A visita ocorreu em 8 de setembro e contou com a participação da coordenadora do Caomace, procuradora de Justiça Sheila Pitombeira, além de servidores do TCE. O grupo conheceu as instalações do aterro, inaugurado em julho de 2025. O equipamento recebe resíduos de Aquiraz e tem capacidade para atender outros municípios da região. Na visita, foram apresentados os processos de disposição dos resíduos, drenagem e tratamento de chorume e gases, além de projetos voltados ao reaproveitamento energético e ao tratamento de efluentes.

A atividade faz parte de um convênio entre o MP e o TCE voltado à fiscalização da destinação final dos resíduos sólidos, ao encerramento dos lixões e ao acompanhamento de contratos e investimentos públicos relacionados ao setor. Nesse trabalho, o Ministério Público verifica o cumprimento da legislação ambiental, e o Tribunal de Contas acompanha a aplicação de recursos públicos pelos municípios e consórcios.

Embora privado, o funcionamento do aterro é acompanhado pelas instituições devido à crescente contratação desse tipo de serviço por municípios. Nesses casos, é necessário verificar a regularidade ambiental da unidade, a viabilidade econômica da contratação e os benefícios para a população. As ações conjuntas entre MP e TCE terão continuidade neste semestre. A próxima visita será em Sobral. O objetivo é fortalecer o acompanhamento das políticas públicas de saneamento básico e da gestão de resíduos sólidos no estado.

O post Em visita técnica, MP do Ceará e TCE acompanham operação de aterro sanitário e gestão de resíduos em Aquiraz apareceu primeiro em MPCE.

Consta dos autos que, em 3 de março de 2026, após encerrar o expediente em uma pizzaria na Avenida Beira Mar, a vítima não voltou para casa. O desaparecimento foi registrado na Polícia Civil do Ceará pela companheira do zelador. Em 5 de março, partes de um corpo foram encontradas por transeuntes na faixa de areia da Vila do Mar, na Barra do Ceará. Exames genéticos confirmaram se tratar da vítima.

Segundo a denúncia, uma das acusadas agendou um encontro com o zelador sob o pretexto de solicitar a entrega de uma pizza. Ao chegar ao local indicado, na Barra do Ceará, a vítima foi abordada pelos três denunciados e mais quatro adolescentes. Houve tentativa de fuga, mas o homem foi alcançado, executado, esquartejado e teve partes do corpo lançadas ao mar. A apuração policial aponta que o homicídio foi motivado pelo fato de a vítima supostamente manifestar interesse em menores de idade, conduta desaprovada pela facção criminosa dominante no território da Barra do Ceará.

Os três adultos responderão perante o Tribunal do Júri por homicídio qualificado — incidindo as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel decorrente do esquartejamento e utilização de emboscada que dificultou a defesa —, além dos crimes de ocultação de cadáver e de integração em organização criminosa, com a causa de aumento de pena pela participação de adolescentes. Os procedimentos relativos aos menores de idade foram encaminhados ao juízo competente.

O post MP do Ceará denuncia trio suspeito de homicídio, esquartejamento e ocultação de cadáver em Fortaleza apareceu primeiro em MPCE.

A Câmara Municipal foi oficiada a responder sobre o caso e confirmou a realização sistemática de pagamentos aos parlamentares amparados na Resolução nº 03/2023, sob a rubrica “Diária Local I”. De acordo com o MP, o comparecimento às sessões plenárias constitui dever funcional, de modo que o deslocamento habitual da casa do parlamentar à sede da Casa Legislativa não configura viagem a serviço nem deslocamento de natureza eventual ou extraordinária que pudesse justificar o subsídio adicional.

No documento, o MP orientou também a revogação formal dos dispositivos da Resolução nº 03/2023 que preveem o pagamento de diárias para deslocamentos municipais voltados ao desempenho de atividades legislativas rotineiras. Além disso, a Casa Legislativa deve instaurar procedimento administrativo no prazo de 15 dias para apurar o montante exato recebido por cada um dos parlamentares beneficiários e determinar a restituição integral das quantias indevidamente pagas aos cofres públicos.

A Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte tem até 10 dias para informar ao Ministério Público sobre as medidas adotadas, acompanhadas da respectiva documentação comprobatória. O descumprimento da Recomendação implicará a adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive no âmbito da improbidade administrativa e da reparação de danos ao patrimônio público.

O post MP do Ceará recomenda que Câmara de Guaraciaba do Norte suspenda pagamento irregular de diárias apareceu primeiro em MPCE.

O post Empossados novos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Gestor do FDID apareceu primeiro em MPCE.

O post MP do Ceará articula reforço de segurança no entorno da Arena Castelão em jogos da etapa final do Campeonato Brasileiro apareceu primeiro em MPCE.

De acordo com o MP, a vítima foi assassinada a tiros durante a ação, que ocorreu à luz do dia na Avenida Jovita Feitosa. De acordo com a denúncia, o crime teria sido motivado por uma suposta traição relacionada ao comércio de drogas. Marcos teria conduzido a motocicleta utilizada no crime, enquanto Edemir teria efetuado os disparos. Já Francisco teria atraído a vítima para o local da execução.

O post Atuação do MP do Ceará resulta na condenação de três homens por homicídio e por integrar organização criminosa que extorquia comerciantes em Fortaleza apareceu primeiro em MPCE.

Os novos promotores de Justiça são: Nara Thamyres Brito Guimarães, vinda do Ministério Público de Pernambuco; Thiago Castro Praxedes, do MP da Bahia; Wilkson Vieira Barbosa Silva e Paulo Roberto Andrade de Freitas, ambos do MP do Rio Grande do Norte. Eles vão agora assumir, respectivamente, as comarcas de Ocara, Nova Russas, Assaré e Paracuru.

Durante a solenidade, a promotora de Justiça e Secretária dos Órgãos Colegiados, Ana Cristina Parahyba, leu o Termo de Posse e Exercício do empossando Wilkson Vieira Barbosa da Silva, que representou os demais novos membros. Em seguida, o PGJ Herbet Santos entregou a cada um dos quatro promotores o Termo de Posse e Exercício.

“O Ministério Público se fortalece quando seus membros compartilham conhecimentos, experiências e diferentes formas de enxergar os desafios que enfrentamos diariamente. Vocês não estão apenas retornando ao Ceará. Estão chegando a um Ministério Público que reconhece o valor da carreira que construíram e que espera contar com toda essa experiência em favor da sociedade cearense”, destacou o PGJ Herbet Santos.

Representando a turma de empossandos, a promotora de Justiça Nara Guimarães celebrou a chegada ao MP do Ceará reforçando a continuidade da missão ministerial. “Nossas experiências podem ser constituídas em lugares distintos, mas a missão permanece a mesma: servir à sociedade, defender os valores que a Constituição nos confiou. Por isso, nós quatro não estamos apenas começando uma nova carreira. Estamos dando continuidade a uma mesma missão, agora em uma nova casa, a nossa casa”, completou.

A presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Ana Vládia Gadelha, colocou o processo de permuta nacional como importante avanço para a carreira ministerial. “Durante anos, membros de diferentes Ministérios Públicos conviveram com a dificuldade de aproximar sua vida profissional de seus laços familiares e afetivos. A possibilidade de movimentação entre os ramos estaduais da instituição prestigia a dignidade humana, fortalece a valorização da carreira e torna o Ministério Público mais moderno, mais eficiente e mais sensível à realidade daqueles que o integram”, ressaltou.

Compuseram a mesa solene, além do Procurador-Geral de Justiça, a procuradora de Justiça e corregedora-geral do Ministério Público do Ceará, Maria Neves Feitosa; a procuradora de Justiça e vice-ouvidora geral do MPCE, Loraine Jacob; a promotora de Justiça e presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Ana Vládia Gadelha; a promotora de Justiça e secretária dos Órgãos Colegiados, Ana Cristina Parahyba; e o defensor público e secretário-executivo da Defensoria Pública do Ceará, Samuel de Araújo Marques.

Confira galeria de fotos

O post MP do Ceará empossa quatro promotores de Justiça após permuta nacional apareceu primeiro em MPCE.

Entre as medidas recomendadas está a adoção obrigatória de ordens de serviço formais, com informações como data, local, serviço a ser executado, servidor responsável, prazo para realização e supervisor da demanda. O MP do Ceará também orientou sobre a implantação de relatórios periódicos de execução das obras, com registro e arquivamento das atividades realizadas, além da designação formal de responsáveis pela fiscalização e validação dos trabalhos, principalmente nas localidades rurais.

Outra medida prevista na recomendação do MP é a criação de um protocolo para recebimento e tratamento de reclamações, denúncias e representações relacionadas aos serviços da Secretaria. O procedimento deverá garantir o sigilo das informações e estabelecer prazo para resposta às demandas.

A recomendação inclui ainda a implementação de um fluxo administrativo documentado, com o objetivo de assegurar a rastreabilidade, a transparência e o controle dos serviços públicos executados pela Seinfra. O Ministério Público orientou também a capacitação dos servidores e a elaboração de um manual interno de procedimentos para padronizar as atividades.

A Prefeitura de Tianguá e os órgãos destinatários (Seinfra, Controladoria Geral e Procuradoria Geral do Município) têm prazo de 15 dias, a contar do recebimento da recomendação, para informar formalmente ao MP do Ceará se irão acatar as medidas propostas. O início da implantação das providências deverá ocorrer em até 30 dias. Já o manual interno de procedimentos deverá ser elaborado no prazo de 90 dias.

A recomendação possui caráter preventivo e busca contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública e para o fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência. O eventual não cumprimento injustificado das medidas poderá levar à adoção de providências extrajudiciais ou judiciais, incluindo a instauração de novos procedimentos e o ajuizamento de ações destinadas à proteção do patrimônio público e da moralidade administrativa.

O post MP do Ceará cobra da Prefeitura reforço no controle e transparência de serviços de infraestrutura em Tianguá apareceu primeiro em MPCE.

De acordo com a denúncia apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, o crime ocorreu na noite de 14 de janeiro de 2026, no município de Catunda. O réu invadiu a residência da vítima portando um revólver calibre 38. O homem alvo dos disparos reagiu e, com auxílio de um familiar, conseguiu tomar a arma e conter o agressor até a chegada da Polícia. Em depoimento, ele declarou ter sido contratado para fazer a execução.

O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime, além das qualificadoras de motivo torpe, mediante promessa de recompensa, e de recurso que dificultou a defesa da vítima.

A Justiça determinou o cumprimento da pena em regime fechado e, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a imediata expedição do mandado de prisão do condenado. A sentença também impôs a perda da arma de fogo e das munições apreendidas no processo, que deverão ser encaminhadas ao Exército, conforme previsto na legislação.

O post Após atuação do MP do Ceará, réu é condenado a 11 anos de prisão por tentativa de homicídio em Catunda apareceu primeiro em MPCE.

“A captura do custodiado ocorreu de forma regular, inexistindo indícios de abuso de autoridade, tortura ou maus tratos por parte dos agentes responsáveis pelo cumprimento da ordem judicial. Diante da inexistência de ilegalidade, determino o encaminhamento dos autos”, afirmou a magistrada na decisão.

Viveros foi preso no último domingo (09/08), após pedido do Ministério Público do Ceará, que requereu a preventiva pelo descumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas em favor de Maria da Penha e das duas filhas.

No pedido, o MP argumentou que Viveros descumpriu determinação judicial que proibia a divulgação de informações relacionadas ao processo no qual foi condenado pela tentativa de homicídio de Maria da Penha, há mais de 30 anos.

Desde 2024, o investigado estava proibido de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem das vítimas em mídias sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual. No entanto, chamadas veiculadas por uma emissora de televisão de alcance nacional anunciavam, nos últimos dias, que Viveros havia concedido entrevista para uma reportagem com exibição prevista para domingo (09/08).

De acordo com a representação apresentada pelo MP do Ceará, trechos da matéria e conteúdos promocionais relacionados à entrevista foram divulgados em plataformas digitais e redes sociais, o que caracteriza o descumprimento das medidas protetivas impostas pela Justiça.

Na decisão que decretou a prisão preventiva, a Justiça entendeu haver indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. O juízo também destacou que o investigado havia sido devidamente notificado das restrições impostas e das consequências jurídicas em caso de descumprimento.

Além da prisão preventiva, a decisão determinou a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem ou sua divulgação em quaisquer plataformas. Também foi determinada a preservação de todo o material relacionado à produção da reportagem, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos correlatos.

O post Justiça mantém prisão de ex-marido de Maria da Penha em audiência de custódia apareceu primeiro em MPCE.