O Conselho Editorial da Revista Acadêmica da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) prorrogou o prazo para submissão de artigos a serem publicados na Revista. Agora, os interessados têm até o dia 28 de fevereiro para enviarem os artigos para o e-mail revistaacademica.esmp@mpce.mp.br. A prorrogação do prazo de envio dos trabalhos consta no Edital nº 001/2020/ESMP, lançado nesta segunda-feira (10/02). 

Os textos devem ser inéditos e podem ser redigidos em português, inglês ou espanhol. Além disso, devem conter, preferencialmente, entre 2 mil e 4 mil palavras. Cabe ressaltar, contudo, que os artigos deverão ser enviados em conformidade com as regras estabelecidas no Edital nº 008/2019/ESMP, que estabelece as normas sobre a submissão de artigos para publicação na Revista Acadêmica.  

A Revista Acadêmica da ESMP é uma publicação que veicula artigos jurídicos e de outros ramos das Ciências Humanas que tratam de temas de interesse e relevância para a sociedade e ao Ministério Público. 

Acesse abaixo os editais: 
Edital nº 008/2019/ESMP
Edital nº 001/2020/ESMP

O post Prazo para submissão de artigos na Revista Acadêmica da ESMP é prorrogado apareceu primeiro em MPCE.

Com duração de 18 meses e carga horária total de 465 h/a, a especialização tem como objetivo apresentar novos referenciais, teóricos e práticos, a fim de coadunar o conhecimento dos profissionais do Direito com os recentes avanços e transformações da área. As aulas acontecerão quinzenalmente, às sextas-feiras, das 8h às 12h e 14h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h, na sede da ESMP.

A taxa de inscrição é de R$ 100 reais e, para participar do processo seletivo é necessário entregar os seguintes documentos na sede da ESMP (Rua Assunção, 1200, José Bonifácio): currículo Vitae ou Lattes, ficha de inscrição preenchida, duas fotos 3×4, cópias do diploma, histórico escolar, RG, CPF, comprovante de residência e de pagamento da taxa de inscrição. As inscrições também podem ser feitas na UECE, no Centro de Estudos Sociais Aplicados (Cesa). A matrícula e as 15 mensalidades custam R$ 390,00. As aulas estão previstas para iniciar no dia 02 de agosto de 2019. Confira aqui o folder do curso com o calendário completo.

Mais informações:
Escola Superior do Ministério Público (ESMP)
Endereço: Rua Assunção, 1200, José Bonifácio (8h às 17h)
Telefone: (85) 3452.4521 / 3433.7713
E-mail: esmp@mpce.mp.br

O post ESMP abre inscrições para curso de especialização em Direito Constitucional e Direito Processual Constitucional apareceu primeiro em MPCE.

Na abertura, o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, enfatizou a necessidade de ser buscada a pacificação em todas as atitudes. “Nós precisamos reformular a forma como estamos lidando com esses conflitos sociais. É para isso que nós existimos, para promover a Justiça e pacificar a sociedade”, salientou.

A diretora-geral da ESMP, Flávia Unneberg, ressaltou a importância do conhecimento sobre Justiça Sistêmica. “Nós estamos aqui, abrindo as nossas mentes, e tendo a oportunidade de conhecer novos saberes para, a partir deles, podermos expandir a nossa perspectiva de atuação e fazer com que o Ministério Público amplie o seu espectro na medida em que a composição dos conflitos hoje, em busca de uma cultura de paz, se faz cada vez mais urgente na nossa comunidade”, declarou.

A primeira palestra sobre “Justiça Sistêmica: Atuação Resolutiva e Preventiva do Ministério Público” foi presidida pela promotora de Justiça Ana Vládia Gadelha e proferida pelo promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Elkio Uehara. O representante do MPMG falou sobre a necessidade de resgatar a conexão entre o MP e a sociedade e o empoderamento da atuação do Ministério Público como agente transformador da realidade.

“Constelações Familiares nas Relações em Conflito” foi o tema da segunda palestra, presidida pelo promotor de Justiça Luís Laércio Fernandes e ministrada pela coordenadora credenciada do Grupo de Estudos dos Movimentos Essenciais, Isabel Lopes. Ao longo da explicação, a coordenadora detalhou o sistema familiar e as ordens do amor, ou seja, pertencimento, hierarquia e equilíbrio entre dar e tomar. De acordo com a palestrante, muitos dos conflitos entre as pessoas têm origem em questões íntimas e familiares não resolvidas, o que pode fomentar a criminalidade na juventude ou fase adulta. Isabel Lopes mencionou, ainda, que na base de todo conflito, há questões pessoais que precisam ser solucionadas, sendo a constelação familiar uma ferramenta importante nesse processo de autocompreensão.

Na terceira palestra, a defensora pública Michele Alencar Ponte abordou “Justiça Restaurativa Sistêmica em busca de uma Cultura de Paz”. A mesa foi presidida pelo promotor de Justiça Hugo Porto. A representante da Defensoria Pública Geral do Ceará detalhou o funcionamento do projeto “Defensoria pela paz” (Depaz), localizado no território do Ceará Pacífico do Vicente Pinzón, em Fortaleza, que visa a evitar a judicialização de processos, através do diálogo e da mediação

O “Programa Olhares e Fazeres Sistêmicos no Judiciário do Ceará” foi o assunto da última palestra do evento, explanada pela juíza Maria das Graças Almeida e presidida pelo promotor de Justiça Francisco Edson Landim. A magistrada relatou a experiência do Programa, que utiliza a abordagem das Constelações Familiares como mais um meio de acesso à Justiça e como novo mecanismo para se gerar a pacificação e a eficácia processual.

O post Simpósio de Justiça Sistêmica no Ministério Público discute novo olhar para a prática jurídica apareceu primeiro em MPCE.

O primeiro dia do evento contará com sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça e entrega de medalhas de Membro Padrão, Servidor Padrão e Amigo do MP; conferência de abertura abordando “Mudança organizacional e seus impactos na estrutura, pessoas e processos”; bem como workshops sobre “Prevenção à tortura, organizações criminosas e o papel do Ministério Público”, “Campanhas eleitorais como mecanismo de lavagem de dinheiro”, “Multiparentalidade socioafetiva” e “Tecnologia da informação e combate à corrupção – os novos sistemas”.

No segundo dia, haverá palestras sobre “Agilidade Emocional – mudança de atitudes para uma melhor qualidade de vida” e “Comunicação e imprensa – Fortalecendo laços para uma relação positiva”. No turno da tarde, os workshops seguem discutindo assuntos como “O uso dos agrotóxicos no Brasil e seus riscos à saúde e aos direitos fundamentais”, “Gênero e diversidade nas escolas”, “Tateando no escuro – a escalada da violência, do crime organizado, a crise de segurança pública e outras ameaças ao Estado Democrático de Direito” e “Administração de conflitos no universo do Ministério Público”.

Já no último dia da Semana do MP acontecerá a Mostra de Boas Práticas do Ministério Público do Ceará, o lançamento da Revista Acadêmica do Ministério Público, a premiação do concurso de fotografias Click MP, além de entrega de títulos de Professor Emérito e Professor Honoris Causa da ESMP. A conferência de encerramento terá como tema “Conhece-te a ti mesmo: as conexões humanas na era digital”.

Confira a programação detalhada aqui

Para se inscrever, clique aqui

O post Estão abertas as inscrições para a Semana do MP 2018 apareceu primeiro em MPCE.

Compuseram a mesa de abertura a procuradora de Justiça e coordenadora auxiliar do CAOCidadania, Isabel Pôrto, representando o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios; o promotor de Justiça e coordenador do CAOCidadania, Hugo Porto; a secretária executiva da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA), Lilian Alves Amorim Beltrão, representando o secretário estadual da Saúde, Henrique Javi; o coordenador da Atenção Básica à Saúde de Fortaleza, Rui de Gouveia Soares Neto, representando a Secretaria Municipal de Saúde; a procuradora da República Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira; a presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará, Josete Malheiro Tavares; Maria da Paz Andrade Monteiro, representando o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Pedro Alves de Araújo Filho; o presidente da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará e do Instituto Brasileiro de Direito e Saúde, Ricardo César Vieira Madeiro; e a diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP), promotora de Justiça Flávia Unneberg.

Na abertura, a procuradora de Justiça Isabel Pôrto salientou a relevância do tema e a atuação do Judiciário na resolutividade dos problemas na área da saúde pública. “Não podemos falar em efetivação de políticas públicas sem exercer o controle social”, pontuou Isabel Pôrto. Ela ressaltou ainda a importância de os Conselhos de Saúde serem ouvidos, considerando que estão mais próximos da realidade dos municípios e das unidades de saúde, sejam elas básicas, secundárias ou terciárias.

O primeiro painel tratou de “Processos estruturais e direito à saúde” com palestras da juíza federal Cintia Menezes Brunetta e da promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Maria Carolina Silveira Beraldo, além de mediação da diretora-geral da ESMP, promotora de Justiça Flávia Unneberg.

Em um segundo momento, o coordenador de Políticas e Atenção à Saúde da SESA, Francisco Ivan Rodrigues Mendes Júnior, fez uma exposição com o tema “Apresentação da Política Nacional de Atenção Básica”. Esse painel foi presidido pelo promotor de Justiça Hugo Porto, queenfatizou a necessidade de o tema ser enxergado de maneira panorâmica, visando a uma solução mais dialógica com os próprios gestores. “É nesse sentido que a gente quer, de uma forma finalística e efetiva, ter saúde e ter soluções, de forma que esses grandes sistemas interajam e se comuniquem”, declarou.

Ao final, a procuradora de Justiça Isabel Pôrto apresentou o checklist para fiscalização de unidades básicas de saúde, instrumento de apoio a ser disponibilizado aos promotores de Justiça com a finalidade de subsidiar e qualificar a atuação dos membros do Ministério Público. O documento foi apresentado e aprovado durante a II Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direito Humanos (GNDH), por intermédio da Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS), realizada no início de setembro, em Fortaleza.

O post MPCE discute processos estruturais e direito à saúde apareceu primeiro em MPCE.

Compuseram a mesa de abertura o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, o coordenador do CAOPIJ, promotor de Justiça Hugo Mendonça, a diretora-geral da ESMP, promotora de Justiça Flávia Unneberg, e o secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Francisco José Pontes Ibiapina.

O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, abriu o evento parabenizando a iniciativa do CAOPIJ. “Nós precisamos, sem nenhuma dúvida, abraçar o grande desafio que é apresentar novos caminhos pavimentados para nossas crianças e nossos adolescentes. Nós precisamos fazer com que nossas crianças e adolescentes sigam rumos diferentes numa sociedade tão injusta, tão cruel, tão desumana e tão violenta”, salientou.

A diretora-geral da ESMP, Flávia Unneberg, enfatizou a transdisciplinaridade e a sensibilidade da área da infância e juventude. “Nós precisamos entender como operadores de Direito que o Direito por si só não é suficiente para resolver as grandes questões do dia a dia, os grandes traumas, os grandes problemas que hoje, infelizmente, a realidade se impõe”, afirmou.

Após a mesa de abertura, o coordenador do CAOPIJ, Hugo Mendonça, fez o lançamento oficial da cartilha “O Ministério Público e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS): uma interlocução necessária”. Segundo ele, a iniciativa surgiu após a constatação de que o promotor de Justiça não tinha uma interlocução fácil e natural com o SUAS. Por isso, o projeto iniciado em 2017 se desenvolve por meio de reuniões realizadas nos municípios do interior do Ceará entre os membros e toda a rede socioassistencial, com a meta de atender 30 cidades por ano.

“Talvez a atribuição mais importante do promotor de Justiça da Infância e Juventude seja fortalecer a rede de proteção”, destacou Hugo Mendonça afirmando que o fortalecimento da rede permite que a proteção para crianças e adolescentes pensada pela lei seja efetivamente concretizada. Como resultados do projeto, o coordenador cita, entre outros, a realização de reuniões periódicas entre MP e rede socioassistencial, a melhora da articulação entre equipamentos da própria rede e a implantação de novas unidades de acolhimento no interior.

O primeiro painel do encontro teve como tema “Atuação extrajudicial da Promotoria de Justiça da Comarca de Acaraú a partir do surgimento do projeto ‘O MP e o Sistema Único de Assistência Social’”, com palestra da promotora de Justiça Cibelle Nunes de Carvalho Moreira. Na explanação, a promotora relatou o trabalho realizado em Acaraú após perceber a necessidade de maior aproximação da rede socioassistencial. Com isso, estabeleceu um fluxo de atendimento, obtendo como resultados a melhor comunicação e o fortalecimento da rede, evitando a judicialização de algumas demandas.

O coordenador do CAOPIJ foi o facilitador do segundo painel com o tema “Depoimento sem dano e as inovações trazidas pela Lei nº 13.431/2017”. Durante o painel, as promotoras de Justiça Anna Gesteira e Izabella Matosinhos detalharam a lei que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, apresentando antecedentes e aspectos da lei, como escuta especializada e depoimento especial. Elas também ressaltaram problemas enfrentados na implementação do dispositivo legal, como dificuldades técnicas e orçamentárias, recusa dos psicólogos no atendimento da demanda e confusão entre os institutos da escuta especializada e do depoimento especial.

Por fim, o evento contou com debate e apresentação do “Kit de atuação proposto pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude para implementação da Lei nº 13.431/2017” feito pelo promotor Hugo Mendonça. O encontro teve a presença de membros e servidores do MPCE, secretários municipais e representantes de órgãos que atuam na área de direitos da criança e do adolescente.

A Cartilha e o Kit de atuação estão disponíveis no site do MPCE.

O post MPCE realiza primeira edição do evento “Diálogos da Infância e Juventude” apareceu primeiro em MPCE.