O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), está promovendo uma série de lives para divulgar estratégias para efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. O encontro desta semana traz o tema ” Acolhimento Institucional: características, responsabilidade pela oferta, parâmetros legais de funcionamento” e será realizado, excepcionalmente, na quinta-feira, dia 17, às 19 horas, no Instagram do MPCE (instagram.com/mpce_oficial). Os participantes são os promotores de Justiça Flávio Corte, coordenador do Caopij, e Dairton Oliveira, coordenador auxiliar do Caopij e Adriana Pinheiro, assistente social da equipe técnica do Caopij. A iniciativa integra as ações do projeto estratégico “Minha Cidade, Meu Abrigo” que tem como gerente o promotor de Justiça Dairton Oliveira.  

Os eventos são realizados desde o dia 26 de maio e segue até 7 de julho, sempre às quartas feiras, às 19h, com duração de uma hora. O público-alvo é a população em geral que tenha interesse pelo tema, com foco nos profissionais da área, estudantes, grupos de apoio à adoção, isto é, todos que trabalham, estudam ou são interessados no assunto.  

Confira a programação:  

26/05 – O direito à convivência familiar e comunitária: cenário atual e alternativas 

Participantes: promotores de Justiça Flávio Corte, coordenador do Caopij, e Dairton Oliveira, coordenador auxiliar do Caopij.  

02/06 – Guarda Subsidiada: conceito, estruturação, experiências exitosas 

Participantes: promotores de Justiça Flávio Corte, coordenador do Caopij, e Dairton Oliveira, coordenador auxiliar do Caopij; e a servidora do MPCE Valdenia Correia.  

09/06 – Serviço de Família Acolhedora: como funciona, quais vantagens em relação ao acolhimento institucional, experiências existentes  

Participantes: promotores de Justiça Flávio Corte, coordenador do Caopij, e Dairton Oliveira, coordenador auxiliar do Caopij; e Leilane Viana, assistente social do Serviço de Família Acolhedora de Fortaleza.  

17/06 – Acolhimento Institucional: características, responsabilidade pela oferta, parâmetros legais de funcionamento  

Participantes: promotores de Justiça Flávio Corte, coordenador do Caopij, e Dairton Oliveira, coordenador auxiliar do Caopij; e a servidora do MPCE Adriana Pinheiro.  

23/06 – Entrega legal: previsão legal, funcionamento e apresentação do Projeto Anjos da Adoção  

Participantes: promotores de Justiça Flávio Corte, coordenador do Caopij, e Dairton Oliveira, coordenador auxiliar do Caopij.  

30/06 – Programas de Apadrinhamento  

Participantes: promotores de Justiça Flávio Corte, coordenador do Caopij, e Dairton Oliveira, coordenador auxiliar do Caopij.  

07/07 – Adoção e antecipação de tutela  

Participantes: promotores de Justiça Flávio Corte, coordenador do Caopij, e Jucelino Soares, coordenador auxiliar do Caopij; e a servidora do MPCE Gabriela Costa. 

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Em alusão ao Dia Nacional da Adoção, celebrado nesta terça-feira, 25 de maio, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), prepara uma série de lives no Instagram do MPCE (instagram.com/mpce_oficial). Entre 26 de maio e 7 de julho serão sete encontros que irão abordar estratégias para efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. Os eventos acontecem às quartas-feiras, sempre às 19 horas. Confira abaixo a programação. 

Conforme explica o coordenador do Caopij, promotor de Justiça Flávio Côrte, a adoção é apenas uma das formas de se garantir a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. Por meio do projeto Minha Cidade, Meu Abrigo, o Centro de Apoio e o MPCE visam fomentar nos municípios políticas de proteção desse público. “É muito comum eles sofrerem violações de diretos por parte da sua família e acabam tendo que ser encaminhados para outros municípios, às vezes quilômetros de distância, para uma unidade de acolhimento, conhecido como abrigo”, explica.   

Por conta desse distanciamento, o trabalho de reaproximação da criança ou do adolescente com a família e/ou comunidade torna-se ainda mais difícil. Então, é objetivo do projeto fazer com que os municípios desenvolvam políticas públicas e alternativas ao acolhimento, como guarda subsidiada, serviço de acolhimento em família acolhedora, políticas voltadas à adoção, entrega legal de crianças e adolescentes e programas de apadrinhamento para crianças que estão em acolhimento. “Existem diversas soluções que podem ser desenvolvidas nos municípios para garantir esse direito. Essas lives têm este objetivo: trazer esclarecimento à população e sensibilizar gestores e atores que trabalham na rede de proteção de cada município”, completa o promotor.   

 Adoção em números 

Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção (SNA), existem em todo o Estado do Ceará, 786 crianças e adolescentes acolhidos e 734 famílias habilitadas a adotar. Fazer essa “conta fechar” é hoje o maior desafio do Sistema de Justiça e Proteção. Fortaleza é o município cearense com mais crianças e adolescentes adotados, no ano de 2021, registrando 13 adoções, de acordo com dados do SNA coletados até 24 maio. Em seguida vem Canindé, com duas crianças e adolescentes adotados. A adoção de uma criança ou um adolescente foi registrada nos municípios de Caridade, Caucaia, Crateús, Crato, Eusébio, Iguatu e Limoeiro do Norte. Esses dados totalizam 22 pessoas adotadas até o momento em 2021. 

Em 2020, foram 66 adoções e a Capital registrou 36 adoções, representando a maior quantidade dentre os municípios cearenses. Em seguida, destacam-se os municípios de Juazeiro do Norte com seis adoções; Canindé e Crateús com cinco em cada; Caucaia, Brejo Santo, Nova Russas, Quixeramobim e Tauá com duas adoções, em cada; e, por fim, Crato, Iguatu, Eusébio, Caridade, Boa Viagem e Tianguá registraram, cada um, uma adoção. 

“Para além de um ato de amor puro e incondicional, adoção é também um ato de responsabilidade e cuidado social”, afirma o coordenador auxiliar do Caopij, promotor de Justiça Dairton Oliveira. Segundo ele, o trabalho do Ministério Público é fiscalizar os direitos fundamentais a todos, dentre eles o da convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. Assim, “cabe ao Ministério Público zelar pelo respeito a Adoção Legal, via Sistema Nacional de Adoção, não porque seja a única possível, mas sim porque é a única que retira crianças e adolescentes dos abrigos, evitando assim que o estigma da institucionalização acompanhe essa criança por toda a sua vida”, completa. Para ele, é também papel do MPCE combater a burla da fila do Sistema Nacional de Adoção, o tráfico de crianças, e o crime de “adoção à brasileira”, mediante o falso registro de filho de outrem como seu, além de respeitar os direitos e os prazos legais dos processos de crianças e adolescentes institucionalizados. 

Confira a programação das lives:

26/05 – O direito à convivência familiar e comunitária: cenário atual e alternativas
Participantes: promotores de Justiça Flávio Corte, coordenador do Caopij, e Dairton Oliveira, coordenador auxiliar do Caopij. 

02/06 – Guarda Subsidiada: conceito, estruturação, experiências exitosas
Participantes: promotores de Justiça Flávio Corte, coordenador do Caopij, e Dairton Oliveira, coordenador auxiliar do Caopij; e a servidora do MPCE Valdenia Correia. 

09/06 – Serviço de Família Acolhedora: como funciona, quais vantagens em relação ao acolhimento institucional, experiências existentes 
Participantes: promotores de Justiça Flávio Corte, coordenador do Caopij, e Dairton Oliveira, coordenador auxiliar do Caopij; e Neusa Cerruti. 

16/06 – Acolhimento Institucional: características, responsabilidade pela oferta, parâmetros legais de funcionamento 
Participantes: promotores de Justiça Flávio Corte, coordenador do Caopij, e Dairton Oliveira, coordenador auxiliar do Caopij; e a servidora do MPCE Adriana Pinheiro. 

23/06 – Entrega legal: previsão legal, funcionamento e apresentação do Projeto Anjos da Adoção 
Participantes: promotores de Justiça Flávio Corte, coordenador do Caopij, e Dairton Oliveira, coordenador auxiliar do Caopij. 

30/06 – Programas de Apadrinhamento 
Participantes: promotores de Justiça Flávio Corte, coordenador do Caopij, e Dairton Oliveira, coordenador auxiliar do Caopij. 

07/07 – Adoção e antecipação de tutela 
Participantes: promotores de Justiça Flávio Corte, coordenador do Caopij, e Jucelino Soares, coordenador auxiliar do Caopij; e a servidora do MPCE Gabriela Costa. 

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