O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (NUPROM) e em conjunto com inúmeros parceiros de atuação local e nacional, apresenta a campanha “Voz para todas – Nós e a Lei Maria da Penha pelo fim da violência contra as mulheres”. Com pré-lançamento iniciado no dia 20 de novembro e estreia oficial no dia 25 de novembro, a primeira fase segue até o dia 10 de dezembro. A programação inclui a publicação de conteúdos educativos em redes sociais e promoção de eventos, virtuais e presenciais, sobre o tema.  

Criada com o intuito de conscientizar e de debater com a população sobre a importância da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica, a “Voz para Todas” será realizada ao longo dos “21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, uma mobilização nacional que tem o intuito de enfatizar a relação entre o fim da violência de gênero e os princípios fundamentais dos direitos humanos, incluindo a dupla discriminação vivida pelas mulheres negras. 

“A campanha Voz para Todas foi idealizada para o que realmente o seu nome diz: dar voz aos direitos das mulheres. Para isso, congregamos instituições da rede que lutam pelos direitos das mulheres, não só instituições públicas, mas também organizações não-governamentais”, explica Lucy Antoneli, promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom). E completa: “Você está convidado a se juntar a essa luta. Vamos dar voz, voz para todas!”. 

São parceiros da campanha: Âmago; Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ); Casa da Mulher Brasileira do Ceará; Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL); Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência Francisca Clotilde (CRMFC); Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM/ Brasil); Comissão Permanente de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID); Consórcio Lei Maria da Penha; Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres (CEPPM); Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará;  Instituto Maria da Penha;  Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG); Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público de Goiás (MPGO); Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília (NEPeM). 

Acompanhe toda a programação nas redes sociais do MPCE: www.instagram.com/mpce_oficial; www.facebook.com/mpce.oficial e twitter.com/mpce_oficial. 

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O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Gênero Pró-Mulher, vai integrar a programação de aniversário de 12 anos da Lei Maria da Penha, a ser realizada pela Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres do Gabinete do Governador. As atividades serão concentradas na Casa da Mulher Brasileira do Estado do Ceará (CMB/CE), próxima terça-feira (07/08), a partir das 9h. A farmacêutica e ativista Maria da Penha vai ministrar palestra magna.

A lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, é considerada um marco da prevenção e combate à violência doméstica no Brasil.

Veja a programação:

9h – Abertura do evento e composição da mesa com a presença de autoridades: Maria da Penha, secretárias(os), movimento de mulheres.

9h20 – Apresentação de Cordéis – Luana Florentino

9h40 – Palestra Magna com Maria da Penha. Tema: “Avanços e Desafios da Lei Maria da Penha”

10h10 – Depoimento de 02 (duas) usuárias que romperam o Ciclo da Violência

10h20 – Debate

11h – Apresentação do Grupo de Teatro com a peça “Entre nós: Buzinas, Chicotes e Ácidos”

12h – Intervalo do Almoço

13h30 – Apresentação do Vídeo da Casa da Mulher Brasileira

13h40 – Apresentação e funcionamento dos Serviços da CMB Órgãos:

– Núcleo de Gênero Pró Mulher (Ministério Público do Estado do Ceará)

– Núcleo de Enfrentamento a Violência contra a Mulher (Defensoria Pública)

– Delegacia de Defesa da Mulher (DDM/ SSPDS)

– Centro de Referência da Mulher Francisca Clotilde/Centro Estadual de Referência e Apoio a mulher Célula de Autonomia Econômica (STDS)

– Juizado da Mulher (Tribunal de Justiça)

– Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará (SSPDS)

15h20 – Debate

16h – Encerramento

Serviço:

Atividade alusiva ao aniversário de 12 anos da Lei Maria da Penha

Onde: Casa da Mulher Brasileira do Ceará, localizada a rua Teles de Sousa com Tabuleiro do Norte, S/N – Bairro Couto Fernandes – Fortaleza

Quando: 07/08/2018 (terça-feira)

Hora: 9h às 16h

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Durante a Semana, foram designadas 204 audiências de instrução e julgamentos. De acordo com o promotor de Justiça Emmanuel Roberto Girão, alguns casos de Violência Doméstica que ocorreram de fevereiro a abril deste ano já estão chegando ao fim graças a essa agilidade dos trabalhos. O promotor explicou que foi feito um levantamento para, em conjunto com o Judiciário, trazer melhorias para a celeridade. Um dos exemplos dessas medidas é a intimação por whatsapp, instituída por meio da Portaria nº 567. Além disso, também estão sendo adotadas outras providências para agilizar casos mais graves em que haja risco efetivo para a vítima.

O coordenador do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (NUPROM), promotor de Justiça Anaílton Mendes de Sá Diniz, ressaltou que seria importante que esse trabalho fosse permanente. O coordenador do NUPROM também afirmou que, a fim de acelerar o julgamento dos casos, os promotores de Justiça realizaram alegações finais orais. Segundo o promotor, o MPCE melhorou a atuação com a criação de quatro Promotorias de Justiça especializadas, não sendo necessário, portanto, deslocar promotores de outras Varas para participar das audiências do mutirão.

A Semana da Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça. Com início em 2015, a Semana consiste em esforços concentrados de todos os Tribunais de Justiça do Brasil para julgar e movimentar processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, além do crime de feminicídio.

Com informações do TJCE

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Para o coordenador do NUPROM, promotor de Justiça Anaílton Mendes de Sá Diniz, o evento cumpriu o importante papel de divulgar para a sociedade a situação da Casa da Mulher Brasileira que era para ter sido inaugurada no ano passado e aguarda entrega oficial do Governo Federal para o Governo do Estado para começar a funcionar. “A Casa da Mulher Brasileira prestará serviços de extrema relevância para o enfrentamento à violência de gênero. Consciente disso, o Ministério Público deverá fazer parte de uma mobilização dos órgãos da Rede que se organizam para ter uma audiência com representante do Ministério da Justiça para cobrar a data da inauguração do equipamento”, informa o membro do MPCE.

De acordo com ele, enquanto isto não é definido, o Ministério Público atua junto ao Município de Fortaleza para ampliar o número de psicólogos e assistentes sociais que deverão atuar no Centro Municipal de Referência da Mulher Francisca Clotilde, que será o primeiro órgão a atender as mulheres que procurarem a Casa da Mulher Brasileira. “Estamos trabalhando em um Termo de Adesão que tem por objetivo sensibilizar a Prefeitura de Fortaleza para que ela já comece a ampliar o quadro de pessoal do Centro de Referência Francisca Clotilde para que os novos profissionais estejam devidamente capacitados quando a Casa da Mulher Brasileira começar a funcionar. Isto é muito importante porque quando o equipamento for inaugurado, o órgão estará em condições plenas de funcionamento. O Centro de Referência vai ser o primeiro a atender mulheres que tenham sido vítima ou testemunha de violência de gênero. Depois deste primeiro atendimento, será elaborado um relatório com o histórico relatado, evitando que a mulher tenha que repetir diversas vezes a ocorrência, realidade que fragiliza e desempodera quem procura denunciar. A partir daí, segue o fluxo de atendimento com o envio do relatório ao órgão responsável por dar prosseguimento à denúncia”, detalha Anaílton Mendes de Sá Diniz.

Ele lembra que o MPCE foi o primeiro órgão da Rede a ampliar o número de pessoal para atender às demandas da Casa da Mulher Brasileira com a criação de três novas Promotorias de Justiça com atribuição para enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher. “Além disso, já começamos a alimentar o Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Conselho Nacional do Ministério Público, importante ferramenta para tipificarmos os crimes de feminicídio ocorridos no Ceará, uma vez que, atualmente, nos dados da Secretaria da Segurança Pública, não há uma especificidade. Este e outros avanços, como o plantão permanente da Delegacia da Mulher, são conquistas da Lei Maria da Penha, mas ainda há muito o que progredir e o Ministério Público não se furta deste grande desafio que é enfrentar a violência contra a mulher”, conclui.

Além do MPCE, participaram da mobilização desta segunda-feira representantes de instituições como a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres do Governo do Ceará; o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher; Instituto Maria da Penha; Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa; Coordenadoria Especial da Mulher da Prefeitura de Fortaleza; Centro Municipal de Referência da Mulher Francisca Clotilde; Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará; Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza; Tribunal de Justiça do Ceará; Movimento Outubro Rosa; Secretaria da Saúde; Secretaria da Educação; Secretaria da Justiça e Cidadania; Secretaria da Segurança Pública; Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social; e Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

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Além do MPCE, participarão representantes de instituições como a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres do Governo do Ceará; o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher; Instituto Maria da Penha; Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa; Coordenadoria Especial da Mulher da Prefeitura de Fortaleza; Centro Municipal de Referência da Mulher Francisca Clotilde; Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará; Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza; Tribunal de Justiça do Ceará; Movimento Outubro Rosa; Secretaria da Saúde; Secretaria da Educação; Secretaria da Justiça e Cidadania; Secretaria da Segurança Pública; Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social; e Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Entre as atividades ofertadas, estão atendimento à população nas Unidades Móveis da Mulher pela Delegacia de Defesa da Mulher e Centro de Referência; emissão de primeira via do RG pela Perícia Forense; orientação jurídica pelo MPCE, Defensoria Pública e Juizado da Mulher; distribuição de material informativo pela Secretaria da Saúde, além de cantoria com o cordelista Tião Simpatia e da sanfoneira Nicinha do Acordeon.

A Casa da Mulher Brasileira integra no mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes. Um dos eixos do programa Mulher, Viver sem Violência, coordenado pela SPM, o equipamento facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento da violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica, representando um marco na promoção dos direitos das mulheres e proporcionando as condições para prevenir e punir a violência de gênero no âmbito doméstico e familiar.

Serviço:
O quê? Comemoração aos 11 anos da Lei Maria da Penha
Onde? Casa da Mulher Brasileira, localizada na rua Teles de Sousa, s/n, Couto Fernandes.
Quando? 07/08, das 8h às 12h

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O movimento do próximo dia 7 foi uma das deliberações da reunião da Comissão de Implementação da Casa da Mulher Brasileira, realizada na última quarta-feira (26/07), na sala de reuniões do Palácio da Abolição. Na ocasião, foi discutido o desenho do atendimento, bem como a definição de pessoal para trabalhar na Casa da Mulher Brasileira. Integrante do NUPROM, a promotora de Justiça Lucy Antoneli Domingos participou do encontro. De acordo com ela, técnicos e engenheiros da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), engenheiros da construtora responsável pela obra e membros da Comissão ainda vistoriarão o prédio para que o equipamento possa comecar a funcionar.

“Após a vistoria, o próximo passo será mobiliar o espaço e adquirir material, como computadores. No dia 28 de agosto, teremos uma nova reunião em que será definido o fluxo de atendimento de todos os órgãos da rede, bem como o pessoal que vai ser disponibilizado por cada um. O Ministério Público já definiu o seu. Além disso, finalizaremos o regimento interno do equipamento” explica a Lucy Antoneli.

A Casa da Mulher Brasileira integra no mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes. Um dos eixos do programa Mulher, Viver sem Violência, coordenado pela SPM, o equipamento facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento da violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica.

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No encontro, a titular da Promotoria de Justiça do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e membro do NUPROM, Roberta Coelho Maia Alves, abordou os desafios à implementação da Lei Maria da Penha e tirou dúvidas dos participantes. Além dela, participaram ainda a diretora do Juizado da Mulher, Aline Menezes, a delegada da Mulher, Erika Moura, e a supervisora do Núcleo de enfrentamento à Violência contra a Mulher (NUDEM) da Defensoria Pública do Estado do Ceará, defensora pública Jeritza Braga.

O evento fez parte da disciplina “Equipamentos da LMP – Mecanismos Jurídicos e Pedagógicos de Proteção às Mulheres”, do Curso Defensoras e Defensores dos Direitos à Cidadania (DDDC), promovido pelo Instituto Maria da Penha (IMP), na edição voltada a alunos da UFC. Direcionado à comunidade, o curso Defensoras e Defensores dos Direitos à Cidadania tem o objetivo de formar agentes voluntários multiplicadores que sejam capazes de atuar em suas profissões, comunidades, escolas e municípios, identificando as violações de direitos e utilizando e divulgando os mecanismos institucionais de defesa.

Foto: Instituto Maria da Penha

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No debate, a titular da Promotoria de Justiça do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e membro do NUPROM, Roberta Coelho Maia Alves, abordou os desafios à implementação da Lei Maria da Penha e tirou dúvidas dos participantes. Além dela, participaram ainda da mesa, a psicóloga do Juizado, Inês Reis, e a chefe do Cartório da Delegacia da Mulher, Silvana Azevedo. O debate foi mediado pela professora do Instituto de Humanidades e Letras (IHL/Unilab) e coordenadora do Núcleo de Políticas de Gênero e Sexualidades (NPGS) da Unilab, Violeta Holanda.

O atendimento ao público transexual e questões polêmicas como machismo também foram tema de discussão. Além disso, foi levantada a necessidade de uma Delegacia da Mulher no Maciço de Baturité, onde nenhum município conta com o equipamento por não ter o perfil para abrigá-lo devido ao tamanho da população. Para a promotora de Justiça Roberta Coelho Maia Alves, este é um grande empecilho no combate à violência contra a mulher. “Por causa dessa realidade, a vítima de violência doméstica tem que se deslocar para um município que não faz parte do Maciço, ou seja, bem distante de onde mora, para poder registrar uma denúncia. Se, na maioria das vezes, já é raro a mulher ter a coragem de denunciar, não tendo acesso simples a uma delegacia, fica ainda mais difícil de fazê-lo”, avalia a integrante do NUPROM.

Participaram do debate estudantes dos cursos de Direito e de Serviço Social, além de servidores da Unilab. Voltado para a comunidade, o curso Defensoras e Defensores dos Direitos à Cidadania tem o objetivo de formar agentes voluntários multiplicadores que sejam capazes de atuar em suas profissões, comunidades, escolas e municípios, identificando as violações de direitos e utilizando e divulgando os mecanismos institucionais de defesa.

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A promotora de Justiça explicou aos usuários do Vapt Vupt e colaboradores presentes como é o trâmite de um processo que diz respeito à Lei Maria da Penha, quem a mulher deve procurar em caso de violência e quais são as medidas protetivas. Na oportunidade, mulheres que foram vítimas de violência e têm processos tramitando na Justiça falaram sobre a importância da denúncia e a eficácia das medidas protetivas. Foram distribuídos ainda camisetas da campanha de combate à violência contra a mulher do NUPROM e brindes pela Coordenadoria do Vapt Vupt.

Lucy Antoneli avalia que, apesar da palestra e da fala das mulheres que dividiram experiência com os participantes ter sido proveitosa, ainda há muitas pessoas desinformadas quando o assunto é violência contra a mulher. “Podemos dizer que houve um avanço no que diz respeito à conscientização de mulheres sobre seus direitos enquanto vítimas de violência, mas o caminho a ser percorrido para combater a violência de gênero é longo. Ainda há muita falta de conhecimento sobre os dispositivos da Lei Maria da Penha, de como se pode fazer uma denúncia e, o mais alarmante, é fato de muitas pessoas desconhecerem o canal do Disque 180, que é um serviço gratuito da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, no qual as mulheres podem receber orientações sobre direitos e sobre a legislação vigente, com encaminhamento para os serviços quando necessário, bem como podem registrar denúncias ou relatar casos de violência”, informa a promotora de Justiça do NUPROM.

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Estão envolvidos no mutirão todos os promotores de Justiça ligados à Promotoria de Justiça do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e às Promotorias Auxiliares em questão. De acordo com a promotora de Justiça Ana Cláudia Torres, que está respondendo pela Promotoria Titular, a expectativa é que sejam realizadas cerca de 90 audiências. “Além de acelerar os julgamentos das ações, nosso objetivo é conscientizar a população sobre a importância de combater e denunciar a violência doméstica”, destaca.

NUPROM – Em paralelo à VII Semana da Justiça pela Paz em Casa, o Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (NUPROM) segue com calendário de eventos relativos ao Dia Internacional da Mulher. Nesta quarta-feira (08/03), a promotora de Justiça Lucy Antoneli da Rocha ministrará palestra no Vapt Vupt da Messejana, às 10 horas, abordando o tema “Violência contra a mulher – aspectos práticos da Lei Maria da Penha”.

Na oportunidade, a promotora de Justiça vai divulgar como é o trâmite de um processo da Lei Maria da Penha, quem a mulher deve procurar em caso de violência e quais são as medidas protetivas. “Quando sofrer uma violência, a mulher deve registrar a ocorrência na Delegacia de Defesa da Mulher (Rua Manuelito Moreira, 12, Benfica), que agora é plantonista e funciona 24 horas. No caso de pessoas que presenciem uma violência contra a mulher, elas podem noticiar o fato também pelo Disque 180”, explica Lucy Antoneli.

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