A capacitação busca apresentar aos mediadores comunitários do Pronumec noções de Direito da Família, considerando a maior frequência de conflitos familiares nos núcleos de mediação. A ação será mediada pela promotora de Justiça e gerente de Projetos do Pronumec, Ana Claudia Uchoa, e terá como facilitadora a procuradora de Justiça do MP do Ceará Idelária Linhares.

Serviço:
CAPACITAÇÃO “Noções de Direito de Família e Mediação Comunitária”
Data: 16 e 17 de junho de 2025   
Horário: 9h às 12h 
Local: Auditório da ESMP/CEAF (Rua Maria Alice Ferraz, 120 – 6º Andar – Luciano Cavalcante), com transmissão pela plataforma Microsoft Teams 
Carga horária: 6h/a 
Público-alvo: Mediadores Comunitários do PRONUMEC 
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br 

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O seminário vai debater os desafios e perspectivas da saúde da mulher, principalmente sobre a mortalidade materna, que consiste em mortes de mães durante a gestação ou em um período de 42 dias após o parto por causas relacionadas à gestação ou ao seu manejo. A programação contemplará palestras sobre temas estratégicos como as mudanças na política nacional sobre a assistência materna e neonatal, as barreiras de acesso a serviços de qualidade, a estrutura da rede de assistência materno-infantil no Estado e as ações integradas voltadas à saúde materno-infantil. Também será destacada a importância do cuidado desde o início da vida e a atuação do MP do Ceará na promoção e fiscalização de políticas públicas voltadas à rede neonatal. 

No dia 28 de maio, são celebrados o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna. A data reflete sobre os desafios enfrentados pelas mulheres no acesso à atenção integral, equitativa e de qualidade à saúde. No Brasil, estima-se que entre 40% e 50% das mortes maternas poderiam ser evitadas, evidenciando os problemas de saúde pública do país e a necessidade de sensibilizar a população sobre a saúde da mulher. 

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:

08h30 – Credenciamento 

09h – Painel 1: Avanços e desafios na saúde materna e neonatal
Mediadora: ISABEL MARIA SALUSTIANO ARRUDA PÔRTO – Procuradora de Justiça do MP do Ceará e coordenadora auxiliar do Caosaúde  

Mortalidade materna e as barreiras de acesso a serviços de qualidade
Palestrante: LEA DIAS PIMENTEL GOMES VASCONCELOS – articuladora da Área Técnica da Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza 

Rede Alyne: O que muda na rede de assistência materno neonatal no Ceará
Palestrante: RIANNA NARGILLA SILVA NOBRE – coordenadora de Redes de Assistência à Saúde da SESA 

10h30 – Painel 2: Ações integradas pela saúde materno-infantil
Mediadora: ANA KARINE SERRA LEOPÉRCIO – promotora de Justiça do MP do Ceará e coordenadora do Caosaúde 

Cuidar desde o começo: por que a saúde de mãe e bebê é responsabilidade de todos
Palestrante: FRANCISCO EDSON DE LUCENA FEITOSA – gerente de Atenção à Saúde da MEAC) 

Atuação do MPCE na indução de políticas públicas na rede de assistência materno infantil
Palestrante: ANA CLÁUDIA UCHÔA DE ALBUQUERQUE CARNEIRO – promotora de Justiça do MP do Ceará, titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza 

12h – Debates 

12h30 – Encerramento 

Serviço: 
Seminário “Saúde da Mulher e Mortalidade materna – entender para cuidar”
Data: 9 de junho de 2025  
Horário: 8h30 às 12h30  
Local: Auditório da ESMP/CEAF (Rua Maria Alice Ferraz, 120 – 6º Andar – Luciano Cavalcante), com transmissão pelo Youtube do MP do Ceará 
Carga horária: 4h/aula 
Aberto ao público
Inscrições: cursos.mpce.mp.br 

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A iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) em parceria com o Programa Vidas Preservadas apresentou aos participantes o fluxo de atendimento adequado para casos de revelação espontânea, ou seja, quando a criança ou adolescente relata, sem ser pressionado, que foi ou está sendo vítima ou que presenciou algum ato de violência.

“Diagnosticamos, ao longo do ano passado, entre os membros das comissões e articuladores, uma certa insegurança em como proceder diante de uma revelação espontânea e da percepção de violência. Por isso, em 2025, vamos trazer a expertise que o Ministério Público tem na área da infância e juventude, educação e saúde para apresentá-los um panorama completo de como acolher as crianças e adolescentes diante dessa situação”, explicou a coordenadora do Caoeduc, procuradora de Justiça Elizabeth Almeida.

Também foram dadas orientações sobre o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de violência e como as instituições de ensino podem ajudar na prevenção ao suicídio e à automutilação no contexto escolar. Os presentes ainda conheceram o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) do MP do Ceará.

Apresentações

O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, promotor de Justiça Lucas Azevedo, abordou o tema “Revelação espontânea e demais ferramentas da escuta protegida”. Na sequência, foi a vez do coordenador auxiliar do Caoeduc, promotor de Justiça Jucelino Soares, tratar das “Orientações sobre o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de violência”.

Logo depois, o assessor do Vidas Preservadas, Rafael Sales, e a psicóloga do programa, Ana Beatriz Pinheiro, apresentaram os “Fluxos de Comunicação: enfrentando o suicídio e as autolesões no contexto escolar”. Por fim, a coordenadora do Nuavv, procuradora de Justiça Joseana França, falou sobre a atuação do Núcleo.

Adesão de todos os municípios do Estado

Desde 2023, ano em que foi criado, o Programa “Previne” vem estimulando instituições de ensino de todo o estado a promover a cultura de paz no ambiente escolar, a partir da criação das Comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes. O objetivo é garantir que as escolas sejam locais de proteção e acolhimento às crianças e adolescentes. Dois anos depois, todos os 184 municípios do Ceará, além do Governo Estadual, aderiram à iniciativa, beneficiando quase 1,5 milhão de estudantes em cerca de 5.500 escolas, incluindo 50 instituições de ensino privadas. Segundo o Caoeduc, até o momento mais de 4.500 comissões foram criadas. Saiba mais sobre o programa AQUI.

Vidas Preservadas

O programa busca promover, em parceria com entidades parceiras, uma abordagem intersetorial da prevenção e posvenção ao suicídio, fomentando o debate, a sensibilização e o fortalecimento de políticas públicas para a promoção da saúde mental. Saiba mais sobre o Vidas Preservadas AQUI.

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As decisões serão tomadas de forma convergente, fundamentadas em dados e tendo como eixos a prevenção integrada e a governança. A ideia é potencializar resultados não só na área de segurança pública, mas na educação, saúde, assistência social, direitos humanos, esporte e cultura. Os municípios de Fortaleza, Maracanaú, Caucaia, Crato, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Maranguape, Quixadá e Sobral concentram 52,39% dos crimes violentos letais intencionais, segundo o Governo do Estado. Por isso, são o alvo inicial do pacto e do fortalecimento dos Comitês Deliberativos do PreVio.

“A iniciativa representa não apenas a formalização de um pacto entre órgãos públicos, mas o fortalecimento de uma aliança estratégica em prol da paz social, da justiça e da proteção da dignidade humana no estado. Vivemos tempos que exigem respostas conjuntas, coordenadas e reconhecidas. A complexidade da violência que fere direitos, desestabiliza comunidades e compromete o futuro de gerações não pode ser enfrentada por uma instituição isoladamente”, destacou o procurador de Justiça Plácido Rios.

“Vamos trabalhar em conjunto e com estratégia para reduzir os índices de violência nos municípios. Se fizermos isso juntos, com Polícia Militar, Polícia Civil, apoio do Ministério Público, da magistratura, da Defensoria Pública, da Secretaria de Proteção Social do Estado, com a Secretaria de Assistência Social de cada município e os programas sociais, nossa capacidade de realizar e chegar aos jovens será muito maior, especialmente se estivermos alinhados com a sociedade civil”, ressaltou o governador Elmano de Freitas.

Presenças

Representando o MP nos Comitês Deliberativos do PreVio nos municípios, estiveram presentes no evento a procuradora de Justiça Joseana França (Fortaleza) e os promotores de Justiça João Batista Sales Rocha Filho (Caucaia), André Barroso (Juazeiro do Norte), Cibelle Nunes (Maracanaú), Thiago Marques (Caucaia), Ariano Arlan Neves (Itapipoca), André Zech Sylvestre (Maranguape), José Bessa (Sobral) e Paulo Hilário Mont’Alverne (Iguatu).

Também fizeram pronunciamento na solenidade o coordenador executivo de Prevenção a Violência, Avilton Júnior; a defensora pública-geral do Ceará, Samia Farias; o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira; e o secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira. Estiveram presentes ainda deputados, secretários de estado, integrantes do Sistema de Justiça, das Forças de Segurança Pública, a vice-prefeita de Fortaleza, Gabriella Aguiar; o vice-prefeito de Maracanaú, Gerson Cecchini; e os prefeitos Naumi Amorim (Caucaia), André Barreto (Crato), Roberto Filho (Iguatu), Felipe Pinheiro (Itapipoca), Gledson Bezerra (Juazeiro do Norte), Átila Câmara (Maranguape), Ricardo Silveira (Quixadá) e Oscar Rodrigues (Sobral).

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As fotos foram feitas em abril deste ano, a partir de ação educativa que busca reinserir no mercado de trabalho e na comunidade jovens do Centro Socioeducativo José Bezerra de Menezes (CSJBM), do Centro de Semiliberdade de Juazeiro do Norte e do Centro Socioeducativo de Internação Padre Cícero. Com o “Despertando Olhares”, os jovens da Região do Cariri aprenderam não só técnicas de fotografia, mas como valorizar a arte como instrumento de transformação e se reconhecer como potência criativa. A proposta, portanto, busca romper muros simbólicos e reais. 

Ao longo do curso, os participantes tiveram aulas sobre a origem e evolução da fotografia, passando pela câmera escura até chegar às técnicas digitais. Treinando o próprio olhar, os jovens revelaram como enxergam a realidade e o que desejam para o futuro. As imagens foram captadas no CSJBM, na Colina do Horto e no Balneário Caldas. Além das fotografias, a exposição apresentará um cordel escrito pelos alunos, a partir do aprendizado e da troca de experiências que vivenciaram durante o curso. 
 
Na abertura da exposição, haverá apresentação teatral da companhia Casa dos Pássaros Dourados, composta por jovens e colaboradores do Centro Socioeducativo de Semiliberdade em Juazeiro do Norte. Eles vão encenar o espetáculo “No coração da Beata Maria de Araújo”, assinado pelo artista visual Wanderson Petrova.  
 
Para agendamento de visitas em grupos, entrar em contato através do e-mail memorial@mpce.mp.br ou pelo telefone (85) 3452-3731. A exposição estará aberta à visitação de segunda a sexta-feira, das 8h às 17.
 
Serviço 
Exposição “Fé Através das Lentes” 
Data de abertura: 28 de maio de 2025 
Horário: 15h 
Local: Sede das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte (Rua Oliveira Alves Fontes, 145, bairro Lagoa Seca) 
Visitação: De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h 
Aberta ao público 

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Além de discutir temas sensíveis que envolvem o enfrentamento às diversas formas de violência no cenário infanto-juvenil, o objetivo do evento é fortalecer a atuação das comissões de proteção e prevenção à violência contra a criança e adolescente nas escolas das redes públicas e privada. Após a abertura, haverá quatro painéis, que contarão com a participação de membros e servidores do MP do Ceará que atuam no Programa Previne, no Vidas Preservadas, no Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (Nuavv) e nos Centros de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), da Saúde (Caosaúde) e da Infância e Juventude (Caopij).  

Como parte das ações previstas para o Programa Previne no ano de 2025, serão realizados quatro encontros regionais (Fortaleza, Sobral, Quixadá e Juazeiro do Norte), com a finalidade de promover o diálogo entre os participantes, visando a troca de experiências e o alinhamento de ações intersetoriais para o fortalecimento das comissões de proteção. O evento conta com a parceria do Programa Vidas Preservadas, de iniciativa do MPCE, cuja essência é fomentar políticas públicas de saúde, com foco na prevenção, intervenção e posvenção do suicídio.  

Programação:  

8h – Credenciamento  

8h30 – Apresentação do Coral do MPCE  

8h45 – Abertura  

9h – Revelação espontânea e demais ferramentas da escuta protegida  

Facilitador: Lucas Felipe Azevedo de Brito – Promotor de Justiça e coordenador do CAOPIJ  

9h45 – Orientações sobre o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de violência  

Facilitador: Jucelino Oliveira Soares – Promotor de Justiça e coordenador auxiliar do CAOEDUC  

10h30 – ⁠Fluxos de comunicação: enfrentando o suicídio e as autolesões no contexto escolar  

Facilitadores:  

Rafael Correia Sales – Técnico Ministerial do CAOSAÚDE e assessor do Programa Vidas Preservadas  

Ana Beatriz Pinheiro de Almeida – Psicóloga e assessora especial do Programa Vidas Preservadas  

11h15 – Estudo de casos: a experiência do NUAVV/MPCE  

Facilitador(a): Joseana França Pinto – Procuradora de Justiça e coordenadora do NUAVV 

12h – Encerramento  

Serviço  
I Encontro Regional Programa Previne – Violência nas escolas, não!  
Data: 28 de maio de 2025  
Horário: 8h às 12h  
Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, nº 130 – Cambeba, Fortaleza)  
Público-alvo: Articuladores dos Programas Previne e Vidas Preservadas, membros das comissões regionais da Seduc e psicólogos e assistentes sociais que atuam nas secretarias municipais de educação 

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Para o MPE, exigir que os funcionários alterem suas escalas em vez de dispensá-los do plantão nos dias que estarão à serviço da Justiça Eleitoral não encontra respaldo na legislação. O Ministério Público reforçou, ainda, que a folga a ser concedida não deve ser reduzida das folgas eleitorais, previstas no artigo 98 da Lei Federal nº 9.504/1997. “A lei não prevê exceções para serviços essenciais, estabelecendo categoricamente a dispensa do serviço nos dias de convocação eleitoral”, frisou a Promotoria da 4ª Zona Eleitoral na recomendação. 

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Na audiência, o membro do MP destacou a vigência de leis especificas para construções no perímetro de uma APA e a necessidade de o projeto atender as exigências do Código Florestal (Lei 12.651/2012). Ele ressaltou, ainda, que o MP do Ceará vai acompanhar de perto a execução das obras, desde o planejamento. “Vamos criar um grupo de trabalho, junto aos moradores do trecho, para compartilhar informações e garantir um processo mais transparente e participativo”, disse. 

Como encaminhamento, foi definido que o MP do Ceará buscará junto à Superintendência de Obras Públicas (SOP) e à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) informações atualizadas sobre as licenças ambientais, estudos de impacto, eventuais desmatamentos, possível remoção de famílias, entre outros assuntos.  

Para elucidar e ouvir as demandas da comunidade, também estiveram presentes na audiência representantes da Superintendência e da Divisão de Fiscalização Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Secretaria de Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará (Sema), da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado (SDA), do Projeto Cara-Suja, da organização não governamental Aquasis, além do prefeito de Pacoti, Marcos Norjosa.  

*Com foto e informações da Alece. 

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O protocolo foi firmado em referência ao Maio Laranja, mês de conscientização e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A assinatura representa a intenção de as instituições celebrarem um termo de cooperação técnica para conjugar esforços institucionais, em regime de cooperação mútua, conforme determina a Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Hoje reafirmamos, com gestos concretos, o nosso compromisso com aqueles que precisam da proteção do Estado. Esse momento simboliza mais do que uma formalização de um compromisso institucional. Ele representa a união de esforços entre o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Administração Pública Municipal em torno de uma causa que convoca a todos: a proteção integral de crianças e adolescentes vítimas de violência”, reforçou a subprocuradora-geral de Justiça Daniele Fontenele.

O presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, frisou a necessidade do aprimoramento da atuação conjunta. “Há uma rede de proteção aqui no estado do Ceará e no município de Fortaleza, e essa rede precisa ser fortalecida e ampliada. Nós que fazemos o Poder Judiciário temos uma parcela de responsabilidade muito grande e já temos uma atuação institucional”, declarou.

O protocolo vai permitir a disponibilização pela Funci de equipe multidisciplinar, composta por profissionais da Psicologia e do Serviço Social, para atuação nas unidades judiciárias atuantes em casos que envolvem crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Já o Núcleo de Depoimento Especial (Nudepe) do TJCE vai garantir capacitação e supervisão dos profissionais que trabalham como entrevistadores forenses. Também será disponibilizada equipe técnica para atuar junto ao Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (Nuavv) do MP do Ceará nos casos que vítimas ou testemunhas, mesmo intimadas pelo representante legal ou guardião, não comparecem às audiências para a tomada de depoimento especial.

A coordenadora do Nuavv, procuradora de Justiça Joseana França, que também assinou o protocolo, detalha como o Núcleo irá atuar. “Com a assinatura dessa pactuação, quando houver o encaminhamento para o Nuavv, a gente vai realizar escuta especializada, procedimento muito importante para entender a repercussão da violência na vida daquela criança ou adolescente”, afirmou.

A cerimônia também contou com a presença dos promotores de Justiça Luciano Tonet, Guilherme Lima Soares e Izabella Drumond, além de membros do Poder Judiciário, da Funci, da Defensoria Pública e da rede de proteção contra crianças e adolescentes.

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A palestra será ministrada pelo promotor de Justiça Cleyton Bantim. O evento, com carga horária de 3 horas/aula, abordará os avanços dos direitos da população LGBTQIAPN+ e conscientizará acerca dos problemas enfrentados por essas pessoas e da importância da atuação do MP para garantir a manutenção desses direitos. Serão discutidos a proibição de discriminação por orientação sexual ou gênero, o reconhecimento de uniões estáveis, o direito à modificação do nome de pessoas transexuais, dentre outros temas.   

Jurisconnect Ministerial

A iniciativa promove palestras mensais ao longo de 2025 para que o público do MP do Ceará tenha a oportunidade de debater, trocar experiências e compartilhar conhecimentos com outros profissionais da área jurídica, utilizando como referência a expertise adquirida no desempenho das funções ministeriais. 

Serviço:
Jurisconnect Ministerial (2ª edição) – “Diversidade e Justiça: a Responsabilidade do Estado na Proteção de Direitos da População LGBTQIAPN+”
Data: 06 de junho de 2025 (sexta-feira) 
Horário: 8h30 às 11h30
Local: Auditório do 1ª Núcleo Regional da ESMP – Rua Oliveira Alves Fontes, 145, Lagoa Seca – Juazeiro do Norte
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/
Público-alvo: Membros, servidores, colaboradores e estagiários do MP do Ceará e público externo 

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