A audiência, realizada em 22 de julho, teve também como encaminhamentos, a redução da terceirização dos serviços socioassistenciais; a recomendação de ampliação do cofinanciamento estadual da política de assistência social, especialmente dos serviços de proteção social especial de alta complexidade, bem como do fortalecimento da cooperação entre o Estado do Ceará e Municípios; e a sugestão de redução de estruturas paralelas e aprimoramento da gestão, da vigilância socioassistencial e do comando único da política de assistência social.

Durante o encontro, a 77ª Promotoria de Justiça apresentou ainda os resultados das inspeções realizadas neste ano em equipamentos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Participaram da audiência o deputado estadual Renato Roseno, a vereadora de Fortaleza, Adriana Gerônimo, além de representantes de secretarias municipais e estaduais, profissionais da assistência social, conselheiros tutelares e de direitos e usuários da política pública.

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Na oportunidade, foram relatadas algumas deficiências e necessidades dos equipamentos de Creas e Cras situados na cidade de Fortaleza. Essa foi a terceira reunião da semana, cujo objetivo é oferecer o melhor suporte socioassistencial possível às famílias, não somente desta chacina ocorrida, mas também visando outras vítimas de crimes violentos.

Desde o ocorrido em Cajazeiras, o MPCE engajou-se às forças de segurança do Estado para identificar e punir os responsáveis. Além disso, montou força-tarefa interna para dar absoluta prioridade na atuação das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, Saúde Pública, Defesa do Idoso, dentre outras áreas como proteção à mulher, nas comunidades de Fortaleza mais afetadas por facções criminosas.

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), realiza, neste mês de outubro, inspeções em unidades de acolhimento de diversos municípios cearenses. O objetivo, segundo o promotor de Justiça Hugo Mendonça, é recolher informações que sirvam de subsídio para as Promotorias de Justiça que atuam na defesa das crianças e adolescentes.

“Verificamos nas vistorias tanto a estrutura física, quanto os recursos humanos disponíveis e se há o cumprimento de todas as normativas sobre o serviço que deve ser prestado por uma unidade de acolhimento. Depois que analisamos tudo, preparamos um relatório e enviamos ao promotor de Justiça da Comarca, já indicando quais as providências necessárias. A depender do caso, junto com o relatório, já repassamos modelos de recomendação ou Termo de Ajustamento de Conduta para apoiar a atuação do membro”, explica Hugo Mendonça, que também é o coordenador do CAOPIJ.

Nesta segunda-feira (16/10), foi realizada inspeção em unidades de acolhimento localizadas em Aracati e as vistorias seguem durante toda a semana em Jaguaruana e Eusébio, no dia 17 de outubro, e em Aquiraz, no dia 19. Na última terça-feira (10/10), as inspeções ocorreram em instituições de Tianguá e Viçosa do Ceará.

Projeto MP e o SUAS
Aproveitando as viagens técnicas, o CAOPIJ realiza também encontros nos municípios sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O intuito é aproximar o Ministério Público da rede de assistência social dos municípios. “Convocamos para estas reuniões os técnicos dos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), de entidades de acolhimento, Conselho Tutelar, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (COMDICA), e, com a participação do promotor de Justiça da cidade, discutimos as atuais demandas dessa rede e como o MP pode contribuir para corrigir falhas e incentivar melhorias no Sistema”, informa Hugo Mendonça.

O projeto MP e o SUAS foi iniciado no primeiro semestre de 2017 e já realizou encontros em mais de 20 cidades cearenses. Neste mês de outubro, foram realizadas reuniões nesta segunda-feira (16/10), em Limoeiro do Norte, no dia 10, em Camocim, e no dia 9, em Itapajé.

Agenda de audiências públicas sobre adoção segura
Dando continuidade à agenda do CAOPIJ pelo interior do Estado, vêm sendo realizadas as audiências públicas do Projeto “CNA Forte, Adoção Segura”. Esta semana, será promovida mais um encontro em Baturité, no dia 19 de outubro, às 9h, no Fórum Governador Virgílio Fernandes de Morais Távora. Nos dias 9 e 11 de outubro, as audiências ocorreram, respectivamente, em Itapajé e Camocim.

Além disso, na última quarta-feira (11/10), a promotora de Justiça Cibelle Nunes, de Acaraú, realizou uma reunião com integrantes da Rede de Proteção da Infância e Juventude para discutir os fluxos necessários para evitar a adoção direta e para acolher as gestantes que manifestam o desejo de não criar seu filho. O encontro foi um desdobramento de uma das audiências da iniciativa em prol da adoção segura, realizada, em Acaraú, no dia 4 de julho deste ano.

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Para evitar prejuízos aos cidadãos que já tenham demandas agendadas, até o dia 31 de agosto, a equipe da Mediação vai se dividir entre o endereço do CRAS e endereço do Posto de Saúde. Os dois espaços deverão funcionar paralelamente até o final do mês a fim de garantir que os moradores do Bom Jardim sejam informados da mudança. A partir de setembro, o atendimento passará a ser feito exclusivamente no novo espaço, anexo ao Posto de Saúde Argeu Herbster.

Coordenado pelo Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária (PNMC) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Núcleo de Mediação do Bom Jardim foi inaugurado em 2011. Desde então, já foram realizados 11865 atendimentos no equipamento. As demandas mais comum recebidas nele envolvem conflitos de natureza familiar, de vizinhos e cobrança de dívidas.

O Núcleo de Mediação Comunitária do Bom Jardim funciona das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas. Mais informações podem ser obtidas no Núcleo, no telefone 3245-8583 ou na Coordenação dos Núcleos de Mediação Comunitária, no telefone 3231-1792.

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