O documento, elaborado pela promotora de Justiça Elizabeth Maria Almeida de Oliveira, tem como base em informações fornecidas pela Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, em novembro de 2017. Segundo dados, 1.278 crianças e adolescentes beneficiários nunca estudaram e 398 já frequentaram a escola em algum momento, mas não estão vinculados a nenhum estabelecimento de ensino atualmente.

A medida é parte de uma série de ações que integram Termo de Cooperação Técnica, firmado em 16 de agosto de 2018, entre a 16ª Promotoria de Justiça Cível, as Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e a Secretaria de Educação do Estado, e tem como objetivo garantir o retorno à escola de crianças e adolescentes.

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