Conforme o promotor de Justiça, foi apresentado à ministra um histórico das ações realizadas pelo Conade bem como foi destacada a importância do órgão na defesa das pessoas com deficiência. “Fizemos uma argumentação dos 20 anos do Conade, expondo toda a importância na luta pela lei brasileira de inclusão e pela convenção internacional de direitos da pessoa com deficiência, a fim de ser internacionalizado e trazer como status de emenda constitucional para o ordenamento brasileiro”, comenta o membro do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

Os Conselhos atingidos pelo decreto têm até o próximo dia 28 de maio para protocolarem as justificativas de existência de cada órgão. Após a exposição das justificativas, a Presidência da República decidirá, até 28 de junho, os órgãos que serão efetivamente extintos. De acordo com Hugo Porto, o Conade foi um dos primeiros órgãos a apresentar a defesa da manutenção e agora aguarda a decisão do Executivo.

Hugo Porto tomou posse em 22 de abril, para o biênio 2019/2020, como conselheiro titular do Conade, em cerimônia realizada no plenário da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília. Ele representa a Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID).

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