A palestra será ministrada pelas advogadas e terapeutas integrativas com formação em Constelação Familiar, Larissa Mota e Ana Tarna dos Santos. A primeira também é especialista em Direito e Processo do Trabalho, enquanto a segunda é consteladora sistêmica e mediadora comunitária. Entre os temas do evento, inclui-se a origem da Constelação Familiar; Ordens do Amor e da Ajuda; atuação e reverberação das dinâmicas ocultas; visão amorosa da Constelação Familiar; boa e má consciência, entre outros aspectos que serão trabalhados. As inscrições para o curso são gratuitas e devem ser feitas pela página de cursos da ESMP.

SERVIÇO
Curso “Constelação Familiar: um novo olhar sobre o litígio”
Data: 14 de outubro de 2019 (segunda-feira)
Horário: 09h às 12h
Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público de Fortaleza (Rua Assunção, nº 1200 – José Bonifácio, Fortaleza, Ceará)
Inscrições: www.cursos.mpce.mp.br
Mais informações: (85) 3452 4521 | 3452 4522

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O objetivo é dar um enfoque prático ao ato infracional e como tornar mais efetiva a execução de medidas socioeducativas. Conforme o artigo 103, da Lei nº 8069/90, o ato infracional é a conduta descrita como crime ou contravenção penal, quando praticada por criança ou adolescente. O curso também discutirá casos práticos, as consequências para os adolescentes e as famílias afetadas, a estruturação da rede de centros de internação e o processo de ressocialização.

Para o facilitador do curso, promotor de Justiça Flávio Côrte Pinheiro, a capacitação é necessária por discutir uma temática que ainda gera desconhecimento. “Muita gente desconhece e acha que nada acontece com os adolescentes que cometem o ato infracional. Pretendemos combater a visão estigmatizada de que o adolescente é um bandido e tornar mais visível esse tema”, comenta.

Côrte é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), especialista em Direito Processual Penal pela ESMP, titular da 13ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, com atuação em Infância e Juventude, Saúde Pública e Educação, e secretário-executivo das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte.

O conteúdo programático é composto por: aspectos gerais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase); conceito de ato infracional; procedimento de apuração de ato infracional; remissão; execução de medidas socioeducativas e discussão de casos práticos. A duração total do curso é de 3 horas.

SERVIÇO
Curso prático sobre ato infracional
Quando: 1 de junho (sábado), das 9h às 12h
Onde: Unidade Regional da ESMP em Juazeiro do Norte. Rua Catulo da Paixão Cearense, 135 – 12º andar – Triângulo – Juazeiro do Norte
Carga Horária: 3 horas-aula
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/
Mais informações: (85) 3453-4521/3453-4522

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Segundo o promotor de Justiça Jucelino Soares, o enfrentamento à alienação parental passa por um tripé: prevenção, com ações de capacitação junto aos Conselhos Tutelares e às escolas; acompanhamento das famílias junto às Promotorias do Estado; e ação, com a adoção de medidas na esfera judicial. “O evento foi pensado com o intuito de ter um retorno social, estimulando a prevenção da alienação parental”, explica o titular da 3ª Promotoria de Tauá.

De acordo com a diretora-geral da ESMP, promotora de Justiça Flávia Unneberg, a alienação parental é um abuso emocional que deve ser debatido, já que traz repercussão na vida adulta de crianças e adolescentes. “A alienação parental acaba sendo algo sob disfarce de sentimento de amor. Um dos pais acaba colocando nos filhos uma indução de rejeição do contato com o outro genitor. Isso leva os filhos a acreditarem e descreverem fatos que sequer aconteceram. É um abuso que precisa cada vez mais ser conhecido, cada vez mais explicado para a população e discutido dentro do meio jurídico”, completa.

O evento Encontros Jurídicos reúne palestras de conteúdos variados, apresentando temas atuais e de interesse do MPCE, com o objetivo de fomentar o debate e o intercâmbio de ideias. A palestra desta sexta dispõe de 60 vagas e as inscrições podem ser realizadas no site da ESMP.

SERVIÇO
A atuação integral do Ministério Público no enfrentamento à alienação parental
Data: 10 de maio (sexta-feira)
Hora: 9h às 12h
Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público – Rua Assunção, 1200 – José Bonifácio
Mais informações: (85) 3452-4521
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/

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A palestra será proferida pelo procurador regional da República, Vladimir Barros Aras, graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1992), mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (2003) e com MBA em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas (2016). O palestrante também é professor assistente de Direito Processual Penal da Universidade Federal da Bahia (UFBA), docente de Direito Penal e Criminologia da Escola Brasiliense de Direito (EDB/IDP), além de professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e de cursos de especialização em ciências criminais da Faculdade Baiana de Direito, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e da Universidade Católica de Salvador (UCSal).

A diretora-geral da ESMP, promotora de Justiça Flávia Unneberg, ressalta que restam, aproximadamente, apenas 10 vagas. Segundo ela, o projeto reúne palestras jurídicas de conteúdos variados, apresentando temas atuais e de interesse do MPCE, com o objetivo de fomentar o debate e o intercâmbio de ideias e de boas práticas no âmbito jurídico, trazendo novidades tanto do mundo acadêmico quanto da área operacional do Direito. Destinado a membros, servidores, estagiários, colaboradores do MPCE e sociedade em geral, as inscrições podem ser realizadas no site da ESMP. Clique aqui para se inscrever

SERVIÇO
Análise do projeto de lei anticrime do ministro da Justiça Sérgio Moro
Data: 08 de abril (segunda-feira)
Hora: das 9h às 12h
Local: Auditório da ESMP. Rua Assunção, 1200, José Bonifácio.
Informações: 3452-4521 / 3452-4522

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O encontro tem como objetivo informar o papel do Decon enquanto órgão de defesa do consumidor, com o poder, estabelecido através de uma determinação legal, de multar, apreender e suspender a atuação de empresas que firam os direitos do consumidor. Ao exercer a fiscalização e autuação de estabelecimentos que funcionam de forma irregular, o Decon desempenha o poder “de polícia”, não se limitando a fiscalizar estabelecimentos e aplicar penalidades administrativas, mas estendendo-se a todas as atividades de fornecimento e produto ao consumidor que desrespeitem o Código de Defesa do Consumidor.

Quatro profissionais estão confirmados para o debate sobre o tema: Efigênia Coelho Cruz, promotora de Justiça e coordenadora da Unidade Descentralizada do Decon de Juazeiro do Norte; Anny Stefany Moraes, técnica ministerial do MPCE e conciliadora da Unidade Descentralizada do Decon de Juazeiro do Norte; Cícero Moura do Nascimento, técnico ministerial e fiscal da Unidade Descentralizada do Decon de Juazeiro do Norte; e Tércio Leite Macedo, técnico ministerial do MPCE e fiscal da Unidade Descentralizada do Decon de Juazeiro do Norte.

Serviço:
MP e o poder de polícia no Direito do Consumidor
Quando? 22 de março (sexta-feira), das 9h às 12h
Onde? R. Catulo da Paixão Cearense, 135 – 12º andar, Edifício Central Park, em Juazeiro do Norte
Inscrições? http://cursos.mpce.mp.br

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