O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Ouvidoria-Geral da instituição, participou, nos dias 7 e 8 de outubro, em Brasília, da 55ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP) e do VI Encontro de Ouvidores do Ministério Público Brasileiro. A procuradora de Justiça Isabel Pôrto, que é ouvidora-geral do MPCE e vice-presidente Regional Nordeste do CNOMP, representou o MP cearense na reunião, que, entre outas ações, a provou a “Carta Ouvidorias Sustentáveis – Desenvolvimento e Valorização das Ouvidorias do Ministério Público Brasileiro”.

A reunião foi promovida pelo CNOMP e pela Ouvidoria Nacional do Ministério Público, com a finalidade de fomentar o debate de questões relativas à atuação das ouvidorias e ao desenvolvimento de ações da Rede de Ouvidorias do Ministério Público, que é coordenada pela Ouvidoria Nacional. O evento aconteceu de forma híbrida, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e por videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams.

A 55ª Reunião Ordinária do CNOMP contou com palestra do ouvidor do MP de Santa Catarina, Dr. Paulo César Ramos de Oliveira, que discorreu sobre “Proposta e Debate sobre os parâmetros a serem adotados nos casos de denúncia anônima. Alcance da atribuição dos Ouvidores, quando da percepção de casos de “arquivamento direto”. Em seguida, foi ministrada palestra pelo ouvidor do MP de Alagoas e diretor de Finanças do CNOMP, Lean Antônio Ferreira de Araújo. O tema foi “Ouvidorias do Ministério Público e os novos desafios a serem enfrentados”. Ao final do primeiro dia de evento, houve a Solenidade de Entrega das Comendas aos Homenageados e ex-conselheiros do CNOMP.

No dia 8, a reunião foi aberta pelo ouvidor nacional do CNMP, Oswaldo D’Albuquerque, e pela presidente do CNOMP e ouvidora-geral do Ministério Público de Pernambuco, Selma Magda Barreto. Na ocasião, foi realizada exposição sobre os dois anos da primeira gestão da Ouvidoria Nacional por integrante do MP brasileiro. Na sequência, foi aprovado oficialmente o projeto “Ouvidorias Sustentáveis e incorporação às Ouvidorias do Ministério Público brasileiro” e apresentado o Diagnóstico das Ouvidorias do MP Brasileiro.

O evento teve ainda a aprovação da “Carta Ouvidorias Sustentáveis – Desenvolvimento e Valorização das Ouvidorias do Ministério Público Brasileiro”, resultado de acordo celebrado pela Ouvidoria Nacional do MP e pelas ouvidorias dos Ministérios Públicos dos Estados e da União. O documento, que busca o desenvolvimento e a valorização das ouvidorias em tela, é fruto de amplos debates e diálogos promovidos no evento “Ouvidoria Sustentável”, em 2017; nas 54ª e 55ª Reuniões Ordinárias do CNOMP; e nos V e VI Encontro de Ouvidores do Ministério Público; além de ser resultado dos diagnósticos das Ouvidorias do Ministério Público, realizados em 2017 e 2021.

A Carta Ouvidorias Sustentáveis apresenta cinco diretrizes internas, que constituem eixos de sustentabilidade: Conceitual, Normativa, Política, Funcional e Administrativa. Já as diretrizes externas das ouvidorias tratam da Sustentabilidade Política e da Sustentabilidade Democrática. O documento ressalta, no Eixo Sustentabilidade Conceitual, que as ouvidorias do Ministério Público brasileiro são órgãos especializados na gestão das manifestações sociais apresentadas à instituição, que, com autonomia, desenvolve suas atribuições com fundamento na promoção permanente do acolhimento do cidadão, reconhecimento do cidadão como sujeito de direitos e divulgação do papel institucional do MP.

Outro tópico de destaque da Carta é o conjunto de balizadores da atuação das ouvidorias no Eixo Sustentabilidade Democrática: fortalecer o processo de participação democrática da sociedade brasileira na formação do Estado e na concretização dos seus direitos fundamentais; interagir com a sociedade de forma a aperfeiçoar o desenvolvimento de suas atividades para compreensão de seus problemas e participação no processo de solução a eles relacionados; estabelecer relações saudáveis que apresentem frutos positivos para o Ministério Público brasileiro; e reforçar a imagem institucional junto à sociedade.

Por fim, os participantes da reunião elaboraram a minuta do “Manifesto contra a PEC 05/2021 em defesa da independência do Ministério Público Brasileiro e da ordem democrática”, posteriormente aprovado e divulgado pelo CNOMP.

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Compuseram a mesa de honra o procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, a presidente do CNOMP e ouvidora do Ministério Público do Estado do Maranhão, Rita de Cassia Maia Baptista, a secretária da Justiça e Cidadania do Estado, Socorro França, que representou o governador Camilo Santana, a desembargadora Vera Lúcia Correia Lima, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, a ouvidor-geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa, o ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, o membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Pedro Ivo de Sousa, que representou o ouvidor Nacional do Ministério Público, Erick Venâncio Lima do Nascimento, o corregedor-geral do MPCE, procurador de Justiça José Wilson Sales Júnior, a diretora-geral da Escola Superior do MPCE, promotora de Justiça Flávia Unneberg, e o presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Lucas Azevedo.

Em sua fala, a ouvidora-geral do MPCE falou sobre a importância do evento em prol da Justiça e da paz social. “Discutir os valores que são caros à sociedade brasileira, nesse momento turbulento de nossa história, marcada, secularmente, pela desigualdade social, pela corrupção e pelo desrespeito aos direitos humanos é tarefa ingente, mas necessária e disso o CNOMP tem pleno domínio e consciência. Oxalá possamos construir mecanismos que aproximem o cidadão da Constituição real, através do Ministério Público que pratica a escuta ativa, holística e, acima de tudo, humanizada. As ouvidorias, enquanto espaços institucionais privilegiados do exercício da democracia e da cidadania ativa encontram em suas reuniões ordinárias oportunidades de aprimoramento e fomento de qualidade”, declarou a procuradora de Justiça do MPCE Maria Neves Feitosa.

Já o procurador-geral de Justiça Plácido Rios abordou a relevância das ouvidorias como canais para o aprimoramento da atuação ministerial e a união da população brasileira aos anseios maiores do Ministério Público brasileiro. “Através das ouvidorias, nós tivemos dois importantes passos do Ministério Público brasileiro. O primeiro foi de abrir a instituição para a sociedade, mas o segundo passo entendo que seja igualmente ou até mais importante: de nós termos a humildade de recebermos aquelas observações que a sociedade brasileira fizer ao Ministério Público e aprimorarmos os nossos trabalhos, os nossos serviços e dimensioná-los a cada dia mais para atender melhor essa finalidade pública”, avaliou.

Ao finalizar a solenidade, a presidente do CNOMP ressaltou o papel das ouvidorias como canais importantes para o exercício da cidadania. “As ouvidorias do Ministério Público brasileiro são, pela própria natureza, um instrumento de participação cidadã, pois defendem o citadino através da estimulação de práticas que garantam cada vez mais transparência no funcionamento do Estado, especialmente no que tange às atividades desenvolvidas pelo Ministério Público. E, para se desincumbir desta tarefa, tem agido com sinergia. As ouvidorias, não só as do Ministério Público, mas as ouvidorias públicas, são espaços em que a valorização e o respeito que cada pessoa merece são as molas mestras da labuta diária que empreendem através de práticas inovadoras. Tudo, absolutamente tudo que têm feito as ouvidorias busca produzir resultados visíveis e de impacto duradouro. Para tanto, utilizam as informações decorrentes das demandas para solucionar os problemas e melhorar a qualidade dos serviços”, afirmou a ouvidora do MPMA, Rita de Cassia Maia Baptista.

Após a sessão solene, o ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, ministrou a palestra magna com o tema “Ouvidor 3.0”, e a atriz Karla Karenina realizou uma apresentação cultural.

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O encontro discutiu, entre outros temas, a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), a Resolução nº. 153 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que alterou a Resolução do CNMP n.º 95, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre as atribuições das ouvidorias dos Ministérios Públicos dos Estados e da União e a Recomendação nº. 53, de 20 de março de 2017, que recomenda a garantia do acesso das pessoas em situação de rua às dependências do Ministério Público brasileiro. Além disso, foram apresentados os novos membros do CNOMP e as Redes de Ouvidorias que existem nos estados.

Projeto Capacidades

Já na última quarta-feira (31/05), a assessora Jurídica da Ouvidoria-Geral do MPCE, promotora de Justiça Ana Cláudia de Morais, participou de atividades do quinto encontro regional do projeto Capacidades, promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na Escola de Ensino Fundamental Constância de Sousa Muniz, na cidade de Cruz. O evento contou com a presença de representantes de nove municípios, dentre prefeitos, vereadores, secretários e servidores públicos municipais.

Com o tema “Capacidades: educação, participação e transformação”, o projeto visa promover a capacitação dos gestores públicos, servidores municipais e sociedade civil, fornecendo elementos que venham a alavancar as competências dos gestores e servidores municipais, para que possam atuar com qualidade e efetividade no desempenho de suas atribuições, bem como fornecer ao cidadão instrumentos de transparência para o exercício do controle social.

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