Neste mês de conscientização da violência contra a pessoa idosa, denominado junho violeta, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apresenta um balanço da atuação na garantia dos direitos desse público e lança a campanha “Dignidade e respeito à pessoa idosa”. O intuito é apresentar os tipos de violência, conscientizar as pessoas da importância de denunciar os casos e informar que todos os municípios cearenses possuem Promotorias de Justiça com atribuição para atender casos de violação de direitos individuais e coletivos do idoso. 

O MPCE atua nos casos de idosos em situação de risco ou vulnerabilidade, ou seja, um idoso que teve um direito humano violado – seja por negligência, violência física ou patrimonial – e que precisa da intervenção do MP para ter aquele direito assegurado. O MP pode atuar de forma extrajudicial, fazendo requisições aos órgãos públicos, audiências, termos de ajustamento de conduta, recomendações; ou ingressando com ações judiciais. Além disso, as Promotorias também podem requisitar atuação de outros órgãos quando necessário e instar a rede de proteção do sistema de direitos e garantias, no caso concreto, para adoção das providências administrativas que lhes caibam a fim de solucionar o estado de vulnerabilidade familiar ou social verificado. 

A Campanha 

Realizada nas redes sociais do MPCE, a campanha traz os quatro principais tipo de violência contra os idosos: física, psicológica, sexual e financeira, explicando cada uma delas e a forma de identificá-las, além de apresentar os canais de denúncia. O material será divulgado ao longo do mês de junho e no dia 15, data alusiva ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, será promovido um webinar, a partir das 16h, no YouTube do MPCE. 

A primeira parte do evento traz o tema “Saúde do Idoso institucionalizado e a covid nas ILPIS”, com palestra sobre a “Frente Nacional de Fortalecimento à ILPI” pela médica geriatra e consultora da Organização Mundial da Saúde (OMS) para políticas públicas e envelhecimento, Karla Giacomin. Já as “Ferramentas para o manejo da Covid em ILPI” serão apresentadas pelos professores doutores João Toniolo e Natália Horta. O debate será com Melissa Cachoni, promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), e com o promotor de Justiça do MPCE, Hugo Porto.   

Às 17h30, haverá outra palestra com o tema “Violência contra idoso durante a pandemia”, comandada pelo médico geriatra, professor titular e Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC), João Macedo. Cristiane Branquinho, promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ); Mardênia Campos, advogada; e Alexandre Alcântara, promotor de Justiça do MPCE. A mediação será do promotor de Justiça do MPCE, Eneas Romero. 

Denúncias de violência contra idosos  

Nos primeiros cinco meses de 2020, a Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Sepid), em Fortaleza, registrou 330 casos de violência contra idosos. Se comparado ao mesmo período de 2019, o número era de 249 casos, conforme dados do Sistema de Automação da Justiça do Ministério Público (SAJ-MP). Já em relação aos dados referentes aos procedimentos extrajudiciais instaurados no âmbito da Sepid, ao longo de 2018, foram registrados 737 procedimentos e, em todo o ano de 2019, 1.080 procedimentos, conforme levantamento da Secretaria Executiva. 

A secretária-executiva da Sepid, em Fortaleza, promotora de Justiça Edna da Matta, explica que o Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nupid) atua no combate à violência na tutela individual e coletiva. Na área individual, são recebidas denúncias, inclusive anônimas, dos mais diversos órgãos e também diretamente das partes, sendo todas as denúncias apuradas, com adoção das providências legais. Já na área coletiva, por exemplo, é feito o acompanhamento da correta execução dos programas e projetos sociais voltados a idosos e a fiscalização de entidades como as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), “Como fruto de sua atuação, a tutela coletiva já fomentou a criação da Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso, melhorias na prioridade do transporte público para o idoso e ação contra o Município para implantação de ILPIs”, exemplifica Edna da Matta, promotora com atuação na Capital. 

Caocidadania 

A promoção da articulação, da integração e do intercâmbio entre os órgãos de execução com atribuições comuns é uma das funções do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania). O coordenador e promotor de Justiça Eneas Romero explica que além de fornecer modelos, como termos de ajustamento de conduta e recomendações, o Centro de Apoio atua em articulação com órgãos do estado para estruturação da rede, a exemplo de projeto promovido nos últimos anos para estruturar os Conselhos do Idoso. “Graças a essa articulação coordenada pelo MPCE com a participação de outros órgãos, o Ceará é o estado que mais tem Conselhos do Idoso no Brasil”, destaca o promotor. Acesse a página do Caocidadania. 

Idosos institucionalizados 

A fim de garantir a proteção dos idosos institucionalizados, as Promotorias de Justiça fiscalizam, regularmente, todas as entidades que acolhem idosos, tanto nas instituições públicas quanto nas privadas. Todas as 65 ILPIs espalhadas em 20 municípios cearenses são fiscalizadas pelo MPCE.   

Um dos municípios onde é feita a fiscalização de ILPIs é em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. “Em Caucaia, fiscalizo sete instituições e além de observar as condições gerais da ILPI, o mais importante é verificar a condição especial de vida dos idosos, os quais muitas vezes, além das mais variadas privações próprias da idade, encontram-se desamparados de seus familiares e carentes de afeto e do pleno exercício dos direitos referentes à sua cidadania. Ao ser institucionalizado, o idoso não pode apagar a sua identidade. Merece ser respeitado e ter a devida atenção”, destaca a titular da 13ª Promotoria de Justiça de Caucaia, promotora de Justiça Camila Leitão.  

O coordenador do Caocidadania, promotor de Justiça Eneas Romero, complementa que cabe, ainda, ao MPCE atuar em relação aos idosos abandonados pela família que eventualmente precisam ser institucionalizados. “Lembrando que a institucionalização é o último recurso e ela somente pode ser feita em último caso com a concordância do idoso se ele for lúcido. Então, a prioridade é sempre manter os vínculos comunitários e familiares e não abrigar o idoso. Outra questão importante é sempre preservar a autonomia do idoso e só interferir quando houver uma violação de direito de um idoso em situação de risco”, salienta o membro do MPCE. 

Pandemia 

A proteção à pessoa idosa também é garantida pela atuação do Grupo Especial de Combate à Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), no âmbito do MPCE, para atuar nas áreas sanitária, humanitária e de acolhimento. O coordenador da área do idoso, promotor de Justiça Hugo Porto, ressalta que foi criada uma rede de apoio para agir de forma articulada envolvendo os promotores de Justiça com atribuição na área e outros órgãos. “Desenvolvemos um formulário eletrônico e painéis BI que nos permitem ter acesso às informações que cada ILIPI tem e, em cima disso, temos uma informação mais precisa sobre o atendimento dos planos, contaminações, isolamento, óbitos e estratégia de utilização correta em quantidade certa de equipamentos de proteção individual (epis), de testes e também do atendimento por parte dos colaboradores”, detalha Hugo Porto. 

Rede 

O MPCE atua junto à rede de proteção ao idoso composta também por Judiciário, Polícia, Defensoria Pública, Conselhos do Idoso, além das redes psicossocial, de saúde e de assistência social, especialmente os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).  

Como denunciar?  

Os cidadãos podem fazer denúncias ao MPCE de casos de violência contra idosos por intermédio das Promotorias de Justiça. Em Fortaleza, o contato pode ser feito com a Secretaria Executiva através do e-mail sepid@mpce.mp.br ou dos telefones (85) 3252-4808, 99617-1946 e 98563-3427. Caso a denúncia seja de alguma cidade do interior, basta entrar em contato com a Promotoria de Justiça do município. Os contatos de emergência durante este período de pandemia podem ser acessados no site do MPCE. http://www.mpce.mp.br/coronavirus/contatos-de-emergencia/ 

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Lançada há pouco mais de um mês pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a página no Facebook “Calçada para todos” já recebeu 5.332 visitas e 197 pessoas entraram em contato (entre comentários e mensagens in box), o que resultou no encaminhamento, pelo MPCE, de 43 denúncias de calçadas de diversos bairros da capital cearense em que não há acessibilidade para a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). A página foi um dos resultados de audiência pública promovida em defesa da acessibilidade como direito humano, no último dia 17 de janeiro, uma iniciativa da 16ª e da 19ª Promotorias de Justiça de Fortaleza e Centros de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) e do Meio Ambiente (CAOMACE) do MPCE. Na ocasião, foi discutida a política de calçadas em Fortaleza.

Além das denúncias, houve encaminhamento para que Agefis fiscalizasse os principais corredores em cronograma detalhado de visitas entre janeiro e agosto deste ano. Para o responsável pelo registro das denúncias junto à Agência, o titular da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, Eneas Romero, neste curto período de existência da página, foi possível perceber que a fiscalização das calçadas é insuficiente e que a situação penaliza especialmente a população mais vulnerável como pessoas com deficiência, idosos, mulheres grávidas e pessoas com filhos pequenos.

“Infelizmente, a inacessibilidade das calçadas em Fortaleza é generalizada e já constatamos situação em todos os bairros, seja na parte mais rica e desenvolvida seja na parte mais pobre. A população que não possui veículo automotor, porém, é muito mais penalizada já que tem que muitas vezes andar na rua em face da ausência de calçada ou da ocupação delas por veículos. A página do Facebook é um canal de comunicação mais rápido com a população, mas as denúncias também podem ser feitas diretamente à Agefis”, explica o promotor de Justiça.

Ele informa que entre as denúncias enviadas à Agência, há algumas muitos graves. “Há casos até de pessoas que transformaram as calçadas em parte da sua casa ou construíram o muro em cima da calçada, deixando os pedestres no meio da rua. É o que ocorre, por exemplo, ao lado do Ginásio Paulo Sarasate e também na Rua Major Facundo, segundo informações recebidas na fanpage”, ilustra. Outra situação denunciada na página ocorre na Avenida Antônio Sales, quase toda tomada por estacionamentos no lugar das calçadas desde o início da via. “Em outro caso, uma pessoa resolveu fazer da calçada o seu jardim, ocupando completamente o espaço. Transformar as calçadas em estacionamento também é algo corriqueiro e ilegal”, alerta Eneas Romero. De acordo com o promotor de Justiça, alguns casos denunciados já foram resolvidos, mas outros ainda aguardam fiscalização e obras por parte dos proprietários dos imóveis.

Ele lembra que, atualmente, algumas iniciativas estão em andamento na tentativa de garantir a acessibilidade, mas, segundo o membro do MPCE, elas ainda são insuficientes e tímidas. “A página é um canal entre o Ministério Público e a população para tentar mudar essa realidade. Para isso, necessitamos do engajamento da sociedade civil e do Município, transformando Fortaleza em uma cidade para todos, com calçada para todos”, ressalta.

Como denunciar
Para registrar uma denúncia, basta enviar para a página “Calçadas para todos”, no Facebook, foto do local, informando a rua, número, bairro e ponto de referência. As informações detalhadas são fundamentais para a devida localização requerida no sistema da Agefis.

Conheça a página “Calçada para todos”

Para denunciar diretamente na Agefis, clique aqui

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Segundo as reclamações, a implementação do projeto Vila do Mar ocasionou a remoção de pessoas na comunidade sem que o poder público tivesse a preocupação de alocá-las em programas habitacionais. Além disso, segundo informações da população local, afetada pela obra, os reassentamentos impõem o deslocamento para bairros distantes, não observando o que dispõe o artigo 191 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, que determina a obrigação de assentar a população removida no próprio bairro ou nas adjacências.

Acompanhada do arquiteto Fabiano Santiago Mendes, servidor dos quadros do Núcleo de Apoio Técnico (NATEC) do MPCE, e por membros da comunidade, a promotora de Justiça visitou as residências da rua Cacimba dos Pombos e adjacências.

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A promotora de Justiça explicou aos usuários do Vapt Vupt e colaboradores presentes como é o trâmite de um processo que diz respeito à Lei Maria da Penha, quem a mulher deve procurar em caso de violência e quais são as medidas protetivas. Na oportunidade, mulheres que foram vítimas de violência e têm processos tramitando na Justiça falaram sobre a importância da denúncia e a eficácia das medidas protetivas. Foram distribuídos ainda camisetas da campanha de combate à violência contra a mulher do NUPROM e brindes pela Coordenadoria do Vapt Vupt.

Lucy Antoneli avalia que, apesar da palestra e da fala das mulheres que dividiram experiência com os participantes ter sido proveitosa, ainda há muitas pessoas desinformadas quando o assunto é violência contra a mulher. “Podemos dizer que houve um avanço no que diz respeito à conscientização de mulheres sobre seus direitos enquanto vítimas de violência, mas o caminho a ser percorrido para combater a violência de gênero é longo. Ainda há muita falta de conhecimento sobre os dispositivos da Lei Maria da Penha, de como se pode fazer uma denúncia e, o mais alarmante, é fato de muitas pessoas desconhecerem o canal do Disque 180, que é um serviço gratuito da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, no qual as mulheres podem receber orientações sobre direitos e sobre a legislação vigente, com encaminhamento para os serviços quando necessário, bem como podem registrar denúncias ou relatar casos de violência”, informa a promotora de Justiça do NUPROM.

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O projeto é uma forma de descentralizar o atendimento do DECON ao consumidor, contribuindo para o aumento da resolução de conflitos, principalmente, no interior do Estado. Além do atendimento à população, o DECON Viajante realiza fiscalizações em estabelecimentos comerciais instalados nos municípios visitados. Durante as ações, os fiscais verificam o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e os pontos da legislação específica da atividade comercial do estabelecimento que está sob fiscalização.

Calendário DECON Viajante no Litoral Norte
06/02: Uruoca
07/02: Martinópole
08/02: Camocim
09/02: Granja
10/02: Barroquinha

Sobre o DECON Viajante
Criado em maio de 2016, o DECON Viajante é uma ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ). O objetivo é reestruturar os órgãos de defesa do consumidor, criar postos de atendimento móvel na capital e no interior do estado e implantar Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).

DECON Viajante em 2016
Registro de reclamações: 678 reclamações.
Quantidade de ações realizadas: 34 ações.
Resolutividade: 80,53% (finalizou 546 atendimentos).
Quantidade de fiscalizações: 236 locais vistoriados, dos quais 94% apresentaram alguma irregularidade ou não estavam com todas as exigências legais em dia.
Locais visitados: Lago Jacarey, localizado no bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza, e nos municípios de Aracati, Beberibe, Icapuí, Jijoca de Jericoacoara, Bela Cruz, Acaraú, Itarema Guaraciaba do Norte, São Benedito, Ubajara, Tianguá, Viçosa do Ceará, Pacoti, Palmácia, Guaramiranga, Baturité, Catarina, Aiuaba, Arneiroz, Tauá, Santana do Acaraú, Meruoca, Massapê, Sobral, Crato, Juazeiro do Norte, Jardim, Pacajus, Barbalha, Mauriti, Brejo Santo, Redenção e Pacatuba.

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Além das denúncias apresentadas ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), João Hudson Rodrigues Bezerra já é réu em uma Ação Civil Pública proposta pelas Promotorias de Justiça da Comarca de Quixadá na qual ele é acusado do cometimento de atos de improbidade administrativa. Esta ação e as denúncias oferecidas pela PROCAP têm relação com a Operação Folhas em Branco, realizada pelo MPCE no dia 11 agosto deste ano, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão de documentos na sede administrativa e nas secretarias da Prefeitura Municipal de Quixadá. Na decisão em que expediu os mandados, o juiz auxiliar da 1ª Vara da Comarca de Quixadá, Adriano Ribeiro Furtado, deferiu ainda pedido de Ação Cautelar Cível proposta pelo MPCE por ocasião da operação e determinou o afastamento liminar do prefeito por 120 dias.

Em setembro, o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos determinou novo afastamento liminar do prefeito, desta vez por 180 dias, ficando ele, desta forma, afastado do cargo até o fim do mandato. Desta vez, a decisão judicial decorreu de ação cautelar criminal ajuizada pela PROCAP que, a partir de investigações, observou uma série de desvios inicialmente constatados na área da saúde pública, que teriam se alastrado para os mais diversos setores da administração pública de Quixadá, mergulhando o município em verdadeiro caos administrativo e financeiro.

João Hudson Rodrigues Bezerra continua a ser investigado pelo MPCE que apura o cometimento de outros fatos graves, como vícios em licitações e possível desvio de dinheiro público, durante a gestão do prefeito já afastado de Quixadá.

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“Nossa vinda à PGJ é pra revelar o nosso desespero. A situação dos centros socioeducativos nunca esteve tão ruim. Temos hoje um sistema que é caro, custa R$ 4 mil por adolescente/mês e ele produz praticamente brutalidade, tortura e negação de direitos”, afirmou o deputado Roseno. Ele lembrou que há 10 anos os adolescentes saiam dos Centros com carteira assinada. “O  Ceará já foi referência nacional em profissionalização desses jovens. Eram cinco fábricas dentro das unidades, e eles saíam de lá com educação e uma profissão. Tudo isso acabou”, lembrou, afirmando que hoje os adolescentes internos não estão tendo nem aula, muito menos cursos profissionalizantes. Em 2015 foi registrado caso de um adolescente encontrado morto. Somente no primeiro semestre deste ano 430 fugas, e diversos relatos de casos de tortura.

A comitiva de instituições que atuam na área da infância e juventude entregará, em até 10 dias, o Relatório de Inspeção das Unidades do Sistema Socioeducativo para que o MPCE passe a tomar medidas concretas a partir dos dados das ONGs.

O PGJ Plácido Rios informou ao Grupo que o MPCE redimensionou a área da Infância e Juventude, ampliando o número de promotorias na área em mais quatro. Quanto ao apoio solicitado, Plácido Rios assegurou que deverá ser montada uma Comissão do Ministério Público para averiguar as denúncias de tortura. Além disso, deverá ser elaborada uma Recomendação para que o Governo do Estado atue de forma a melhorar o sistema socioeducativo.

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