O primeiro dia de capacitação contou com a palestra sobre “O desaparecimento de pessoas no Rio de Janeiro, aplicações e usos do sistema nacional Sinalid”, no turno da manhã, e sobre “apresentação da interface do sistema e suas principais funcionalidades”, no período da tarde. Ambas foram ministradas pelo servidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e gestor técnico do PLID/RJ, André Luiz de Souza Cruz.

De acordo com o assessor-auxiliar de Desenvolvimento Institucional do MPCE, procurador de Justiça Iran Sírio, com o novo Sistema, a grande Fortaleza passa a contar com um banco de dados de pessoas desaparecidas sistematizado com outras fontes auxiliando no processo de localização e/ou identificação . “O Ministério Público do Ceará quer cooperar para que as pessoas em face desse fenômeno do desaparecimento sejam encontradas de maneira a devolver à família a alegria da convivência com aquela pessoa que saiu de casa e não deu notícia”, reforça o procurador de Justiça, que sua atuação nesse Projeto Institucional é de articulador com as Instituições envolvidas para a implantação do PLID no âmbito do MPCE e colocado em prol da sociedade. Iran Sírio acrescenta, ainda, que a expectativa é que o sistema instrumentalizado pelo CAOCIDADANIA esteja em pleno funcionamento inicialmente na Capital, como Projeto Piloto até o final do ano com perspectivas futuras de se esntender a todo espaço territorial cearense.

Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), promotor de Justiça Hugo Porto, o PLID/CE também vai propiciar uma grande convergência entre os órgãos estaduais e do Município de Fortaleza. “Além disso, a ferramenta servirá para que os órgãos de investigação, Secretarias de Saúde, Perícia Forense, entre outros, possam ter uma maior aproximação com órgãos de outros estados brasileiros”, frisa.

O palestrante André Cruz, servidor do MPRJ, explica que o treinamento sobre o PLID é importante, visto que dialoga com diversos atores sociais do Estado (Ministério Público estadual, órgãos de proteção social, Secretarias de Direitos Humanos do Município e do Estado, entre outros). “É importante que tenhamos articulações nos estados sobre o sistema, já que isso fortalece ainda mais os núcleos de localização de pessoas desaparecidas espalhados pelo Brasil”, finaliza.

O treinamento

A capacitação continua nesta quinta-feira (01/08) e nesta sexta-feira (02/08), na sede da Escola Superior do MPCE. Na ocasião, o gestor técnico André Cruz fará treinamento com promotores de Justiça e servidores do Ministério Público Estadual, bem como com órgãos de proteção social, a exemplo das Secretarias de Direitos Humanos do Município e do Estado. Ele também fará, no último dia do evento, treinamento com órgãos de investigação, como MPCE e Polícia Civil.

Clique aqui para ter acesso à programação completa do evento.

O Sinalid

O Sistema Nacional de Identificação e Localização de Desaparecidos (Sinalid) foi instituído por meio do acordo de cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o MPRJ, em 24 de agosto de 2017. A iniciativa teve como objetivo estabelecer cooperação técnica para o desenvolvimento de ações conjuntas e apoio mútuo às atividades de interesse comum de sistematização dos procedimentos de comunicações e registros de notícias de pessoas desaparecidas e vítimas de tráfico de seres humanos.

No dia 1º de fevereiro de 2018, o CNMP e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmaram acordo para a ampliação do Sistema. O documento foi assinado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e pelo então presidente do TSE, Gilmar Mendes. Pelo termo, o banco de dados do Tribunal, com informações e biometria de mais de 80 milhões de brasileiros, poderá ser disponibilizado para a localização de desaparecidos por meio do Sinalid.

No Ceará, a parceria acontece entre o MPCE e as Secretarias da Segurança Pública (Polícia Civil, Perícia Forense), Secretaria da Saúde do Estado (hospitais), Secretaria da Saúde de Fortaleza (hospitais), Guarda Municipal de Fortaleza, entre outros. Representantes de todos esses órgãos serão capacitados para realizar a alimentação do Sinalid em âmbito estadual. As informações irão compor o banco de dados nacional. No dia 12 de abril deste ano, o governador do Ceará, Camilo Santana, e o procurador-geral de Justiça do Estado, Plácido Barro Rios, assinaram termo de cooperação para implantar o Sinalid no Ceará.

O post MPCE participa de treinamento sobre Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos apareceu primeiro em MPCE.

O Cadastro Ambiental Rural é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente, de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, e das áreas consolidadas. Compõe base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. A capacitação foi ministrada pelos técnicos do SFB, órgão pertencente ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), responsável pela gestão do Sicar.

Segundo Jacqueline Faustino, o Sicar é um banco de dados que já vinha sendo acessado pelo Ministério Público de alguns estados, com relevante repercussão na instrução de Inquéritos Civis e Ações Civis Pública. “O acesso do MPCE foi possibilitado graças a um Termo de Cooperação celebrado ano passado pelo CNMP e o Ministério do Meio Ambiente, que viabilizou a ampliação desse acesso ao MP de todos os estados. Nossa expectativa é que a variedade das informações constantes no Sicar possa robustecer as análises ambientais realizadas pelo Natec, de modo a fornecer mais subsídios aos promotores de Justiça e, assim, possibilitar uma atuação ambiental tecnicamente mais fortalecida e, por conseguinte, mais eficiente”, comemora a coordenadora do CAOMACE.

Ivanilde de Sena explica que o curso foi importante para conhecer as funcionalidades disponíveis no sistema. “O Sicar possui recursos importantes para a identificação das áreas de Reserva Legal (RL), das Áreas de Preservação Permanente, e da verificação de excedente ou deficit de vegetação, como também poderá indicar as áreas que precisam de recomposição. Pode ser utilizado ainda para identificar as áreas antropizadas não consolidadas e áreas antropizadas já consolidadas do imóvel rural”, informa.

O post MPCE participa de capacitação sobre o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural apareceu primeiro em MPCE.