O Seminário é vinculado à Pós-graduação em Direito Processual Civil realizada pela ESMP em parceria com a Universidade Estadual do Ceará (UECE). Os principais processualistas do Ceará participarão do evento para debater temas como o contraditório, a mediação, a gestão do processo, a audiência de instrução e a decisão judicial, todos os temas diretamente relacionados com a atuação do Ministério Público. Para mais informações, entrar em contato com a ESMP: (85) 3452-4521 / 4522.

Acesse aqui a programação completa e todos os palestrantes convidados.

SERVIÇO
O quê? Seminário “A Prática do Novo Processo Civil Brasileiro”
Quando? 27 de abril, das 8h às 16h
Onde? auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1.100, José Bonifácio)
Inscrições? aqui. (Vagas limitadas)

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Os interessados em assistir à palestra devem preencher o Formulário Eletrônico disponível aqui e clicar em “enviar”. Quem participar, receberá um certificado com carga de 3 horas-aula, que será encaminhado automaticamente para o e-mail informado na inscrição, desde que o inscrito assine a lista de presença no dia do evento.

Danilo Fontenele é juiz da 11ª vara da Justiça Federal do Ceará, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro. Foi diretor do foro da Justiça Federal do Ceará (2005-2007) e membro do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (2007-2009). É professor do curso de direito do Centro Universitário 7 de Setembro (Uni7).

SERVIÇO:
O quê? Palestra do juiz federal Danilo Fontenele Sampaio Cunha sobre “Colaboração Premiada”
Quando? Dia 06 de abril
Hora? A partir de 14 horas
Onde? Auditório da sede Esmec, localizada na Rua Ramires Maranhão do Vale, 70, bairro Água Fria.
Carga horária? 3 h/a
Inscrições? Até o dia 05 de abriu por meio de Formulário disponível aqui
Público-alvo? Integrantes do Poder Judiciário e público em geral
Mais informações? (85) 3218.6188 e esmec@tjce.jus.br

Com informações da Esmec.

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O curso é presencial e gratuito e terá etapas distintas: uma teórica, com duração de 48 horas/aula, e outra prática, com carga de 60 horas. A etapa prática será realizada nos núcleos do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do MPCE, tanto nas unidades com sede fixa, quanto no núcleo itinerante, em período a ser definido com os respectivos supervisores, após a fase teórica. O certificado será expedido pela ESMP aos alunos que comparecerem a, no mínimo, 75% das aulas teóricas e concluírem a etapa prática.

A Mediação Itinerante realiza atendimento em um ônibus adaptado, a partir do trabalho dos mediadores comunitários. A metodologia tem objetivo de aproximar a comunidade da mediação de conflitos promovendo, além do acesso à justiça, transformações pessoais e sociais. Em 2017, o projeto visitou os principais bairros de Fortaleza e da Região Metropolitana, tendo efetuado 1.362 atendimentos, dos quais 58 foram aberturas de procedimentos de mediação, 24, pré-mediações, 28, mediações realizadas e 1.252 orientações e encaminhamentos. Dentre os temas abordados, destacam-se conflitos relacionados à pensão alimentícia (26%), dívidas (21%) e família (15,5%).

Confira aqui o endereço dos Núcleos de Mediação Comunitária

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O conteúdo programático engloba as práticas de cooperação do TCE e do MP, a atuação preventiva dos Tribunais de Contas nos desvios de recursos públicos, as técnicas de investigação em casos de corrupção (abordagem jurídica) e o uso da tecnologia na investigação nos casos de corrupção. Direcionado a membros do Ministério Público, servidores do TCE-CE, jurisdicionados e sociedade, o Congresso tem como objetivo propor a reflexão sobre o tema do evento, ressaltando a importância de uma consolidação dos órgãos de controle internos e externos, necessários na fiscalização dos atos administrativos.

O Congresso Internacional terá a participação do procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, da vice procuradora-geral de Justiça e coordenadora da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP), Vanja Fontenele, do coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), Epaminondas Vasconcelos, do procurador-geral da Colômbia, Fernando Carrillo, e do procurador Carlos Rívolo, que comandou a investigação de corrupção mais importante da história da Argentina.

Serviço
O quê? Congresso Internacional sobre Combate à Corrupção: Atuação dos Tribunais de Contas e do Ministério Público
Onde? Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (Rua Sena Madureira, 1047 – Centro)
Quando? Sexta-feira (29/09), das 8h às 17h

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Podem participar instituições governamentais e do terceiro setor. Cada entidade poderá apresentar até três projetos. Para realizar inscrição, os interessados devem preencher os formulários de identificação do proponente e de detalhamento do projeto, disponíveis em www.mpce.mp.br/fdid, onde também encontra-se o edital completo (Nº 01/2017) e demais orientações para participar do certame.

Os documentos poderão ser entregues pessoalmente ao Setor de Protocolo da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), das 8h às 17h, ou poderão ser remetidos via Sedex. Outra opção disponível é o preenchimento do formulário eletrônico no site do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). De acordo com o edital, os projetos serão analisados por uma comissão técnica e, em seguida, os vencedores serão escolhidos por meio de votação do Conselho Estadual Gestor do Fundo em dezembro deste ano.

Sobre o FDID

O FDID integra a estrutura organizacional do MPCE, vinculado à PGJ e tem por finalidade: ressarcir a coletividade por danos causados ao consumidor, aos bens e direitos de valor, artístico, estético, histórico, cultural, turístico, paisagístico, infração à ordem econômica e outros direitos e interesses difusos e coletivos, no território do Estado do Ceará; dar suporte financeiro à execução da Política de Defesa e Proteção aos Direitos Difusos no Estado do Ceará, para que sejam asseguradas as condições de desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população, proporcionando o bem-estar social. Os recursos do Fundo são oriundos de condenações em ações civis públicas e judiciais, valores arrecadados em aplicação de multas, dentre outros.

Mais informações com a Secretaria do FDID: 3452-4500.

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A taxa de inscrição custa R$ 100 reais. Os interessados em se inscrever nos cursos devem entregar os seguintes documentos na sede da ESMP (Rua Assunção, 1200, José Bonifácio): currículo vitae ou lattes, ficha de inscrição, duas fotos 3×4, cópias do diploma, histórico escolar, RG, CPF, comprovante de residência e de pagamento da taxa de inscrição. A matrícula e as 15 mensalidades custam R$ 390 reais. Para os membros do Ministério Público do Estado do Ceará, a ESMP subsidiará 50% do valor das mensalidades. Aqueles que tiverem dúvidas podem ligar para os telefones (85) 3452-4522 e 3452-6117.

A aula inaugural do curso de “Direito Processual Civil” será no dia 31 de março e a do curso de “Direito Penal e Processual Penal” será no dia 7 de abril. As duas especializações acontecerão em parceria com a Universidade Estadual do Ceará (UECE), possuem duração de 18 meses e carga horária total de 465h/aula. O conteúdo programático foi feito pensando na realidade do Ministério Público. Em ambos os cursos, as aulas acontecerão alternadamente às sextas-feiras, das 8h às 12h e 14h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h.

Confira abaixo o calendário completo:

Direito Processual Civil
Inscrições: até 21 de março
Seleção: 22, 23 e 24 de março
Divulgação dos resultados: 27 de março
Matrícula: 28 a 30 de março
Aula inaugural: 31 de março
Início das aulas: 07 de abril

Direito Penal e Processual Penal
Inscrições: até 29 de março
Seleção: 30 e 31 de março e 03 de abril
Divulgação dos resultados: 04 de abril
Matrícula: 5 a 7 de abril
Aula inaugural: 7 de abril
Início das aulas: 28 de abril

Mais informações:
Escola Superior do Ministério Público (ESMP)
Endereço: Rua Assunção, 1200, José Bonifácio (8h às 17h)
Telefone: (85) 3452-4522/ 3452-6117
Site: www.mpce.mp.br/institucional/esmp/cursos-e-eventos

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A palestrante será a Doutora e Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (USP) e membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) Maria Carolina Silveira Beraldo.

O público-alvo do curso são membros (promotores e procuradores de Justiça) e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

Inscreva-se aqui

Informações: 3452-4521/ 4522

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