Durante o monitoramento, foi apurado que a Secretaria de Educação do Estado do Ceará (SEDUC) não possui nos quadros o cargo de profissional de Biblioteconomia. Dessa forma, o Estado do Ceará descumpre legislação federal acerca de uma profissão regulamentada (Leis Federais n.º 4.084/62 e n.º 9.674/98, pelo Decreto-Lei n.º 56.725/65 e pela Resolução CFB n.º 197/2018). A única biblioteca visitada que apresentou bibliotecária se deveu ao fato de se tratar de profissional selecionada como professora que também possuía a formação em Biblioteconomia.

Em 19 das 21 bibliotecas, foi verificada ainda a falta de estrutura física e de layout apropriado para atender de modo eficiente alunos e professores. Os espaços encontrados são inadequados para armazenamento e promoção do acervo e serviços de referência e informação para os alunos, bem como apresentam falta de parâmetros de acessibilidade tanto física quanto informacional. O GT checou que muitas bibliotecas apresentaram ambientes insalubres devido à sujeira acumulada, além de seus espaços estarem sendo utilizados como depósitos de materiais inutilizáveis, quando deveriam ser voltadas exclusivamente para disseminação de informação, conhecimento e cultura.

Na primeira etapa das visitas foram priorizadas as Escolas Estaduais Profissionalizantes, consideradas as mais estruturadas da rede. A segunda etapa das visitas do GT acontecerá no segundo semestre deste ano e será direcionada às escolas públicas municipais. O intuito é que, a partir dessas visitas por amostragem, se possa elaborar um relatório e cobrar do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza melhorias na política educacional da rede pública. Após a produção de relatórios, o MPCE expedirá recomendações.

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