população idosa cresce no nosso país e essa situação exige uma nova tratativa com a pessoa idosa. E tenho certeza de que ela passa por uma solução extrajudicial de conflitos, na área, principalmente, da Mediação. Temos que fomentar novas ferramentas de defesa aos direitos dessas pessoas. Tenho certeza de que a Mediação traz uma grande resolutividade, além de buscar resolver o problema pela raiz”, pontuou o PGJ.

O evento contou com três painéis. O tema “Mediação de conflitos familiares” foi abordado pelos promotores de Justiça Edson Landim, titular da 14ª Promotoria de Justiça de Família, e Iertes Gondim, titular da 25ª Promotoria do Juizado Especial Cível e Criminal e coordenadora do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do MPCE. Já a procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível e do Consumidor (CAOCC), Ângela Gondim, e o presidente da Comissão da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE), Raphael Castelo Branco, debateram “O superendividamento da pessoa idosa e a exploração familiar”.

O titular da 17ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Idoso, Alexandre Alcântara apresentou o Núcleo de Mediação do Idoso e da Pessoa com Deficiência que atuará junto às Promotorias de Justiça da Capital no terceiro painel, que contou ainda com a participação do coordenador do CAOCidadania, promotor de Justiça Hugo Porto, como mediador. Ao final do evento, foi realizado o lançamento do livro “Velhice no De Senectute de Marco Túlio Cícero”, de autoria do promotor de Justiça Alexandre Alcântara.

Confira as fotos do evento aqui.

Baixe as apresentações do evento aqui.

Curso de formação de mediadores em conflitos familiares envolvendo idosos e pessoas com deficiência

No período da tarde, aconteceu a primeira aula do curso de mediadores e conciliadores que poderão, futuramente, atuar no Núcleo de Mediação do Idoso e da Pessoa com Deficiência (PcD). Cerca de 40 pessoas participam da capacitação, que contará com momentos teóricos e práticos, totalizando 75 horas/aula. As aulas acontecem na Escola Superior do Ministério Público (ESMP) até o dia 11 de outubro.

O aposentado de 70 anos, Arimateia Ferreira, é um dos participantes da formação e acredita que ela trará benefícios até mesmo para a sua convivência familiar. “Me interessei em fazer esse curso porque vivenciamos conflitos sociais todos os dias e, às vezes, sinto vontade de ajudar a resolver, mas tenho receio de não saber como fazer ou falar. Já percebi hoje, no primeiro dia de aula, que saber mediar nos ajuda, inclusive, a melhorar nosso relacionamento com a família. Às vezes, não percebemos que temos alguns posicionamentos que prejudicam a nossa relação com a esposa, com os filhos, vizinhos ou amigos, que poderiam ser mudados se simplesmente abrirmos um canal de diálogo, agindo de uma maneira conciliadora e inteligente”, disse.

Além de módulos sobre mediação e conciliação, o curso bordará tópicos específicos sobre a Lei Brasileira de Inclusão, o Estatuto do Idoso, a atuação do MPCE na defesa dos direitos individuais indisponíveis das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, crimes contra idosos e PcD, dentre outros temas relacionados.

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