O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) e da Escola Superior do Ministério Público (MPCE), realizará, no próximo dia 17, na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), o seminário Avança – a transversalidade da inclusão. O evento, que faz alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado em 3 de dezembro, é mais uma ação de um projeto de fomento à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, e pretende promover um amplo debate e a reflexão entre os diversos atores sociais relacionados aos direitos desse público – como os integrantes do Sistema de Justiça, dos movimentos sociais, do Poder Público e da iniciativa privada.  

O objetivo é conscientizar a sociedade a respeito da igualdade de oportunidades a todos os cidadãos, promover os direitos humanos, celebrar as conquistas da pessoa com deficiência e pensar a inclusão do segmento na sociedade. O público-alvo são membros, servidores e colaboradores do MPCE, pessoas com deficiência; integrantes do sistema de justiça; profissionais da área de saúde, educação e proteção social; órgãos de inserção no mercado de trabalho; gestores públicos e privados; movimentos sociais; professores; estudantes e a comunidade em geral. 

Além de palestras, o evento também visa promover um momento prático de troca de experiências, com a presença de representantes de escola pública e privada, empresa com boas práticas de inclusão e pessoas com deficiência inseridas no mercado de trabalho. Outro destaque é o atendimento, a orientação e o cadastro de pessoas com deficiência que estão em busca de emprego, por meio do balcão de empregabilidade, que será montado em parceria com CEPID e SINE IDT. 

Confira a programação do evento:

8h – Credenciamento
8h30 – Abertura e apresentação cultural

Painéis:

9h – Painel SAÚDE – Ceará: Regionalização com Inclusão e Equidade
Expositor: Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho – Secretário Estadual de Saúde
Presidente de mesa: Hugo Frota Magalhães Porto Neto – Promotor de Justiça, Coordenador do CAOCidadania
Debatedora: Karol Marielly Távora Moita – Coordenadora da Regional de Saúde IV de Fortaleza

10h – Lanche

10h15 – Painel EDUCAÇÃO – Desafios e possibilidades da Educação Inclusiva
Expositora: Cíntia Crusoé Guanaes Gomes Soares – Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, integrante do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Educação – GEDUC
Presidente de mesa: Hugo José Lucena de Mendonça – Promotor de Justiça, Coordenador do CAOPIJE
Debatedores:
Heloísa Maria Câmara de Sena (Escola-Creche Casa de Criança)
Fabiana Maria Barbosa de Sousa (Escola Municipal Maria Bezerra Quevedo)

11h – Painel EMPREGABILIDADE – Mercado de Trabalho e Tecnologias Assistivas
Expositores:
Anaxágoras Maia Girão – professor/ pesquisador do Instituto Federal do Ceará – IFCE Fortaleza
Geraldo Gadelha – Diretor Jurídico e de Relações Institucionais da Pague Menos
Presidente de Mesa: Ana Valéria Targino de Vasconcelos – procuradora do Trabalho, Coordenadora Regional da Igualdade
Debatedores:
Davi Aguiar Maia – servidor do Ministério Público do Estado do Ceará
Juliana Coutinho – corretora imobiliária

12h15 – Debates
13h – Encerramento

Atividades no pátio da PGJ:
8h às 16h
Salão de empregabilidade
Exposição de tecnologias assistivas
Feira de Artesanato

Sobre a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência 

De acordo com o coordenador do CAOCidadania, promotor de Justiça Hugo Porto, o projeto conta com o apoio dos demais coordenadores do CAOCidadania, Eneas Romero e Isabel Pôrto, e de vários órgãos de execução do MPCE, como a Promotoria de Justiça de Caucaia, por meio da promotora de Justiça Karine Leopércio, bem como das promotorias de defesa da saúde pública do município de Fortaleza, que participaram de algumas visitas e reuniões. 

“A Rede abrange três macroeixos a serem acompanhados pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa): a construção de quatro Centros Especializados de Reabilitação (CER), que funcionarão junto a Policlínicas Regionais; o acompanhamento dos CERs que serão geridos pelos Municípios; e uma qualificação da Atenção Primária dos Municípios, para correlação desta com a Atenção Especializada, a ser promovida pela Escola de Saúde Pública”, explica o membro do MPCE. 

Recentemente, o CAOCidadania se reuniu com representantes da Secretaria da Saúde do Estado para discutir ações de fomento à rede. No encontro, ficou definido de que o titular da pasta, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Dr. Cabeto), será o expositor do painel “Ceará: Regionalização com Inclusão e Equidade” do Avança. Além disso, dentro das ações para garantir o desenvolvimento do projeto, o membro do MPCE informa que, no dia 29 de novembro, foi realizada visita ao CER da Policlínica de Caucaia, que será o projeto piloto.  

Ao longo de 2019, a Rede promoveu diversas tratativas com entes públicos e privados, além de visitas a equipamentos existentes, como NUTEP, IPREDE e Núcleos de Desenvolvimento Infantil do Fortaleza, a exemplo dos postos Irmã Hercília e Maria de Lourdes Jereissati. As visitas têm o intuito de conhecer melhor o trabalho de diagnósticos e estímulo precoce de crianças que apresentam algum tipo de deficiência. 

SERVIÇO:
O quê? Seminário Avança – A transversalidade da inclusão
Quando? Dia 17 de dezembro (terça-feira)
Onde? No auditório da Procuradoria Geral de Justiça, localizada na Rua Assunção, 1.100, José Bonifácio.
Mais informações: (85) 3252-6352 / caocidadania@mpce.mp.br

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Na palestra, o membro do MPCE discorreu sobre as orientações para a inclusão do adolescente na pós-prática do ato infracional e os diálogos preventivos para evitar a evasão e o abandono escolar. Na ocasião, Sérgio Louchard também deu orientações para os pais em casos de mau comportamento, indisciplina escolar e desobediência dos filhos, pois, segundo ele, esses três fatores contribuem para que adolescentes se envolvam em atos infracionais.

O promotor de Justiça compareceu ao evento a convite da vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, e palestrou para um público composto pela coordenadora da Crede Acaraú, Elvira Veras, e aproximadamente 80 diretores e coordenadores das escolas da Crede de toda a região.

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O Município de Missão Velha, na região do Cariri, e a empresa Sítio Barreiras assinam amanhã (10/08), às 10 horas, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do projeto Valores Humanos na Educação Infantil, durante solenidade no Centro de Pastoral Dom Newton. Implementado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), o projeto tem por objetivo inserir, na legislação municipal, normas que garantam a inclusão de conteúdo direcionado à formação dos valores humanos de crianças até seis anos de idade no projeto pedagógico das creches e pré-escolas do município.

Ao assinar o TAC, o Município de Missão Velha compromete-se a implementar ações de valorização da educação infantil que serão acompanhadas diretamente pela Promotoria de Justiça da Comarca de Missão Velha. Em contrapartida, os professores da rede pública de ensino participarão de capacitações, dentro de uma pedagogia humanística, promovidas pelo Sítio Barreiras. O TAC com o Município de Missão Velha é o nono do projeto Valores Humanos na Educação Infantil a ser assinado e o primeiro em parceria com o Sítio Barreiras e de uma cidade fora da Região Metropolitana de Fortaleza.

O promotor de Justiça da Comarca de Missão Velha, Nivaldo Martins, que viabilizou a assinatura do documento, espera que, com ele, haja um avanço na Educação Infantil da cidade. “Os indicadores de Missão Velha já vêm numa crescente. Com o TAC, nossa expectativa é garantir que as crianças do município possam ter acesso a uma educação que tenha os valores morais e éticos como base pedagógica”, declara o membro do MPCE.

Já assinaram o TAC do projeto Valores Humanos na Educação Infantil os municípios de Fortaleza, Caucaia, Eusébio, Horizonte, Maracanaú, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante e Aquiraz.

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A promotora de Justiça responsável pelo procedimento, Elizabeth Almeida de Oliveira, ressalta no documento a necessidade de se fomentar o respeito à diversidade, garantindo e promovendo a cidadania e os direitos humanos da comunidade LGBT, uma vez que a Resolução nº 437/2012 do Conselho Estadual de Educação estabelece que, no ato de expedição de declarações, de certidões, de histórico escolar, de certificado e de diploma, constará somente o nome civil.

Nas considerações apontadas na Recomendação, a promotora de Justiça lembra ainda que a Resolução nº 12/2015 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) recomenda a utilização do nome civil, concomitantemente, com o nome social nos documentos oficiais emitidos pelas instituições de ensino.

Ao fim do procedimento, é definido prazo de 30 dias para que o Conselho Estadual de Educação informe à 16ª Promotoria de Justiça Cível as medidas adotadas para o cumprimento da Recomendação, devendo ser, também, no mesmo prazo, enviadas cópias dos documentos que comprovem a efetivação das providências recomendadas.

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O convênio possibilita implantar a Central de Acompanhamento e Núcleo de Monitoramento das Penas Restritivas de Direitos, em cada uma das Comarcas, para a execução de penas e medidas alternativas. As Centrais receberão apenados das Varas Criminais e dos Juizados Especiais das Comarcas condenados por crimes considerados leves, sem uso de violência, e que apresentam bons antecedentes, são réus primários, têm endereço fixo e profissão definida, por exemplo.

Nessas situações, o juiz pode substituir a prisão (pena restritiva de liberdade) por medidas alternativas (penas restritivas de direitos). Cada Central é vinculada ao juiz responsável pela aplicação das medidas, que incluem pagamento de multa, prestação de serviços à comunidade, participação em cursos profissionalizantes e grupos de ajuda, além da suspensão da prática profissional de atividade, como dirigir, por exemplo. As unidades devem desenvolver, ainda, ações culturais, educativas, de capacitação profissional e de inserção no mercado de trabalho. Com isso, o acordo possibilitará o enfrentamento da violência e a prevenção da criminalidade de forma integrada com as instituições que compõem o Sistema de Justiça.

A equipe que atuará na Central, localizada no Juizado Especial Cível e Criminal da respectiva Comarca, deverá ser formada pelos próprios municípios, e composta de servidores ou estagiários das áreas de psicologia, assistência social e pedagogia.

Assinaram o convênio, a vice-procuradora geral de Justiça, procuradora de Justiça Vanja Fontenele, o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, a secretária da Justiça do Estado, Socorro França, a juíza do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Ceará, Maria das Graças Almeida Quental, a defensora pública-geral do Ceará, Mariana Lobo, o diretor-geral da Faculdade Terra Nordeste (Fatene), Francisco Pessoa, e os prefeitos de Caucaia e de Maracanaú, Naumi Amorim e Firmo Camurça, respectivamente.

Para a vice-procuradora-geral de Justiça, Vanja Fontenele, o convênio garante o cumprimento de penas alternativas estimulando a inclusão de condenados na sociedade e colaborando, consequentemente, para a redução da violência. “O papel mais importante, não só do Ministério Público mas de todas as instituições que colaboram com a execução e o desenvolvimento das penas alternativas, é a ideia da despotencialização do indivíduo para a violência e para a criminalidade. Se nós conseguirmos alcançar esse objetivo maior que é fazer com que o indivíduo cesse a sua ação criminosa, a sua ação violenta, ele realmente vai integrar a sociedade sem mais esses riscos e aí nós estamos colaborando e contribuindo para a paz social”, avaliou.

Com informações do TJCE

Foto: Rannjon Mikael/TJCE

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Na reunião, o coordenador do CAOCidadania, promotor de Justiça Hugo Porto,  ressaltou a importância do estudo também das comunidades indígenas e tradicionais que estão mais presentes no Ceará apresentando as diretrizes contidas no Plano Estadual de Educação, a Lei Estadual nº 16025/2016, publicada em 1º de junho de 2016. A legislação prevê, até 2018, o estudo e levantamento para identificar as necessidades e demandas da população do campo, dos mais pobres, negros, indígenas, quilombolas, e demais povos tradicionais do Ceará.

Ele explicou que a promoção do encontro faz parte das atividades do projeto “Ação Nacional de Promoção da Igualdade”, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que deseja integrar e uniformizar as ações em defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, em todo o território nacional. Hugo Porto destacou outro eixo do Projeto do CNMP voltado para a realização de audiências ou reuniões públicas dentro das comunidades tradicionais com o objetivo de assegurar os direitos fundamentais das comunidades, em parceria com Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Militar (MPM). “Por isso, o CAOCidadania já vem solicitando a parceria dos promotores de Justiça das Comarcas onde há comunidades quilombolas ou tradicionais, para o desenvolvimento do trabalho”, informou o membro do MPCE.

A titular da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial (Ceppir) do Governo do Estado,  Zelma Madeira, afirmou que é muito importante debater a inclusão do estudo da história e da cultura afro-brasileira nas escolas, pois as iniciativas existentes no Estado ainda são muito incipientes. De acordo com ela, o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (COEPIR) também está comprometido com a iniciativa. Zelma Madeira disse conhecer o trabalho desenvolvido nos municípios de Maracanaú e Horizonte, por exemplo, onde as escolas municipais têm um trabalho mais consistente voltado para a temática, tanto a negra, quanto a indígena. Apesar disso, ela acredita que ainda é preciso aumentar consideravelmente a mobilização. Por fim, ela lembrou que, em 2015, foi lançada, no Brasil, a Década Internacional de Afrodescendentes e que, em 2017, serão realizadas Conferências Municipais, Estaduais e Nacional de Promoção da Igualdade Racial. A coordenadora da Ceppir ficou ainda de compartilhar os dados que possui sobre os povos tradicionais do Ceará.

A gerente da Célula de Educação de Jovens e Adultos e Diversidade e o coordenador de Ensino Fundamental da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Fortaleza, Elaine de Lima Oliveira e Raimundo Nonato Nogueira Lima, alegaram que, como na capital não há a presença de comunidades indígenas, a Rede Municipal não desenvolve um trabalho específico voltado para a temática. Mesmo assim, ambos se comprometeram a encaminhar informações sobre a presença da história e da cultura afro-brasileira e dos povos tradicionais no currículo escolar da Rede Municipal de Fortaleza.

O coordenador de Políticas de Promoção da Igualdade Racial  (Coppir) da Secretaria Municipal da Cidadania e Direitos Humanos da Prefeitura Fortaleza, Cristiano Pereira, entregou aos participantes da reunião proposta para o “I Plano de Implementação da Lei 10.639/2003”, de acordo com Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. O projeto foi apresentado pela Coordenadoria em 2015 à Prefeitura de Fortaleza.

Ao fim da reunião, ficou determinado o agendamento de um novo encontro do qual deverão participar representantes da Secretaria da Educação do Governo do Estado (Seduc), do Conselho Estadual de Educação, das Coordenadorias de Promoção de Igualdade Racial, além do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ) do MPCE, para serem apresentadas as ações já efetivadas e as dificuldades encontradas para a efetivação plena dos Planos de Educação no que se refere à temática étnico-racial.

Participaram ainda da reunião o representante do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Fernando Sanha, e a representante do CAOPIJ, a analista ministerial de Serviço Social Aldenia de Morais Correia.

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A Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015) entrou em vigor em janeiro deste ano e impacta em todos os setores da sociedade com a responsabilidade social pela inclusão e acessibilidade. “Foi uma manhã muito rica. Conseguimos trocar experiências tanto na área jurídica como técnica, de alguém que teve experiência em um grande evento, como os jogos paralímpicos, e verificamos que muitos dos gestores presentes ficaram atentos e com possibilidade de pegar essa expertise e trazer para a realidade de Fortaleza e Ceará. E a ideia é que a gente crie uma grande onda de acessibilidade e que a inclusão esteja na pauta do dia”, afirmou o coordenador do CAOCidadania, promotor de Justiça Hugo Porto.

Um dos palestrantes do seminário foi o coordenador de acessibilidade do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, o engenheiro civil Augusto Cardoso. Ele reforçou a necessidade dos gestores de se comprometerem com projetos de inclusão e acessibilidade dentro do prazo de sua gestão, de 4 anos, e não com programas complexos e de longo prazo. E citou a importância desses projetos serem elaborados com o apoio de pessoas com deficiência, para garantir a real necessidade e a usabilidade correta.

O seminário também abordou a “Acessibilidade e a função social da cidade e da propriedade”, com a promotora de Justiça do Ministério Público de Rondônia Priscila Matzenbacher. As palestras e painéis serviram para estimular a formulação de alguns propósitos importantes para a cidade e o estado do Ceará, tais como estimular posturas inclusivas por partes dos entes públicos e privados; decisões de investimentos na capacitação e qualificação de pessoas inseridas nos grupos vulneráveis; e estabelecer diálogo com o Poder Público para iniciativas de políticas públicas e também com a iniciativa privada que permitam assegurar uma sociedade mais acessível e inclusiva.

Ao final do evento, o artista plástico xilógrafo Francisco de Almeida presenteou os palestrantes com algumas de suas obras de arte.

SÁBADO DE VISITAS

No Dia Internacional de Defesa da Pessoa com Deficiência, celebrado em 03 de dezembro, os promotores de Justiça do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Hugo Porto e Paulo Barreto de Almeida, e mais a coordenadora Especial de Políticas Públicas para os Idosos e as Pessoas com Deficiência do Estado do Ceará, Rebecca Cortez Dauer, levaram o palestrante Augusto Cardoso para conhecer um pouco da realidade de acessibilidade em Fortaleza.

O grupo esteve no Estádio Presidente Vargas, no terminal de ônibus do Papicu, no BRT da avenida Antônio Bezerra e conheceram o projeto Praia Acessível.

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