O procurador-geral de Justiça do Ceará e presidente do GNCOVE, Herbet Santos, destacou a relevância histórica da reunião, ressaltando que a criação de uma regulamentação a nível nacional para o enfrentamento à violência dentro e fora das praças esportivas pode contribuir para aumentar o número de torcedores nos estádios. “Acreditamos que, a partir desse momento, poderemos propor boas ideias para o trabalho do nosso grupo nos próximos meses. Que esse encontro seja o pontapé inicial no que diz respeito a essa uniformização de protocolos a nível nacional e que possamos entregar esse trabalho para a sociedade brasileira”, frisou.

A coordenadora-geral da Copa do Mundo Feminina 2027, Raquel Martins, elogiou o trabalho desenvolvido pelo GNCOVE, pontuando o legado social esportivo que a competição internacional trará ao Brasil. “Estamos pensando na Copa como uma grande plataforma para a ampliação dos direitos das mulheres no esporte e na nossa sociedade como um todo. Ao trabalharmos pelo avanço do futebol feminino no Brasil, estamos transformando os nossos estádios e outros espaços esportivos em lugares mais seguros para as nossas mulheres”, acrescentou.

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Paulo Schoucair, também reconheceu o trabalho do grupo, que, segundo ele, “tem tido a coragem necessária para promover debates produtivos com o intuito de tornar os estádios brasileiros ambientes mais seguros para todos”. O secretário do Esporte do Ceará, Rogério Pinheiro, salientou o esforço interinstitucional que tem sido feito para garantir a segurança dentro e fora dos estádios. “Destaco especialmente o trabalho do Nudetor [Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor] que, juntamente com a Sesporte, forças de segurança, clubes e torcidas organizadas, tem feito um trabalho preventivo que começa dias antes dos jogos, trazendo maior segurança ao planejamento e execução dos jogos”, comentou.

Também compuseram a mesa de abertura os promotores de Justiça do MP do Ceará Wander Timbó (coordenador do Nudetor) e Renato Magalhães (coordenador do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública – Gaesp); o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará e coordenador do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos, Paulo de Tarso Nogueira; o presidente da Comissão de Antiviolência no Futebol Brasileiro da CBF e presidente em exercício da Federação Cearense de Futebol, Mauro Carmélio Neto; e o coordenador da Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), Harley Filho.

GNCOVE

Vinculado ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), o GNCOVE promove iniciativas voltadas ao fortalecimento da segurança e da cultura de paz no esporte em todo o país. As ações abrangem desde eventos locais até competições nacionais e internacionais, a exemplo da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027.

O trabalho favorece a integração entre os Ministérios Públicos e contribui para o aprimoramento das estratégias de prevenção à violência e de proteção aos torcedores. Além disso, o grupo realiza inspeções e fiscalizações para assegurar o cumprimento da legislação e a segurança nos estádios.

Acesse a galeria de fotos do encontro.

O post GNCOVE promove primeiro encontro nacional em Fortaleza e debate criação de protocolo de segurança em arenas esportivas do Brasil apareceu primeiro em MPCE.

A programação é articulada pelo Nuavv de Fortaleza e das regiões Norte (Sobral) e Cariri (Juazeiro do Norte). Com o tema “A Proteção vai vencer esse Jogo”, o objetivo é reunir instituições parceiras como um time para sensibilizar a população em geral e a comunidade escolar, com destaque para os estudantes, professores e famílias. As visitas a escolas ocorrerão em Fortaleza, Sobral, Alcântaras e em municípios do Cariri, enquanto as atividades nas praças serão na capital, em Juazeiro do Norte e em Tianguá. A estratégia do MP é ampliar o diálogo com a comunidade e fortalecer o papel da escola enquanto integrante da rede de proteção à infância e à juventude.  

Durante as ações nas praças, haverá prestação de serviços, orientação jurídica, escuta especializada, encaminhamentos para a rede de proteção e mobilização voltada a crianças e adolescentes, com apoio de instituições parceiras. As equipes também orientarão a população sobre como prevenir, identificar e denunciar possíveis situações de abuso e exploração sexual, além de promover atividades educativas e rodas de conversa sobre riscos digitais e violência sexual online. A iniciativa busca aproximar o MP da sociedade, ampliar o conhecimento sobre os canais de denúncia e fortalecer a atuação integrada da rede de proteção à infância e à juventude.  

Fortaleza  

Na capital, as atividades ocorrerão nos dias 15 e 16 de maio, no Parque Rachel de Queiroz, das 15h às 19h. Acolhida, apresentações culturais e prestação de serviços também farão parte das atividades. Nos dois dias, serão abordados temas como prevenção, identificação de sinais de violência, formas de denúncia e o papel dos órgãos da rede de proteção, além de orientações sobre prevenção no ambiente familiar e na internet e a importância de acreditar e escutar a criança. Também farão parte das atividades dinâmicas com as crianças e construção de um mural coletivo com a mensagem “Eu protejo a infância”.   

O MP visitará ainda oito escolas públicas de Fortaleza. A seleção foi feita de acordo com os bairros com maior índice de violência sexual contra crianças e adolescentes, conforme dados da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp). As visitas serão nos dias 5 (bairro Cristo Redentor), 7 (Parquelândia), 12 (Conjunto Ceará), 14 (Luciano Cavalcante), 19 (Jangurussu), 21 (Messejana), 26 (José Walter) e 28 de maio (Conjunto Esperança). Cada unidade de ensino contará com a presença de representantes do Nuavv, que irão dialogar com estudantes e professores, tirar dúvidas sobre a legislação e alertar sobre a importância de prevenir, identificar e denunciar casos de exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes.    

Nuavv Norte  

Em Sobral, as atividades serão promovidas pelo Nuavv Norte e focadas nas visitas às escolas, com palestras e rodas de conversa conduzidas por um promotor de Justiça em cada unidade de ensino. Nos dias 5, 6, 15 e 20 de maio, a ação ocorrerá em quatro escolas públicas de Sobral. No dia 18 de maio, a atividade será em uma unidade de ensino no município de Alcântaras.  

Haverá também prestação de serviços na Praça dos Eucaliptos, em Tianguá, no dia 28 de maio, das 8h às 14h. No local, o Nuavv fará orientação jurídica, acolhimento e encaminhamento à rede de proteção, se necessário. O Ministério Público ainda levará à praça serviços da Ouvidoria do órgão, do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom).  

Nuavv Cariri  

Em Juazeiro do Norte, a mobilização do Nuavv Cariri será em praça pública e em escolas. No dia 28 de maio, a ação acontecerá na Praça Padre Cícero, no bairro Socorro, das 8h às 13h. A iniciativa contará com a estrutura do MP do Ceará, incluindo estações de atendimento ao público, e reunirá representantes do Nuavv Cariri, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Juazeiro do Norte (13ª PJ), os Conselhos Tutelares I e II, além de parceiros das áreas de educação, assistência social e saúde.  

O Nuavv Cariri também participará de uma ação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Jardim sobre o Maio Laranja, no dia 20 de maio. Mais atividades estão em planejamento para municípios como Crato, Araripe, entre outros da região.

Maio Laranja  

A campanha nacional Maio Laranja foi instituída pela Lei nº 14.432/2022 com o objetivo de ampliar a visibilidade do tema e fortalecer ações de conscientização e prevenção. A escolha do mês é relacionada ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado na data de 18 de maio, em memória de Araceli Cabrera, menina de 8 anos sequestrada e assassinada em 1973, no Espírito Santo.  

O Maio Laranja estimula o debate e a conscientização da sociedade, orienta a população sobre sinais de possível abuso (mudanças de comportamento, queda no rendimento escolar ou recusa em frequentar a escola), bem como incentiva a denúncia e o acolhimento das vítimas. A campanha também mobiliza instituições públicas e privadas para ações preventivas e educativas, fortalecendo as políticas de proteção à infância.  

Serviço – Maio Laranja  

Nuavv Fortaleza  

Datas: 15 e 16 de maio  
Local: Parque Rachel de Queiroz (Rua Licurgo Montenegro, bairro Presidente Kennedy)  
Horário: 15h às 19h  
Visitas a escolas nos dias 5, 7, 12, 14, 19, 21, 26 e 28  

Nuavv Norte  

Data: 28 de maio 
Local: Praça dos Eucaliptos (Centro, Tianguá)  
Horário: 9h às 17h  
Visitas a escolas nos dias 5, 6, 15 e 20 (Sobral) e Alcântaras (18)  

Nuavv Cariri  

Data: 28 de maio  
Local: Praça Padre Cícero (Rua Padre Cícero, bairro Socorro, Juazeiro do Norte)  
Horário: 8h às 13h 

O post Maio Laranja – MP faz mobilização contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes com atividades na capital e no interior   apareceu primeiro em MPCE.

A capacitação busca apresentar aos mediadores comunitários do Pronumec noções de Direito da Família, considerando a maior frequência de conflitos familiares nos núcleos de mediação. A ação será mediada pela promotora de Justiça e gerente de Projetos do Pronumec, Ana Claudia Uchoa, e terá como facilitadora a procuradora de Justiça do MP do Ceará Idelária Linhares.

Serviço:
CAPACITAÇÃO “Noções de Direito de Família e Mediação Comunitária”
Data: 16 e 17 de junho de 2025   
Horário: 9h às 12h 
Local: Auditório da ESMP/CEAF (Rua Maria Alice Ferraz, 120 – 6º Andar – Luciano Cavalcante), com transmissão pela plataforma Microsoft Teams 
Carga horária: 6h/a 
Público-alvo: Mediadores Comunitários do PRONUMEC 
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br 

O post Capacitação do MP do Ceará para mediadores comunitários abordará noções de Direito de Família nos dias 16 e 17 de junho apareceu primeiro em MPCE.

O seminário vai debater os desafios e perspectivas da saúde da mulher, principalmente sobre a mortalidade materna, que consiste em mortes de mães durante a gestação ou em um período de 42 dias após o parto por causas relacionadas à gestação ou ao seu manejo. A programação contemplará palestras sobre temas estratégicos como as mudanças na política nacional sobre a assistência materna e neonatal, as barreiras de acesso a serviços de qualidade, a estrutura da rede de assistência materno-infantil no Estado e as ações integradas voltadas à saúde materno-infantil. Também será destacada a importância do cuidado desde o início da vida e a atuação do MP do Ceará na promoção e fiscalização de políticas públicas voltadas à rede neonatal. 

No dia 28 de maio, são celebrados o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna. A data reflete sobre os desafios enfrentados pelas mulheres no acesso à atenção integral, equitativa e de qualidade à saúde. No Brasil, estima-se que entre 40% e 50% das mortes maternas poderiam ser evitadas, evidenciando os problemas de saúde pública do país e a necessidade de sensibilizar a população sobre a saúde da mulher. 

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:

08h30 – Credenciamento 

09h – Painel 1: Avanços e desafios na saúde materna e neonatal
Mediadora: ISABEL MARIA SALUSTIANO ARRUDA PÔRTO – Procuradora de Justiça do MP do Ceará e coordenadora auxiliar do Caosaúde  

Mortalidade materna e as barreiras de acesso a serviços de qualidade
Palestrante: LEA DIAS PIMENTEL GOMES VASCONCELOS – articuladora da Área Técnica da Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza 

Rede Alyne: O que muda na rede de assistência materno neonatal no Ceará
Palestrante: RIANNA NARGILLA SILVA NOBRE – coordenadora de Redes de Assistência à Saúde da SESA 

10h30 – Painel 2: Ações integradas pela saúde materno-infantil
Mediadora: ANA KARINE SERRA LEOPÉRCIO – promotora de Justiça do MP do Ceará e coordenadora do Caosaúde 

Cuidar desde o começo: por que a saúde de mãe e bebê é responsabilidade de todos
Palestrante: FRANCISCO EDSON DE LUCENA FEITOSA – gerente de Atenção à Saúde da MEAC) 

Atuação do MPCE na indução de políticas públicas na rede de assistência materno infantil
Palestrante: ANA CLÁUDIA UCHÔA DE ALBUQUERQUE CARNEIRO – promotora de Justiça do MP do Ceará, titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza 

12h – Debates 

12h30 – Encerramento 

Serviço: 
Seminário “Saúde da Mulher e Mortalidade materna – entender para cuidar”
Data: 9 de junho de 2025  
Horário: 8h30 às 12h30  
Local: Auditório da ESMP/CEAF (Rua Maria Alice Ferraz, 120 – 6º Andar – Luciano Cavalcante), com transmissão pelo Youtube do MP do Ceará 
Carga horária: 4h/aula 
Aberto ao público
Inscrições: cursos.mpce.mp.br 

O post Saúde da mulher e mortalidade materna serão discutidas em seminário do Centro de Apoio Operacional da Saúde apareceu primeiro em MPCE.

A iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) em parceria com o Programa Vidas Preservadas apresentou aos participantes o fluxo de atendimento adequado para casos de revelação espontânea, ou seja, quando a criança ou adolescente relata, sem ser pressionado, que foi ou está sendo vítima ou que presenciou algum ato de violência.

“Diagnosticamos, ao longo do ano passado, entre os membros das comissões e articuladores, uma certa insegurança em como proceder diante de uma revelação espontânea e da percepção de violência. Por isso, em 2025, vamos trazer a expertise que o Ministério Público tem na área da infância e juventude, educação e saúde para apresentá-los um panorama completo de como acolher as crianças e adolescentes diante dessa situação”, explicou a coordenadora do Caoeduc, procuradora de Justiça Elizabeth Almeida.

Também foram dadas orientações sobre o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de violência e como as instituições de ensino podem ajudar na prevenção ao suicídio e à automutilação no contexto escolar. Os presentes ainda conheceram o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) do MP do Ceará.

Apresentações

O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, promotor de Justiça Lucas Azevedo, abordou o tema “Revelação espontânea e demais ferramentas da escuta protegida”. Na sequência, foi a vez do coordenador auxiliar do Caoeduc, promotor de Justiça Jucelino Soares, tratar das “Orientações sobre o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de violência”.

Logo depois, o assessor do Vidas Preservadas, Rafael Sales, e a psicóloga do programa, Ana Beatriz Pinheiro, apresentaram os “Fluxos de Comunicação: enfrentando o suicídio e as autolesões no contexto escolar”. Por fim, a coordenadora do Nuavv, procuradora de Justiça Joseana França, falou sobre a atuação do Núcleo.

Adesão de todos os municípios do Estado

Desde 2023, ano em que foi criado, o Programa “Previne” vem estimulando instituições de ensino de todo o estado a promover a cultura de paz no ambiente escolar, a partir da criação das Comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes. O objetivo é garantir que as escolas sejam locais de proteção e acolhimento às crianças e adolescentes. Dois anos depois, todos os 184 municípios do Ceará, além do Governo Estadual, aderiram à iniciativa, beneficiando quase 1,5 milhão de estudantes em cerca de 5.500 escolas, incluindo 50 instituições de ensino privadas. Segundo o Caoeduc, até o momento mais de 4.500 comissões foram criadas. Saiba mais sobre o programa AQUI.

Vidas Preservadas

O programa busca promover, em parceria com entidades parceiras, uma abordagem intersetorial da prevenção e posvenção ao suicídio, fomentando o debate, a sensibilização e o fortalecimento de políticas públicas para a promoção da saúde mental. Saiba mais sobre o Vidas Preservadas AQUI.

O post MP do Ceará realiza I Encontro Regional do Programa Previne para fortalecer acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência em escolas apareceu primeiro em MPCE.

As decisões serão tomadas de forma convergente, fundamentadas em dados e tendo como eixos a prevenção integrada e a governança. A ideia é potencializar resultados não só na área de segurança pública, mas na educação, saúde, assistência social, direitos humanos, esporte e cultura. Os municípios de Fortaleza, Maracanaú, Caucaia, Crato, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Maranguape, Quixadá e Sobral concentram 52,39% dos crimes violentos letais intencionais, segundo o Governo do Estado. Por isso, são o alvo inicial do pacto e do fortalecimento dos Comitês Deliberativos do PreVio.

“A iniciativa representa não apenas a formalização de um pacto entre órgãos públicos, mas o fortalecimento de uma aliança estratégica em prol da paz social, da justiça e da proteção da dignidade humana no estado. Vivemos tempos que exigem respostas conjuntas, coordenadas e reconhecidas. A complexidade da violência que fere direitos, desestabiliza comunidades e compromete o futuro de gerações não pode ser enfrentada por uma instituição isoladamente”, destacou o procurador de Justiça Plácido Rios.

“Vamos trabalhar em conjunto e com estratégia para reduzir os índices de violência nos municípios. Se fizermos isso juntos, com Polícia Militar, Polícia Civil, apoio do Ministério Público, da magistratura, da Defensoria Pública, da Secretaria de Proteção Social do Estado, com a Secretaria de Assistência Social de cada município e os programas sociais, nossa capacidade de realizar e chegar aos jovens será muito maior, especialmente se estivermos alinhados com a sociedade civil”, ressaltou o governador Elmano de Freitas.

Presenças

Representando o MP nos Comitês Deliberativos do PreVio nos municípios, estiveram presentes no evento a procuradora de Justiça Joseana França (Fortaleza) e os promotores de Justiça João Batista Sales Rocha Filho (Caucaia), André Barroso (Juazeiro do Norte), Cibelle Nunes (Maracanaú), Thiago Marques (Caucaia), Ariano Arlan Neves (Itapipoca), André Zech Sylvestre (Maranguape), José Bessa (Sobral) e Paulo Hilário Mont’Alverne (Iguatu).

Também fizeram pronunciamento na solenidade o coordenador executivo de Prevenção a Violência, Avilton Júnior; a defensora pública-geral do Ceará, Samia Farias; o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira; e o secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira. Estiveram presentes ainda deputados, secretários de estado, integrantes do Sistema de Justiça, das Forças de Segurança Pública, a vice-prefeita de Fortaleza, Gabriella Aguiar; o vice-prefeito de Maracanaú, Gerson Cecchini; e os prefeitos Naumi Amorim (Caucaia), André Barreto (Crato), Roberto Filho (Iguatu), Felipe Pinheiro (Itapipoca), Gledson Bezerra (Juazeiro do Norte), Átila Câmara (Maranguape), Ricardo Silveira (Quixadá) e Oscar Rodrigues (Sobral).

O post MP do Ceará assina acordo com governo, prefeituras, TJ e Defensoria para fortalecer prevenção nas 10 cidades mais violentas do estado apareceu primeiro em MPCE.

As fotos foram feitas em abril deste ano, a partir de ação educativa que busca reinserir no mercado de trabalho e na comunidade jovens do Centro Socioeducativo José Bezerra de Menezes (CSJBM), do Centro de Semiliberdade de Juazeiro do Norte e do Centro Socioeducativo de Internação Padre Cícero. Com o “Despertando Olhares”, os jovens da Região do Cariri aprenderam não só técnicas de fotografia, mas como valorizar a arte como instrumento de transformação e se reconhecer como potência criativa. A proposta, portanto, busca romper muros simbólicos e reais. 

Ao longo do curso, os participantes tiveram aulas sobre a origem e evolução da fotografia, passando pela câmera escura até chegar às técnicas digitais. Treinando o próprio olhar, os jovens revelaram como enxergam a realidade e o que desejam para o futuro. As imagens foram captadas no CSJBM, na Colina do Horto e no Balneário Caldas. Além das fotografias, a exposição apresentará um cordel escrito pelos alunos, a partir do aprendizado e da troca de experiências que vivenciaram durante o curso. 
 
Na abertura da exposição, haverá apresentação teatral da companhia Casa dos Pássaros Dourados, composta por jovens e colaboradores do Centro Socioeducativo de Semiliberdade em Juazeiro do Norte. Eles vão encenar o espetáculo “No coração da Beata Maria de Araújo”, assinado pelo artista visual Wanderson Petrova.  
 
Para agendamento de visitas em grupos, entrar em contato através do e-mail memorial@mpce.mp.br ou pelo telefone (85) 3452-3731. A exposição estará aberta à visitação de segunda a sexta-feira, das 8h às 17.
 
Serviço 
Exposição “Fé Através das Lentes” 
Data de abertura: 28 de maio de 2025 
Horário: 15h 
Local: Sede das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte (Rua Oliveira Alves Fontes, 145, bairro Lagoa Seca) 
Visitação: De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h 
Aberta ao público 

O post MP do Ceará promove exposição em Juazeiro do Norte com fotos de jovens que cumprem medidas socioeducativas  apareceu primeiro em MPCE.

Além de discutir temas sensíveis que envolvem o enfrentamento às diversas formas de violência no cenário infanto-juvenil, o objetivo do evento é fortalecer a atuação das comissões de proteção e prevenção à violência contra a criança e adolescente nas escolas das redes públicas e privada. Após a abertura, haverá quatro painéis, que contarão com a participação de membros e servidores do MP do Ceará que atuam no Programa Previne, no Vidas Preservadas, no Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (Nuavv) e nos Centros de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), da Saúde (Caosaúde) e da Infância e Juventude (Caopij).  

Como parte das ações previstas para o Programa Previne no ano de 2025, serão realizados quatro encontros regionais (Fortaleza, Sobral, Quixadá e Juazeiro do Norte), com a finalidade de promover o diálogo entre os participantes, visando a troca de experiências e o alinhamento de ações intersetoriais para o fortalecimento das comissões de proteção. O evento conta com a parceria do Programa Vidas Preservadas, de iniciativa do MPCE, cuja essência é fomentar políticas públicas de saúde, com foco na prevenção, intervenção e posvenção do suicídio.  

Programação:  

8h – Credenciamento  

8h30 – Apresentação do Coral do MPCE  

8h45 – Abertura  

9h – Revelação espontânea e demais ferramentas da escuta protegida  

Facilitador: Lucas Felipe Azevedo de Brito – Promotor de Justiça e coordenador do CAOPIJ  

9h45 – Orientações sobre o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de violência  

Facilitador: Jucelino Oliveira Soares – Promotor de Justiça e coordenador auxiliar do CAOEDUC  

10h30 – ⁠Fluxos de comunicação: enfrentando o suicídio e as autolesões no contexto escolar  

Facilitadores:  

Rafael Correia Sales – Técnico Ministerial do CAOSAÚDE e assessor do Programa Vidas Preservadas  

Ana Beatriz Pinheiro de Almeida – Psicóloga e assessora especial do Programa Vidas Preservadas  

11h15 – Estudo de casos: a experiência do NUAVV/MPCE  

Facilitador(a): Joseana França Pinto – Procuradora de Justiça e coordenadora do NUAVV 

12h – Encerramento  

Serviço  
I Encontro Regional Programa Previne – Violência nas escolas, não!  
Data: 28 de maio de 2025  
Horário: 8h às 12h  
Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, nº 130 – Cambeba, Fortaleza)  
Público-alvo: Articuladores dos Programas Previne e Vidas Preservadas, membros das comissões regionais da Seduc e psicólogos e assistentes sociais que atuam nas secretarias municipais de educação 

O post MP do Ceará promove encontro do Programa Previne para discutir prevenção da violência nas escolas e atuação das comissões municipais apareceu primeiro em MPCE.

Para o MPE, exigir que os funcionários alterem suas escalas em vez de dispensá-los do plantão nos dias que estarão à serviço da Justiça Eleitoral não encontra respaldo na legislação. O Ministério Público reforçou, ainda, que a folga a ser concedida não deve ser reduzida das folgas eleitorais, previstas no artigo 98 da Lei Federal nº 9.504/1997. “A lei não prevê exceções para serviços essenciais, estabelecendo categoricamente a dispensa do serviço nos dias de convocação eleitoral”, frisou a Promotoria da 4ª Zona Eleitoral na recomendação. 

O post MP recomenda que ISGH dê folgas a funcionários convocados para atuar em unidades de saúde nos dias da eleição  apareceu primeiro em MPCE.

Na audiência, o membro do MP destacou a vigência de leis especificas para construções no perímetro de uma APA e a necessidade de o projeto atender as exigências do Código Florestal (Lei 12.651/2012). Ele ressaltou, ainda, que o MP do Ceará vai acompanhar de perto a execução das obras, desde o planejamento. “Vamos criar um grupo de trabalho, junto aos moradores do trecho, para compartilhar informações e garantir um processo mais transparente e participativo”, disse. 

Como encaminhamento, foi definido que o MP do Ceará buscará junto à Superintendência de Obras Públicas (SOP) e à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) informações atualizadas sobre as licenças ambientais, estudos de impacto, eventuais desmatamentos, possível remoção de famílias, entre outros assuntos.  

Para elucidar e ouvir as demandas da comunidade, também estiveram presentes na audiência representantes da Superintendência e da Divisão de Fiscalização Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Secretaria de Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará (Sema), da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado (SDA), do Projeto Cara-Suja, da organização não governamental Aquasis, além do prefeito de Pacoti, Marcos Norjosa.  

*Com foto e informações da Alece. 

O post MP do Ceará debate possíveis impactos ambientais na construção de rodovia em Pacoti durante audiência pública  apareceu primeiro em MPCE.