As prisões foram decretadas no dia 20 de fevereiro pela juíza da 1ª Vara do Júri, Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Júri. O caso, que inicialmente tramitava na 5ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua, foi redistribuído para a 1ª Vara do Júri. Além da prisão dos quatro PMs, o MPCE também requereu que fosse preso preventivamente o empresário Severino Almeida Chaves, conhecido por “Ceará”, dono do posto de combustível onde João Paulo trabalhava. Acusado de ser o mandante do crime, ele não foi localizado nas diligências realizadas pela Delegacia de Capturas e é considerado foragido.

Com a redistribuição, o titular da 1ª Promotoria de Justiça do Júri, Marcus Renan Palácio, aditou a denúncia inicial que acusava os policiais por extorsão mediante sequestro, seguida de morte. Com o aditamento, os PMs foram acusados dos crimes de sequestro, tortura, homicídio e roubo da moto do frentista. Além disso, o empresário Severino Almeida Chaves foi incluído no processo e acusado como mandante do crime de homicídio, sendo requerida a prisão preventiva dos cinco no último dia 1º.

As prisões preventivas dos PMs e do empresário Severino Almeida Chaves foram requeridas argumentando a periculosidade e os antecedentes criminais dos acusados, que respondem a vários processos criminais, inclusive outros homicídios. Os policiais já haviam sido presos preventivamente: Francisco Wanderley Alves da Silva, Antônio Ferreira Barbosa Júnior e Elidson Timóteo Valentim foram presos no dia 8 de outubro de 2015 e Haroldo Cardoso da Silva, em 10 de novembro de 2015. No dia 21 de setembro de 2016, foi concedida liberdade provisória com monitoramento eletrônico aos quatro.

Na última vez em que foi visto, em 30 de setembro de 2015, João Paulo entrava, algemado, em um carro com quatro homens que, de acordo com a investigação da Delegacia de Assuntos Internos (DAI), da Controladoria Geral de Disciplina (CGD) seriam os PMs. Uma câmera de vigilância flagrou a ação.

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De acordo com o procedimento investigatório criminal (nº0000344-80.2016.8.06.0000), o caso teve início durante as investigações do desaparecimento do frentista João Paulo de Sousa Rodrigues, do qual policiais militares estariam envolvidos na tortura, morte e ocultação de cadáver da vítima, em setembro de 2015. Durante as interceptações telefônicas, autorizadas pela Justiça, descobriu-se que José Raimundo de Menezes, advogado dos PMs, supostamente ofereceu vantagem indevida ao promotor Joathan de Castro.

A finalidade era firmar a competência da Vara de Auditoria Militar estadual para apurar, processar e julgar o crime, que tramita na 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Ainda de acordo com o MPCE, o promotor participou do agendamento de reuniões para tratar de reclamação de suposta ingerência da Polícia Civil nas investigações de crimes militares. Já o advogado, conforme a denúncia, solicitou vantagem dos familiares dos policiais presos para interferir no caso, inclusive evitar a prisão preventiva deles.

O MPCE denunciou Joathan de Castro por corrupção passiva e advocacia administrativa e José Raimundo por tráfico de influência e corrupção ativa. A defesa do primeiro alegou “que inexiste justa causa para o exercício da ação penal, face à ausência de elementos informativos capazes de caracterizar o cometimento dos crimes”. O defensor do segundo afirmou “inexistir nos autos qualquer degravação que comprove alguma oferta de vantagem indevida”.

No voto, a desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, relatora do processo, recebeu a denúncia por entender que há “indícios razoáveis de autoria e materialidade com vistas a sugerir o recebimento da vestibular acusatória”. Ela não aceitou a denúncia contra o promotor de Justiça Sebastião Brasilino de Freitas argumentando falta de indícios mínimos, pois ele teve apenas o nome citado por outros investigados.

A relatora foi acompanhada por demais integrantes do Órgão Especial, presidido pelo desembargador Gladyson Pontes, chefe do Judiciário do Ceará. Na mesma sessão, houve manifestação do procurador-geral de Justiça do Estado, Plácido Rios, favorável à aceitação, e da defesa.

Receber a denúncia não significa o julgamento. A partir de então, o processo seguirá o trâmite, com depoimentos e análise de provas para estar apto a ser julgado.

Com informações do TJCE

Foto: Divulgação/TJCE

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