O trabalho da Ouvidoria se dá em parceria com a sociedade civil, em especial com Prefeituras Municipais e cartórios. O acesso à primeira certidão de nascimento será mediante busca ativa de casos de sub-registros, utilizando-se a experiência comunitária de agentes de saúde e conselheiros tutelares e escolas.

Com foco no registro tardio, aquele realizado fora do prazo (a partir de 30 dias após o nascimento), o projeto segue a lei 11.790/2008, que facilita a obtenção da certidão de nascimento gratuitamente sem necessidade de processo judicial. Para este registro, é necessária apenas a presença de duas testemunhas e dos responsáveis (no caso de crianças e adolescentes ou pessoas com deficiência).

Por que registrar?

A certidão de nascimento é o documento que garante não apenas o registro do nome e do sobrenome do cidadão, mas também o acesso a outros direitos e registros. É fundamental para obter carteira de identidade ou Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além de matrícula escolar, alistamento militar e eleitoral, abertura de conta e obtenção de créditos em bancos e cadastro em programas sociais do Governo.

SERVIÇO
O quê? Lançamento do projeto Documentar para Existir
Quando? Dia 13 de julho, sexta-feira, a partir de 9 horas.
Onde? No auditório da Escola Superior do Ministério Público, na Rua Assunção, 1.200, bairro José Bonifácio.

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O objetivo do Projeto “Ouvidoria Itinerante” é ouvir a população, bem como as autoridades locais, para diagnosticar os problemas que levaram a cidade visitada a não adotar medidas para melhorar seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O evento é realizado em forma de audiência pública, tendo como suporte a van da Ouvidoria para atendimento à população, com o fim de que sejam registradas todas as reclamações, denúncias, críticas, sugestões e elogios, tanto com relação ao próprio Parquet como com relação a outras instituições e serviços.

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Além dos atendimentos, foi realizada na Câmara Municipal de Ibaretama audiência pública que contou com a presença do promotor de Justiça da Comarca, Fábio Nogueira Cavalcante e de várias autoridades locais, bem como da comunidade, que expôs os principais problemas do município. Estiveram presentes ainda a ouvidora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa e as assessoras jurídicas da Ouvidoria-Geral, as promotoras de Justiça Ana Cláudia de Morais e Marília Uchoa de Albuquerque Rios Gomes.

Lançado no dia 21 de junho deste ano, o projeto “Ouvidoria Itinerante” levará o atendimento da Ouvidoria do MPCE à população dos 20 municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado. O objetivo é diagnosticar os motivos dessas cidades continuarem com IDH tão baixo e como é possível melhorar a realidade de cada uma. Já foram visitadas as cidades de Salitre, Granja, Barroquinha, Moraújo, Itatira e Ibaretama.

A intenção da Ouvidoria do MPCE é realizar audiências públicas em todos os municípios em que visitar para conhecer a realidade das cidades e, a partir dos depoimentos da população de cada uma, encaminhar sugestões ao procurador-geral de Justiça (PGJ) e aos promotores das respectivas comarcas, que deverão trabalhar as questões críticas locais.

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