As inspeções, que têm início sempre às 8h30, ocorrerão em Promotorias de Justiça dos municípios de Acaraú, Alto Santo, Bela Cruz, Camocim, Ibiapina, Independência, Ipaumirim, Iracema, Itaitinga, Mauriti, Novo Oriente, Pentecoste e Santana do Acaraú.

Confira a agenda das inspeções da próxima semana:

26/05
1ª Promotoria de Justiça de Acaraú
Promotoria de Justiça de Iracema
Promotoria de Justiça de Ipaumirim

27/05
2ª Promotoria de Justiça de Itaitinga
Promotoria de Justiça de Mauriti
Promotoria de Justiça de Independência
1ª Promotoria de Justiça de Camocim

28/05
Promotoria de Justiça de Alto Santo
Promotoria de Justiça de Ibiapina
Promotoria de Justiça de Bela Cruz
Promotoria de Justiça de Pentecoste

29/05
Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú
Promotoria de Justiça de Novo Oriente

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Instituídos pela Lei de Acesso à Informação (LAI), os Portais da Transparência permitem que todas as pessoas, sejam físicas ou jurídicas, tenham acesso a qualquer informação, exceto as sigilosas, relacionadas a instituições públicas sem necessidade de apresentar motivo. No MPCE, o Núcleo de Atuação Especial Gestor da Transparência e Acesso à Informação (NUTRI) atua para manter o grau de excelência da instituição em disponibilizar dados para a sociedade.

Para o coordenador do NUTRI, procurador de Justiça Iran Coelho Sírio, o fato do MPCE manter, em 2017, nota excelente no Transparentômetro significa uma conquista importante. “Alcançamos o nível de excelência no primeiro trimestre de 2017 e, ao longo do ano, trabalhamos para desenvolvermos, cada vez mais, melhorias que garantissem uma gestão marcada pela transparência, como a implantação de sistemas que promovessem a integração de dados”, informa.

Ele lembra que, além de dados como, por exemplo, subsídios, licitações e execução orçamentária do MPCE, a instituição disponibiliza ainda uma plataforma chamada Acesso à Informação, que é mais uma fonte para o cidadão.

Transparentômetro
A avaliação da CCAF toma por base o monitoramento periódico das informações disponibilizadas nos sites de todas as unidades do Ministério Público, verificando o cumprimento das Resoluções do CNMP nºs 86/2012, 89/2012 e 115/2014. Estas ferramentas de acompanhamento foram criadas para permitir uma clara visualização de quais itens previstos no Manual da Transparência do MP estão sendo atendidos, não atendidos ou parcialmente atendidos pelas unidades ministeriais, com o objetivo de viabilizar a fiel observância dos atos normativos e da LAI (Lei nº 12.527/2011).

No levantamento realizado pelo CNMP, são examinados os Portais da Transparência de 26 unidades do Ministério Público dos Estados, do próprio CNMP e dos quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, Militar, Distrito Federal e Territórios e do Trabalho).

Confira o ranking do segundo semestre de 2017 aqui.

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A promoção do workshop faz parte da Ação Nacional de Promoção da Igualdade, projeto do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que prevê a atuação do Ministério Público na prevenção e no combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo.

A programação do evento prevê três painéis sobre o tema, relacionado com o gênero e com a atuação de instituições públicas no combate à prática. Abrindo o workshop, o primeiro painel será sobre “Tráfico de pessoas: uma questão de gênero”, tema a ser abordado pela procuradora da República e procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Nilce Cunha Rodrigues. No segundo painel, o juiz da 11ª Vara Federal do Ceará, Danilo Fontenele Sampaio Cunha, palestrará sobre “Tráfico de pessoas e usurpação da dignidade” e, encerrando o evento, a delegada da Polícia Federal e chefe da Delegacia Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado (DRCOR-Ceará), Juliana de Sá Pereira Gonçalves Pacheco, falará sobre “Atuação da Polícia Federal no Combate ao Tráfico de Pessoas.”

Acesse aqui a programação completa.

SERVIÇO
O quê? Workshop em Migração e Tráfico de Pessoas
Quando? 4 de maio, de 8h30 às 12h15
Onde? auditório da Escola Superior do Ministério Público (Rua Assunção, 1.200)
Inscrições? Público em geral
Membros do MPCE
Mais informações? 3452-4521/4522

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Em visita realizada à unidade foram constatadas as seguintes irregularidades: precariedade dos colchões fornecidos a crianças e adolescentes; ausência de climatização por meio de ar-condicionado em determinados cômodos da entidade, obrigação já constante no Plano de Acolhimento e descumprida; não cumprimento da dieta prescrita para uma das crianças, por falta dos alimentos indicados pela nutricionista; necessidade de novas vestimentas para algumas crianças sem itens de vestuário básicos, como calças jeans; falta de treinamento específico para os cuidadores; e ausência de uma cozinheira.

Assim, no documento, a promotora de Justiça Helga Barreto Tavares recomenda que em 15 dias sejam substituídos os colchões das crianças em situação precária, providenciando-lhes a respectiva roupa de cama adequada; bem como sejam instalados os equipamentos de climatização nos quartos dos abrigados e na sala de atendimento técnico. O documento também recomenda que em 60 dias seja realizada capacitação para os cuidadores da unidade. Outra recomendação é que em 10 dias sejam providenciados os alimentos prescritos a uma das crianças, bem como as vestimentas necessárias a crianças e adolescentes acolhidos na unidade. Todos os prazos começam a contar a partir da data de recebimento da Recomendação. A irregularidade referente à ausência de cozinheira foi tratada em outro documento.

A recomendação foi elaborada considerando a determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quanto a inspeção trimestral em entidades de acolhimento domiciliar infanto-juvenis pelas Promotorias de Infância, acompanhados de técnico da instituição.

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Promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), o evento também contará com palestras sobre “O Enfrentamento do Feminicídio”, “As Controvérsias do Processo Penal no Júri”, “Homicídio com dolo eventual na direção de veículo automotor”, “Prova Indiciária no Crime de Homicídio”, “Estratégias de Atuação em Casos Emblemáticos”, “Militares e crimes dolosos contra a vida. Crime militar e crime comum. Polêmicas e distinções”, “Júri e Crime Organizado”, “O Garantismo Integral no Júri”, “Júris Federais” e “Questões Controvertidas da Quesitação.” As vagas são limitadas e serão preenchidas por ordem de inscrição. Informações adicionais sobre o encontro podem ser obtidas pelo telefone (61) 3315-9569 ou pelo e-mail uncmp@cnmp.mp.br

Confira aqui a programação do evento

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Em sua fala de abertura dos trabalhos, o procurador-geral de Justiça Plácido Rios afirmou que o Ministério Público brasileiro vive um momento sublime na história. “A Carta de Brasília vem para estabelecer uma maior eficiência e resolutividade para que possamos buscar nossos objetivos”. De acordo com o procurador-geral de Justiça, o planejamento adequado exige o cumprimento de metas, prazos e ações eficazes, além dos sonhos. “Hoje, temos 18 metas administrativas, cujos avanços são diariamente verificados. O Ministério Público cearense foi contemplado com a apresentação desta Carta que traz as metas almejadas desde a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 127”, reforçou.

“Fico muito feliz em saber que a Corregedoria do Ministério Público cearense tem outro ritmo e forma de trabalhar, sem menosprezar a gestão anterior, o que é próprio da independência funcional. O Órgão Especial também está de parabéns por ter modificado a legislação.”
Cláudio Henrique Portela do Rego, Corregedor Nacional do Ministério Público

“A Carta de Brasília considera necessária uma revisitação da atuação jurisdicional do Ministério Público, de modo a buscar a proatividade e a resolutividade da Instituição e, ao mesmo tempo, evitar a propositura de demandas judiciais em relação às quais a resolução extrajudicial é a mais indicada”
Gregório Assagra de Almeida, promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e membro colaborador da Corregedoria Nacional

“O planejamento estratégico não é voluntário e não afeta a independência funcional. Busca ter dados para demonstrar como o membro do Ministério Público pode intervir de maneira eficiente para transformar a realidade”
Lenna Nunes Daher, promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e coordenadora-geral da Corregedoria Nacional

“Devemos tirar os obstáculos que fazem com que o MP não trabalhe no máximo de sua capacidade e potencialidade. Precisamos de uma atuação comprometida com a devida divisão e redefinição de atribuições”
Ludmila Reis Brito Lopes, procuradora do Trabalho e coordenadora do Núcleo de Inspeções da Corregedoria Nacional

“A pessoa que passa em um concurso sempre vem com um sentimento de vitória e, na minha opinião, a gente capitaliza isso mal no serviço público. Acho que a gente não observa muito toda essa empolgação que vem e esse é o melhor momento da gente conhecer os nossos talentos e poder projetar onde a gente quer ir.”
Andrea Vieira dos Santos, técnica do Ministério Público da União (MPU)

“O principal objetivo do Ministério Público é servir bem à sociedade e, para isso, é preciso planejar: como gastar os seus recursos, lotação de membros, lotação de servidores, saber o que a sociedade espera do Ministério Público e o Ceará é um exemplo para nós nesse aspecto.”
Orlando Rochadel, Moreira – Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público

Confira as fotos do evento aqui

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Para o promotor de Justiça Anaílton Mendes, coordenador do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (NUPROM) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o fato do Cadastro Nacional de Violência Doméstica ser de responsabilidade do MP é importante para a tipificação dos crimes de feminicídio. Para a promotora de Justiça Érica Canuto, do Ministério Público do Rio do Norte (MPRN), os dados vão auxiliar na elaboração de políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher. “Se há mais vítimas adolescentes, deve-se investir muito mais em escolas”, exemplificou.

De acordo com o procurador da República, Maurício Andreiuolo, é necessário olhar para o Cadastro Nacional como uma radiografia que vai auxiliar no fim da promoção dos crimes contra a mulher. “Através dele é possível formar o perfil do agressor e o perfil da vítima, protagonizando um bem jurídico chamado mulher vitimada”, pontuou. “Munir o cadastro não é criar um número estatístico, é transformar um comportamento, inclusive, do promotor. Isso altera a pena, gera agravantes, afasta ou aumenta prescrição e um crime de seis anos passa a ser 12 anos”, destacou.

Ligue 180 – Na oportunidade, a Secretária Nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, Sílvia Rita Souza, divulgou o Ligue 180 – central de atendimento à mulher que funciona como disque-denúncia da Secretaria Nacional, cujo fluxo de atendimento inclui a Secretaria de Segurança Pública e o Ministério Público. “Precisamos muito do MP para nos ajudar no enfrentamento à violência contra a mulher. Estamos muito contentes com essa iniciativa do Cadastro Nacional de Violência Doméstica”, disse.

Confira a cobertura fotográfica:

https://www.flickr.com/photos/mpceoficial/

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