A palestrante Paula Ester Farias de Leitão, chefe adjunta do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, falou sobre regulações do Banco Central que afetam o consumidor final, a exemplo das recentes regras que envolvem o crédito rotativo do cartão de crédito, e detalhou sobre a regulação do Sistema Financeiro Nacional (SFN), o histórico das principais medidas e a portabilidade, que envolve os aspectos de cadastro, de crédito e de salário.

Segundo a promotora de Justiça e secretária-executiva do Decon, Ann Celly Sampaio, é dever do Órgão promover eventos de capacitação institucional de forma a propiciar o desenvolvimento dos servidores e estagiários, para que desempenhem sua atividade de servir o cidadão com habilidade e eficiência. “A ocasião foi propícia para esclarecermos dúvidas atinentes ao tema e verificarmos qual a metodologia, atuação e regulamentações do Banco Central e, assim, analisarmos consequentemente se há alguma afronta ao Código de Defesa do Consumidor”, afirmou a representante do MPCE.

A capacitação integra o elenco de ações constantes no Planejamento Estratégico do Decon. O tema foi escolhido com o objetivo de incentivar a interlocução dos integrantes sobre assuntos relacionados à regulação dos serviços públicos prestados pelos bancos. Essas palestras são promovidas com a finalidade de buscar maior aprimoramento na instrução dos membros do Sistema de Defesa do Consumidor do Ceará, e, consequentemente, a otimização na solução das demandas.

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