Arquivos Independência - MPCE

Corregedoria-Geral do MP do Ceará visita Promotorias de Justiça do interior entre os dias 26 e 29 de maio

Lívia Priscilla — Fri, 23 May 2025 16:31:07 +0000

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Ceará realiza, entre os dias 26 e 29 de maio, inspeção virtual em Promotorias de Justiça do interior do Estado. A ação faz parte das inspeções realizadas pelo órgão, que buscam verificar o funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do Ceará em todo o estado, conforme determina o Conselho Nacional do Ministério Público.

As inspeções, que têm início sempre às 8h30, ocorrerão em Promotorias de Justiça dos municípios de Acaraú, Alto Santo, Bela Cruz, Camocim, Ibiapina, Independência, Ipaumirim, Iracema, Itaitinga, Mauriti, Novo Oriente, Pentecoste e Santana do Acaraú.

Confira a agenda das inspeções da próxima semana:

26/05
1ª Promotoria de Justiça de Acaraú
Promotoria de Justiça de Iracema
Promotoria de Justiça de Ipaumirim

27/05
2ª Promotoria de Justiça de Itaitinga
Promotoria de Justiça de Mauriti
Promotoria de Justiça de Independência
1ª Promotoria de Justiça de Camocim

28/05
Promotoria de Justiça de Alto Santo
Promotoria de Justiça de Ibiapina
Promotoria de Justiça de Bela Cruz
Promotoria de Justiça de Pentecoste

29/05
Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú
Promotoria de Justiça de Novo Oriente

O post Corregedoria-Geral do MP do Ceará visita Promotorias de Justiça do interior entre os dias 26 e 29 de maio apareceu primeiro em MPCE.

MP do Ceará assina acordo com Câmara Municipal de Independência para realização de concurso público para substituir comissionados

Marta Bruno — Thu, 22 May 2025 21:39:58 +0000

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Independência, firmou, nesta quinta-feira (22/05), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara Municipal para a realização de concurso público para provimento de cargos atualmente ocupados por servidores comissionados. O TAC também determina a exoneração dos atuais ocupantes desses cargos em até 180 dias.

Segundo entendimento do Superior Tribunal Federal (STF), a criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, e não atividades burocráticas, técnicas ou operacionais, e o MP constatou, após análise individual dos cargos, que eles não atendiam a esses critérios, não podendo, portanto, serem ocupados por servidores comissionados.

No acordo, a Câmara Municipal, representada pelo presidente José Jocerlanio Lima Coutinho, se compromete a elaborar e apresentar, no prazo de 60 dias, cronograma para a realização do concurso. O descumprimento injustificado do TAC poderá resultar em aplicação de multa e adoção de outras medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

O post MP do Ceará assina acordo com Câmara Municipal de Independência para realização de concurso público para substituir comissionados apareceu primeiro em MPCE.

Sertão de Crateús recebe DECON Viajante de 26 a 28 de junho

ascom — Mon, 26 Jun 2017 11:00:06 +0000

A Região do Sertão de Crateús recebe esta semana a visita do projeto DECON Viajante. O atendimento especializado do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), está acessível para a população dos municípios de Crateús, Independência e Tamboril nos dias 26, 27 e 28 de junho, respectivamente, por meio da unidade móvel que ficará estacionada nas praças centrais das cidades entre 8 e 14 horas.

No veículo, que é especialmente adaptado para o atendimento dos cidadãos, os consumidores podem registrar reclamações contra fornecedores de produtos e serviços e tirar dúvidas sobre seus direitos nas relações de consumo. Além disso, em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), o DECON Viajante vem oferecendo o serviço de emissão de documentos (RG e CPF).

Durante o DECON Viajante são realizadas também fiscalizações a estabelecimentos para verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de legislações específicas da atividade comercial desenvolvida pelo local fiscalizado.

O DECON Viajante faz parte do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), do Ministério da Justiça, e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ). Em 2017, o projeto já visitou 67 municípios cearenses.

O post Sertão de Crateús recebe DECON Viajante de 26 a 28 de junho apareceu primeiro em MPCE.