A programação é articulada pelo Nuavv de Fortaleza e das regiões Norte (Sobral) e Cariri (Juazeiro do Norte). Com o tema “A Proteção vai vencer esse Jogo”, o objetivo é reunir instituições parceiras como um time para sensibilizar a população em geral e a comunidade escolar, com destaque para os estudantes, professores e famílias. As visitas a escolas ocorrerão em Fortaleza, Sobral, Alcântaras e em municípios do Cariri, enquanto as atividades nas praças serão na capital, em Juazeiro do Norte e em Tianguá. A estratégia do MP é ampliar o diálogo com a comunidade e fortalecer o papel da escola enquanto integrante da rede de proteção à infância e à juventude.  

Durante as ações nas praças, haverá prestação de serviços, orientação jurídica, escuta especializada, encaminhamentos para a rede de proteção e mobilização voltada a crianças e adolescentes, com apoio de instituições parceiras. As equipes também orientarão a população sobre como prevenir, identificar e denunciar possíveis situações de abuso e exploração sexual, além de promover atividades educativas e rodas de conversa sobre riscos digitais e violência sexual online. A iniciativa busca aproximar o MP da sociedade, ampliar o conhecimento sobre os canais de denúncia e fortalecer a atuação integrada da rede de proteção à infância e à juventude.  

Fortaleza  

Na capital, as atividades ocorrerão nos dias 15 e 16 de maio, no Parque Rachel de Queiroz, das 15h às 19h. Acolhida, apresentações culturais e prestação de serviços também farão parte das atividades. Nos dois dias, serão abordados temas como prevenção, identificação de sinais de violência, formas de denúncia e o papel dos órgãos da rede de proteção, além de orientações sobre prevenção no ambiente familiar e na internet e a importância de acreditar e escutar a criança. Também farão parte das atividades dinâmicas com as crianças e construção de um mural coletivo com a mensagem “Eu protejo a infância”.   

O MP visitará ainda oito escolas públicas de Fortaleza. A seleção foi feita de acordo com os bairros com maior índice de violência sexual contra crianças e adolescentes, conforme dados da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp). As visitas serão nos dias 5 (bairro Cristo Redentor), 7 (Parquelândia), 12 (Conjunto Ceará), 14 (Luciano Cavalcante), 19 (Jangurussu), 21 (Messejana), 26 (José Walter) e 28 de maio (Conjunto Esperança). Cada unidade de ensino contará com a presença de representantes do Nuavv, que irão dialogar com estudantes e professores, tirar dúvidas sobre a legislação e alertar sobre a importância de prevenir, identificar e denunciar casos de exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes.    

Nuavv Norte  

Em Sobral, as atividades serão promovidas pelo Nuavv Norte e focadas nas visitas às escolas, com palestras e rodas de conversa conduzidas por um promotor de Justiça em cada unidade de ensino. Nos dias 5, 6, 15 e 20 de maio, a ação ocorrerá em quatro escolas públicas de Sobral. No dia 18 de maio, a atividade será em uma unidade de ensino no município de Alcântaras.  

Haverá também prestação de serviços na Praça dos Eucaliptos, em Tianguá, no dia 28 de maio, das 8h às 14h. No local, o Nuavv fará orientação jurídica, acolhimento e encaminhamento à rede de proteção, se necessário. O Ministério Público ainda levará à praça serviços da Ouvidoria do órgão, do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom).  

Nuavv Cariri  

Em Juazeiro do Norte, a mobilização do Nuavv Cariri será em praça pública e em escolas. No dia 28 de maio, a ação acontecerá na Praça Padre Cícero, no bairro Socorro, das 8h às 13h. A iniciativa contará com a estrutura do MP do Ceará, incluindo estações de atendimento ao público, e reunirá representantes do Nuavv Cariri, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Juazeiro do Norte (13ª PJ), os Conselhos Tutelares I e II, além de parceiros das áreas de educação, assistência social e saúde.  

O Nuavv Cariri também participará de uma ação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Jardim sobre o Maio Laranja, no dia 20 de maio. Mais atividades estão em planejamento para municípios como Crato, Araripe, entre outros da região.

Maio Laranja  

A campanha nacional Maio Laranja foi instituída pela Lei nº 14.432/2022 com o objetivo de ampliar a visibilidade do tema e fortalecer ações de conscientização e prevenção. A escolha do mês é relacionada ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado na data de 18 de maio, em memória de Araceli Cabrera, menina de 8 anos sequestrada e assassinada em 1973, no Espírito Santo.  

O Maio Laranja estimula o debate e a conscientização da sociedade, orienta a população sobre sinais de possível abuso (mudanças de comportamento, queda no rendimento escolar ou recusa em frequentar a escola), bem como incentiva a denúncia e o acolhimento das vítimas. A campanha também mobiliza instituições públicas e privadas para ações preventivas e educativas, fortalecendo as políticas de proteção à infância.  

Serviço – Maio Laranja  

Nuavv Fortaleza  

Datas: 15 e 16 de maio  
Local: Parque Rachel de Queiroz (Rua Licurgo Montenegro, bairro Presidente Kennedy)  
Horário: 15h às 19h  
Visitas a escolas nos dias 5, 7, 12, 14, 19, 21, 26 e 28  

Nuavv Norte  

Data: 28 de maio 
Local: Praça dos Eucaliptos (Centro, Tianguá)  
Horário: 9h às 17h  
Visitas a escolas nos dias 5, 6, 15 e 20 (Sobral) e Alcântaras (18)  

Nuavv Cariri  

Data: 28 de maio  
Local: Praça Padre Cícero (Rua Padre Cícero, bairro Socorro, Juazeiro do Norte)  
Horário: 8h às 13h 

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Eles debateram o relatório da CPI, que registra graves fatos que dizem respeito à exploração sexual de crianças e adolescentes. Entre os encaminhamentos da reunião, ficou acordada a realização, pelo MPCE, de audiência pública sobre o assunto. Além disso, a vereadora Eliana Gomes se comprometeu a colocar na pauta da Câmara Municipal de Fortaleza a discussão de medidas para coibir este tipo de crime, como, por exemplo, a fiscalização de estabelecimentos em que normalmente são registrados casos de exploração sexual de crianças e adolescentes.

Na reunião, foram discutidas ainda questões relacionadas à cidadania, como a acessibilidade nas calçadas de Fortaleza e o Estatuto das Cidades, que tramita na Câmara Municipal.

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A União autoriza a reserva de parte do imposto de renda devido para ser utilizado especificamente em prol de crianças e adolescentes, sem qualquer ônus financeiro adicional ao contribuinte, com a aplicação dos valores nos FMDCAs em vez da destinação obrigatória aos cofres públicos. O valor doado é deduzido do imposto de renda devido e, quando há imposto a restituir, o mesmo será corrigido pela taxa SELIC, como se fosse uma aplicação financeira. Além disso, a Receita Federal prioriza na fila de restituição quem destina parte do imposto devido a uma Organização Social Civil.

Para o titular da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Fortaleza, Luciano Tonet, esta é a típica situação ganha-ganha. “Ganham as entidades sociais que, com o aumento na arrecadação, terão mais condições de fazer o seu trabalho beneficiando, assim, um maior número de crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade social e ganha o cidadão que contribui, pois, no caso de ter imposto a restituir, terá feito uma espécie de investimento e ainda será priorizado quando for receber a restituição”, destaca o promotor de Justiça. Ele explica que o valor arrecadado é gerido pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e que o MPCE fiscaliza todo o passo a passo que diz respeito à destinação da verba.

Saiba como contribuir:

– Para calcular o valor correspondente à doação, consulte a última declaração do IRPF. A quantia a ser destinada pode ser de até 6% do imposto devido do ano anterior.
– As doações deverão ser feitas por meio de transferência/depósito diretamente nas contas bancárias do FMDCA de Fortaleza.
– Após fazer a doação, o comprovante deverá ser encaminhado para o e-mail do COMDICA (financeirocomdica@gmail.com), anexando o comprovante de transferência ou depósito bancário e informando no corpo da mensagem dados completos do doador (nome, CPF e endereço completo).
– O contribuinte receberá um recibo de doação para comprovar colaboração junto à Receita Federal.
– Quando for preencher a declaração do Imposto de Renda de Ajuste Anual, o contribuinte deverá clicar no item “Doações Efetuadas” e realizar o preenchimento dos dados relativos à doação

Contas do FMDCA de Fortaleza para doação:

Banco do Brasil
Agência: 0008-6
Conta Corrente: 26.484-9

Banco do Nordeste
Agência: 016
Conta Corrente: 94.594-3

CNPJ do FMDCA de Fortaleza: 18.917.900/0001-63

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