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Durante a Semana, foram designadas 204 audiências de instrução e julgamentos. De acordo com o promotor de Justiça Emmanuel Roberto Girão, alguns casos de Violência Doméstica que ocorreram de fevereiro a abril deste ano já estão chegando ao fim graças a essa agilidade dos trabalhos. O promotor explicou que foi feito um levantamento para, em conjunto com o Judiciário, trazer melhorias para a celeridade. Um dos exemplos dessas medidas é a intimação por whatsapp, instituída por meio da Portaria nº 567. Além disso, também estão sendo adotadas outras providências para agilizar casos mais graves em que haja risco efetivo para a vítima.

O coordenador do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (NUPROM), promotor de Justiça Anaílton Mendes de Sá Diniz, ressaltou que seria importante que esse trabalho fosse permanente. O coordenador do NUPROM também afirmou que, a fim de acelerar o julgamento dos casos, os promotores de Justiça realizaram alegações finais orais. Segundo o promotor, o MPCE melhorou a atuação com a criação de quatro Promotorias de Justiça especializadas, não sendo necessário, portanto, deslocar promotores de outras Varas para participar das audiências do mutirão.

A Semana da Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça. Com início em 2015, a Semana consiste em esforços concentrados de todos os Tribunais de Justiça do Brasil para julgar e movimentar processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, além do crime de feminicídio.

Com informações do TJCE

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Na ocasião, o governador Camilo Santana parabenizou o MPCE pela conquista. “É uma alegria sancionar essa lei, que foi votada pela Assembleia. Sabemos que esses 300 novos cargos vão fortalecer a ação do Ministério Público, que tem um papel muito importante na defesa da sociedade, dos recursos públicos, do povo cearense. É mais uma conquista importante do Ministério Público. Quero parabenizar o Ministério Público pelo trabalho e não tenho dúvida de que com esses 300 novos assessores o Ministério Público poderá cumprir ainda melhor seu papel na defesa do nosso Estado do Ceará”, ressaltou.

O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, ressaltou as conquistas do MPCE no último ano. “Desde o ano passado o Ministério Público tem enfrentado diversas lutas para garantir sua reestruturação, da sua estrutura física, de pessoal e tecnológica. No ano passado demos um passo decisivo e importantíssimo graças a essa conjuntura dos três poderes do Estado do Ceará com a criação do Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público, que era um sonho antigo. Hoje damos um grande passo. É um dia muito importante para que nós tenhamos condições melhores de trabalhar”, declarou.

Para ele, estes investimentos aprimorarão o trabalho do Ministério Público perante a sociedade. “Tenho certeza de que nós saberemos, com grande desenvoltura, fazer com que todo esse aporte que vem sendo dado ao Ministério Público retorne à sociedade em forma de uma maior segurança, uma maior elucidação de crimes, combate à corrupção, defesa da pessoa com deficiência, do idoso”, concluiu.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Zezinho Albuquerque, pontuou o papel da Casa nas conquistas do MPCE. “Tive o privilégio, com vários deputados aqui, de acompanhar o renascimento do Ministério Público. Primeiro, com a garantia da autonomia do Ministério Público, que foi votada pelo Poder Legislativo; segundo, com a criação de um fundo especial para se ter os recursos necessários para o Ministério Público; em terceiro, tivemos a lei que permitia o repasse dos recursos para este fundo; e, agora, a criação desses cargos, necessários para que atuação do Ministério Público pudesse crescer cada vez mais. Gostaria de parabenizar todos que fazem o MPCE e dizer que nos sentimos honrados, nós que fazemos o Poder Legislativo, em poder fazer parte dessa história de renascimento do Ministério Público.”

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