A iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) em parceria com o Programa Vidas Preservadas apresentou aos participantes o fluxo de atendimento adequado para casos de revelação espontânea, ou seja, quando a criança ou adolescente relata, sem ser pressionado, que foi ou está sendo vítima ou que presenciou algum ato de violência.

“Diagnosticamos, ao longo do ano passado, entre os membros das comissões e articuladores, uma certa insegurança em como proceder diante de uma revelação espontânea e da percepção de violência. Por isso, em 2025, vamos trazer a expertise que o Ministério Público tem na área da infância e juventude, educação e saúde para apresentá-los um panorama completo de como acolher as crianças e adolescentes diante dessa situação”, explicou a coordenadora do Caoeduc, procuradora de Justiça Elizabeth Almeida.

Também foram dadas orientações sobre o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de violência e como as instituições de ensino podem ajudar na prevenção ao suicídio e à automutilação no contexto escolar. Os presentes ainda conheceram o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) do MP do Ceará.

Apresentações

O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, promotor de Justiça Lucas Azevedo, abordou o tema “Revelação espontânea e demais ferramentas da escuta protegida”. Na sequência, foi a vez do coordenador auxiliar do Caoeduc, promotor de Justiça Jucelino Soares, tratar das “Orientações sobre o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de violência”.

Logo depois, o assessor do Vidas Preservadas, Rafael Sales, e a psicóloga do programa, Ana Beatriz Pinheiro, apresentaram os “Fluxos de Comunicação: enfrentando o suicídio e as autolesões no contexto escolar”. Por fim, a coordenadora do Nuavv, procuradora de Justiça Joseana França, falou sobre a atuação do Núcleo.

Adesão de todos os municípios do Estado

Desde 2023, ano em que foi criado, o Programa “Previne” vem estimulando instituições de ensino de todo o estado a promover a cultura de paz no ambiente escolar, a partir da criação das Comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes. O objetivo é garantir que as escolas sejam locais de proteção e acolhimento às crianças e adolescentes. Dois anos depois, todos os 184 municípios do Ceará, além do Governo Estadual, aderiram à iniciativa, beneficiando quase 1,5 milhão de estudantes em cerca de 5.500 escolas, incluindo 50 instituições de ensino privadas. Segundo o Caoeduc, até o momento mais de 4.500 comissões foram criadas. Saiba mais sobre o programa AQUI.

Vidas Preservadas

O programa busca promover, em parceria com entidades parceiras, uma abordagem intersetorial da prevenção e posvenção ao suicídio, fomentando o debate, a sensibilização e o fortalecimento de políticas públicas para a promoção da saúde mental. Saiba mais sobre o Vidas Preservadas AQUI.

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O documento, elaborado pela promotora de Justiça Elizabeth Maria Almeida de Oliveira, tem como base em informações fornecidas pela Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, em novembro de 2017. Segundo dados, 1.278 crianças e adolescentes beneficiários nunca estudaram e 398 já frequentaram a escola em algum momento, mas não estão vinculados a nenhum estabelecimento de ensino atualmente.

A medida é parte de uma série de ações que integram Termo de Cooperação Técnica, firmado em 16 de agosto de 2018, entre a 16ª Promotoria de Justiça Cível, as Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e a Secretaria de Educação do Estado, e tem como objetivo garantir o retorno à escola de crianças e adolescentes.

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“Atualmente, existem muitos problemas de articulações com a rede pública, principalmente nas áreas da saúde e da educação. As entidades de acolhimento estão lotadas e é necessária capacitação para os funcionários que atuam nestas instituições. Também discutimos o acompanhamento psicológico dos acolhidos e o fluxo do acolhimento. Foi constatado que a territorialização pelas facções dificultam articulações, pois alguns dos acolhidos são ameaçados de morte”, disse o promotor de Justiça. Ele ressaltou ainda que o momento foi importante para que os integrantes da rede se conheçam e saibam das dificuldades existentes em todas as áreas.

Como encaminhamentos, serão instaurados procedimentos extrajudiciais para averiguar a necessidade de criação de um projeto voltado à capacitação dos cuidadores e equipes técnicas dos acolhimentos; e para priorizar o atendimento psiquiátrico e psicológico de crianças acolhidas, dentre outros assuntos.

Além do representante do Ministério Público, estiveram presentes representantes dos seguintes órgãos da rede de proteção: coordenadores das unidades de acolhimento institucional, Conselho Tutelar, CAPS Infantil, Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), professoras do Núcleo de Psicologia da Universidade Federal do Ceará (UFC), Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social (STDS), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SECEL), Centro de Inclusão e Formação Social Nossa Senhora de Fátima e Assistência Social do Hospital Geral de Fortaleza (HGF).

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Segundo o promotor de Justiça Luciano Tonet, uma das conclusões importantes foi o olhar sobre as ações e o orçamento destinados à infância. “Conseguimos apurar quais são os programas municipais existentes e como eles estão sendo efetivados, o orçamento destinado, número de profissionais que atuam nos programas, além de outras importantes informações. Outro resultado importante, foi a necessidade de se constituir um grupo interinstitucional, uma vez que cada órgão assumiu a sua própria responsabilidade e que não consegue resolver o problema sozinho. O orçamento destinado para a infância e juventude, portanto, ganhou destaque visando ações concretas em prol das crianças e adolescentes que estão nas ruas. Esta parte dos investimentos municipais, começou a ser descortinada hoje na audiência, para que a comunidade olhe o que está sendo gasto e como está sendo gasto, em especial, com a presença dos Conselhos municipais, que tem o papel de também fazer esse diagnóstico”, explica o titular da 6ª Promotoria.

Para a procuradora de Justiça Magnólia Barbosa, existe insegurança no trabalho dos conselheiros, pois eles atuam sem o acompanhamento da polícia e que seria necessário que a Prefeitura de Fortaleza coloque as políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes em situação de rua como prioridade. Segundo a delegada Juliana Amaral, da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa), as crianças em situação de rua não possuem a capacidade de reconhecer uma conduta como crime, sendo necessário o trabalho em conjunto com os demais órgãos para a realização de um trabalho de socialização.

Manoel Torquato, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), destacou a importância do trabalho preventivo, uma vez que as políticas são aplicadas apenas quando as crianças já estão nas ruas e a necessidade de haver o número real de pessoas em situação de rua, em Fortaleza, para embasar as políticas públicas. Ainda de acordo com Torquato, a redução dos educadores sociais que atuam no acolhimento institucional afeta diretamente no trabalho com as crianças, pois elas precisam criar um vínculo com o ambiente que possibilite uma maior proximidade entre educador e criança.

Também estiveram presentes representantes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Especializado de Assistência Social (CREAS); da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate a Fome de Fortaleza (Setra), da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado (STDS), da Universidade Estadual do Ceará (UECE), da Universidade Federal do Ceará (UFC), do Departamento de Agentes de Proteção do Juizado da Infância e Juventude de Fortaleza, dos Conselhos Municipal, Estadual e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA, CEDCA e CONANDA), do Conselho Municipal de Assistência Social, dos Conselhos Tutelares, da População de Rua, do Núcleo de Mediação Comunitária da Parangaba e do Centro de Referência para População em Situação de Rua (Centro Pop).

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