O primeiro, intitulado “Crimes Eleitorais”, traz uma apostila explicativa sobre a matéria e os principais delitos eleitorais de corrupção, tanto no âmbito da Administração Pública, como na relação entre particulares, candidatos e partidos políticos. Já o segundo, chamado “Condutas Vedadas”, aborda todas as restrições existentes sobre os agentes públicos em ano eleitoral, sendo a matéria também objeto de um texto explicativo.

Os textos, criados pelo idealizador do “Projeto Corrupção Zero”, promotor de Justiça Igor Pinheiro, tem o objetivo de levar ao cidadão informações sobre tudo o que é proibido em ano eleitoral, sempre com a finalidade de possibilitar uma ampla fiscalização por parte da população.

Os textos estão disponíveis gratuitamente no aplicativo para leitura e download através do link https://applink.com.br/corrupcao_zero.

Por fim, lembra-se que o aplicativo tem aplicação restrita ao Município de Juazeiro do Norte e que o sigilo do denunciante é garantido, não sendo possível nem mesmo os membros Ministério Público saber a autoria das denúncias.

Prêmio Innovare

O aplicativo Corrupção Zero é uma das quatro iniciativas do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que estão concorrendo ao Prêmio Innovare 2018, que tem o objetivo de identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Além do app, o Sistema de Investigação do MPCE (Simpce) e a Operação Antidesmonte concorrem na categoria “Ministério Público”. Já o Projeto Tempo de Justiça, ação interinstitucional, foi inscrito na área “Justiça e Cidadania”. Todos disputam com outras 650 práticas de todo o Brasil. Os premiados serão conhecidos em dezembro, durante cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF).

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