No encontro, que foi realizado no auditório da sede dos Centros de Apoio Operacional do MPCE, o coordenador do CAOPIJ, promotor de Justiça Hugo Mendonça, apresentou o projeto e debateu, com os participantes, proposta de estabelecimento de fluxos de atendimento. Além dele, participaram da reunião a psicóloga Nimara Araújo e as assistentes sociais Maíza Araújo e Adriana Pinheiro, profissionais da equipe técnica do CAOPIJ.

O Proinfância tem por objetivo especificar um fluxo organizacional que permitirá que as informações colhidas por delegados e juízes sobre a existência de filhos ou dependentes de pessoas encarceradas efetivamente cheguem a uma equipe multidisciplinar capaz de sistematizar essas informações, levantar suas concretas necessidades e, principalmente, identificar as intervenções sociais, educacionais e psicológicas que deverão ser implementadas. O projeto foi criado em uma parceria do MPCE com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para diminuir o impacto do encarceramento em uma família, principalmente no cotidiano de filhos e dependentes de pessoas presas.

“A finalidade deste projeto é garantir que a repercussão do encarceramento do genitor, genitora ou responsável seja o menor possível sobre os filhos ou dependentes, tudo isso como forma de concretizar o mandamento constitucional que prevê que o Estado deverá assegurar a todas as crianças e adolescentes o direito à saúde e à dignidade, bem como colocá-los a salvo de toda forma de negligência”, explica Hugo Mendonça. De acordo com ele, para garantir o sucesso da iniciativa, é necessária a colaboração e participação de toda a rede proteção à infância e juventude na qual os profissionais que atuam nos CREAS cumprem papel indispensável.

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A cerimônia teve a presença do governador do Estado, Camilo Santana, da vice-governadora, Izolda Cela, do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, da defensora pública geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo, além de magistrados, secretários, deputados e demais autoridades da Justiça e da Segurança Pública. Após o pronunciamento oficial e a inauguração das placas, a comitiva visitou as dependências do novo equipamento.

A Vara de Custódia da Capital, instalada em 21 de agosto de 2015, foi transferida do Fórum Clóvis Beviláqua para o mesmo prédio da Decap com a finalidade de facilitar a realização das sessões e garantir mais segurança. O novo local possui 511,80 m² de área total, com espaços para juízes, promotores de Justiça, defensores públicos e advogados. Há ainda celas destinadas às pessoas detidas. Assim, o objetivo é analisar, no menor tempo possível, a legalidade e a necessidade do cárcere das pessoas presas em flagrante.

O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, parabenizou a iniciativa feita em nome da “eficiência e agilidade” dos trabalhos do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Sistema de Segurança Pública. Segundo ele, a audiência de custódia, que anteriormente levava um prazo de até 10 dias, poderá ser executada em 24 horas. “Nós estamos vendo com muita esperança a racionalização e a maior eficiência dos trabalhos que aqui vão ser desenvolvidos”, afirmou.

Para o governador Camilo Santana, reunir em um mesmo equipamento todas as instituições responsáveis pela audiência de custódia otimiza recursos e pessoal, com o propósito de trazer mais resultados para a sociedade. De acordo com informações do TJCE, até julho de 2017, foram feitas 14.473 autuações. Desse total, 7.094 pessoas tiveram a prisão preventiva decretada, 4.264 foram soltas com medidas cautelares, sendo 1.177 aplicações de monitoramento eletrônico. Houve ainda 529 solturas sem cautelares e 51 relaxamentos de prisão.

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