Na oportunidade, foram relatadas algumas deficiências e necessidades dos equipamentos de Creas e Cras situados na cidade de Fortaleza. Essa foi a terceira reunião da semana, cujo objetivo é oferecer o melhor suporte socioassistencial possível às famílias, não somente desta chacina ocorrida, mas também visando outras vítimas de crimes violentos.

Desde o ocorrido em Cajazeiras, o MPCE engajou-se às forças de segurança do Estado para identificar e punir os responsáveis. Além disso, montou força-tarefa interna para dar absoluta prioridade na atuação das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, Saúde Pública, Defesa do Idoso, dentre outras áreas como proteção à mulher, nas comunidades de Fortaleza mais afetadas por facções criminosas.

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No encontro, que foi realizado no auditório da sede dos Centros de Apoio Operacional do MPCE, o coordenador do CAOPIJ, promotor de Justiça Hugo Mendonça, apresentou o projeto e debateu, com os participantes, proposta de estabelecimento de fluxos de atendimento. Além dele, participaram da reunião a psicóloga Nimara Araújo e as assistentes sociais Maíza Araújo e Adriana Pinheiro, profissionais da equipe técnica do CAOPIJ.

O Proinfância tem por objetivo especificar um fluxo organizacional que permitirá que as informações colhidas por delegados e juízes sobre a existência de filhos ou dependentes de pessoas encarceradas efetivamente cheguem a uma equipe multidisciplinar capaz de sistematizar essas informações, levantar suas concretas necessidades e, principalmente, identificar as intervenções sociais, educacionais e psicológicas que deverão ser implementadas. O projeto foi criado em uma parceria do MPCE com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para diminuir o impacto do encarceramento em uma família, principalmente no cotidiano de filhos e dependentes de pessoas presas.

“A finalidade deste projeto é garantir que a repercussão do encarceramento do genitor, genitora ou responsável seja o menor possível sobre os filhos ou dependentes, tudo isso como forma de concretizar o mandamento constitucional que prevê que o Estado deverá assegurar a todas as crianças e adolescentes o direito à saúde e à dignidade, bem como colocá-los a salvo de toda forma de negligência”, explica Hugo Mendonça. De acordo com ele, para garantir o sucesso da iniciativa, é necessária a colaboração e participação de toda a rede proteção à infância e juventude na qual os profissionais que atuam nos CREAS cumprem papel indispensável.

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), realiza, neste mês de outubro, inspeções em unidades de acolhimento de diversos municípios cearenses. O objetivo, segundo o promotor de Justiça Hugo Mendonça, é recolher informações que sirvam de subsídio para as Promotorias de Justiça que atuam na defesa das crianças e adolescentes.

“Verificamos nas vistorias tanto a estrutura física, quanto os recursos humanos disponíveis e se há o cumprimento de todas as normativas sobre o serviço que deve ser prestado por uma unidade de acolhimento. Depois que analisamos tudo, preparamos um relatório e enviamos ao promotor de Justiça da Comarca, já indicando quais as providências necessárias. A depender do caso, junto com o relatório, já repassamos modelos de recomendação ou Termo de Ajustamento de Conduta para apoiar a atuação do membro”, explica Hugo Mendonça, que também é o coordenador do CAOPIJ.

Nesta segunda-feira (16/10), foi realizada inspeção em unidades de acolhimento localizadas em Aracati e as vistorias seguem durante toda a semana em Jaguaruana e Eusébio, no dia 17 de outubro, e em Aquiraz, no dia 19. Na última terça-feira (10/10), as inspeções ocorreram em instituições de Tianguá e Viçosa do Ceará.

Projeto MP e o SUAS
Aproveitando as viagens técnicas, o CAOPIJ realiza também encontros nos municípios sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O intuito é aproximar o Ministério Público da rede de assistência social dos municípios. “Convocamos para estas reuniões os técnicos dos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), de entidades de acolhimento, Conselho Tutelar, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (COMDICA), e, com a participação do promotor de Justiça da cidade, discutimos as atuais demandas dessa rede e como o MP pode contribuir para corrigir falhas e incentivar melhorias no Sistema”, informa Hugo Mendonça.

O projeto MP e o SUAS foi iniciado no primeiro semestre de 2017 e já realizou encontros em mais de 20 cidades cearenses. Neste mês de outubro, foram realizadas reuniões nesta segunda-feira (16/10), em Limoeiro do Norte, no dia 10, em Camocim, e no dia 9, em Itapajé.

Agenda de audiências públicas sobre adoção segura
Dando continuidade à agenda do CAOPIJ pelo interior do Estado, vêm sendo realizadas as audiências públicas do Projeto “CNA Forte, Adoção Segura”. Esta semana, será promovida mais um encontro em Baturité, no dia 19 de outubro, às 9h, no Fórum Governador Virgílio Fernandes de Morais Távora. Nos dias 9 e 11 de outubro, as audiências ocorreram, respectivamente, em Itapajé e Camocim.

Além disso, na última quarta-feira (11/10), a promotora de Justiça Cibelle Nunes, de Acaraú, realizou uma reunião com integrantes da Rede de Proteção da Infância e Juventude para discutir os fluxos necessários para evitar a adoção direta e para acolher as gestantes que manifestam o desejo de não criar seu filho. O encontro foi um desdobramento de uma das audiências da iniciativa em prol da adoção segura, realizada, em Acaraú, no dia 4 de julho deste ano.

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De acordo com o promotor de Justiça Luciano Tonet, a audiência pública tem ainda por objetivo articular, com a rede de proteção, a efetivação das políticas públicas criadas e, se necessário, recomendar a criação de novas políticas públicas para o combate à exploração sexual e minimização dos efeitos desta, bem como ouvir a sociedade e profissionais da área sobre expectativas e propostas de mudança.

“Instauramos Procedimento Administrativo para verificar e acompanhar os programas sociais existentes no Município de Fortaleza que dizem respeito ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Nossa expectativa é de que as discussões a serem realizadas na audiência pública contribuam efetivamente para que, juntos, aperfeiçoemos a atuação de todos os atores que lutam para prevenir e combater este grave problema que, infelizmente, ainda é bastante comum de ser noticiado”, afirma Luciano Tonet, que é titular da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Fortaleza.

A audiência pública deverá contar com a presença de coordenadores e equipes técnicas dos acolhimentos e dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e CREAS; e de representantes da Comissão da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate a Fome de Fortaleza (Setra), da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado (STDS), das Universidades Estadual e Federal do Ceará (UECE e UFC), do Departamento de Agentes de Proteção do Juizado da Infância e Juventude de Fortaleza, dos Conselhos Municipal e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA, CEDCA), dos Conselhos Tutelares.

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A ação tem o objetivo de garantir o acesso universal dos cidadãos aos serviços socioassistenciais do Município de Fortaleza, buscando efetividade e eficiência considerando que, hoje, os serviços têm sido prestados “de modo ilegal e irregular, violando regras e princípios consagrados no ordenamento jurídico”, consta na ACP. Segundo os membros do MCPE, “o próprio Poder Judiciário percebe a precariedade na prestação dos serviços quando vê seus ofícios requisitórios sendo ignorados sucessivas vezes. Além disso, os conselheiros tutelares se queixam constantemente que suas medidas de proteção aplicadas são apenas para ‘cumprir com as formalidades’, uma vez que os seus encaminhamentos são rotineiramente ignorados.”

Segundo o documento, municípios de grande porte, como Fortaleza, com população superior a 100 mil habitantes, devem ter como parâmetro de referência a implantação de um CREAS para cada 200.000 habitantes. Os membros ministeriais solicitaram a criação de mais sete CREAS para que Fortaleza passe a ter 13 unidades, quantidade proporcional, segundo os promotores, ao número estimado de habitantes da Capital cearense.

Solicitou-se, ainda, que a Prefeitura de Fortaleza participe de uma audiência de conciliação sobre o tema; encaminhe projeto de lei à Câmara Municipal para estruturação do Plano de Carreira, Cargos e Salários para os servidores públicos que atuam na área da Assistência Social; realização de capacitação continuada para os servidores. A ACP especificou as melhorias desejadas na infraestrutura básica das unidades e o material de expediente necessário para o funcionamento regular de um CREAS, além da disponibilização de veículos para a realização de visitas e estudos técnicos com idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes e famílias.

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Na ocasião, a titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Russas, Lívia Cristina Araújo e Silva, alertou para a importância da população se conscientizar sobre o combate contra qualquer tipo de violência doméstica ou familiar contra a mulher. Foi divulgado ainda um projeto que será desenvolvido pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), e pelas Secretarias de Saúde e de Educação, com o apoio do MPCE, para construção de uma rede de acolhimento e orientação às vítimas da violência doméstica.

De acordo com a promotora de Justiça, a iniciativa inclui a capacitação de agentes de saúde para notificação dos casos de violência, que deverão ser comunicados ao MPCE e ao CREAS para atendimento das vítimas. O CREAS promoverá visitas periódicas às escolas, promovendo reuniões e palestras, além de estabelecer dias de plantão para atendimento exclusivo das vítimas e de seus familiares. Ela informa que também deverá ser instituída uma sede ou sala própria para funcionamento regular do Conselho Municipal da Mulher, onde serão desenvolvidos trabalhos por assistentes sociais e psicólogos da rede municipal. “Caminharemos com esse projeto, anotando todos os dados e resultados obtidos com o acompanhamento”, afirma.

“Nosso próximo passo será a realização de audiência pública com os órgãos de segurança pública para reforçar o apoio da Polícia no enfrentamento deste problema social e pleitear a aprovação do projeto de criação de uma Delegacia Especializada da Mulher na cidade de Crateús. Queremos aproveitar inclusive a oportunidade para colhermos assinaturas que reforcem o pedido de aprovação”, explica Lívia Cristina Araújo e Silva.

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Na reunião, foram discutidas questões relativas às atribuições dos órgãos envolvidos, tais como institucionalização da pessoa idosa, ampliação da rede de proteção social do Município, a construção de novos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) na capital, o funcionamento dos equipamentos voltados ao atendimento da População em Situação de Rua (PSR) e a reativação da Central de Interpretação de Libras (CIL).

Ficou pontuado no encontro que o Município apresentará, no dia da audiência judicial da Ação Civil Pública ajuizada pelo MPCE que trata da construção de abrigo destinado aos idosos em situação de risco, propostas para uma possível conciliação, inclusive com a sugestão de alternativas à institucionalização dos idosos em situação de vulnerabilidade. Além disso, o secretário da SDS, Elpídio Nogueira, informou que o Estado do Ceará receberá verba do Governo Federal para a construção de novos CREAS, estando na agenda da Secretaria a realização de negociações para que, pelo menos, dois desses equipamentos sejam destinados ao Município de Fortaleza.

Finalmente, por provocação do coordenador do CAOCidadania e promotor de Justiça titular da 18ª Promotoria de Justiça Cível, Hugo Porto, o titular da SDS garantiu que a CIL, responsável pela mediação dos atendimentos para a comunidade surda-muda nos casos de interpretação médica, jurídica, policial, encaminhamento e suporte ao mercado de trabalho, dentre outros, funcionará com o mínimo de três intérpretes de Libras, até o fim do mês de abril deste ano.

Além do coordenador do CAOCidadania e do gestor da SDS, participaram da reunião, os titulares das 17ª e 19ª Promotorias de Justiça do Idoso, promotores de Justiça Alexandre Alcântara e Magda Kate Lima, respectivamente; a coordenadora de Serviço Social da SDS, Márcia Nogueira; e a diretora do Departamento Jurídico da SDS, Marcella Andrade.

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