No curso foram abordados temas como prazos, custas processuais, racionalização da atuação do Ministério Público no processo civil, incidente de resolução de demandas repetitivas e a importância do protagonismo ministerial e reflexos do novo Código de Processo Civil tanto no processo coletivo quanto no processo penal. O público-alvo do evento foram membros (promotores e procuradores de Justiça) e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

A palestrante Maria Carolina Silveira Beraldo levantou ainda reflexões específicas sobre supressões de prerrogativas do Ministério Público no novo Código de Processo Civil. Por isso, ela destacou a importância haver um posicionamento institucional em relação a interpretação de dispositivos ligados a tutela processual de direitos constitucionalmente protegidos. “É importante que o Ministério Público tenha uma interpretação afinada institucionalmente em relação aos dispositivos do novo Código de Processo Civil para possibilitar uma adequada tutela processual”, ressalta a promotora de Justiça do MPMG.

Foto: Edimar Soares/MPCE

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