No total, quatro pessoas foram presas. Dos 18 mandados judiciais, 14 foram de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva, contra alvos localizados em Fortaleza e Canindé. Conforme as investigações conduzidas pelo MPCE, três investigados residem na capital, enquanto os demais vivem no município do interior. Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido em um imóvel localizado em Canindé e que, segundo as apurações, era utilizado pelo grupo para atividades relacionadas ao tráfico de drogas. No local, uma pessoa foi presa em flagrante.

A operação apreendeu aproximadamente 2,2 quilos de crack e 3,1 quilos de cocaína, 30 munições de calibre .38, três balanças de precisão, um facão com lâmina de cerca de 14 centímetros, um aparelho celular com a tela danificada, duas caixas de chumbinho de calibre 5,5 mm, duas carabinas de pressão de calibre 5,5 e dinheiro em espécie. Durante a ação, também foram recolhidas duas câmeras de monitoramento, uma delas com cartão de memória. Conforme apurado, os equipamentos estavam instalados em pontos estratégicos para monitorar a movimentação na área.

O material apreendido será submetido à perícia e poderá contribuir para o avanço das investigações, buscando desarticular as atividades da organização criminosa na região. O grupo é suspeito de orquestrar ataques contra provedores de internet usando veículos locados e de promover expansão territorial da facção por meio de ocupações e atos de coação contra moradores.

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O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), órgão do Ministério Público do Estado do Ceará, deflagrou nesta quarta-feira (11/12) duas operações simultaneamente contra membros de facções criminosas com atuação na Região Metropolitana de Fortaleza. As Operações Banguê e Saratoga/Pacajus conta com o apoio da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (COIN), do Departamento Técnico Operacional da Polícia Civil (DTO), da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Administração Penitenciária (COINT) e do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Estão sendo cumpridos 44 (quarenta e quatro) mandados de prisão preventiva e 41 (quarenta e um) mandados de busca e apreensão.  

Os mandados judiciais foram deferidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza e estão sendo cumpridos nos municípios de Pacajus (10 mandados de prisão preventiva e 10 mandados de busca e apreensão), Fortaleza (05 mandados de prisão preventiva e 05 mandados de busca e apreensão), Boa Viagem (02 mandados de prisão preventiva e 02 mandados de busca e apreensão), Quixeramobim (01 mandado de prisão preventiva e 01 mandado de busca e apreensão), Ipu (01 mandado de prisão preventiva e 01 mandado de busca e apreensão),  Barreira (01 mandado de prisão preventiva e 01 mandado de busca e apreensão), Limoeiro do Norte (01 mandado de prisão preventiva e 01 mandado de busca e apreensão), e Pacatuba (01 mandado de prisão preventiva e 01 mandado de busca e apreensão). Outros 19 mandados de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão são cumpridos no sistema penitenciário estadual, e 03 mandados de prisão preventiva no sistema penitenciário federal. 

Além dos mandados que estão sendo cumpridos, a Vara de Delitos de Organização Criminosa deferiu outros 16 mandados de prisão preventiva, que permanecerão em aberto em face da não localização dos acusados. 

Investigação 

As investigações do GAECO com o apoio da COIN tiveram como ponto de partida casos de tráfico de entorpecentes e crimes correlatos praticados na Região Metropolitana de Fortaleza. Com o aprofundamento dos trabalhos, descobriu-se que os líderes dos grupos investigados contavam com o auxílio de uma vasta gama de parceiros criminosos que atuavam como gerentes das “bocas” de tráfico, como “correrias” (soldados do tráfico), “laranjas” (forneciam suas contas bancárias para a movimentação do dinheiro escuso), além de executores de outras ações criminosas, tais como homicídios, ameaças e assaltos, que garantiam a “tranquilidade” e o angariamento de fundos para os negócios ilícitos. 

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O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Limoeiro do Norte com apoio do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), deflagrou nesta quinta-feira (15/08) a Operação “Display”. O objetivo é desarticular um esquema criminoso que fraudava licitações públicas em prefeituras cearenses.  

A pedido do Ministério Público, o Poder Judiciário expediu sete mandados de busca e apreensão em residências e empresas em Limoeiro do Norte e Fortaleza, além de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Os alvos eram imóveis de acusados de participar das fraudes, entre empresários e comparsas que atuam como “laranjas”. Há indícios de que nos últimos três anos, o bando faturou mais de R$ 7 milhões em contratos com prefeituras de Limoeiro do Norte, Pacajus e Quixeré. 

A investigação descobriu a participação das empresas, a maioria com mesmo quadro societário, em várias licitações. As firmas concorriam entre si em processos de “cartas marcadas” e/ou de “portas fechadas”. Em consequência desses crimes, foi possível constatar o enriquecimento exponencial dos envolvidos.  

Diante dos fatos apurados, o Ministério Público demonstrou nos autos que o grupo age em conluio com o objetivo de fraudar a Lei 8.666/93 (Lei de licitações), bem como desrespeitando os princípios da concorrência, moralidade e probidade administrativa. 

Cumprimento dos Mandados 

Um dos endereços da diligência realizada nesta quinta-feira (15/08) era um escritório de uma empresa situado no primeiro piso de um prédio comercial, no Centro de Limoeiro do Norte. Ao chegar ao local, verificou-se que só havia um escritório de advocacia no 1º andar do imóvel. A 1ª Promotoria de Justiça de Limoeiro do Norte esclarece que não há, portanto, qualquer investigação envolvendo o Escritório de Advocacia, tampouco o Dr. Cícero Viana Júnior. O Ministério Público reafirma seu compromisso com o respeito às leis e às prerrogativas dos advogados, tendo adotado todas as cautelas para garanti-las, no caso concreto. 

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O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do 

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A inspeção extraordinária revistou todas as 116 celas em 12 alas e foram encontrados diversos documentos relacionados à contabilidade de facções e aos crimes de tráfico de drogas e estelionato. Também foram apreendidos 174 aparelhos de telefonia móvel, entre os quais dois mini-celulares, além de drogas.

A operação contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), da Polícia Militar do Estado do Ceará, representada pelo Batalhão de Choque, e da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), por intermédio do Grupo de Apoio Penitenciário (GAP), do Núcleo de Segurança e Disciplina (NUSED), da Coordenadoria de Inteligência (COINT) e de agentes penitenciários da Unidade.

O nome da operação alude à forma jocosa como os próprios internos referem-se ao IPPOO II nas conversas privadas, diante da facilidade com que celulares, drogas e outros objetos não permitidos ingressam na Unidade. No dia 25 de setembro, o MPCE, igualmente, deflagrou a operação “Ligações Clandestinas” na Unidade Penitenciária Professor Sobreira de Amorim. 

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Também foram afastados de seus respectivos cargos públicos os secretários de Finanças e irmão do prefeito, Francisco de Assis Pinheiro; do Meio Ambiente e Urbanismo, Alexandre de Oliveira Rezende; e o secretário de Educação e ex-secretário de Cultura do município de Aracoiaba, Francisco Emílio Campelo Freitas. Além destas ações, foram realizadas busca pessoal e apreensão em órgãos públicos e nas residências de todos os investigados, inclusive na casa da ex-vice-prefeita de Aracoiaba, Maria Valmira Silva de Oliveira, bem como nas sedes das empresas Ordnas Centro de Negócios Comerciais e Serviços EIRELI e Dourado e Brito Construções, Comércio e Serviços EIRELI-ME.

Conforme a investigação, foram comprovadas irregularidades em procedimentos licitatórios para a cessão de uso de bem público do município de Aracoiaba (praça de eventos) para a organização das festividades carnavalescas do ano de 2016 e há indícios de vícios em outros contratos de obras, coleta de lixo e fornecimento de merenda escolar.

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De acordo com os promotores de Justiça do GAECO, o desvio de recursos públicos se dava através da celebração de contratos ou convênios entre a SESPORTE e várias entidades desportivas, cuja finalidade seria a realização de atividades recreativas direcionadas a pessoas idosas e deficientes, de comunidades carentes. Os planos de trabalho dos convênios eram modificados de modo a permitir pagamentos indevidos, sem a contraprestação de serviços ou do material supostamente adquirido. Segundo o GAECO, os desvios podem chegar a 47 milhões de reais.

Foram expedidos pelo juízo da 16^ª Vara Criminal da Capital seis mandados de prisão, sendo quatro preventivas (Fernando Antônio Oliveira Marques, Newton Beviláquia Dias Júnior, Raimundo Nonato Chaves Júnior e Francisco Raimundo Lima Filho) e dois mandados de prisões temporárias (Vera Silvia Bezerra da Fontoura e Clidenor Santos de Souza). Cinco deles já foram presos e apenas Fernando Antônio Oliveira Marques continua foragido, mas as buscas continuam.

Foram cumpridas, ainda, buscas e apreensões em diversas associações desportivas e residências dos investigados, nestas últimas, algumas armas de fogo foram encontradas e apreendidas. A investigação abrangeu oitiva de testemunhas, quebra de sigilos telefônico, bancário e fiscal, complementados nesta fase com as buscas e apreensões. Os promotores de Justiça aguardam a consolidação do trabalho e das oitivas para o oferecimento da denúncia.

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“Estamos unidos para enfrentar o crime organizado no estado do Ceará e não mediremos esforços para que isso aconteça”, afirmou Camilo Santana, anunciando uma série de medidas, como o reforço do policiamento e de armamentos e a criação da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado.

Plácido Rios reafirmou o compromisso do Ministério Público com a defesa da ordem jurídica e dos interesses maiores da sociedade, anunciando a firme atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) na apuração dos fatos e no combate ao crime organizado no Estado.

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FOTOS: Carlos Gibaja

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Participaram do encontro os promotores de Justiça João de Deus Duarte Rocha, Manuel Pinheiro Freitas, Nelson Gesteira Monteiro, Marcos William Leite de Oliveira e Francisco Rinaldo de Sousa Janja. Na pauta, a reestruturação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (NUSIT).

Além do fortalecimento dos órgãos de inteligência da Instituição, que está entre as principais metas na nova gestão da Procuradoria Geral de Justiça, a reunião tratou sobre segurança pública. “Precisamos estreitar o relacionamento e fortalecer a parceria com a Secretaria de Segurança no combate à criminalidade e às organizações criminosas no estado do Ceará”, afirmou Plácido Rios.

Foto: Edimar Soares/MPCE

Assessoria de Imprensa
Ministério Público do Estado do Ceará
Fone: (85) 3452.3769/3452.3781
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