Para a edição deste ano, a Promotoria instaurou procedimento administrativo a fim de cobrar das empresas e organizadores da Feira Agropecuária e do Festival Expocrato a apresentação de toda a documentação legal, bem como o cumprimento de uma série de exigências, como direito à meia entrada, laudos de certificação técnica, licenças ambientais, etc. “A intenção do procedimento é amarrar todas as responsabilidades diante deste grande evento, contribuindo para a prevenção de incidentes, fortalecendo os direitos dos consumidores, e demais visitantes, e em última análise, para o próprio crescimento da exposição, e da cidade de Crato”, ressalta Marques.

Além do promotor de Justiça, estiveram presentes as empresas organizadoras do Festival Expocrato 2019 (Multientrenimento e MegaSom); o Grupo Gestor do Parque Pedro Felício Cavalcante; a Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos da Bio-Região do Araripe (ACCOA), responsável pela Feira Agropecuária; a Polícia Civil; a Polícia Militar; a Polícia Rodoviária Estadual; a Polícia Militar Ambiental; o Corpo de Bombeiros; as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial, de Segurança Pública, de Finanças e Saúde; a Vigilância Sanitária; o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran); e a Guarda Municipal.

Desde 2016 o Ministério Público vem adotando postura mais incisiva na fiscalização do evento e, através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), exigindo a adequação do Festival aos ditames legais no que pertine a eventos desta natureza.

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