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	<title>Arquivos eleições - MPCE</title>
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	<title>Arquivos eleições - MPCE</title>
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		<title>MP Eleitoral denuncia vereadores de Sobral e advogado por suposto envolvimento com organizações criminosas no pleito de 2024</title>
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		<dc:creator><![CDATA[ranniery.souza]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 12 Nov 2026 17:22:47 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[O Ministério Público Eleitoral denunciou, nessa quarta-feira (11/11), três vereadores de Sobral e um advogado por suposto envolvimento com organizações criminosas no pleito de 2024. Foram acusados formalmente pelo MPE os parlamentares Mário Vicktor Linhares Cavalcante, Raimundo Nonato do Nascimento (&#8220;Junim do Povo”) e Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos (“Carlos do Calisto”) e o advogado Lintor [&#8230;]]]></description>
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<p class="wp-block-paragraph">O Ministério Público Eleitoral <a href="#denuncia">denunciou</a>, nessa quarta-feira (11/11), três vereadores de Sobral e um advogado por suposto envolvimento com organizações criminosas no pleito de 2024. Foram acusados formalmente pelo MPE os parlamentares Mário Vicktor Linhares Cavalcante, Raimundo Nonato do Nascimento (&#8220;Junim do Povo”) e Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos (“Carlos do Calisto”) e o advogado Lintor José Linhares Torquato. Eles vão responder por crimes como extorsão e coação de eleitores, peculato, impedimento a atos de propaganda eleitoral, além de financiar e/ou integrar organização criminosa.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A denúncia, apresentada pela 3ª Promotoria Eleitoral de Fortaleza, pelo Grupo Auxiliar Eleitoral (Gael) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), ocorre após a Operação Omertà, deflagrada em agosto deste ano para apurar o envolvimento dos vereadores com facções nas últimas duas eleições. A acusação baseia-se em relatórios de inteligência da Polícia Federal, depoimentos de testemunhas e dados estatísticos fornecidos pela Justiça Eleitoral.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Além da condenação na esfera criminal, o MP pediu a cassação do mandato dos três parlamentares, a proibição de ocupar qualquer emprego ou função pública deles pelos próximos oito anos e o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3 milhões aos quatro acusados.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Ministério Público reforça que a investigação continua para apurar outros possíveis crimes eleitorais e conexos referentes aos pleitos de 2024 e 2026. O processo tramitará na 3ª Zona Eleitoral de Fortaleza.</p>



<p class="glossario wp-block-paragraph" id="denuncia"><strong>Denúncia</strong><br>É um documento formal pelo qual o Ministério Público acusa alguém de ter cometido um crime, dando início a um processo penal. É a peça processual por meio da qual o MP, enquanto órgão acusador, apresenta formalmente a acusação a um juiz, relatando os fatos e indicando o crime que teria sido cometido pelo(s) acusado(s).</p>
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		<title>Nota Pública do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do MP alerta que liberdade de manifestação política não autoriza práticas criminosas</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Emerson Rodrigues]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 05 Nov 2026 15:10:47 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) emitiu, nessa quarta-feira (04/11), nota pública na qual alerta que a liberdade de manifestação política, assegurada pela Constituição Federal, não autoriza a prática de condutas criminosas como xenofobia, ameaças, perseguições, assédio, discriminação e represálias motivadas por preferências político-partidárias ou pelo resultado [&#8230;]]]></description>
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<p class="wp-block-paragraph">O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) emitiu, nessa quarta-feira (04/11), nota pública na qual alerta que a liberdade de manifestação política, assegurada pela Constituição Federal, não autoriza a prática de condutas criminosas como xenofobia, ameaças, perseguições, assédio, discriminação e represálias motivadas por preferências político-partidárias ou pelo resultado das eleições presidenciais de 2026.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Na nota pública, o colegiado destacou a necessidade de respeito aos direitos fundamentais, ao pluralismo político e à dignidade da pessoa humana, reafirmando o compromisso institucional com o enfrentamento de todas as formas de violência e discriminação.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Apuração</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">Diante do cenário registrado em diferentes regiões do país após o segundo turno, o Conselho, por meio do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (Gnace), emitiu orientação técnica para uniformizar a atuação das Promotorias de Justiça em todo o território nacional.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O documento estabelece diretrizes para o tratamento de notícias de fato relacionadas a assédio eleitoral, perseguições profissionais, boicotes econômicos e manifestações discriminatórias, orientando a adoção das providências cabíveis e o encaminhamento dos casos aos órgãos competentes para investigação e responsabilização nas esferas eleitoral, criminal, trabalhista ou cível, conforme a natureza das condutas identificadas.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Acesse abaixo os documentos na íntegra:</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong><a href="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2026/11/NOTA-PUBLICA.pdf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Nota Pública.</a><br><a href="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2026/11/NOTA-TECNICA.pdf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Nota Técnica.</a></strong></p>



<p class="wp-block-paragraph"><em>*Com informações do CNPG</em></p>
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		<title>Em Deputado Irapuan Pinheiro, MP orienta pré-candidatos, partidos e gestores públicos a cumprirem regras durante eleição suplementar para vereador</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Rogério Maia]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 22 Oct 2026 15:59:26 +0000</pubDate>
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<p class="wp-block-paragraph">O Ministério Público Eleitoral expediu três recomendações para garantir o cumprimento da legislação durante a eleição suplementar para vereador em Deputado Irapuan Pinheiro, marcada para o próximo dia 6 de dezembro. A nova votação foi determinada após a cassação de registros de candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Os documentos orientam pré-candidatos, partidos e gestores públicos a respeitar as regras do pleito e alertam para punições que incluem multas, cassação de mandatos e inelegibilidade.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em uma das recomendações, o MP Eleitoral orienta dirigentes partidários e pré-candidatos a não realizarem propaganda eleitoral antes de 4 de novembro de 2026, data autorizada para o início da campanha. Segundo o órgão, a divulgação antecipada de conteúdo que caracterize pedido de voto, ainda que de forma indireta, pode resultar em multas que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil, além da possibilidade de configuração de abuso de poder econômico e movimentação irregular de recursos de campanha.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Outra recomendação é dirigida ao prefeito, secretários municipais, dirigentes de autarquias e ao presidente da Câmara Municipal. O Ministério Público recomenda a suspensão de publicidade institucional durante o período vedado pela legislação eleitoral e a retirada de peças publicitárias em placas, faixas, cartazes, sites e redes sociais da administração pública que possam caracterizar promoção pessoal de agentes públicos. O descumprimento pode resultar em multa, cassação de registro ou diploma e inelegibilidade por até oito anos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O MP Eleitoral também recomendou aos partidos políticos que adotem medidas para evitar irregularidades no processo de escolha e registro de candidatos. Entre os pontos destacados estão o cumprimento da cota mínima de 30% para candidaturas do gênero minoritário, a proibição de candidaturas fictícias para atender à exigência legal e a verificação prévia das condições de elegibilidade dos candidatos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Além das orientações, o órgão requisitou que os diretórios municipais informem, até cinco dias após as convenções partidárias, os nomes das candidatas que compõem a cota de gênero e de eventuais servidores públicos que disputarão o pleito.</p>
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		<title>MP do Ceará investiga supostos crimes eleitorais e peculato envolvendo presidente da Câmara de Juazeiro do Norte</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Emerson Rodrigues]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 05 Oct 2026 13:36:49 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria Eleitoral da 119ª Zona Eleitoral, investiga supostos crimes eleitorais e peculato envolvendo o presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte e deputado estadual eleito, Felipe Mikael Vasques Monteiro. A apuração resultou no cumprimento, nesta segunda-feira (5/10), de mandados de busca e apreensão expedidos pela [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria Eleitoral da 119ª Zona Eleitoral, investiga supostos crimes eleitorais e <strong><a href="#peculato" data-type="internal" data-id="#peculato">peculato</a></strong> envolvendo o presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte e deputado estadual eleito, Felipe Mikael Vasques Monteiro. A apuração resultou no cumprimento, nesta segunda-feira (5/10), de <strong><a href="#busca-e-apreensao" data-type="internal" data-id="#busca-e-apreensao">mandados de busca e apreensão</a></strong> expedidos pela Justiça Eleitoral e executados pela Polícia Federal (PF).</p>



<p class="wp-block-paragraph">A <strong><a href="#investigacao" data-type="internal" data-id="#investigacao">investigação</a></strong> apura denúncia de utilização da estrutura da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal para, em tese, favorecer a imagem de Felipe Vasques. As diligências tiveram como objetivo reunir elementos que possam esclarecer o possível uso indevido de recursos e serviços públicos em benefício do agente político, o que pode caracterizar peculato. Durante a ação, foram apreendidos aparelhos celulares, notebook e documentos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Também é objeto da investigação a denúncia de que diversos serviços da Câmara Municipal teriam sido paralisados após a Operação Aletheia, deflagrada pelo MP do Ceará e que teve Felipe Vasques entre os alvos. Segundo as informações encaminhadas à Promotoria Eleitoral, servidores comissionados da Casa Legislativa teriam participado de evento em apoio ao presidente, durante o horário de trabalho, o que teria contribuído para a interrupção dos serviços públicos.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Operação Aletheia</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">A Operação Aletheia foi deflagrada pelo Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), com apoio do Núcleo de Apoio Técnico à Investigação (Nati/MPCE) e da Polícia Civil do Estado, para apurar suposto esquema de direcionamento de licitações, fraude em contratações públicas e desvio de recursos em contratos de obras e serviços de engenharia celebrados com o Município de Juazeiro do Norte. A ação cumpriu 15 mandados de busca e apreensão nos municípios de Juazeiro do Norte e Barbalha e teve como alvo, entre outros investigados, Felipe Mikael Vasques Monteiro, que exercia a presidência da Câmara Municipal e estava licenciado do cargo à época.</p>



<p class="wp-block-paragraph">As investigações da Aletheia apuram, em tese, crimes de fraude a licitações e contratações públicas, peculato e corrupção ativa e passiva.</p>



<p class="glossario wp-block-paragraph" id="peculato"><strong>Peculato</strong><br>Crime cometido por funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. A pena prevista para é de dois a 12 anos de prisão e multa.</p>



<p class="glossario wp-block-paragraph" id="busca-e-apreensao"><strong>Busca e apreensão<br></strong>Ordem judicial para procurar e recolher objetos, documentos ou pessoas.</p>



<p class="glossario wp-block-paragraph" id="investigacao"><strong>Investigação<br></strong>Conjunto de atos para descobrir a verdade.</p>
]]></content:encoded>
					
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		<item>
		<title>MP do Ceará se reúne com órgãos de segurança pública para alinhar atuação na eleição</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Emerson Rodrigues]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 22 Sep 2026 11:24:04 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Com o objetivo de qualificar e alinhar a atuação institucional do Ministério Público com os órgãos de Segurança Pública no pleito deste ano, o MP do Ceará realizou, nesta segunda-feira (21/09), workshop no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. O encontro reuniu promotores eleitorais e integrantes das forças de segurança. “Ao organizar esse [&#8230;]]]></description>
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<p class="wp-block-paragraph">Com o objetivo de qualificar e alinhar a atuação institucional do Ministério Público com os órgãos de Segurança Pública no pleito deste ano, o MP do Ceará realizou, nesta segunda-feira (21/09), workshop no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. O encontro reuniu promotores eleitorais e integrantes das forças de segurança.</p>



<p class="wp-block-paragraph">“Ao organizar esse evento, o Ministério Público busca promover a integração e o alinhamento dos membros do MP que irão atuar durante a semana que antecede a votação e no dia do pleito com os agentes dessas instituições. Com isso, queremos garantir que todos estejam preparados, em especial no que diz respeito à prevenção e fiscalização de ilícitos eleitorais, para qualquer situação que venham a se deparar durante esses dias tão importantes para a democracia brasileira”, ressaltou o Procurador-Geral de Justiça, Herbet Santos, na abertura.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Roberto Sá, corroborou a relevância desse momento. “Esse trabalho integrado produz um resultado cujo benefício é direcionado à nossa população, garantindo ainda que o pleito ocorra da forma mais segura possível”, frisou. O superintendente regional substituto da Polícia Federal no Ceará, Mateus Lopes, também destacou que “o planejamento bem feito contribui para minimizar riscos e garantir a segurança do pleito, contribuindo para que o eleitor possa votar com tranquilidade”.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) do MP, promotor de Justiça Igor Pinheiro, reforçou que “o trabalho dos órgãos que atuam no pleito é fundamental para garantir a lisura do processo eleitoral”. Ele acrescentou, ainda, que o Caopel disponibilizou material de apoio para aprimorar a integração entre as instituições tanto na capital quanto no interior do estado.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Também compuseram a mesa de abertura os promotores de Justiça Renato Magalhães (coordenador do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública &#8211; Gaesp) e Luiz Cogan (coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Ceaf); o comandante-geral da Polícia Militar do Ceará, coronel Sinval Sampaio; e o delegado-geral da Polícia Civil do Estado, Márcio Gutierrez.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Programação</strong></p>


<div class="wp-block-image">
<figure class="alignright size-large is-resized"><img fetchpriority="high" decoding="async" width="1024" height="585" src="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2026/09/foto-evento-eleitoral-2-1024x585.png" alt="" class="wp-image-205834" style="aspect-ratio:1.7504564012347728;width:602px;height:auto" srcset="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2026/09/foto-evento-eleitoral-2-1024x585.png 1024w, https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2026/09/foto-evento-eleitoral-2-700x400.png 700w, https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2026/09/foto-evento-eleitoral-2-768x439.png 768w, https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2026/09/foto-evento-eleitoral-2.png 1400w" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024px" /></figure>
</div>


<p class="wp-block-paragraph">A programação seguiu com palestras sobre a atuação do Ministério Público, das Polícias Civil, Militar e Federal no pleito. A prática penal eleitoral durante o período também foi exposta, sendo seguida da apresentação do material de apoio desenvolvido pelo Caopel para auxiliar promotores eleitorais e orientar as forças de segurança para prevenir ilícitos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Participaram das palestras os promotores de Justiça Igor Pinheiro (coordenador do Caopel), Monia Dantas (coordenadora auxiliar do Caopel) e João Batista Fontenele (coordenador auxiliar do Caopel), o procurador de Justiça Emmanuel Girão, além dos representantes das Polícias Civil, Militar e Federal no Ceará que compuseram a mesa de abertura.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Durante a tarde, o evento seguiu com a palestra sobre prática cível-eleitoral da semana das Eleições, tendo a programação se encerrado com apresentação sobre a segurança institucional de membros e servidores que irão atuar no pleito.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Além da equipe do Caopel, participou dos debates o promotor de Justiça e coordenador em exercício do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (Nusit) do MPCE, José Evilázio da Silva.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong><a href="https://mpce.mp.br/comunicacao/galerias_mp/workshop-alinhamento-da-atuacao-do-mp-nas-eleicoes-de-2026/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Acesse a galeria de fotos</a></strong>.</p>
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		<title>MP do Ceará reunirá promotores eleitorais e integrantes das forças de segurança para alinhar estratégias de atuação na semana que antecede a votação</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Emerson Rodrigues]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 18 Sep 2026 11:15:00 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), realizará, na próxima segunda-feira (21/09), workshop para alinhar a atuação institucional do Ministério Público com o Poder Judiciário e órgãos de Segurança Pública no pleito deste ano. A capacitação ocorrerá das 8h às 12h e das 14h às 17h, no auditório [&#8230;]]]></description>
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<p class="wp-block-paragraph">O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), realizará, na próxima segunda-feira (21/09), workshop para alinhar a atuação institucional do Ministério Público com o Poder Judiciário e órgãos de Segurança Pública no pleito deste ano. A capacitação ocorrerá das 8h às 12h e das 14h às 17h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, com transmissão para as unidades da ESMP em Sobral e Juazeiro do Norte pelo Teams. Para participar é necessária inscrição prévia pela Plataforma de Cursos da ESMP/Ceaf.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O workshop é voltado para promotores de Justiça eleitorais convocados, além de delegados da Polícia Civil e oficiais da Polícia Militar. A atividade tem como objetivo promover o alinhamento estratégico e prático da atuação de membros do Ministério Público durante a semana que antecede a votação. O momento contará com apresentação de orientações operacionais, discussão de casos práticos na esfera cível e penal eleitoral, integração institucional com o Poder Judiciário e órgãos de Segurança Pública, além da disponibilização dos materiais e modelos de apoio elaborados pelo Caopel.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A iniciativa também é do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com o apoio da Escola Superior do MP (ESMP).</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong><a href="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2026/09/Workshop-Alinhamento-da-atuacao-do-Ministerio-Publico-nas-Eleicoes-de-2026-3.pdf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Confira a programação completa aqui.</a></strong></p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Serviço<br>Workshop “Alinhamento da Atuação do Ministério Público nas Eleições de 2026”<br>Data</strong>: 21 de setembro de 2026 (segunda-feira)<br><strong>Horário</strong>: 8h às 12h (manhã) e 14h às 17h (tarde)<br><strong>Carga horária</strong>: 7h/a<br><strong>Local</strong>: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará (Avenida General Afonso Albuquerque Lima, nº 130, bairro Cambeba, Fortaleza/CE)<br>(Com transmissão para as unidades da ESMP de Sobral e de Juazeiro do Norte)<br><strong>Modalidade</strong>: Híbrido (Microsoft Teams)<br><strong>Inscrições</strong>: <a href="https://cursos.mpce.mp.br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">https://cursos.mpce.mp.br</a><br><strong>Público-Alvo</strong>: Promotores eleitorais convocados, delegados da Polícia Civil e oficiais da Polícia Militar</p>
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		<title>MP do Ceará assina Pacto contra Assédio Eleitoral e reforça defesa da liberdade do voto</title>
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		<pubDate>Thu, 17 Sep 2026 21:06:13 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[O Ministério Público do Ceará assinou, nesta quinta-feira (17/09), o Pacto contra o Assédio Eleitoral, iniciativa que reúne diversas instituições na promoção da liberdade de escolha individual dos votos nas eleições. A audiência coletiva aconteceu no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em Fortaleza. Representando o Procurador-Geral de Justiça, Herbet Santos, o subprocurador-geral [&#8230;]]]></description>
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<p class="wp-block-paragraph">O Ministério Público do Ceará assinou, nesta quinta-feira (17/09), o Pacto contra o Assédio Eleitoral, iniciativa que reúne diversas instituições na promoção da liberdade de escolha individual dos votos nas eleições. A audiência coletiva aconteceu no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em Fortaleza.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Representando o Procurador-Geral de Justiça, Herbet Santos, o subprocurador-geral de Justiça Jurídico, Luís Laércio Fernandes, ressaltou a importância de garantir o livre exercício do direito ao voto. &#8220;A democracia não se realiza apenas no instante em que o voto é depositado na urna. Ele começa antes, na liberdade de consciência, na autonomia da vontade e no direito de cada cidadã e de cada cidadão formar suas convicções políticas sem medo, constrangimento, ameaça ou qualquer forma de coerção&#8221;, pontua.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A presidente do TRE-CE, Maria Iraneide Moura, destacou que o enfrentamento ao assédio eleitoral exige o comprometimento de todas as instituições e da sociedade. “Mais do que um documento formal, o pacto representa a disposição das instituições aqui presentes, de unir esforços, fortalecer a prevenção, ampliar a informação e contribuir para que cada cidadã e cada cidadão possam exercer seu direito de voto com plena liberdade”.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-CE), desembargadora Fernanda Uchôa, salientou a necessidade de estabelecer uma rede de proteção capaz de identificar situações de risco e orientar os trabalhadores sobre como agir diante de casos de assédio eleitoral. &#8220;A liberdade de exercer o voto pressupõe respeito à divergência e, nessa senda, nenhuma convicção, manifestação ou escolha eleitoral poderá resultar em consequências ruins à trabalhadora e ao trabalhador, porquanto não deixam sua cidadania no local de trabalho&#8221;, disse.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Também estiveram presentes no evento representantes da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE), da Defensoria Pública da União (DPU), da Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará (PRE-CE), do Ministério Público do Trabalho (MPT/PRT-7), da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE-CE) e da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).</p>



<p class="wp-block-paragraph"><em>*Imagem: Zé Rosa Filho/Secom Defensoria</em></p>
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		<title>Ouvidoria-Geral do MPCE disponibiliza cartilha para orientar cidadãos sobre desinformação e uso de IA nas eleições</title>
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		<pubDate>Mon, 14 Sep 2026 11:08:00 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Com o objetivo de orientar sobre os perigos da desinformação e do uso de inteligência artificial no pleito deste ano, a Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Ceará, em parceria com o Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), disponibilizou, na página do órgão, cartilha desenvolvida pela Ouvidoria Nacional do Ministério Público sobre o tema. A publicação [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">Com o objetivo de orientar sobre os perigos da desinformação e do uso de inteligência artificial no pleito deste ano, a Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Ceará, em parceria com o Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), disponibilizou, na <a href="https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Publicacoes/documentos/2026/Desinformacao_v5_29jul_Final.pdf">página do órgão</a>, cartilha desenvolvida pela Ouvidoria Nacional do Ministério Público sobre o tema. A publicação tem caráter educativo e fornece informações a cidadãos, instituições e plataformas digitais sobre os limites estabelecidos pela legislação eleitoral brasileira e os canais para denunciar conteúdos ilícitos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A cartilha contém 11 páginas e é organizada em nove tópicos: o que é desinformação eleitoral; principais formas de desinformação; o que é proibido durante a campanha; inteligência artificial; deepfakes e eleições: o que o eleitor precisa saber; o que é permitido; responsabilidade digital; o papel das ouvidorias; e como denunciar.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><a href="https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Publicacoes/documentos/2026/Desinformacao_v5_29jul_Final.pdf">Acesse aqui o documento, disponível na aba “Manual/Cartilhas/Slides” da página da Ouvidoria-Geral do MPCE</a></p>
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		<title>MP do Ceará reforça proibição de propaganda eleitoral em estádios de futebol</title>
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		<pubDate>Fri, 11 Sep 2026 19:50:28 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor), recomendou, nesta sexta-feira (11/09), que as torcidas organizadas do Ceará Sporting Club e do Fortaleza Esporte Clube não realizem qualquer tipo de manifestação político-partidária no interior de estádios de futebol nem em áreas de acesso. No documento, o Nudetor [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor), recomendou, nesta sexta-feira (11/09), que as torcidas organizadas do Ceará Sporting Club e do Fortaleza Esporte Clube não realizem qualquer tipo de manifestação político-partidária no interior de estádios de futebol nem em áreas de acesso. No documento, o Nudetor também orientou que a Polícia Militar deve impedir a entrada e/ou retirar materiais ligados a campanhas dentro de arenas esportivas, o que inclui faixas, bandeiras, cartazes, panfletos, adesivos, entre outros.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A recomendação do MP do Ceará leva em conta a Lei Geral do Esporte (Lei Federal nº 14.597/2023), que estabelece as condições de acesso e permanência em arenas esportivas do Brasil, vedando condutas que sejam incompatíveis com a finalidade esportiva, recreativa e social nos eventos. As medidas também se baseiam na Lei das Eleições (Lei Federal nº 9.504/1997), que proíbe a veiculação de propaganda de qualquer natureza em bens de uso comum, e no Regulamento Geral de Competições da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e estatutos da Federação Internacional de Futebol (Fifa), que reforçam princípios da neutralidade política no desporto, prevendo, inclusive, a responsabilização dos clubes mandantes pelos atos praticados por suas torcidas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Nudetor ainda destacou que as torcidas organizadas não devem receber, direta ou indiretamente, quaisquer recursos ou doações de natureza eleitoral e que as agremiações devem orientar seus associados quanto às vedações e às sanções previstas na legislação, que incluem desde o pagamento de multa até a proibição do acesso das organizações em eventos esportivos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O documento orienta ainda que a Polícia Militar registre as ocorrências relacionadas ao tema, comunicando os fatos à Justiça e ao Ministério Público Eleitoral.</p>
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		<title>MP do Ceará e Procuradoria Regional Eleitoral fortalecem atuação para pleito de 2026</title>
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		<pubDate>Tue, 08 Sep 2026 20:51:06 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[O Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, recebeu, nesta terça-feira (08/09), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, o Procurador Regional Eleitoral no Ceará, Celso Costa Lima Verde Leal, membro do Ministério Público Federal (MPF). O encontro teve como pauta o pleito de 2026 e questões relacionadas à atuação das duas instituições. Também participaram [&#8230;]]]></description>
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<p class="wp-block-paragraph">O Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, recebeu, nesta terça-feira (08/09), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, o Procurador Regional Eleitoral no Ceará, Celso Costa Lima Verde Leal, membro do Ministério Público Federal (MPF). O encontro teve como pauta o pleito de 2026 e questões relacionadas à atuação das duas instituições.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Também participaram da reunião, pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) o assessor de Políticas Institucionais, Aureliano Rebouças, e o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública (Gaesp), Renato Magalhães.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Durante o encontro, os representantes das instituições trataram de temas relacionados à preparação para as eleições que se aproximam, reforçando o diálogo e a articulação institucional entre os órgãos.</p>
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		<title>MP do Ceará participa de reunião com órgãos do Sistema de Justiça para alinhar estratégias de combate ao assédio eleitoral no trabalho</title>
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					<description><![CDATA[O MP do Ceará participou, nesta terça-feira (01/09), de reunião realizada pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT/CE), em Fortaleza, para alinhar estratégias conjuntas de viabilização do combate e da prevenção do assédio eleitoral nas relações de trabalho durante o pleito de 2026. O subprocurador-geral de Justiça [&#8230;]]]></description>
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<p class="wp-block-paragraph">O MP do Ceará participou, nesta terça-feira (01/09), de reunião realizada pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT/CE), em Fortaleza, para alinhar estratégias conjuntas de viabilização do combate e da prevenção do assédio eleitoral nas relações de trabalho durante o pleito de 2026. O subprocurador-geral de Justiça Institucional do MPCE, Iran Sírio, esteve presente no encontro, ao lado da presidente do TRT/CE, desembargadora Fernanda Uchôa, e de representantes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), do Ministério Público do Trabalho (MPT/PRT-7) e da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-CE).</p>



<p class="wp-block-paragraph">Diante da proximidade do pleito e visando superar prazos burocráticos para a formalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) definitivo, os órgãos deliberaram pela realização de uma grande Audiência Coletiva no dia 17 de setembro de 2026, às 9h, no auditório do TRE-CE.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Durante o evento público, será assinado um Pacto de Intenções (ou Recomendação Conjunta) voltado à neutralidade e atuação imediata no recebimento e apuração de denúncias.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Participaram da reunião, representando o TRT-CE: o juiz coordenador do NCJ, Adalberto Ellery Barreira Neto; o diretor do Departamento de Pesquisas Judiciárias (PDJ) e membro do Conselho Nacional de Justiça, Marcus Rógenes Gomes Veras; a membro da Divisão de Projetos Judiciários, Adriana Mourão Romero (DPJ); a procuradora-chefe do MPT, Ana Valéria Targino de Vasconcelos, pelo MPT/PRT-7; a procuradora-regional eleitoral auxiliar, Lívia Maria de Sousa, pela PRE-CE; o secretário da Presidência da Justiça Eleitoral, Carlos André Oliveira Bezerra; a assessora da Ouvidoria do TRE-CE, Valeria Vichnevski Frota; a coordenadora de Comunição Social, Marjorie Helen Meyer Marshall; e a estagiária de Direito de Pós-Graduação, Kalline Cunha Falcão de Lima Leite.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><em>*Com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT/CE)</em></p>
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		<title>MP Eleitoral alerta agentes públicos a coibirem propaganda antecipada de candidatos durante o Festeja Nova Russas 2026</title>
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		<pubDate>Thu, 06 Aug 2026 20:58:36 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[O Ministério Público Eleitoral recomendou à Prefeitura, à Câmara Municipal, a secretários e demais agentes municipais de Nova Russas a adoção de medidas para prevenir práticas que possam configurar propaganda antecipada ou uso indevido da estrutura pública em período pré-eleitoral durante o Festeja Nova Russas 2026, que ocorrerá entre 14 e 16 de agosto. A [&#8230;]]]></description>
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<p class="wp-block-paragraph">O Ministério Público Eleitoral recomendou à Prefeitura, à Câmara Municipal, a secretários e demais agentes municipais de Nova Russas a adoção de medidas para prevenir práticas que possam configurar propaganda antecipada ou uso indevido da estrutura pública em período pré-eleitoral durante o Festeja Nova Russas 2026, que ocorrerá entre 14 e 16 de agosto. A orientação busca garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos, prevista na Lei nº 9.504/1997 e na Constituição Federal.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A <a href="#recomendacao">recomendação</a> alerta que eventos realizados, patrocinados ou apoiados pelo poder público não podem ser utilizados para promoção pessoal de agentes públicos, vereadores, dirigentes partidários ou pré-candidatos. O documento também orienta que sejam evitados discursos, agradecimentos, homenagens ou manifestações com caráter eleitoral durante as apresentações artísticas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Outra orientação é que artistas contratados para o evento sejam informados previamente sobre as restrições previstas na legislação eleitoral. Também não deve haver uso de roupas, acessórios, símbolos ou mensagens que possam ser associados a pedido de voto ou à divulgação de pré-candidaturas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Para acompanhar o cumprimento das orientações, o Ministério Público Eleitoral recomendou a gravação integral dos shows financiados ou apoiados pelo poder público. As gravações deverão ser encaminhadas ao órgão em até 15 dias após a realização das apresentações.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A recomendação ainda prevê que servidores e colaboradores envolvidos nos festejos sejam formalmente orientados sobre as normas eleitorais e que seja apresentada a relação completa de artistas e eventos contratados, patrocinados ou apoiados pela administração pública municipal para o Festeja Nova Russas 2026.</p>



<p class="glossario wp-block-paragraph" id="recomendacao"><strong>Recomendação</strong><br>É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.</p>
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		<title>MP do Ceará amplia estrutura para combater atuação de organizações criminosas nas eleições</title>
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		<pubDate>Fri, 03 Jul 2026 20:28:51 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[O Ministério Público do Ceará criou o Grupo Auxiliar Eleitoral (Gael) para identificar e combater a influência de organizações criminosas nas eleições. O Gael é vinculado ao Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e será coordenado pelo promotor de Justiça Eleitoral Igor Pinheiro, tendo como membros auxiliares a promotora de Justiça Mônia Dantas [&#8230;]]]></description>
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<p class="wp-block-paragraph">O Ministério Público do Ceará criou o Grupo Auxiliar Eleitoral (Gael) para identificar e combater a influência de <a href="#organizacao-criminosa" type="internal" id="#organizacao-criminosa">organizações criminosas</a> nas eleições. O Gael é vinculado ao Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e será coordenado pelo promotor de Justiça Eleitoral Igor Pinheiro, tendo como membros auxiliares a promotora de Justiça Mônia Dantas e o promotor de Justiça Cleyton Bantim. O Ato Normativo nº 612/2026 que instituiu o Grupo foi publicado no Diário Oficial do MPCE desta sexta-feira (03/07).</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Gael foi criado com base nos termos da Resolução nº 297/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que reforçou a necessidade de o MP dispor de mecanismos robustos de inteligência e informações qualificadas sobre indivíduos vinculados a facções criminosas, de forma a subsidiar a tomada de decisões em investigações, ações judiciais e operações de segurança, contribuindo para a formulação de <a href="#politicas-publicas">políticas públicas</a> eficientes no combate ao crime organizado.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Os promotores de Justiça com atuação no Gaeco e no Gael poderão, mediante designação do procurador-geral de Justiça, atuar em casos relacionados ao combate à influência de organizações criminosas no processo eleitoral de grande repercussão social ou prejuízo ao <a href="#interesse-publico">interesse público</a>, observados os princípios do promotor natural e independência funcional.</p>



<p class="glossario wp-block-paragraph" id="interesse-publico"><strong>Interesse público</strong><br>Aquilo que é importante para toda a sociedade.<a href="https://wwwh.mpce.mp.br/glossario/#"></a></p>



<p class="glossario wp-block-paragraph" id="organizacao-criminosa"><strong>Organização criminosa</strong><br>Grupo estruturado para cometer crimes.</p>



<p class="glossario wp-block-paragraph" id="politicas-publicas"><strong>Políticas públicas</strong><br>Ações do governo para melhorar a vida da população.</p>
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		<title>Após pedido do MP, Justiça Eleitoral proíbe aglomerações em eventos eleitorais em Boa Viagem</title>
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		<pubDate>Tue, 27 Oct 2020 11:38:35 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Após representação ajuizada pela Promotoria de Justiça da 63ª Zona, a Justiça proibiu, no último domingo (25/10), a realização de comícios, carreatas, passeatas e motocadas em Boa Viagem, sob pena de multa de R$ 200.000,00 por cada evento realizado irregularmente. A decisão foi direcionada aos candidatos, partidos e coligações do Município, sem prejuízo de demais [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<div class="wp-block-image"><figure class="alignleft size-large is-resized"><img decoding="async" src="http://www.mpce.mp.br/wp-content/uploads/2020/08/12.08.20-Eleições-Municipais-2020-site.jpg" alt="" class="wp-image-73375" width="383" height="230"/></figure></div>



<p class="wp-block-paragraph">Após representação ajuizada pela Promotoria de Justiça da 63ª Zona, a Justiça proibiu, no último domingo (25/10), a realização de comícios, carreatas, passeatas e motocadas em Boa Viagem, sob pena de multa de R$ 200.000,00 por cada evento realizado irregularmente. A decisão foi direcionada aos candidatos, partidos e coligações do Município, sem prejuízo de demais sanções.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">É permitida a realização de reuniões eleitorais apenas em ambiente de acesso limitado a 100 pessoas e ocupação de espaço de, no mínimo, 12m² por pessoa, facultada a transmissão pelas redes sociais. Os organizadores estão obrigados a comunicar o local, horário e data do ato em até 72 horas de antecedência à Justiça Eleitoral e à Polícia Militar, para a devida fiscalização.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">Os atores eleitorais de Boa Viagem devem atentar ainda para que todos os eventos que promovam, como adesivações de carros, por exemplo, devem observar as regras sanitárias, em especial, a limitação da presença de 100 pessoas e o distanciamento mínimo. Em caso de flagrante descumprimento, a autoridade policial deverá encerrar imediata o ato; apreender o veículo responsável pela sonorização do evento, além de outros equipamentos de apoio do evento; e instaurar procedimento criminal para apuração do crime de desobediência eleitoral, previsto no art. Art. 347, do Código Eleitoral, cometimento do crime do art. 268 do CP.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">Qualquer cidadão que tomar conhecimento de violações desta decisão, deverá comunicar ao&nbsp;Ministério Público através do e-mail promo.boaviagem@mpce.mp.br ou à Delegacia de Polícia Civil, a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis e necessárias para apuração de responsabilidade criminal e eleitoral. Foram citados na representação: Jeyne Ellen Marinho Mesquita, Jose Carneiro Dantas Filho, Aline Cavalcante Vieira, Maradona De Farias Barbosa e Coligações &#8220;Escolha Boa Viagem&#8221; e &#8220;Liberta Boa Viagem&#8221;.&nbsp;</p>
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		<title>Promotor de Justiça capacita delegados de Polícia Civil para as Eleições 2018</title>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><img decoding="async" class="alignleft size-medium wp-image-46813" src="http://www.mpce.mp.br/wp-content/uploads/2018/10/03.10.18.Igor_.Pinheiro.site_-300x171.jpg" alt="03.10.18.Igor.Pinheiro.site" width="300" height="171" srcset="https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2018/10/03.10.18.Igor_.Pinheiro.site_-300x171.jpg 300w, https://mpce.mp.br/wp-content/uploads/2018/10/03.10.18.Igor_.Pinheiro.site_.jpg 556w" sizes="(max-width: 300px) 100vw, 300px" />A convite do delegado-geral da Polícia Civil do Ceará, Everardo Lima da Silva, o promotor de Justiça Igor Pinheiro realizou na última quinta-feira (27/09) uma capacitação teórica e prática para os delegados de Polícia Civil e agentes policiais que irão trabalhar durante o pleito do próximo domingo (07/10) na Capital e na Região Metropolitana de Fortaleza.</p>
<p>&#8220;O objetivo principal é analisar todas as regras relativas aos dias que antecedem as eleições, em especial, os crimes eleitorais específicos do dia do pleito e os que mais ocorrem, apresentando sugestões de rotina de trabalho para maior eficiência nos trabalhos&#8221;, explica o membro do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) Igor Pinheiro.</p>
<p>Para os delegados lotados no interior do estado, o curso será ministrado por videoconferência, na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS) nesta quinta-feira (04/10).</p>
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		<title>Promotor de Justiça palestra sobre corrupção em evento do CIC</title>
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					<description><![CDATA[O promotor de Justiça Ricardo Rocha participa, na próxima segunda-feira (22/08), às 18 horas, de reunião promovida pelo Centro Industrial do Ceará (CIC) que vai abordar o novo cenário eleitoral decorrente das mudanças na legislação e o momento que o país atravessa com o questionamento ético da classe política. Na ocasião, o membro do Ministério [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;" align="justify"><a href="http://www.mpce.mp.br/wp-content/uploads/2016/08/novalogompce1-1.jpg" rel="attachment wp-att-17388"><img loading="lazy" decoding="async" class="alignleft size-medium wp-image-17388" src="http://www.mpce.mp.br/wp-content/uploads/2016/08/novalogompce1-1-300x200.jpg" alt="Logomarca MPCE" width="300" height="200" /></a>O promotor de Justiça Ricardo Rocha participa, na próxima segunda-feira (22/08), às 18 horas, de reunião promovida pelo Centro Industrial do Ceará (CIC) que vai abordar o novo cenário eleitoral decorrente das mudanças na legislação e o momento que o país atravessa com o questionamento ético da classe política.</p>
<p style="text-align: justify;" align="justify">Na ocasião, o membro do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) dará palestra sobre corrupção. Além do promotor de Justiça Ricardo Rocha, participam ainda o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edilberto Pontes e o jurista especialista em legislação eleitoral Djalma Pinto.</p>
<p style="text-align: justify;" align="justify">Este será o primeiro encontro de um ciclo de discussão política organizado pelo CIC no qual serão recebidos os candidatos à Prefeitura de Fortaleza para dialogar com a classe empresarial da indústria. O evento será realizado no salão Humberto Fontenele, do Edifício Casa da Indústria, sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), localizado na Av. Barão de Studart, 1980, bairro Aldeota.</p>
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