O convênio define os papéis dos diferentes órgãos, a partir de modelo proposto pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A iniciativa tem o objetivo de reduzir os impactos da violência urbana no ambiente das escolas públicas municipais, a partir da criação de Células de Mediação Escolar nas Secretarias Municipais de Educação que garantirão o uso da técnica para a resolução pacífica de conflitos no ambiente escolar.

“Esse Acordo de Cooperação é muito importante porque marca a união de esforços na busca de uma transcendência do momento social difícil de insatisfação e de descrença que estamos vivendo. Não tenho dúvida de que o caminho é esse, iniciando nas escolas, a partir do trabalho dos Núcleos de Mediação, técnicas de pacificação em prol da sociedade. Tenho certeza que vamos conseguir virar a página”, destacou Plácido Rios.

Histórico
No dia 16 de outubro, os Municípios de Caucaia, Maracanaú, Itapipoca, Acaraú, Tianguá, Baturité, Horizonte, Jaguaribe, Quixadá, Crateús, Senador Pompeu, Tauá, Iguatu, Crato e Juazeiro do Norte também assinaram o Acordo de Cooperação Técnica do projeto “Implantação da Mediação Escolar”. O projeto surgiu da realidade de aumento de conflitos nas relações sociais nas escolas, a preocupação das autoridades educacionais diante do crescimento da prática do assédio moral, denominado bullying, no âmbito escolar, e das diversas situações de conflito vivenciadas nos estabelecimentos de ensino.

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A iniciativa tem o objetivo de reduzir os impactos da violência urbana no ambiente das escolas públicas municipais, através da criação de Células de Mediação Escolar nas Secretarias Municipais de Educação que garantirão a implementação da técnica para a resolução pacífica de conflitos em todas as escolas municipais. A necessidade de implementação do projeto surgiu da realidade de aumento de conflitos nas relações sociais nas escolas, a preocupação das autoridades educacionais diante do crescimento da prática do assédio moral, denominado bullying, no âmbito escolar, e das diversas situações de conflito vivenciadas nos estabelecimentos de ensino.

“Tenho plena certeza de que a Mediação é de grande contribuição para a mudança dessa face da nossa sociedade. O Ministério Público tem uma capilaridade muito grande. Em todos os municípios nós temos um promotor de Justiça que está lá responsável pela defesa da educação e todos eles estarão empenhados na colaboração junto aos gestores para que isso aconteça. Da parte da Administração do Ministério Público, da Procuradoria Geral de Justiça, também não faltarão esforços nem empenho”, declarou a vice-procuradora-geral de Justiça, Vanja Fontenele, durante a solenidade de assinatura do termo.

A vice-governadora, Izolda Cela, destacou, na ocasião, a importância do desenvolvimento de práticas escolares que promovam o diálogo, o respeito ao outro para a construção de um clima escolar harmônico. “Se nós temos essa frente de implantar e fortalecer processos de mediação dentro das escolas, a gente pode, com isso, transformar, para melhor, a dinâmica das escolas.”

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Assim, está sendo realizado o diálogo com a comunidade para, posteriormente, ser feita a capacitação dos mediadores comunitários que atuarão no município. O Núcleo de Mediação de Forquilha funcionará dentro da Secretaria de Desenvolvimento Social e o prazo para o início das atividades ainda está sendo definido.

“O momento foi uma rica troca de conhecimento sobre a implementação do Núcleo, a importância de ter um espaço adequado para desenvolver as atividades, respeitando os princípios que regem a mediação, em especial o sigilo e a confidencialidade. Esta é uma importante etapa do processo de implantação de um núcleo” explica a assessora técnica do PNMC, Jucileide Cronemberger.

Estiveram presentes na reunião a assessora técnica do PNMC, Jucileide Cronemberger; a secretária de Desenvolvimento Social de Forquilha, Cléunia Damasceno Prado; e a Profª. Claudia Costa, assistente social e entusiasta da causa. O encontro contou com a participação de 30 pessoas, entre secretários do município e representantes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); do Conselho Tutelar; de estudantes dos cursos de Direito, Serviço Social e Arquitetura; e da comunidade em geral.

O Núcleo de Mediação é o instrumento de mediação de conflitos implantado pelo Ministério Público do Estado do Ceará, visando a promoção da pacificação social, do fortalecimento das bases comunitárias e da prevenção e solução de conflitos. O MPCE possui Núcleos de Mediação em Fortaleza, nos bairros Antônio Bezerra, Barra do Ceará, Bom Jardim, Parangaba e Pirambu; e nos municípios de Caucaia, Maracanaú, Pacatuba e Sobral.

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A assinatura ocorreu na terceira reunião do Comitê de Governança do Pacto por um Ceará Pacífico. Na ocasião, foram abordados também o sistema gerencial do projeto “Tempo de Justiça” e o projeto “Mediação Escolar”, que tem à frente a PGJ.

Mediação Escolar

O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOPIJ) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), promotor de Justiça Hugo Mendonça, fez a apresentação, explicando que as Secretarias Municipais de Educação que aderirem ao projeto “Mediação Escolar” deverão ter formato administrativo idêntico que se traduza na criação de uma “Célula de Mediação Escolar” que conte com servidores efetivos sensíveis à temática e que trabalhem somente com ela.

Hugo Mendonça informou que o secretário da Educação do Estado já assinou um termo de cooperação aderindo ao projeto “Mediação Escolar” e se comprometendo, portanto, a criar, no caso em 60 dias, uma célula que vai ficar responsável pela implantação do método nas escolas estaduais. Segundo o coordenador do CAOPIJ, no próximo mês deverá ser assinado o ato normativo para criação da célula na Secretaria da Educação (Seduc) e, ainda neste semestre, o MPCE supervisionará o primeiro curso voltado à capacitação de 30 servidores da Seduc.

O projeto “Mediação Escolar” é resultado de uma grande articulação do CAOPIJ com a vice-governadoria, as Prefeituras Municipais de Fortaleza, que foi a primeira a contar com uma Célula de Mediação Escolar, e de Horizonte, Município pioneiro na implantação da mediação em instituições de ensino, a ONG Terre Des Hommes (TDH) e a Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Os cursos de capacitação, que terão como facilitadores técnicos da TDH, da UNIFOR e das Prefeituras Municipais de Fortaleza e de Horizonte, têm por objetivo tornar as células de mediação capazes de implantar, de forma autônoma, o método nas escolas.

Tempo de Justiça

Já o projeto “Tempo de Justiça” teve seu sistema de gerenciamento apresentado no encontro. Vários setores de tecnologia da informação dos órgãos públicos envolvidos, como PGJ, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e TJCE, desenvolveram o software que vai controlar os prazos dos inquéritos e das ações penais.

A ferramenta, que gera relatório e estatísticas, por exemplo, vai auxiliar no monitoramento e controle da meta estabelecida pelo projeto de que os casos de homicídio ocorridos em Fortaleza com autoria esclarecida sejam investigados, processados e julgados em até um ano. O objetivo é garantir que todos os envolvidos cumpram os prazos estabelecidos.

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