A retomada da municipalização do trânsito do Estado se deve a variados índices, como o de ocupação em leitos de hospitais por conta de traumas ocasionados em acidentes. Além da capital, Sobral, por exemplo, apresenta números alarmantes. Segundo Hugo Porto, o promotor de Justiça e coordenador do CAOCidadania, 68 municípios estão, teoricamente, municipalizados, cumprindo os requisitos necessários para um trânsito organizado. Porém, ele afirma que os dados apresentados pelo Cetran dizem o contrário, sendo pouco os que cumprem todos os requisitos da legislação.

Com esse projeto, conforme afirma o coordenador, será possível ver o que está sendo feito na capital e no interior. “Precisamos ter ciência da realidade em áreas como a saúde e avaliar questões como tragédias familiares, sobrecarga da previdência, impacto no mercado de trabalho… É ter uma visão mais holística, já que a violência no trânsito afeta a vida do cidadão. O Tribunal de Contas do Estado já incluiu essa variável nas fiscalizações e hoje os prefeitos vão ter que prestar conta disso”, completa.

O credenciamento será a partir da 8h30 e, em seguida, a abertura, às 9h, com fala do Procurador-Geral de Justiça Plácido Barroso Rios, do coordenador Hugo Porto e de representantes da Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza, DETRAN, Tribunal de Contas do Estado(TCE) e do Procuradoria Geral de Contas do Ministério Público junto ao TCE, APDMCE e APRECE.

Às 9h30 haverá a apresentação do Projeto “Municipaliza” com Eneas Romero, promotor de Justiça e coordenador auxiliar do CAOCidadania. As palestras começam às 9h40, com o painel “Impacto da violência do trânsito na saúde”. A presidência da mesa será com a procuradora de Justiça Isabel Pôrto e serão duas palestras: “Impactos sociais e no sistema de saúde pública”, com Riane Azevedo, médica superintendente do Instituto José Frota e “Epidemia de ‘acidentes’ envolvendo ciclomotores em Sobral-Ceará”, com Vicente de Paula Teixeira Pinto, professor titular e diretor do campus da UFC em Sobral.

A segunda parte do evento, às 10h40, contará com a mesa redonda “Municipalização e fiscalização do trânsito”, com moderação de Hugo Porto e Joseana França, promotores de Justiça e coordenadores do CAOCidadania, com a presença dos debatedores: Igor Vasconcelos Ponte, superintendente do DETRAN; Luiz Eduardo Tigre – Presidente do CETRAN; representante da Procuradoria-Geral MP de Contas; representante do TCE; André Tabosa, promotor de Justiça de Massapê; Francisco Romério Pinheiro Landim, promotor de Justiça da Cidadania; um representante do Departamento Municipal de Trânsito e de Transportes (DEMUTRAN) e um representante da superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Ceará. O encerramento é às 12h30 e a programação está sujeita a alteração.

Confira aqui a programação completa.

Serviço:
Lançamento do Projeto Municipaliza – Uma campanha em defesa da saúde e da cidadania no trânsito do Ceará
Data: 21 de setembro de 2018
Horário: das 8h30 às 12h30
Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará – Rua Assunção, 1.100
José Bonifácio – Fortaleza/CE

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O trabalho da Ouvidoria se dá em parceria com a sociedade civil, em especial com Prefeituras Municipais e cartórios. O acesso à primeira certidão de nascimento será mediante busca ativa de casos de sub-registros, utilizando-se a experiência comunitária de agentes de saúde e conselheiros tutelares e escolas.

Com foco no registro tardio, aquele realizado fora do prazo (a partir de 30 dias após o nascimento), o projeto segue a lei 11.790/2008, que facilita a obtenção da certidão de nascimento gratuitamente sem necessidade de processo judicial. Para este registro, é necessária apenas a presença de duas testemunhas e dos responsáveis (no caso de crianças e adolescentes ou pessoas com deficiência).

Por que registrar?

A certidão de nascimento é o documento que garante não apenas o registro do nome e do sobrenome do cidadão, mas também o acesso a outros direitos e registros. É fundamental para obter carteira de identidade ou Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além de matrícula escolar, alistamento militar e eleitoral, abertura de conta e obtenção de créditos em bancos e cadastro em programas sociais do Governo.

SERVIÇO
O quê? Lançamento do projeto Documentar para Existir
Quando? Dia 13 de julho, sexta-feira, a partir de 9 horas.
Onde? No auditório da Escola Superior do Ministério Público, na Rua Assunção, 1.200, bairro José Bonifácio.

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Quem responder a pesquisa deverá avaliar cada área de atuação do Ministério Público com uma nota de 1 a 5, sendo 1 para menos importante e 5 para mais importante. O formulário traz ainda três questões abertas, não obrigatórias, em que os interessados terão a oportunidade de redigir livremente sua opinião.

Para responder ao questionário, são necessários, em média, entre cinco e dez minutos. No caso de membros ou servidores do Ministério Público, as questões são mais detalhadas, elencando assuntos específicos de cada área para priorização do respondente.

A aplicação do questionário faz parte do amplo diagnóstico que está sendo realizado para elaboração do Planejamento Estratégico Nacional da instituição, que conta ainda com entrevistas presenciais, audiências públicas e encontros regionais.

Projeto
Aprovado na sessão plenária do CNMP do último dia 10 de abril, o projeto de elaboração do PEN-MP 2020-2029 está sendo desenvolvido pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) em parceria com a Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) do Conselho.

“Nossa é ideia construir um planejamento estratégico efetivo, a partir de um amplo diálogo com integrantes do MP e com a sociedade. Com essa pesquisa, buscamos dar oportunidade a todos de participarem desse processo”, afirmou o presidente da Comissão, conselheiro Sebastião Caixeta.

Finalizada a fase de diagnóstico, a iniciativa contará com etapas específicas para definição de indicadores estratégicos, planos de implantação e modelos de gestão e governança.

Questionário
O questionário estará disponível entre os dias 8 de maio e 8 de junho e é possível preenchê-lo por meio de computadores, tablets e celulares.

Participe e ajude o Ministério Público a transformar a realidade de muitas pessoas!

Acesse o questionário aqui.

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Caucaia foi um dos 21 Municípios que assinou Termo de Cooperação Técnica com o MPCE, a Vice-Governadoria e a Secretaria da Educação do Estado (Seduc), se comprometendo a adotar o projeto “Implantação da Mediação Escolar”. A iniciativa, que implanta a técnica da mediação para a resolução pacífica de conflitos em todas as escolas municipais, segue modelo proposto pelo MPCE. Em Caucaia, o programa funcionará inicialmente em dez escolas.

O projeto “Implantação da Mediação Escolar” seria adotado inicialmente pelos Municípios que são sede de Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes). Apesar de não sediar uma Crede, Caucaia solicitou que fosse incluído na ação e, para tanto, contou com o apoio do MPCE.

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Além do PGJ e do ministro do STF, estiveram presentes à mesa de abertura da solenidade, o prefeito Roberto Cláudio, o presidente da CMFor, vereador Salmito Filho, o desembargador Durval Aires, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Edilberto Pontes, e o presidente da Editora Fórum, Luiz Cláudio.

A reinauguração da Biblioteca José de Alencar faz parte do Programa de Capacitação Continuada, além de próprios investimentos que a CMFor vem realizando na melhoria dos serviços e infraestrutura. Na biblioteca, além de aquisição de novos livros, o espaço físico foi redimensionado, possui uma nova iluminação e quatro computadores com acesso à internet e à biblioteca digital. O equipamento foi reaberto pelo presidente da CMFor, vereador Salmito Filho, junto com o prefeito Roberto Cláudio, o ministro Luís Roberto Barroso e o PGJ.

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No documento, assinado pelo presidente e pelo procurador Jurídico da Câmara Municipal de Farias Brito, Manoel Domingos da Silva e Raimundo Soares Filho, respectivamente, é firmado o compromisso da realização de concurso público em até seis meses e da convocação e posse dos aprovados no certame no prazo de nove meses a partir da assinatura do termo.

Os cargos a serem preenchidos com o concurso foram estabelecidos pela Lei Municipal 1.438/2017, que fixou o quadro permanente de pessoal da Câmara de Vereadores de Farias Brito. O certame, o primeiro da história da Casa, prevê uma vaga para Analista Legislativo; duas para Técnico Legislativo; uma para Auxiliar Legislativo: Motorista; e duas para Auxiliar Legislativo: Serviços Gerais. O concurso será realizado pela Universidade Regional do Cariri (URCA) e o edital está disponível aqui.

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O promotor de Justiça Igor Pinheiro lançou, nesta terça-feira (03/04), pela Editora JusPodivm, o livro ”Legislação Criminal Eleitoral Comentada”, em que analisa os aspectos materiais e processuais dos crimes eleitorais. Igor Pinheiro é titular da 2ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Juazeiro do Norte.

Segundo o autor, a obra segue uma vertente de conjugação dos aspectos teóricos e práticos dos delitos eleitorais, procurando ser um guia seguro para todos os que pretendem trabalhar, direta ou indiretamente, nas eleições de 2018.

A obra é apresentada pelo promotor de Justiça Flávio Cardoso, do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), que a classifica como “a conjugação de uma doutrina refinada, regada a mais atualizada jurisprudência e arrematada com uma pitada de senso crítico”.

O prefácio coube ao também promotor de Justiça Rogério Sanches, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), segundo o qual “o livro é essencialmente didático, servindo, com imenso proveito, não apenas aos estudantes, mas aos profissionais experientes, que encontrarão neste estudo respostas às complexas questões do dia-a-dia.”

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O “Dialogando nas empresas” quer mostrar o impacto que a violência doméstica gera para a economia, a sociedade e a família. Dentro deste ideal, as empresas devem sensibilizar e trabalhar a questão internamente para proteger a mulher, em caso de ausência do trabalho devido à violência, e também para orientar o homem na desconstrução da cultura machista. Durante o lançamento do projeto, o coordenador do Laboratório de Econometria e Otimização da Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Ceará (LECO/CAEN/UFC), Prof. Dr. José Raimundo Carvalho, palestrou sobre “Violência doméstica e seu impacto no mercado de trabalho e na produtividade das mulheres”.

Ao apresentar a iniciativa, o coordenador do NUPROM, promotor de Justiça Anailton Mendes de Sá Diniz, informou que o projeto nasceu com o objetivo de trabalhar a prevenção da violência doméstica junto aos homens, engajando-os na sua erradicação, e que desconstruir o machismo é fundamental. “Vamos mostrar pro homem que a desconstrução do machismo vai ser uma das formas de erradicarmos a violência doméstica contra a mulher. Porque a causa principal da violência doméstica não é o álcool, não é droga, é a nossa cultura machista e muitos homens não sabem nem porque é que estão sendo violentos”, explicou.

O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, falou do desafio que é desconstruir a cultura machista, destacando a importância da iniciativa do NUPROM de abordar a questão conscientizando empresas para os impactos econômicos que a violência doméstica. “Essa janela que ora é aberta para sensibilizar a nossa população, a mudança dessa cultura pela área econômica, é fundamental para que a gente consiga obter mais êxito nessa luta tão difícil”, declarou.

A fundadora do Instituto Maria da Penha parabenizou o MPCE pela iniciativa, lembrando que só através da educação é possível acabar com o machismo tanto entre os homens quanto entre as mulheres. “A gente sabe que a cultura machista é muito presente e só através da educação que ela pode ser desconstruída. E o que a gente vê hoje e que em todos os tempos já se viu é: por que o homem bate na mulher? Porque ele viu seu pai bater na sua mãe, seu avô bater na sua avó e isso ser considerado normal. A própria mulher escondia isso da família porque era vergonhoso, porque ela se achava culpada por ter provocado aquele homem a lhe bater. Muito complexo, mas a cultura é essa. A partir do momento em que esses homens forem conscientizados de que eles estão reproduzindo a infância dele, o que ele viu na infância dele e na sua adolescência e entender isso, se torna mais fácil essa desconstrução”, avaliou Maria da Penha Maia Fernandes.

Participaram ainda da solenidade a coordenadora auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), procuradora de Justiça Isabel Pôrto, o secretário-executivo das Promotorias de Justiça do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza, promotor de Justiça Sérgio Marques, a juíza titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, Rosa Mendonça, a titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza, delegada Erica Moura, o defensor público do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Carlos Ernesto Vieira Cavalcante Filho, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza, Francisco de Assis Cavalcante, e o diretor do grupo Grande Moinho Cearense, Carlos Augusto Neves da Rocha.

Confira mais fotos do evento aqui.

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Paralelamente ao lançamento oficial da campanha, equipes de trabalho estiveram nos sete terminais de ônibus da Capital (Papicu, Parangaba, Messejana, Conjunto Ceará, Lagoa, Antônio Bezerra e Siqueira) fazendo distribuição de panfletos e orientando a população sobre como denunciar crimes de abuso sexual cometidos nos coletivos. As denúncias podem ser feitas na Central de Atendimento à Mulher (Disque 180), Polícia Militar (Disque 190), na Delegacia de Defesa da Mulher (Disque 3101.2495) e na Central de Referência da Mulher (Disque 3105.3516). A campanha foi idealizada pelo TJCE e reúne diversas entidades públicas e privadas, entre elas, o MPCE.

O presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, explicou, no evento, que a campanha tem por base o projeto desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no intuito de alertar a população sobre o abuso sexual nos transportes públicos da capital paulista, ressaltando o apoio das entidades parceiras. “Nós pretendemos que os parceiros cuidem da campanha porque, apesar de ser uma iniciativa nossa, ela não pertence mais a nós, ela pertence à sociedade, que vai, agora, conduzi-la. Ela tem um período de divulgação, mas nós precisamos disseminá-la para um horizonte maior, por isso eu digo que essa campanha só tem uma data inicial, tendo que ser permanente, e os parceiros agora com todo o material produzido poderão multiplicá-la e levá-la a todos os recônditos do Estado do Ceará”, declarou

Para o procurador-geral de Justiça, o MPCE não poderia ficar alheio à iniciativa. “A contenção, primeiro dessa cultura, e a repressão desses abusos sexuais, é algo que vem comungar com o princípio da dignidade da pessoa humana, no intuito de que a mulher tenha resguardado o respeito ao seu corpo, a sua intimidade e que, caso isso continue a ocorrer, as ferramentas legais sejam realmente eficazes e isso não seja tido como uma piada ou um gracejo, e sim como uma coisa muito séria que precisa ser reprimida. O MP é o protagonista da ação penal e nós vamos agir com muito rigor no combate a essa prática”, destacou Plácido Rios.

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Os detalhes da ação foram definidos na última terça-feira (07/11), durante a segunda reunião das instituições envolvidas na mobilização, que tem à frente o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A iniciativa pretende conscientizar a sociedade, encorajar as vítimas a denunciar e reforçar que a prática é crime.

No encontro, o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, afirmou que a união de órgãos públicos e privados em prol da temática é essencial para o sucesso da campanha, idealizada a partir de iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo. “Naquele Estado, apresentou-se como forma eficaz no combate ao abuso sexual, especialmente nos coletivos. Aqui, estou vendo, massivamente, representantes do Legislativo, Executivo, Judiciário, faculdades e empresas privadas, na busca por uma solução para esse grave problema social e levar conscientização a todos aos ambientes em que a mulher pode ser molestada.”

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM) do MPCE, promotora de Justiça Flávia Unneberg participou da reunião representando o procurador-geral de Justiça Plácido Rios. Ela informa que o MPCE envidará esforços para intensificar o trabalho de conscientização das mulheres a respeito da importância de denunciar o abuso.

“A mulher vítima de abuso sexual não precisa temer denunciar. Atualmente, há uma rede de equipamentos disponível para atendê-las e orientá-las, inclusive o telefone 190. No Ministério Público, o Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher, as Promotorias de Justiça que atuam no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e as Promotorias do interior estão a serviço da população. Esperamos que essa conscientização empodere as mulheres a denunciar e intimide os homens a praticar esse tipo de agressão que precisa ser dissipada o quanto antes”, ressalta Flávia Unneberg.

Com foto e informações do TJCE

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