O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), participa, nos dias 15 e 17 de junho, do webinário “Com ou sem pandemia, a pessoa idosa precisa ser protegida”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, celebrado no dia 15 de junho. O evento será realizado pelo Conselho Estadual do Direito do Idoso (Cedi-CE), sempre a partir das 14 horas, pela plataforma Zoom (bit.ly/3c3ImHm).

Os debates têm como objetivo divulgar os direitos dos idosos e sensibilizar a sociedade, inclusive neste período de pandemia. A programação traz temas como tipos de violência, procedimentos de averiguação, encaminhamentos, denúncias e prevenção. O público-alvo são pessoas idosas e familiares, coordenadores municipais da Política da Pessoa Idosa, representantes dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), coordenadores da Atenção Básica de Saúde, técnicos dos Grupos de Convivência da Pessoa Idosa e sociedade em geral.

Para o coordenador auxiliar do CAOCidadania, promotor de Justiça Alexandre Alcântara, o webinário reúne as principais instituições do sistema de garantias de direitos e os movimentos sociais da pessoa idosa. “Nosso objetivo é discutir e buscar a efetivação de políticas públicas para esse segmento populacional, especialmente, das pessoas e famílias em vulnerabilidade social”, explica.

Segundo o coordenador do CAOCidadania, promotor de Justiça Hugo Porto, cada vez mais o Ministério Público age de forma a estimular e a criar uma rede protetiva para as pessoas idosas de forma muito transversal, na intersetorialidade que o direito exige. “Vamos tratar desse tema, mostrar as maiores violações contra os direitos da pessoa idosa e também caminhos de solução, ainda mais neste ano, porque temos os efeitos da pandemia: violações intrafamiliares, pessoas em suas residências por conta do isolamento social, o risco de suicídio parte das pessoas acima de 70 anos… São todas preocupações e são todos objetos de acompanhamento tanto de fiscalização, de políticas, como também de indução das mesmas. O evento é um momento para passar encaminhamentos e estabelecer um diálogo construtivo com a sociedade e, principalmente, com o segmento da pessoa idosa”, afirma.

O evento conta ainda com o apoio da Defensoria Pública do Estado do Ceará; Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos humanos e Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas e para as Pessoas com Deficiência (SPS); comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa; Conselho Estadual dos Direitos do Idosos da Ordem dos Advogados do Brasil – Ceará (CEDI-CE); Observatório de Indicadores Sociais (Oi SoL); Associação Cearense Emissoras Rádio e Televisão (ACERT) e do Observatório de Políticas Públicas em Saúde da Universidade Federal do Ceará.

Serviço
Webinário “Com ou sem pandemia, a pessoa idosa precisa ser protegida” – 15 de junho: Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa
Data: 15 e 17/06
Horário: 14 horas
Transmissão: plataforma Zoom – link bit.ly/3c3ImHm

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Os interessados devem se inscrever pelo link: http://ieducar.mpce.mp.br/ieducar/mudancas/reserva_evento_cad.php?evento=494

A iniciativa interinstitucional pretende fomentar a criação e ampliação dos Fundos e dos Conselhos Municipais do Idoso nas cidades cearenses. Além do MPCE, também fazem parte desta iniciativa o Governo do Estado do Ceará; Conselho Estadual dos Direitos do Idoso – CE (CEDI); Fórum Cearense de Políticas para o Idoso (Focepi); OAB – Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa; Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (MPC); Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece); Receita Federal; Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid) e Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDM-CE).

“A gente aproveita essas duas datas para lançar um projeto de fomento à criação e qualificação dos Conselhos Municipais e dos Fundos, produzindo um sistema a fim de assegurar que as políticas públicas no interior sejam mais efetivas e criando uma boa rede de integração e de comunicação”, explica o promotor de Justiça Hugo Porto, coordenador do CAOCidadania. Ele completa que a ideia é promover colegiados qualificados para deliberarem sobre recursos e políticas públicas para a pessoa idosa, fomentando a instalação de serviços e equipamentos nos municípios, afastando a necessidade de retirar um cidadão da sua vida familiar e/ou comunitária, quando necessária a sua institucionalização, por exemplo, ou até para receber serviços de saúde, ante as ausências no seu município de residência

“A realização desse evento é uma grande iniciativa abraçada por órgãos e entidades parceiras, entre as quais a Aprece. É fundamental atuarmos todos em favor do envelhecimento cidadão da população cearense, trabalhando eixos importantes como saúde, oportunidades, segurança, respeito, sustentabilidade, inserção no mercado de trabalho, entre outras. A Aprece está muito engajada nesse projeto e pretende colaborar com tudo o que for necessário para o sucesso dessa grande ação”, declara Expedito José do Nascimento, Diretor de Relações Institucionais da Aprece.

Os prefeitos e gestores municipais que forem ao evento também serão convidados a assinar um Termo de Compromisso para implantar as políticas sugeridas pelo projeto em suas respectivas cidades. Em seguida, terão dois painéis temáticos. Confira a programação:

PAINEL 01:
Mediadora: Silvana de Matos Brito Simões – Presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI-CE)
10h – Os 15 Anos do Estatuto do Idoso: Avanços e Desafios. Palestrante: Enéas Romero de Vasconcelos – Promotor de Justiça (titular da 21ª Promotoria de Tutela Individual do Idoso e da Pessoa Idosa de Fortaleza)

10h30 – Política Estadual da Pessoa Idosa. Palestrante: Rebecca Cortez Dauer – Coordenadora Especial de Políticas Públicas para Idosos e Pessoas com Deficiência

10h50 – Violência contra Pessoa Idosa: Aspectos relevantes para Defesa e Garantia de Direitos. Palestrante: Marcelha Pinheiro de Melo – Conselheira do CEDI-CE

PAINEL 02:
Mediadora: Rita Arruda d’Alva Martins Rodrigues (Promotora de Justiça – coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Organizações da Sociedade Civil, Cível e do Consumidor (CAOSCC))

11h15 – A importância dos Fundos Municipais para o Fortalecimento da Política Pública da Pessoa Idosa, e as doações dedutíveis para os Fundos Municipais. Palestrante: Nailton Cazumbá (contador, pós-graduado em Contabilidade das Organizações do Terceiro Setor, em Auditoria e em Controladoria)
– Debatedores: José Aécio Vasconcelos Filho (procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE), Wilmar Teixeira de Souza (Auditor-fiscal, superintendente adjunto da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal)

12h – Debates

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