Durante as audiências do “CNA Forte, Adoção Segura”, que ocorriam pela manhã, foram ministradas palestras pelo coordenador do CAOPIJ, promotor de Justiça Hugo Mendonça, e pela técnica ministerial Anna Gabriela Costa. Eles abordaram vários assuntos relacionados com o tema adoção, como o Cadastro Municipal de Adotantes, o procedimento para entrega de criança recém-nascida pelos pais que não quiserem se responsabilizar pela sua criação etc. Além disso, foi distribuído material informativo sobre o assunto.

No período da tarde, a equipe do CAOPIJ se reuniu com técnicos da Assistência Social de cada município para debater a intersetorialidade e integrar os promotores de Justiça das Comarcas com as respectivas redes socioassistenciais. A partir deste primeiro encontro, os titulares das Promotorias de Justiça das Comarcas visitadas realizarão reuniões mensais para aproximar o MPCE das redes socioassistenciais locais. O objetivo do projeto “MP e o SUAS” é estruturar uma atuação coordenada e estratégica do Ministério Público na fiscalização, fomento e implantação adequada da Política Nacional da Assistência Social (PNAS) baseado nas normas vigentes, como a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB/SUAS).

Para Hugo Mendonça, a interiorização dos projetos do CAOPIJ é a concretização da função primordial de um Centro de Apoio, que é prestar auxílio ao promotor de Justiça. “No interior, o promotor de Justiça não é especializado, pois tem demandas de várias áreas ao mesmo tempo. No que diz respeito especificamente à infância, o promotor de Justiça de uma Comarca do interior lida com uma rede de proteção muito mais fragilizada do que a rede de proteção da capital, onde os equipamentos são muito mais numerosos, mais fortalecidos e onde a sociedade civil é muito mais organizada”, explica o coordenador do CAOPIJ.

Ele ressalta ainda que este é um modo de garantir a uniformização do trabalho do MPCE na seara da infância e da juventude. “Os promotores de Justiça têm autonomia e independência funcional, mas muitos pegam as peças e as orientações que nós mandamos e atuam no sentido que é orientado. Então, nós acabamos trazendo uma certa uniformização à atuação do Ministério Público, que causa inclusive um maior impacto e traz força e credibilidade à instituição como um todo, além de impessoalizar a atuação do membro: não é o promotor que está sendo chato com o Conselho Tutelar ou com o Conselho de Direitos ou com a Prefeitura local, é toda a instituição ministerial que está atuando neste sentido”, conclui.

Os projetos “CNA Forte, Adoção Segura” e “MP e o SUAS” seguirão no segundo semestre. Em agosto, deverão serão visitadas cinco cidades da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Em setembro, a Região do Vale do Jaguaribe será contemplada, seguida do Sertão Central, em outubro, e da Serra da Ibiapaba, em novembro. A meta do CAOPIJ é visitar pelo menos 30 municípios até o fim de 2017.

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O projeto é uma forma de descentralizar o atendimento do DECON ao consumidor, contribuindo para o aumento da resolução de conflitos, principalmente, no interior do Estado. Além do atendimento à população, o DECON Viajante realiza fiscalizações em estabelecimentos comerciais instalados nos municípios visitados. Durante as ações, os fiscais verificam o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e os pontos da legislação específica da atividade comercial do estabelecimento que está sob fiscalização.

Calendário DECON Viajante no Litoral Norte
06/02: Uruoca
07/02: Martinópole
08/02: Camocim
09/02: Granja
10/02: Barroquinha

Sobre o DECON Viajante
Criado em maio de 2016, o DECON Viajante é uma ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ). O objetivo é reestruturar os órgãos de defesa do consumidor, criar postos de atendimento móvel na capital e no interior do estado e implantar Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).

DECON Viajante em 2016
Registro de reclamações: 678 reclamações.
Quantidade de ações realizadas: 34 ações.
Resolutividade: 80,53% (finalizou 546 atendimentos).
Quantidade de fiscalizações: 236 locais vistoriados, dos quais 94% apresentaram alguma irregularidade ou não estavam com todas as exigências legais em dia.
Locais visitados: Lago Jacarey, localizado no bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza, e nos municípios de Aracati, Beberibe, Icapuí, Jijoca de Jericoacoara, Bela Cruz, Acaraú, Itarema Guaraciaba do Norte, São Benedito, Ubajara, Tianguá, Viçosa do Ceará, Pacoti, Palmácia, Guaramiranga, Baturité, Catarina, Aiuaba, Arneiroz, Tauá, Santana do Acaraú, Meruoca, Massapê, Sobral, Crato, Juazeiro do Norte, Jardim, Pacajus, Barbalha, Mauriti, Brejo Santo, Redenção e Pacatuba.

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