Caucaia foi um dos 21 Municípios que assinou Termo de Cooperação Técnica com o MPCE, a Vice-Governadoria e a Secretaria da Educação do Estado (Seduc), se comprometendo a adotar o projeto “Implantação da Mediação Escolar”. A iniciativa, que implanta a técnica da mediação para a resolução pacífica de conflitos em todas as escolas municipais, segue modelo proposto pelo MPCE. Em Caucaia, o programa funcionará inicialmente em dez escolas.

O projeto “Implantação da Mediação Escolar” seria adotado inicialmente pelos Municípios que são sede de Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes). Apesar de não sediar uma Crede, Caucaia solicitou que fosse incluído na ação e, para tanto, contou com o apoio do MPCE.

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Todos os 21 municípios signatários do acordo com o Governo do Estado enviaram representantes para participar do treinamento, promovido pela Célula de Mediação Social e Cultura de Paz da Secretaria da Educação (Seduc) durante os dias 6 e 10 de novembro no Centro de Eventos Dom Cláudio. A ação conta com o apoio da Vice-governadoria, do Ministério Público do Ceará (MPCE), da Universidade de Fortaleza (Unifor), da ONG Terre des hommes Brasil e das Prefeituras de Fortaleza e de Horizonte. Na programação, estão previstas atividades como vivência de círculos de construção de paz, palestras sobre justiça restaurativa e mediação de conflitos, exercícios práticos de escuta qualificada, relatos de experiências em escolas, entre outras.

Na abertura do curso, o coordenador do CAOPIJ, promotor de Justiça Hugo Mendonça, reforçou a necessidade de a área da educação trabalhar os aspectos socioemocionais com as crianças e os adolescentes. “Esta iniciativa não é mais um projeto que chega de paraquedas na educação. Quando ensinamos a criança a lidar com conflitos, desenvolvemos o ser humano para conviver em sociedade de forma saudável.”

“Nós temos visto, nos últimos anos, no Ceará, um crescimento indiscutível no que diz respeito aos índices de aprendizagem. É importante continuar desenvolvendo o conhecimento relacionado a disciplinas como português, matemática, história, geografia etc. Mas existe algo ainda mais importante no ambiente educacional, que é contribuir para a formação ética e moral de um povo”, pontuou Hugo Mendonça na ocasião. Ele lembra que a assinatura do convênio com os 21 Municípios é resultado do sucesso do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo MPCE para incentivar a adoção do método da mediação nas escolas e cuja primeira fase se deu com a criação da Célula de Mediação da Seduc, que contou com o apoio do órgão ministerial.

A secretária-adjunta da Educação, Marcia Campos, ressaltou que a Seduc tem investido esforços no sentido de promover o aprendizado não só das competências cognitivas em sala de aula, mas também, das habilidades socioemocionais. “O conflito é algo extremamente previsível na convivência humana – mas sempre lidamos como se fosse imprevisível. E quando acontece, geralmente, não temos a preparação necessária para resolver. Então, estamos aqui para aprender métodos eficientes de resolução”, avaliou.

Marcia Campos lembrou, ainda, que a experiência exitosa de cooperação com os municípios referenciada pelo Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic) agora começa a ser reproduzida em outro segmento. “Através do Paic temos tido bons resultados em aprendizagem, que repercutem até fora do país. Estamos mudando uma realidade que antes parecia impossível, em que as crianças não aprendiam e isso era visto como normal. Agora uma nova cooperação surge, com o intuito de fortalecer as competências socioemocionais. Esperamos que os municípios instituam um setor dentro das secretarias de Educação com pessoas focadas na questão da mediação”, projetou.

Convívio pacífico

Para Cristiane Holanda, coordenadora de Práticas Restaurativas, Mediação Social e Cultura de Paz da Vice-Governadoria do Estado, a formação pode provocar nos participantes uma mudança na forma de perceber o mundo. “Todos estamos aprendendo a conviver. Este curso é bom para a vida como um todo, e auxilia não só no convívio escolar dos estudantes, como também no relacionamento com as pessoas próximas, na família e no trabalho”, observou.

A orientadora da Célula de Mediação Social e Cultura de Paz da Seduc, Betânia Gomes, explicou que a promoção da paz nas escolas depende, em muito, da educação baseada em valores. “Onde tem ser humano, tem conflito. Gerenciá-lo de forma pacífica, este é o desafio. Durante esta semana, serão vivenciadas práticas simples, mas que fazem a diferença, para se chegar neste objetivo”, apontou.

Com informações e fotos da Seduc

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O convênio define os papéis dos diferentes órgãos, a partir de modelo proposto pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A iniciativa tem o objetivo de reduzir os impactos da violência urbana no ambiente das escolas públicas municipais, a partir da criação de Células de Mediação Escolar nas Secretarias Municipais de Educação que garantirão o uso da técnica para a resolução pacífica de conflitos no ambiente escolar.

“Esse Acordo de Cooperação é muito importante porque marca a união de esforços na busca de uma transcendência do momento social difícil de insatisfação e de descrença que estamos vivendo. Não tenho dúvida de que o caminho é esse, iniciando nas escolas, a partir do trabalho dos Núcleos de Mediação, técnicas de pacificação em prol da sociedade. Tenho certeza que vamos conseguir virar a página”, destacou Plácido Rios.

Histórico
No dia 16 de outubro, os Municípios de Caucaia, Maracanaú, Itapipoca, Acaraú, Tianguá, Baturité, Horizonte, Jaguaribe, Quixadá, Crateús, Senador Pompeu, Tauá, Iguatu, Crato e Juazeiro do Norte também assinaram o Acordo de Cooperação Técnica do projeto “Implantação da Mediação Escolar”. O projeto surgiu da realidade de aumento de conflitos nas relações sociais nas escolas, a preocupação das autoridades educacionais diante do crescimento da prática do assédio moral, denominado bullying, no âmbito escolar, e das diversas situações de conflito vivenciadas nos estabelecimentos de ensino.

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A iniciativa tem o objetivo de reduzir os impactos da violência urbana no ambiente das escolas públicas municipais, através da criação de Células de Mediação Escolar nas Secretarias Municipais de Educação que garantirão a implementação da técnica para a resolução pacífica de conflitos em todas as escolas municipais. A necessidade de implementação do projeto surgiu da realidade de aumento de conflitos nas relações sociais nas escolas, a preocupação das autoridades educacionais diante do crescimento da prática do assédio moral, denominado bullying, no âmbito escolar, e das diversas situações de conflito vivenciadas nos estabelecimentos de ensino.

“Tenho plena certeza de que a Mediação é de grande contribuição para a mudança dessa face da nossa sociedade. O Ministério Público tem uma capilaridade muito grande. Em todos os municípios nós temos um promotor de Justiça que está lá responsável pela defesa da educação e todos eles estarão empenhados na colaboração junto aos gestores para que isso aconteça. Da parte da Administração do Ministério Público, da Procuradoria Geral de Justiça, também não faltarão esforços nem empenho”, declarou a vice-procuradora-geral de Justiça, Vanja Fontenele, durante a solenidade de assinatura do termo.

A vice-governadora, Izolda Cela, destacou, na ocasião, a importância do desenvolvimento de práticas escolares que promovam o diálogo, o respeito ao outro para a construção de um clima escolar harmônico. “Se nós temos essa frente de implantar e fortalecer processos de mediação dentro das escolas, a gente pode, com isso, transformar, para melhor, a dinâmica das escolas.”

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Na ocasião, os participantes resolveram remodelar a estrutura orgânica do GNCOC, estabelecendo que o planejamento estratégico da entidade se baseará em três metas: enfrentamento à corrupção, enfrentamento à facção criminosa e inteligência criminal. Além disso, foi aprovado um novo modelo da Escola Nacional do GNCOC, que passará a ter atuação no desenvolvimento das três metas do planejamento estratégico e estabelecerá uma uniformidade de procedimentos divulgando-os no âmbito dos Grupos de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECOs) do Brasil. A próxima reunião ordinária do GNCOC será realizada em Recife (PE) nos dias 23 e 24 de novembro.

Sobre o GNCOC
O GNCOC tem por objetivo combater as organizações criminosas e atuar em investigações relevantes, tais como combate a crimes tributários, lavagem de dinheiro, tráfico e crimes cibernéticos. É responsável ainda por articular ações em âmbito nacional ou regional visando a uniformização e fortalecimento de ações de combate ao crime organizado, a partir de capacitação dos membros e servidores e troca de experiências sobre as ações de investigação.

Criado em 2002 e formado pelos GAECOs dos Ministérios Públicos Estaduais e da União, o GNCOC trabalha de maneira integrada com as Polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Receitas Estadual e Federal, Agência Nacional de Petróleo, entre outros órgãos.

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