Com 3h/aula e na modalidade presencial, a ideia central é fortalecer o conceito de segurança viária e motivar mudanças que impactem na redução de acidentes. O conteúdo programático inclui informações sobre Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Maio Amarelo, direção defensiva, normas gerais de circulação e conduta, casos práticos, preferência e prevalência no sistema viário, infração e processos administrativos de punição e de bonificação. 

O curso será ministrado por três representantes do Demutran de Juazeiro do Norte: a agente de trânsito Cláudia Barbosa Gonçalves, o assessor especial David Cardoso Onofre de Alencar e a educadora Lucimeiry Barbosa Pereira Silva, que também é instrutora teórica do curso de formação, atualização e reciclagem de condutores do órgão. Para participar, é necessário fazer inscrição prévia na plataforma de cursos da ESMP e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), no link cursos.mpce.mp.br.   

  
Serviço:  
Direção Defensiva: Segurança no Trânsito é Dever de Todos  
Data: 23 de maio de 2025 
Horário: 8h30 às 11h30 
Local: Auditório do 1º Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (Rua Oliveira Alves Fontes nº 145, esquina com a Rua Genário de Oliveira, bairro Lagoa Seca, Juazeiro do Norte) 
Carga horária: 3h/aula  
Inscrições: cursos.mpce.mp.br  
Aberto ao público  
 

O post Em Juazeiro do Norte, MP do Ceará promove curso de direção defensiva no mês da conscientização no trânsito  apareceu primeiro em MPCE.

A ENDC está com inscrições abertas para os seguintes Cursos: 1. Programa de Educação Financeira para Consumidores (parte 2); 2. Elaboração de Projetos e Execução de Convênios; e 3. Vigilância Sanitária e Defesa do Consumidor. O Curso 1 é a segunda parte de uma série de três cursos, dando continuidade ao conteúdo da primeira parte. Ele ensina a diminuir os gastos desnecessários feitos pela população, tem duração de três semanas e possui dois módulos: “As emoções passam, as dívidas ficam” e “Novos hábitos, novas atitudes”. Para se inscrever, é necessário ser aprovado na primeira parte do curso.

O Curso 2, de “Elaboração de Projetos e Execução de Convênios”, ensina aos alunos a descrever planos de trabalho, atrair instituições parceiras e formalizar propostas de trabalho junto à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). São 40 horas de carga horária, totalizando uma duração de quatro semanas. O curso é dividido em cinco módulos: “Entendendo as parcerias com a União”; “Iniciando o projeto”; “Elaborando propostas”; “Envio, análise e julgamento das propostas e formalização dos convênios” e “Execução de convênios e prestação de contas”.

No Curso 3, “Vigilância Sanitária e Defesa do Consumidor”, o objetivo é estimular ações conjuntas dos órgãos de vigilância sanitária para a proteção e saúde da população. São seis semanas de duração e o conteúdo é dividido em cinco módulos: “Estado e sociedade”; “A proteção e a defesa da saúde dos consumidores”; “Risco e saúde”; “Produtos e serviços” e “Integrando as ações de Defesa do Consumidor e de Vigilância Sanitária”.

Os cursos são promovidos online e os participantes interagem por meio de questionários sobre os conteúdos assistidos. Se obtiverem, no mínimo, 50% dos pontos disponíveis, poderão retirar a declaração de conclusão do curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). O certificado, em versão digital, será emitido pela Universidade de Brasília (UnB), em parceria com a Escola Nacional de Defesa do Consumidor (Endc), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ).

Mais informações e inscrições:
Modalidade: Educação a Distância (EaD)
Pré-requisitos: Maiores de 16 anos
Inscrição: Pelo portal Defesa do Consumidor até o dia 31 de agosto, preenchendo o formulário do link http://www.defesadoconsumidor.gov.br/portal/acesse-sua-conta
Confirmação dos inscritos: 6 de setembro
Duração: De três a seis semanas, dependendo do curso escolhido

O post Novos cursos gratuitos na área de Direito do Consumidor recebem inscrições apareceu primeiro em MPCE.

O primeiro painel, sobre “A normatização penal antimáfia na Itália e a lavagem do proveito ilícito”, será abordado pelos promotores de Justiça Marcus Renan Palácio e Maurícia Furlani. Em seguida, os promotores de Justiça Herton Cabral e Thelma Damasceno, falarão a respeito de “Associações mafiosas e sua infiltração na sociedade”.

Já no Painel III, o procurador de Justiça Eulério Cavalcante e os promotores de Justiça Aureliano Rebouças e Marcus Amorim tratarão sobre “Instrumentos processuais, investigativos e penitenciários”. Finalizando a programação do seminário, os promotores de Justiça Ann Celly Sampaio, Eloilson Landim e Eneas Romero de Vasconcelos discorrerão em relação a “A atividade ilícita da máfia e informativa antimáfia.”

Confira a programação detalhada do seminário aqui.

SERVIÇO:
O quê? Seminário “Combate às Organizações Criminosas no Brasil e na Itália”
Quando? Dia 3 de agosto, sexta-feira, das 8h às 11h40
Onde? Auditório da ESMP, localizado na Rua Assunção, 1.200, José Bonifácio.
Mais informações? (85) 3452-4521/ 4522

O post “Combate às organizações criminosas no Brasil e na Itália” é tema de seminário organizado pela ESMP apareceu primeiro em MPCE.

O curso é presencial e gratuito e terá etapas distintas: uma teórica, com duração de 48 horas/aula, e outra prática, com carga de 60 horas. A etapa prática será realizada nos núcleos do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do MPCE, tanto nas unidades com sede fixa, quanto no núcleo itinerante, em período a ser definido com os respectivos supervisores, após a fase teórica. O certificado será expedido pela ESMP aos alunos que comparecerem a, no mínimo, 75% das aulas teóricas e concluírem a etapa prática.

A Mediação Itinerante realiza atendimento em um ônibus adaptado, a partir do trabalho dos mediadores comunitários. A metodologia tem objetivo de aproximar a comunidade da mediação de conflitos promovendo, além do acesso à justiça, transformações pessoais e sociais. Em 2017, o projeto visitou os principais bairros de Fortaleza e da Região Metropolitana, tendo efetuado 1.362 atendimentos, dos quais 58 foram aberturas de procedimentos de mediação, 24, pré-mediações, 28, mediações realizadas e 1.252 orientações e encaminhamentos. Dentre os temas abordados, destacam-se conflitos relacionados à pensão alimentícia (26%), dívidas (21%) e família (15,5%).

Confira aqui o endereço dos Núcleos de Mediação Comunitária

O post MPCE inscreve para curso de formação de mediadores comunitários para Núcleo Itinerante apareceu primeiro em MPCE.

Todos os 21 municípios signatários do acordo com o Governo do Estado enviaram representantes para participar do treinamento, promovido pela Célula de Mediação Social e Cultura de Paz da Secretaria da Educação (Seduc) durante os dias 6 e 10 de novembro no Centro de Eventos Dom Cláudio. A ação conta com o apoio da Vice-governadoria, do Ministério Público do Ceará (MPCE), da Universidade de Fortaleza (Unifor), da ONG Terre des hommes Brasil e das Prefeituras de Fortaleza e de Horizonte. Na programação, estão previstas atividades como vivência de círculos de construção de paz, palestras sobre justiça restaurativa e mediação de conflitos, exercícios práticos de escuta qualificada, relatos de experiências em escolas, entre outras.

Na abertura do curso, o coordenador do CAOPIJ, promotor de Justiça Hugo Mendonça, reforçou a necessidade de a área da educação trabalhar os aspectos socioemocionais com as crianças e os adolescentes. “Esta iniciativa não é mais um projeto que chega de paraquedas na educação. Quando ensinamos a criança a lidar com conflitos, desenvolvemos o ser humano para conviver em sociedade de forma saudável.”

“Nós temos visto, nos últimos anos, no Ceará, um crescimento indiscutível no que diz respeito aos índices de aprendizagem. É importante continuar desenvolvendo o conhecimento relacionado a disciplinas como português, matemática, história, geografia etc. Mas existe algo ainda mais importante no ambiente educacional, que é contribuir para a formação ética e moral de um povo”, pontuou Hugo Mendonça na ocasião. Ele lembra que a assinatura do convênio com os 21 Municípios é resultado do sucesso do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo MPCE para incentivar a adoção do método da mediação nas escolas e cuja primeira fase se deu com a criação da Célula de Mediação da Seduc, que contou com o apoio do órgão ministerial.

A secretária-adjunta da Educação, Marcia Campos, ressaltou que a Seduc tem investido esforços no sentido de promover o aprendizado não só das competências cognitivas em sala de aula, mas também, das habilidades socioemocionais. “O conflito é algo extremamente previsível na convivência humana – mas sempre lidamos como se fosse imprevisível. E quando acontece, geralmente, não temos a preparação necessária para resolver. Então, estamos aqui para aprender métodos eficientes de resolução”, avaliou.

Marcia Campos lembrou, ainda, que a experiência exitosa de cooperação com os municípios referenciada pelo Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic) agora começa a ser reproduzida em outro segmento. “Através do Paic temos tido bons resultados em aprendizagem, que repercutem até fora do país. Estamos mudando uma realidade que antes parecia impossível, em que as crianças não aprendiam e isso era visto como normal. Agora uma nova cooperação surge, com o intuito de fortalecer as competências socioemocionais. Esperamos que os municípios instituam um setor dentro das secretarias de Educação com pessoas focadas na questão da mediação”, projetou.

Convívio pacífico

Para Cristiane Holanda, coordenadora de Práticas Restaurativas, Mediação Social e Cultura de Paz da Vice-Governadoria do Estado, a formação pode provocar nos participantes uma mudança na forma de perceber o mundo. “Todos estamos aprendendo a conviver. Este curso é bom para a vida como um todo, e auxilia não só no convívio escolar dos estudantes, como também no relacionamento com as pessoas próximas, na família e no trabalho”, observou.

A orientadora da Célula de Mediação Social e Cultura de Paz da Seduc, Betânia Gomes, explicou que a promoção da paz nas escolas depende, em muito, da educação baseada em valores. “Onde tem ser humano, tem conflito. Gerenciá-lo de forma pacífica, este é o desafio. Durante esta semana, serão vivenciadas práticas simples, mas que fazem a diferença, para se chegar neste objetivo”, apontou.

Com informações e fotos da Seduc

O post MPCE participa da abertura de curso para técnicos de Secretarias Municipais de Educação que adotarão Mediação Escolar apareceu primeiro em MPCE.

Realizado durante toda a sexta-feira, o Módulo I ficou sob a responsabilidade do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Ernani de Menezes Vilhena Júnior. Especialista na área, ele ministra cursos no país inteiro abordando o assunto. Os temas deste módulo foram “Tutela do Patrimônio Público e Social: Aspectos Práticos”, pela manhã, e “Fraudes em Licitações”, à tarde.

O Módulo II ocorreu na manhã de sábado. Nele, o promotor de Justiça do MPCE e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), Breno Rangel Nunes da Costa, abordou, entre outros assuntos, formas de prevenção de fraudes em licitação; da imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário derivada de atos de improbidade; e da experiência dos Decretos de Emergência.

O post Curso sobre fraude em licitações e contratos é prestigiado por membros e servidores do MPCE apareceu primeiro em MPCE.

O Módulo I será realizado no dia 18 de agosto, de 8h às 12h e 13h às 17h. Nele, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e especialista em Direito Constitucional, Ernani de Menezes Vilhena Júnior, abordará os temas “Tutela do Patrimônio Público e Social: Aspectos Práticos”, pela manhã, e “Fraudes em Licitações”, à tarde.

No primeiro painel, serão tratados assuntos como instauração de procedimento preparatório; delimitação do objeto da investigação; estratégias de requisição de informações e para oitivas; transformação de informação em prova; cruzamento de dados; e análise de casos práticos de fraude em licitação e cargos comissionados irregulares, entre outros. No segundo painel, dentre outras questões, as aulas serão sobre fraude na inexigibilidade ou dispensa de licitação; contratação de artistas; contratação de advogados; emergência fabricada; fracionamento; dirigismo; fraude na execução; formação de cartel.

Já no Módulo II, que ocorrerá no dia 19, de 8h às 12h, o promotor de Justiça do MPCE e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), Breno Rangel Nunes da Costa, tratará, entre outros temas de formas de prevenção de fraudes em licitação; da imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário derivada de atos de improbidade; e da experiência dos Decretos de Emergência.

Confira a programação completa aqui

Inscreva-se no Módulo I aqui

Inscreva-se no Módulo II aqui

O post ESMP promove curso sobre fraude em licitações e contratos apareceu primeiro em MPCE.

A solenidade terá palestra com o tema “Encruzilhadas do Direito Penal Brasileiro”, do professor convidado Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos, que é subprocurador-geral da República desde 2005, coordenador da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) e membro de uma comissão de especialistas instituída para elaborar minutas para orientar o funcionamento interno do Gabinete do Procurador-Geral do Tribunal Penal Internacional. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB), Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos atuou ainda como consultor da Organização das Nações Unidas (ONU) na reorganização do sistema judicial do Timor Leste, é professor colaborador na Escola Superior do Ministério Público da União e foi professor e coordenador do curso de Direito da UnB.

A aula magna contará com a presença do procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, e do reitor e da pró-reitora de Pós-Graduação e Pesquisa da UECE, Prof. Dr. José Jackson Coelho Sampaio e Profa. Dra. Nukácia Meyre Silva Araújo.

Os interessados em participar da aula inaugural devem confirmar presença através do telefone (85) 3452-4521.

O post ESMP convida para aula magna do curso de especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal apareceu primeiro em MPCE.

Na ocasião, o membro do MPCE falou a respeito da atuação do órgão para garantir os direitos das pessoas com deficiência e da importância de eventos que disseminem estes direitos e levem, consequentemente, à diminuição da chamada barreira atitudinal, que é gerada por atitudes e comportamentos dos indivíduos que dificultam a efetivação dos direitos da pessoa com deficiência, muitas vezes por puro desconhecimento.

Realizado na Universidade do Parlamento Cearense (UNIPACE) pelo Governo do Estado, através da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para os Idosos e as Pessoas com Deficiência, em parceria com a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD) da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, o curso é destinado a representantes de organizações da sociedade civil que atuam na área da pessoa com deficiência. A capacitação será promovida ainda nos municípios de Sobral, no Centro de Educação à Distância (CED), e Crato, na Universidade Regional do Cariri (URCA), nos dias 21 de novembro e 05 de dezembro, respectivamente.

Com carga de 80 horas-aula e duração de 10 dias, o curso, que é presencial, tem o conteúdo dividido em três módulos: “Marco Legal das Políticas Públicas de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência”; “Gestão de Organização da Sociedade Civil”; e  “Gerenciamento e Elaboração de Projetos”. O limite de vagas é de 60 pessoas por turma.

O post MPCE participa de abertura de curso para organizações que atuam na área da pessoa com deficiência apareceu primeiro em MPCE.

No curso foram abordados temas como prazos, custas processuais, racionalização da atuação do Ministério Público no processo civil, incidente de resolução de demandas repetitivas e a importância do protagonismo ministerial e reflexos do novo Código de Processo Civil tanto no processo coletivo quanto no processo penal. O público-alvo do evento foram membros (promotores e procuradores de Justiça) e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

A palestrante Maria Carolina Silveira Beraldo levantou ainda reflexões específicas sobre supressões de prerrogativas do Ministério Público no novo Código de Processo Civil. Por isso, ela destacou a importância haver um posicionamento institucional em relação a interpretação de dispositivos ligados a tutela processual de direitos constitucionalmente protegidos. “É importante que o Ministério Público tenha uma interpretação afinada institucionalmente em relação aos dispositivos do novo Código de Processo Civil para possibilitar uma adequada tutela processual”, ressalta a promotora de Justiça do MPMG.

Foto: Edimar Soares/MPCE

O post Curso da ESMP debate importância do posicionamento institucional do MP em relação a dispositivos do Novo Código de Processo Civil apareceu primeiro em MPCE.