Ao todo, 32 participantes foram aprovados e faziam jus ao certificado de conclusão do curso durante o evento realizado no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). A cerimônia de entrega dos certificados contou ainda com palestra sobre a importância do serviço voluntário no Brasil, proferida pela psicóloga e especialista em Mediação, Silvana Castelo Branco.

Iniciado no mês de maio, o curso abordou o Estatuto do Idoso e a Lei Brasileira de Inclusão. O momento prático, concluído em 20 de setembro, foi realizado nos Núcleos de Mediação Comunitária e nas Promotorias de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência.

A vice-procuradora-geral de Justiça, Suzanne Pompeu, representando o procurador-geral de Justiça Plácido Barroso Rios, participou da entrega dos certificados e destacou que a capacitação atinge em cheio os propósitos do Ministério Público. “A mediação é muito importante para resolução dos conflitos e esse curso veio plantar essa semente: de disseminar a conciliação de conflitos na vida dos cidadãos”, frisa.

A promotora de Justiça e secretária executiva das Promotorias de Justiça Cíveis atuantes na Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Edna Lopes Costa da Matta, espera que, após a capacitação, mais mediadores possam auxiliar na resolução do alto número de demandas das Promotorias. “Esse tipo de público exige uma escuta diferenciada. É muito importante esse curso e essa participação dos mediadores na solução pacífica dos conflitos. A gente espera que os mediadores devidamente qualificados colaborem conosco e participem das audiências de mediação”, pontua.

De acordo com a diretora-geral da ESMP, promotora de Justiça Flávia Unneberg, o curso foi pensado para que os mediadores pudessem trabalhar com questões ligadas à mediação especificamente voltada à população idosa e às pessoas com deficiência. “É preciso que haja um olhar especial para as demandas que envolvem idosos e deficientes físicos. Foi muito satisfatório o interesse e a participação de tantas pessoas neste projeto”, afirma.

Para Jucileide Cronemberger, assessora técnica do Pronumec e uma das facilitadoras do curso, a mediação da pessoa idosa e da pessoa com deficiência exige experiências e conhecimentos específicos. “A experiência no Núcleo de Mediação da pessoa idosa e da pessoa com deficiência é bem recente e de uma grandiosidade enorme porque exige expertises além das já desenvolvidas. É preciso um novo olhar, que nos foi dado por estas Promotorias especializadas”, destaca.

A advogada e fisioterapeuta Silvana Castelo Branco é uma das concludentes da capacitação. Ela ressalta a importância dos aspectos teóricos e práticos vistos durante o curso. “Foi uma experiência muito boa por abordar um conhecimento não só para a vida pessoal, mas também na vida profissional. Espero atuar na área de mediação na Promotoria do idoso e agregar mais conteúdos teóricos e experiências práticas”.

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A operação decorre de investigação que apura o superfaturamento peculatário nos contratos de abastecimento de combustíveis no município entre 2016 e 2019. Os custos chegam a mais de R$ 1 milhão por ano. Segundo informam as medidas cautelares, a frota de veículos de Nova Olinda não chega a 30 veículos. Porém, em 2017, foi gasto o valor de R$ 1.225.236,14 com combustível. Em 2018, a despesa foi de R$ 1.332,117,97.

No aparente esquema, os motoristas da prefeitura de Nova Olinda abasteciam diariamente no posto do empresário, com ordens já preenchidas e assinadas. As notas avulsas ficavam retidas pela gerência e administração do posto sendo inseridas no sistema como “abastecimentos a prazo”. No fim de cada mês, era emitida uma nota fiscal mensal não com base nos abastecimentos efetivamente realizados, mas a partir de um mapa manuscrito pelo secretário municipal, que era fraudulentamente superfaturado.

O acréscimo no sistema de emissão da nota fiscal da Prefeitura era feita pelo empresário a partir de outros abastecimentos particulares de terceiros, sem nota já emitida ou pedida pelo cliente, e, assim, a emissão tornava-se aparentemente legal, aceita pelo sistema da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). Desse modo, o Município fazia o empenho e o pagamento. A propina correspondia ao excesso emitido na nota mensal e indevidamente recebido e era retirada do caixa ou do cofre do posto. Os valores transitavam entre R$ 5 mil e 8 mil por mês e eram resgatados pelo secretário.

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